A) a ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por
inadequação do produto para o consumo o exime da responsabilidade solidária
para com os demais fornecedores.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade
por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.
A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por
inadequação dos produtos e serviços não exime o fornecedor de
responsabilidade.
Incorreta letra “A”.
B) o serviço será considerado defeituoso quando não fornecer a segurança que o
consumidor dele espere, ainda que se trate de adoção de novas técnicas.
Código de Defesa do
Consumidor:
Art. 14. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança
que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as
circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo de
seu fornecimento;
II - o resultado e os riscos que
razoavelmente dele se esperam;
III - a época
em que foi fornecido.
§ 2º O serviço não é
considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
O serviço será considerado defeituoso quando não fornecer a
segurança que o consumidor dele espere, levando-se em consideração as circunstâncias
relevantes, entre as quais o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos
que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido.
O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas
técnicas.
Incorreta letra “B”.
C) no fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer
produto, considera-se implícita a obrigação do fornecedor de empregar
componentes de reposição novos e originais.
Código de Defesa do
Consumidor:
Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a
reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do
fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou
que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes
últimos, autorização em contrário do consumidor.
No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de
qualquer produto, considera-se implícita a obrigação do fornecedor de empregar
componentes de reposição novos e originais.
Correta letra “C”. Gabarito da questão.
D) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica privada,
excetuando-se as públicas, que exerçam atividades como produção, montagem e
construção de produtos e prestação de serviços.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou
privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que
desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção,
transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de
produtos ou prestação de serviços.
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica privada, inclusive
as públicas, que exerçam atividades como produção, montagem e construção de
produtos e prestação de serviços.
Incorreta letra “D”.
E) nas compras realizadas por telefone, assiste ao consumidor o
direito de desistir do contrato no prazo de cinco dias contados do recebimento
do produto.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor pode desistir do
contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de
recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de
produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente
por telefone ou a domicílio.
Nas compras realizadas por telefone, assiste ao consumidor o
direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias contados do
recebimento do produto.
Incorreta letra “E”.
Gabarito C.