Questão 762625

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2008
• Provas: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais; IPVA; ISSQN; ITBI; ITCMD; ITR; Tributos Federais; Tributos Municipais

São impostos da competência dos municípios:

• A. ITBI (imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição) e ISQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza).
  
• B. ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), IPTU (imposto predial e territorial urbano) e ITBI.
  
• C. IPTU e ITR (imposto sobre propriedade territorial rural).
  
• D. ITCMD (transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos) e ISQN.
  
• E. ISQN e IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores).
  

Gabarito: A

Comentários

• Letra:A
  São impsotos municipais: IPTU, IPVA e ITCMD
  

• Art. 156 - CF/88. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana; IPTU

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; ITBI

  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. ISQN
  
  Está errado o comentário anterior e certa a resposta da questão.

• ISSQN=ISS. São denominações distintas do mesmo imposto.

  Para quem não sabe, ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. Tem como fato gerador a relação de serviços contida na Lei nº 11.438/1997. 

• IPTU, IPVA E ITCMD SÃO IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL E NÃO MUNICIPAIS.

  O GABARITO É LETRA "A"