SóProvas

Questões de Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre

ID
876337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Acre, julgue os itens a seguir.

Considere que, em um setor com elevada demanda de trabalho, determinado servidor tenha sido punido com dois dias de suspensão. Nesse caso, a penalidade a ele imposta poderá ser convertida em multa, correspondente à sua remuneração de um dia de trabalho.

Alternativas
Comentários

  •       Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

            § 1o  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

            § 2o  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

  • A questão deveria ser anulada pois dá a entender que o desconto seria no valor da remuneração INTEIRA por dia de trabalho e não à metade dela.

     

ID
876340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Acre, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor estável de determinado setor da administração pública sirva-se de seu cargo a fim de obter vantagem para outrem em detrimento da dignidade da função pública, ser-lhe-á cominada a demissão do cargo público.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. Art. 117.  Ao servidor é proibido: IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
  • RESPOSTA CORRETA PARA A QUESTÃO a seguir reproduzida: "Caso um servidor estável de determinado setor da administração pública sirva-se de seu cargo a fim de obter vantagem para outrem em detrimento da dignidade da função pública, ser-lhe-á cominada a demissão do cargo público."
    Comentário:
    "Ao falarmos em DEMISSÃO estamos nos referindo a um ato administrativo que desliga o servidor ativo ocupante de cargo efetivo como forma de punição por falta grave. Tal penalidade deve ser apurada mediante um Processo Administrativo Disciplinar, assegurado ao acusado o contraditório e a ampla defesa."
    Fonte: “http://concursos.correioweb.com.br/htmls2/sessao_14/2011/07/22/interna_colunaparceiro/id_noticia=34121/interna_colunaparceiro.shtml”.
    Legislação:
    Art. 117 da Lei 8112/90.  Ao servidor é proibido:
    ...
    IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
       Art. 132 da Lei 8112/90.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
            I - crime contra a administração pública;
            II - abandono de cargo;
            III - inassiduidade habitual;
            IV - improbidade administrativa;
            V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
            VI - insubordinação grave em serviço;
            VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
            VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
            IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
            X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
            XI - corrupção;
            XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
            XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  • Continuando a diferença básica entre a exoneração e a demissão:
    “A EXONERAÇÃO é o ato administrativo que desliga o servidor do serviço público encerrando vínculo funcional e não tem caráter punitivo.”
    Fonte: “http://concursos.correioweb.com.br/htmls2/sessao_14/2011/07/22/interna_colunaparceiro/id_noticia=34121/interna_colunaparceiro.shtml”.
    Legislação:
      Art. 34 da Lei 8112/90.  “A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
            Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:
            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
            II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. “
    OBS: A classificação desta questão está errada, pois o correto seria disciplina: Direito Administrativo, Assunto: Lei Federal 8112/90. Já solicitei a correção, todavia, é necessário mais um pedido de correção para que o site efetue o ajuste.
ID
876343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Acre, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor estável tenha sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial, ser-lhe-á facultada sua reversão ao cargo anteriormente ocupado.

Alternativas
Comentários
  • 8112
    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
     Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
ID
882310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor público estável no cargo A tenha tomado posse no cargo público B, que não é acumulável, após ter sido aprovado em concurso público. Considere, ainda, que, ao término do estágio probatório relativo ao cargo B, o servidor tenha sido considerado inabilitado. Nessa situação, o servidor poderá ser reconduzido ao cargo A.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO, pois ele já era estável no cargo A. 
    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
    II - reintegração do anterior ocupante.
    Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  • Essa questão refere-se a figura da suspensão do vínculo

  • ReCOndução = Reprovação ou desistência em estágio probatório , reintegração do anterior ocupante; não indenizada.

ID
882313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.

Os cargos em comissão devem ser providos por, no mínimo, 25% de servidores do quadro efetivo, observado o critério de qualificação técnica para o exercício das funções.

Alternativas
Comentários
  • 1) Cargos em Comissão são cargos de chefia, direção ou assessoria; 

    2) Não há estabilidade caso o indivíduo escolhido não seja servidor público estável. O art. 37 incisos II e V da Constituição Federal determinam que a escolha do indivíduo seja livre, não há concurso, assim como a exoneração do cargo que também é livre; 

    3) Como a escolha para cargos em comissão é livre, pode-se nomear indivíduos internos ou externos à Administração Pública. No caso de já ser servidor público, este deverá deixar (temporariamente) o cargo efetivo para assumir o cargo de confiança; 

    4) Quando for exonerado do cargo de confiança o servidor volta a assumir o cargo anterior. Isto acontece porque o cargo requer dedicação integral, não é possível a acumulação de cargos. A remuneração também será somente uma. Atenção! Cargo em Comissão é diferente de Função de Confiança: Cargo em Comissão é de livre nomeação. Função de Confiança só é para servidor efetivo (com cargo de carreira);

    5) Para que alguém de um órgão ou entidade exerça um cargo de confiança em outro órgão ou entidade, o servidor deve ser cedido;

    6) Os cargos em comissão serão providos por, no mínimo, 25% de servidores do quadro efetivo, observado em qualquer caso o critério de qualificação técnica para o exercício das funções. (Redação dada pela LC 62-99).

  • Os cargos em comissão serão providos por, no mínimo, 25% de servidores do quadro efetivo.

ID
883114
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.

A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

Alternativas
Comentários
  • A lei 8.112, aponta 2 hipóteses em que é possível a perda do cargo. São elas:
    1. sentença judicial transitada em julgado;
    2. processo administrativo disciplinar.
    Lei 8.112/90, art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 
     
     A Constituição Federal, ao versar sobre esse assunto, amplia essas possibilidades e traz 4 hipóteses de perda do cargo. São elas:
    1. em virtude de sentença judicial transitada em julgado (CF, art. 41, § 1º, I); 
    2. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa (CF, art. 41, § 1º, II); 
    3. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (CF, art. 41, § 1º, III);
    4. por excesso de despesa com pessoal.

  • ERRADO

    Art. 41,§ 1º CF.O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


     

    Art. 169, § 3º CF Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)    (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

    bons estudos
    a luta continua

  • Servidor pode perder o cargo:


    - Sentença transitado em julgado

    - Processo administrativo disciplinar desde que garantindo-se a ampla defesa

    - Avaliação periodica de desempenho


    Att

ID
913171
Banca
FMP Concursos
Órgão
MPE-AC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar N° 039/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, assinale a opção que contém requisito que NÃO é exigido para o provimento de cargo permanente.

Alternativas
Comentários
  • moleza>>>>>  brasileiro naturalizado se equipara a nato
  • entendo que somente a Cosntituição Federal poderá exigir quais cargos deverão ser preenchidos por brasileiros natos. Onde a CF não exigiu não poderá constituição Estadual, lei estadual ou lei federal fazerem exigências.
    abraços.
  • Alternativa A

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    Segue uma dica: Os cargos que são exclusivos de brasileiros natos, são aqueles que na ordem de sucessão da vacancia do cargos de Presidente e Vice presidente da Republica, na ordem que estão sendo apresentados, são os substitutos naturais, neste sentido, não podera ocupar estes cargos brasieliros naturalizados ou equiparados.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

    Sigamos...
ID
1116076
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, e alterações, disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público. A seu respeito considere as seguintes assertivas.

I - É vedada a prestação de serviços gratuitos, salvos os casos previstos em lei.

II – Nomeação, ascensão funcional, readaptação e reversão são algumas das formas de provimento de cargo público.

III – Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

IV – A exoneração de servidor durante o período do estágio probatório independe de cientificação para exercício da ampla defesa.

Alternativas
ID
1116556
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Complementar N° 39, de 29 de dezembro de 1993, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público. Em seu artigo 166, estabelece alguns deveres inerentes aos servidores públicos. Assinale a alternativa que contém conduta que NÃO contempla dever aos referidos agentes públicos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B- Lei Complementar N° 39, de 29 de dezembro de 1993. Art. 166. São deveres do servidor: 

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; 

    II - ser leal às instituições a que servir; 

    III - observar as normas legais e regulamentares; 

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; 

ID
1249852
Banca
FMP Concursos
Órgão
PGE-AC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar est. nº 39, de 29 de dezembro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, é INCORRETO afirmar que a vacância decorrerá de:

Alternativas
ID
1249855
Banca
FMP Concursos
Órgão
PGE-AC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Ainda nos termos da Lei Complementar est. nº 39, de 29 de dezembro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • a)Seção XII - Da Licença para o Servidor Atleta
    Art. 140. O servidor atleta, selecionado para representar o
    Município, Estado ou o País, em competição desportiva oficial, terá,
    no período de duração das competições, sua remuneração
    assegurada, sem prejuízo da progressão funcional.

     

    b) Art. 90. O auxílio-funeral é devido ao cônjuge ou, na falta deste aos
    familiares do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor
    equivalente a um mês da remuneração ou provento.

     

    c)  CORRETA - Art. 73. Independentemente de solicitação, será concedida ao
    servidor, após vinte e cinco anos de efetivo exercício público
    estadual, a gratificação correspondente à sexta parte dos
    vencimentos integrais.

     

    d) Art. 117. A servidora efetiva que adotar ou obtiver guarda judicial de
    criança, será concedida licença remunerada, para ajustamento da
    adotada ao novo lar, nos seguintes períodos:
    I – cento e vinte dias, se a criança tiver até um ano de idade;
    II – sessenta dias, se a criança tiver entre um a quatro anos de
    idade; e
    III – trinta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.

  • Só para complementar, sobre a letra "D":

    Os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores ao prazo da licença-gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada.

    STF. Plenário. RE 778889/PE, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 10/3/2016 (repercussão geral) (Info 817).

     

ID
1737841
Banca
FUNCAB
Órgão
PM-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Quando recebidos os autos do processo do Conselho de Justificação, o Governador do Estado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, aceitando ou não seu julgamento e neste caso, justificando os motivos de seu despacho, pode determinar:

Alternativas
Comentários

  • Art.47

    ss 2°Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do

    Acre julgar os processos oriundos dos conselhos de

    justificação, na forma estabelecida em lei específica.

ID
2373892
Banca
IPAD
Órgão
PC-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (Lei Complementar Estadual n° 39/2003), é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • cargos de carreiras devem passar por concurso público, e não por indicação.