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Alternativa correta: d
a) Incorreta: O princípio do promotor natural não está explícito na CF.
b) Incorreta: O princípio do duplo grau de jurisdição não está explícito na CF (embora alguns autores defendam que está implícito no art. 5º, inc. LV da CF).
c) Incorreta: O princípio da verdade real não está explícito na CF.
d) Correta.
Vejamos os princípios citados na questão que estão expressos na CF (todos estão previstos no art. 5º)
Princípio do Juiz natural:
art. 5º.
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
Princípio da vedação das provas ilícitas:
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
Princípio do devido processo legal:
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
Princípios do contraditório e da ampla defesa:
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Princípio do estado de inocência (presunção de inocência ou não-culpabilidade):
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Soberania dos veredictos do Júri:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
c) a soberania dos veredictos;
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O princípio do duplo grau de jurisdição em matéria processual penal encontra sua garantia absoluta estampada no art. 8º., n. 2, letra h, da Convenção Interamericana de Direitos Humanos- Pacto de San José da Costa Rica.
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Bruno, creio que esse seja o princípio do juiz natural e não do promotor, já que promotor não sentencia! Promotor natural é um princípio doutrinário. Mas se alguém tiver opinião contrária, favor se manifestar para aumentarmos nosso conhecimento! bjs
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Pelo que li, o princípio do promotor natural não encontra-se explicito na CF, porém alguns doutrinadores fazem uma analogia deste com o principio do juiz natural.
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Na verdade o examinador quis aferir os conhecimentos à luz da Constituição. E como as alternativas possuem grupos de três, o candidato deveria usar, obviamente como um mínimo de conhecimento, o meio de eliminação. Visto que não está explícito a vedação das provas ilícitas, tornando a assertiva "A" incorreta. Sobre o mesmo prisma, o duplo grau de jurisdição, invalidando a assertiva "B". A assertiva "C" encontra-se errada por não haver a busca da verdade real expressamente no texto constitucional. E por fim restando a alternativa "D", onde está expressamente consagrado o contraditório, o veredicto do juri e o juiz natural.
Espero ter contribuindo. Boa tarde a todos e bons estudos!
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Wesley, você está enganado quanto à justificativa da LETRA A.
Não há dúvidas que o princípio de vedação a provas ilícitas está previsto expressamente na CF. É só ler o art. 5º, LVI.
A VUNESP considerou incorreta pois entendeu que o princípio do promotor natural não está expresso na CF, e sim implícito (há controvérsias. O Nucci, por exemplo, entende que este princípio está expresso no art. 5º, LIII.
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qual o erro da alternativa B em relação ao duplo grau de jurisdição?
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Jadeilson, o erro da alternativa "B" quanto ao duplo grau de jurisdição é este princípio não é explícito.
Art. 5ª (...)
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos
acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Aqui a doutrina diverge se a palavra recurso refere-se ao instrumento que autoriza o reexame da decisão por outro órgão do poder judiciário, ou se trata de recurso como finalidade de meios.
Portanto, o examinador entendeu não ser um princípio explícito.
Pela análise objetiva das alternativas, a única que não há qualquer discussão se implícitos ou explícitos é a letra "d", aqui todos são explícitos, conforme pediu o enunciado da questão.
Abraços,
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O duplo grau de jurisdição Jadeilson, é princípio implícito e não explicito. Segundo LFG decorre da própria estrutura dos tribunais em primeiro e segundo grau, bem como implícito na expressão "recursos no art. 5º".
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Naturalmente respeitada opinião contrária (nesse caso, da banca), pessoalmente não consigo deixar de ver explicitamente (gritando, saltando aos olhos...) o princípio do promotor natural no inciso LIII do art. 5º da CF: "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade
competente". Há quem sustente (além da banca, naturalmente) que esse inciso não prevê expressamente o princípio do promotor natural? Eu desconheço, mas obviamente não sei de tudo...
Alguém comentou que não estaria explícita a vedação de utilização de provas ilícitas, mas isso está sim expressamente proibido no inciso LVI do art. 5º: "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios
ilícitos".
Enfim, para mim a alternativa "a" também está correta, apesar de logicamente a "d" também estar.
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PRINCÍPIOS CONSTITUCINAIS EXPRESSOS
1. Princípio
da presunção de inocência.
2. Princípio da igualdade processual.
3. Princípio da ampla defesa.
4. Princípio
da plenitude de defesa.
5. Princípio do favor rei.
6. Princípio do contraditório.
7. Princípio
do juiz natural.
8. Princípio da publicidade.
9. Princípio da vedação das provas ilícitas.
10. Princípios
da economia processual, celeridade
processual e duração razoável do processo.
11. Princípio
do devido processo legal.
PRINCÍPIOS CONSTITUCINAIS IMPLÍCITOS
1. Princípio da não autoincriminação.
2. Princípio da iniciativa das partes e
princípio consequencial da correlação entre
acusação e sentença.
3. Princípio do duplo grau de jurisdição.
4. Princípio do juiz imparcial.
5. Princípio do promotor natural.
6. Princípio
da obrigatoriedade da ação penal pública e princípio consequencial
da indisponibilidade da ação penal pública.
7. Princípio da oficialidade.
8. Princípio da oficiosidade.
9. Princípio da autoritariedade.
10 . Princípio
da intranscendência.
11 . Princípio do ne bis in idem.
fote: sinopses para concurso 7ª ed.
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Bom dia, pessoal.
Caberia reanálise desta questão, senão vejamos:
a) juiz natural, vedação das provas ilícitas e promotor natural.
- Juiz natural: Art. 5º, LIII, da CF: "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;";
- Vedação das provas ilícitas: Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
- Promotor natural: Art. 5º, LIII, da CF: "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;"
d) contraditório, juiz natural e soberania dos veredictos do Júri.
- Contraditório: Art. 5º, LV, da CF: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;"
- Juiz natural: Art. 5º, LIII, da CF: "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;";
- Soberania dos veredictos do Júri: Art. 5º, XXXVIII, 'c', da CF: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados (...) a soberania dos veredictos;"
Diante disto, respeitado o entendimento contrário, consideraria como corretas as alternativas A e C.
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Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves, no "direito processual penal esquematizado" (Saraiva) ensinam que o princípio do promotor natural é sim expresso na CF, art. 5º, LIII
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Boa 06!!
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Acertei a questão pq conheço a polêmica, contudo, na minha humilde opinião a alternativa "A" também está correta, vista que o mesmo inciso que consagra o principio do juiz natural, também versa sobre o direito de ser processado por autoridade competente
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Marcelo, o comando da questão pede os principios explícitos, no caso o princípio do promotor natural não é explicito ele é aplicado por analogia ao princípio do juiz natural. Posso ter me equivocado mas foi meu raciocinio para eliminar a alternativa A.
Bons estudos.
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São Princípios Constitucionais Expressos no CPP
P. da presunção de inocência
P. da igualdade processual
P. da ampla defesa
Princípio da plenitude de defesa
P. do favor rei
P. do Contraditório
P. do Juiz Natural
P. da Publicidade
P. da Vedação das Provas Ilícitas
P. da Economia Processual, celeridade processual e duração razoável do processo
P. do devido processo legal
São Princípios Constitucionais Implícitos no CPP
Princípio da não autoincriminação
P. da iniciativa das partes e princ. consequencial da correlação entre acusação e defesa
P. do duplo grau de jurisdicação
P. do juiz imparcial
P. do promotor natural
P. da obrigatoriedade da ação penal pública e princ. consequencial da indisponibilidade da ação penal pública
P. da oficialidade
P. da oficiosidade
P. da autoritariedade
P. da intranscedência
P. do ne bis in idem
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Em decorrência do que está expressamente previsto na CF/88, nas alíneas a, b, c e d, inc. XXXVIII, do art. 5º (“XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos, e; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”), os princípios que regem o Tribunal do Júri são a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania do veredito.
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GABARITO D
PMGO.
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Alternativa D
contraditório, juiz natural e soberania dos veredictos do Júri.
Art. 5º (...)
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a
lei, assegurados:
(...)
c) a soberania dos veredictos;
(...)
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em
geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e
recursos a ela inerentes;
(...)
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade
competente;
Lembrando que o princípio do Promotor Natural não é tão unânime assim.
Quem defende sua previsão constitucional alega que o termo
“processado” se refere ao titular da ação penal (no caso, o MP).
Contudo, a Doutrina majoritária entende que esse termo se refere ao
processamento da demanda, logo, ao próprio Poder Judiciário.
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o princípio do promotor natural não estaria expressamente no artigo 129, I da CF?
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Const P. Penal
PRINCÍPIOS CONSTITUCINAIS EXPRESSOS
1. Princípio da presunção de inocência. (Item C)
2. Princípio da igualdade processual.
3. Princípio da ampla defesa. (Item C)
4. Princípio da plenitude de defesa.
5. Princípio do favor rei.
6. Princípio do contraditório. (Item B e D)
7. Princípio do juiz natural. (Item A E D)
8. Princípio da publicidade.
9. Princípio da vedação das provas ilícitas. (Item A)
10. Princípios da economia processual, celeridade processual e duração razoável do processo.
11. Princípio do devido processo legal. (Item B)
12. Princípio da soberania dos veredictos. (Item D - não constava na lista do colega, incluí para adaptar ao posicionamento da banca na questão)
PRINCÍPIOS CONSTITUCINAIS IMPLÍCITOS
1. Princípio da não autoincriminação.
2. Princípio da iniciativa das partes e princípio consequencial da correlação entre acusação e sentença.
3. Princípio do duplo grau de jurisdição (previsto no pacto de San José da Costa rica). (Item B)
4. Princípio do juiz imparcial.
5. Princípio do promotor natural. (Item A)
6. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e princípio consequencial da indisponibilidade da ação penal pública.
7. Princípio da oficialidade.
8. Princípio da oficiosidade.
9. Princípio da autoritariedade.
10 . Princípio da intranscendência.
11 . Princípio do ne bis in idem.
fonte: sinopses para concurso 7ª ed.
Verdade real (Item C) não é princípio expresso da CF, porém pode ser considerada p. implícito ???
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Bem, só para fins de argumentação, tem gente que afirma que o promotor natural é expresso no mesmo inciso do juiz natural.
art. 5º. LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;(...)
Afirmam que a expressão "processado" diria respeito ao promotor natural, já que seria ele que "processaria" por ser o titular da ação penal.
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PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS
PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
OBSERVAÇÃO
Segundo parte da doutrina o principio do juiz natural e promotor natural se encontra dentro do mesmo dispositivo pois estaria correlacionados.
PRINCIPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
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A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos: Contraditório, juiz natural e soberania dos veredictos do Júri.
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duplo grau de jurisdição ta no pacto san jose e não na CF
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Vi aqui um comentário sobre o chamado princípio do juiz imparcial e que o mesmo é implícito.
Entendo que o juiz imparcial esteja embutido dentro do princípio do juiz natural( princípio explícito), pelo fato de este último ser considerado tridimensional:
1) juiz competente;
2) juiz imparcial;
3) evitar tribunais de exceção.
Por favor me corrijam se estiver errada, obrigada!!
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Ngm tem um método mnemônico pra esses casos?
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intranscedencia é explícito, cuidado, vi colegas aqui falando que era implícito
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O gabarito da banca está correto, entretanto, a alternativa A tbm está correto! embora haja divergência na doutrina sobre o juiz natural e promotor natural.
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GABARITO D
São Princípios Constitucionais Expressos no CPP
P. da presunção de inocência
P. da igualdade processual
P. da ampla defesa
Princípio da plenitude de defesa
P. do favor rei
P. do Contraditório
P. do Juiz Natural
P. da Publicidade
P. da Vedação das Provas Ilícitas
P. da Economia Processual, celeridade processual e duração razoável do processo
P. do devido processo legal
São Princípios Constitucionais Implícitos no CPP
Princípio da não autoincriminação
P. da iniciativa das partes e princ. consequencial da correlação entre acusação e defesa
P. do duplo grau de jurisdicação
P. do juiz imparcial
P. do promotor natural
P. da obrigatoriedade da ação penal pública e princ. consequencial da indisponibilidade da ação penal pública
P. da oficialidade
P. da oficiosidade
P. da autoritariedade
P. da intranscedência
P. do ne bis in idem
Fonte: Livro Processo Penal, autor Leonardo Barreto Moreira Alves. 6a edição.