SóProvas


ID
4949245
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São características relevantes da Constituição de 1988:

1. Sistema presidencialista, com presidente eleito através de voto popular direto, em eleição em dois turnos e mandato de 5 anos.
2. Ampliação da autonomia administrativa e financeira dos Estados da Federação.
3. Os artigos referentes a economia sofreram, posteriormente, emendas, pois fragilizavam a indústria e o capital nacional.
4. Reforço do poder judiciário, com poderes para julgar e anular atos do Executivo e Legislativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Mandato de 5 anos?

  • Errei com muito orgulho!

    Como assim a resposta D é a correta?

    Mandato de 5 anos??

  • 5 anos onde?

  • UAI!!! 5 anos de mandato????

  • Meu medo não é das bancas conhecidas e renomadas nacionalmente. Meu medo é das bancas regionais. Estas últimas comentem aberrações a perder de vista. Não que as primeiras também não cometem certo deslizes. Fui atrás verificar que teve recurso interposto referente a esta questão, mas parece que a banca só disponibiliza a visualização dos recursos para os inscritos.

  • Essa é a famosa questão "Pula"
  • Notifiquem o erro.

  • Pessoal, sobre o item "I" !

    A CF de 1988 surge, inicialmente, com a previsão de 05 anos de mandato para o cargo de Presidente da República (SEM PREVISÃO DE REELEIÇÃO).

    Posteriormente, a EC nº 05/94 diminuiu a duração do mandato para 04 anos.

    Por fim, a EC nº 16/97, ESTABELECEU a possibilidade de REELEIÇÃO, para um único período subsequente.

    Espero ter ajudado.

  • O problema é que era de 05 anos, passou a ser de 04 anos na Emenda Constitucional 16/97

  • Eu vivia em outro país em não sabia.
  • Por mais que tenha sido norma constitucional outrora, ela foi alterada e fica sem lógica cobrar uma "característica relevante da Constituição Federal de 1988" que não está mais em vigor. Mesmo que tenha sido a primeira redação referente a esse tema.
  • Ainda tem recurso, pode pedir anulação. Hahahahhaa

  • As emendas à Constituição fazem parte da Constituição.

    Portanto, como a questão disse apenas "são características da Constituição de 1988:", não tem como ninguém adivinhar ou deduzir que o examinador se referia ao texto original, sem considerar as emendas à constituição. Essa dedução é impossível pelo enunciado apresentado.

    A alternativa I poderia estar correta se a banca tivesse delimitado temporalmente a questão: "são características relevantes e originárias da Constituição de 1988:"

    Péssima questão, de construção maldosa, feita por examinador ignorante e de interpretação completamente subjetiva. Certamente nula.

  • CF 88

    Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.         

    Não entendi o porque da questão afirmar que o mandado valerá 5 anos.

  • Essa questão seria mais justa se o enunciado fosse o seguinte: "São características relevantes expressas na promulgação da Constituição de 1988:".

  • O povo ainda tenta justificar uma questão que certamente está errada.

  • pessoal vamos ver o cargo da questão que e historiador então pode cobrar essa parte
  • EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO Nº 5, DE 1994

    A Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, promulga a seguinte emenda constitucional:

    Art. 1º No art. 82, fica substituída a expressão "cinco anos" por "quatro anos".

    Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor no dia 1º de janeiro de 1995.

                Brasília, 7 de junho de 1994

    Portanto, a Constituição de 1988 originalmente previa um mandato de 5 anos.

  • Porque 5 anos?

  • O mais engraçado são as pessoas tentando justificar uma questão errada kkkk claramente essa é uma questão que deve ser anulada.

  • gabarito letra d: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

  • pusquê vc errou ? pusquê vc não iiiiintende q o mandato é de 5 anos pow.
  • cincun , kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • 5 anos de mandato????????????????

  • Errei também, mas de fato a previsão inicial do mandato do presidente era 5 anos sem reeleição, ai vem o FHC com a PEC da reeleição e muda pra 4 anos, a questão está correta.

  • mandato de 5 anos?

    fontes: vozes da cabeça do examinador

  • Questão errada hein, bicho!

    Na questão não fazia referência ao que, originalmente, previa a Constituição; portanto, deve-se levar em consideração ela hoje, e hoje é mandato de 4 anos!

  • TÁ CORRETO. ERA 5 ANOS QUANDO A CONSTITUIÇÃO DE 88 SURGIU.

    Art. 82. O mandato do Presidente da República é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subseqüente, e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

  • Vi logo que a questão tinha muitos comentários, percebi logo o erro da questão. HAHAHA

  • Palhaçada, não tem nem como denunciar essa questão.

  • Acho que a questão tratava de outra Constituição!

  • Questão mal formulada, quando diz "características da constituição de 1988" levamos em consideração a atual constituição, depois da emenda.

    Para fazer referencia a antes da emenda, deveria vir especificada como "originalmente" "inicialmente".

    Questão passível de anulação.

  • Não sei nem sobre a cf/88..

  • Queeeeeeee

  • Questão bizarra, errei com orgulho!

  • Essa é boa kkkk

  • kkkkkkkkk

  • O examinador deve ter fumando um baseado só pode kkkk

  • GABARITO D????? MANDATO 5 ANOS?????

  • Cargo de Historiador, logo, a banca se referia ao texto originário da constituição de 1988, que antes de sofrer alteração, ela previa mandato de 5 anos. Lembram-se do Collor ??. Errei essa questão, mas lembrava que teve esse lance dos 5 anos.

  • fumou um trevo mesmo kkkkk

  • Oi? Mandato de 5 anos?

  • mandato presidencialista e de 04 anos.

  • Em qual parte da Constituição Federal esta escrito que o mandato de Presidente é de 5 anos???

  • creio que estar errada esta questão,pois mandado de 5 anos ???

  • é cada uma que eu leio, que me deixa preocupado. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Fepese sendo ela mesma.... insana!

  • pessoal do Qconcurso, atividade aí com essas questões...PÔ nada a ver.

  • examinador já tava cansado, numa sexta feira e vontade de tomar uma.

  • Mandato de 5 anos???

  • Tá certo, ele diz conforme a CF/88 e era 5 anos mesmo, só em 2015 passou a ser 4 anos. Pegadinha das brabas essa ai rs... GAB: D

  • que coisa! kkk

  • Uai???.

  • A prova foi para Historiador, então, o edital deve ter pedido conhecimentos mais apurados do sujeito.

  • então tá né rs
  • Mandato de 5 anos ?
  • Mandato de Presidente da República  por  5 anos so na FEPESE mesmo !!! Ae tu entra na justiça para anular uma questão dessas e tem Juizes e Desembargadores que dizem que NÃO podem interferir nas questões administrativas da Banca. 

  • Caso você esteja confuso por ter "errado" a questão, dê uma olhadinha nas estatísticas!

    Avante Guerreiros(as)!

    @concurseiropapamike

  • Prova de historiador.... era cinco e foi alterado em 97 para 4 anos

    "No modelo constitucional de 1988, desenhou-se o regime democrático seguido pelas Constituições votadas, lastreadas a escolha por votação derivada do sufrágio universal. A Constituição originária, de 1988, vetou a reeleição, buscando a vedação à continuidade no poder, sinônimo mais explícito e maximizado do princípio republicano, que preza pela alternância no governo. Ao revés, o mandato fora estendido em face das fórmulas mais tradicionais anteriores: "Art. 82. O mandato do Presidente da República é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subseqüente, e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição". Pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997, contudo, esta regra foi alterada, aditando-se a permissão para a reeleição para "um único período subsequente" (art. 14, §5º, CF/88), restringindo-se, ainda, o mandato para 4 anos, regra esta mantida desde então."

  • Essa questão é inexplicável.

  • Bom.. A questão falou CF/88, e NÃO CF/88 em sua redação originária quando de sua promulgação. Assim, jamais seria razoável cobrar isso de forma implícita. Em tempo: ainda bem que houve tal mudança na Constituição. Imagine ter que aguentar "o coiso" por mais um ano à frente do executivo... No, thank you.

  • No começo não entendi nada, e no final, parecia q eu estava no começo

  • só sendo historiador mesmo pra acertar

  • man... . puxou um tetrahidrocanabinol... lol

  • Pensei ué! Que Governo é esse com mandato de 5 anos?
  • Se errou, você está no caminho certo!
  • Acredito que a questão foi mal formulada. Se o propósito era ter conhecimento sobre a evolução histórica da CF/88, o enunciado deveria de alguma forma explicitar isso. Querer que o candidato adivinhe o que banca quis dizer ai já é demais! Só com bola de cristal!!!

  • Essa questão foi anulada?

  • Por questões como essa que as vezes não respondo de bancas fuleiras assim.

  • Essa FEPESE é uma vergonha para fazer parte de uma instituição de excelência como a UFSC.

  • Ambiguidade na expressão "Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas", fazendo crer para irmos diretamente na assertiva que indica que TODAS estão corretas, ou seja, letra E

  • FEPESE SENDO FEPESE :(

  • Se eu não me engano até a Reforma Constitucional o mandato era de 5 anos. Em outras palavras, só o Collor teria um mandato desses se não tivesse sofrido o impeachment. Única forma de estar correta.

    Um comentário muito curtido disse que foi 1997. Errado. Se fosse o caso, o mandato de 5 anos teria valido para a eleição de 1994 e o FHC teria ficado até 1999, já que só vale para a eleição seguinte.

  • Errei com muito orgulho!

  • A questão exige conhecimento acerca de algumas diretrizes estabelecidas pela CF/88. Analisemos as assertivas:

    Assertiva I: está correta. A questão exige conhecimento acerca das características originárias da CF/88. Atenção para o fato de que embora o mandato tenha sido originariamente de 5 anos, houve reforma constitucional por meio da EC 5/94, a qual alterou o art. 82 da CF/88. Segundo art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.   Contudo, na redação originária tínhamos:
     

    Art. 82. O mandato do Presidente da República é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subseqüente, e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. 

    Assertiva II: está correta. Conforme CARVALHO (2019), a auto-organização dos Estados Federados, consagrada pelo art. 25 da Constituição, revela-se através de Constituição própria elaborada pelo Poder Constituinte Decorrente.  Ademais, a ampliação do campo da legislação estadual e municipal realizada na CR/88 é característica essencial do federalismo de dimensão continental, como o brasileiro, em que as unidades federadas não se apresentam homogêneas e, ao contrário, evidenciam flagrantes disparidades, inclusive de estrutura administrativa.
     
    Assertiva III: está incorreta. Embora a sistemática relacionada à ordem econômica e financeira do Estado tenha sofrido alterações (vide EC nº 6/95; EC nº42/2003, dentre outras), não se trata de uma decorrência de fragilização da indústria e do capital nacional.

    Assertiva IV: está correta. Além da independência, autonomia e garantias inerentes ao Poder Judiciário, características perceptíveis desde a promulgação originária em 1988, vale ressaltar a reforma provocada pela EC 45/2004, que ficou justamente conhecida como reforma do judiciário, a qual trouxe mais transparência e eficiência ao sistema judiciário brasileiro.


    Portanto, são corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

    Gabarito do professor: letra d.

     

    Referências:
    CARVALHO, Raquel. Autonomia política dos entes federados. 2019. Acesso em: 16 mar. 2021.

  • kkkkkkkkkkk essa é boa!

  • ate onde sei o mandato do presidente da republica e de 4 anos podendo ser reeleito por igual periodo.

  • Errei com muito orgulho. LAPA DE BANCA FULEIRA!!!

  • Marquei D mesmo pq 2 e 4 estão certas

  • 5 anos?? essa banca tá louca kkkk. Deve ser da china isso

  • Questão extremamente mal formulada. A banca queria saber acerca das disposições originárias da CFRB/1988, sem as EC que sucederam. Não obstante isso, não faz nenhuma afirmação acerca desse dado no enunciado.

  • Que loucura mandato de 5 anos que doidos

  • como assim, mandato de cinco (5)anos para presidente?
  • Questão muito sem sentido, relevante não é sinônimo de originária!

  • Mandato de 4 anos e se os cargos do presidente e vice estiverem vagos haverá eleição a somente na metade do mandato,essa regra serve para governadores e prefeitos.

  • É porque é prova de historiador, outro aspecto de análise:

    Assertiva I: está correta. A questão exige 

    conhecimento acerca das características originárias da 

    CF/88. Atenção para o fato de que embora o mandato tenha sido originariamente 

    de 5 anos, houve reforma constitucional por meio da EC 5/94, a qual alterou o 

    art. 82 da CF/88. Segundo art. 82. O mandato do Presidente da República é de 

    quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano 

    seguinte ao da sua eleição.   Contudo, na redação originária 

    tínhamos:

  • IGNORA E SEGUE OS ESTUDOS!

  • Banca perdeu a cabeça.

  • Mesmo sendo uma prova para cargo de Historiador, a questão não apresenta contexto para julgar as proposições.

  • Parabéns por errar
  • Se for questão de história o gabarito está correto.

    Se for questão de Direito, é um absurdo.

  • Questões como essa só serve para confundir concursando..

  • Como não errar esse tipo de questão? Errando!

  • A constituição é um objeto sujeito ao tempo que sofre mudanças. É completamente errado dizer que mandato presidencial de cinco anos é uma característica da constituição. O correto é dizer que foi uma característica.

  • mandato de 5 anos? que maconha foi essa dessa banca?

  • Famosa "pegadinha" de questão

  • QUESTÃO VERGONHOSA.

  • Se você acertou, errou e se errou, não necessariamente acertou!

  • Mandato de 5 anos ?

  • Vou fingir demência para ninguém se machucar.

  • Sacanagemmmmmm

  • que isso gente KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK tá amarrado

  • Fiquei na dúvida se tento entender ou se finjo que nunca nem vi!

  • Mandato de 5 anos?

  • Hahahahahaha ter que adivinhar que o examinador se refere ao texto original é de lascar
  • Que sujeira essa questão...

  • Só ignora essa questão pessoal.

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Quando eu vejo que uma questão tem muitos comentários aqui no QC, já sei que ela é polêmica kkkkkkkkkkkkk

  • Meu cérebro imediatamente após ler mandado de 5 anos: "essa aí tá errada, certeza!". A banca: "tadinha..."

  • essas bancas querem inventar msm. devia ter uma lei que organizasse as elaborações das questões. pra q essas bancas não abuse do poder
  • piada para distrairKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  • Mermão, eu sabia que a 2 e 4 estavam certas.

    Na 3, me fiz de analfabeto.

    O que me ferrou mesmo foi a 1 com o papo de 5 anos.

  • Só Deus para ter dó dos concurseiros!!!!!

  • O que me conforta é saber q essa prova foi pra Historiador kkkkkk

  • Opa, mais uma salva para possíveis recursos. Agora Brasília tem município e o mandato de PR são 5 anos.

    Vamos em frente.

  • Não basta estudar, temos que adivinhar o que o examinador pensou ao elaborar a questão.

  • Depois dessa questão eu vou dormir.

  • Não tô entendendo a histeria quanto a letra A. Essa prova foi pro cargo de historiador...

  • O que me mata é o tempo perdido lendo essa questão.

  • PQP, não tem uma questão de constitucional com a resposta certa no QC