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GABARITO: LETRA C
CF/88:
A) ERRADO Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
§ 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo:
III - poderão ter alíquotas:
a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro;
B) ERRADO Art. 32. CTN O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
C) CERTO 53, § 3º - O imposto previsto no inciso IV (IPI)
I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;
D) ERRADO Art. 155 § 6º O imposto previsto no inciso III: (IPVA)
II - poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização
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B) ERRADO
De acordo com o art. 153, VI, da Constituição Federal, o ITR é espécie de imposto que incide sobre a propriedade de imóveis localizados fora das áreas urbanas dos Municípios, e é de competência da União Federal.
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IPI será seletivo;
ICMS poderá ser seletivo;
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Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
§ 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo:
III - poderão ter alíquotas:
a) ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro;
b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada
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1) Alíquota Específica - trata-se de uma importância em dinheiro que incide sobre uma unidade de medida prevista em lei, que pode referir- se à metragem, peso, de um certo produto;
2) Alíquota Ad Valorem - indica um percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo.
http://www.ditizio.adv.br/DT/aula8.pdf
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Acerca dos tributos de competência dos Estados e da União, assinale a alternativa correta.
A
As contribuições sociais poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
§ 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo:
III - poderão ter alíquotas:
a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro;
B
É da competência dos Estados a instituição do imposto sobre a propriedade territorial rural.
Art. 32. CTN O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
C
O imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto.
53, § 3º - O imposto previsto no inciso IV (IPI)
I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;
D
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.
ERRADO Art. 155 § 6º O imposto previsto no inciso III: (IPVA)
II - poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização
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Essa
questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos em espécie.
Abaixo,
iremos justificar cada uma das assertivas:
A)
As contribuições sociais poderão ter alíquotas ad valorem, tendo
por base a unidade de medida adotada.
Falso, por ferir
o texto constitucional:
Art.
149. § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que
trata o caput deste
artigo:
I
- não incidirão sobre as receitas decorrentes de
exportação;
III
- poderão ter alíquotas:
a)
ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da
operação e, no caso de importação, o valor
aduaneiro;
b)
específica, tendo por base a unidade de medida adotada.
B) É da competência dos Estados a instituição do imposto sobre a
propriedade territorial rural.
Falso, por ferir
o texto constitucional:
Art. 153. Compete à União
instituir impostos sobre:
VI - propriedade territorial
rural;
C) O imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da
essencialidade do produto.
Correto, por respeitar
o texto constitucional:
Art.
153. Compete à União instituir impostos sobre:
IV
- produtos industrializados;
§
3º O imposto previsto no inciso IV:
I
- será seletivo, em função da essencialidade do produto;
D) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter
alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.
Falso, por ferir
o texto constitucional:
Art.
155. § 6º O imposto previsto no inciso
III:
I
- terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado
Federal;
II
- poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.
Gabarito
do Professor: Letra C.