Questão 5365858

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: II; IOF; IPI; IPTU; ITR; Tributos Federais; Tributos Municipais

Compete a União instituir impostos, exceto:

• A. Importação de produtos estrangeiros.
• B. Produtos industrializados.
• C. Propriedade territorial rural
• D. Propriedade predial e territorial urbana.
• E. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Gabarito: D

Comentários

• CRFB1988.

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

          I - importação de produtos estrangeiros;

          II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

          III - renda e proventos de qualquer natureza;

          IV - produtos industrializados;

          V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

          VI - propriedade territorial rural;

          VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana;

• competencia municipal

• IPTU de competência municipal.