Questão 627616

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; IPI; IPVA; ISSQN; ITBI; ITCMD; Tributos Federais; Tributos Municipais

Considere:
I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).
II. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
III. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)
IV. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)
V. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em

• A. II e III.
• B. I e IV.
• C. I.
• D. II, III e V.
• E. II.

Gabarito: B

Comentários

• I.   ITCMD  -  ESTADO
  II.  ISS  -  MUNICÍPIOS
  III. ITBI  -  MUNICÍPIOS
  IV. IPVA  -  ESTADOS
  V.  IPI  -  UNIÃO
  RESPOSTA: B
  
  IMPOSTOS DA UNIÃO: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF, IMP EXTRAORDINÁRIO E OS IMP RESIDUAIS
  IMPOSTOS DOS ESTADOS: ITCMD, ICMS, IPVA
  IMPOSOTS DOS MUNICÍPIOS: IPTU, ITBI, ISS
• LEMBRANDO! Ao Distrito Federal, que não pode ser dividido em Municípios, são atribuídas competências legislativas reservadas a estes e ao Estados (competência tributária cumulativa). Portanto, o Distrito Federal pode instituir tributos, estaduais e municipais (arts. 32, § 1°, 147 e 155, todos da CF).
• Boa noite!
  
  Apenas pegando um gancho no comentário da Aline, é importante verificar que o examinador, ao se referir ao Distrito Federal na questão em tela, busca saber sua competência tributária quando faz as vezes de Estado.
  
  Num primeiro momento, considerando a literalidade do texto Constitucional (art. 156, inciso II), imaginei que o item III pudesse ser considerado correto (e é, de fato, se considerarmos a competência do DF como se município fosse).
  
  Por isso, é importante observar que o examinar está se referindo a competência tributária estadual que o DF acumula, sendo certo que só pode estar correta a alternativa B, que contempla os impostos previstos no art. 155, incisos I e III, da Constituição Federal de 1988.

• Aliás, muito mal redigida essa questão justamente pela ambiguidade.

  
  

• Podemos dividir os impostos em federais, estaduais e municipais.
  
  Os da UNIÃO estão previstos nos arts. 153 e 154; e são 7:
  - IPI
  - II
  - IE
  - IR
  - ITR
  - IOF
  - IGF
  - Imposto residual
  
  Os dos ESTADOS, previstos no art, 155, são:
  - IPVA
  - ITCMD
  - ICMS.
  
  E os MUNICIPAIS, no art. 156, são:
  - IPTU
  - ISS

• Questão mal formulado.
  Creio que o enunciado deveria ser assim " Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os MESMOS impostos indicados APENAS em: "

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

   

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)

   

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

   

  III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)