Questões de Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Questão 1435918

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente; IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Assinale a alternativa que completa corretamente o trecho a seguir. “Não constitui valor do policial militar, segundo o estatuto dos policiais militares do Estado da Paraíba:__________________ .”

• A. Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.
• B. A fé na elevada missão da Polícia Militar.
• C. O sentimento de servir a comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo integral devotamento a manutenção da ardem pública, mesmo com o risco da própria vida.
• D. O civismo e o culto das tradições históricas.

Gabarito: A

Comentários

• justo e parcial

• A questão está correta por marcar a letra A. Embora ela exista exatamente com essas palavras mas a letra A fala da ética do policial militar e as demais dos valores.

• a alternativa estar correta porem... faz parte do conjunto de eticas e não de valores

   

• ÉTICA POLICIAL MILITAR(COMPORTAMENTO)
  Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

• '' Não constitui valor do policial militar ''

  Logo constitui outros preceitos. Nesse caso, o da ética.

• GAB: letra a) Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados. = Presente na ética do policial militar

  Dica:  Para diferenciar os valores da ética do policial militar, a frase sempre começa com um verbo no infinitivo, quando fala dos preceitos éticos. Ex: Ser, Exercer, Respeitar, Empregar, Zelar, etc.

   

   

  " Unidos, resistiremos! Divididos, caíremos! " - Sir Winston Churchill

• Valeu Micael Lopes, dica muito útil.

• legal

• Letra A

  DO VALOR POLICIAL MILITAR

  Art. 26 - São manifestações essenciais do valor policial-militar:

  I - O sentimento de servir à comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo integral devotamento à manutenção da ardem pública, mesmo com o risco da própria vida;

  II - A fé na elevada missão da Policia Militar;

  III - O civismo e o culto das tradições históricas;

  IV - O espírito de corpo, orgulho do policial militar pela organização policial-militar onde serve;

  V - O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida; e

  VI – O aprimoramento técnico-profissional. 

• ÉTICA POLICIAL MILITAR : VERBO NO INFINITIVO

• Letra A.

  A questão pede a exceção que justamente a alternativa citada, pois esta exprime conteúdo da seção II (art. 27, V) do estatuto, que seria ética do policial e não valor policial militar que se encontra na seção I (art.26).

  Em frente sempre!

Questão 1546345

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente; IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Leia as alternativas abaixo e depois de analisá-las assinale a alternativa INCORRETA

• A. Posto é o grau hierárquico do Oficial conferido por ato do Governador do Estado da Paraíba
• B. Graduação é o grau hierárquico da praça conferido por ato do Governador do Estado da Paraíba.
• C. Os Aspirantes-a-Oficial são denominados Praças Especiais.
• D. Os Alunos Oficiais PM são denominados Praças Especiais.

Gabarito: B

Comentários

• Graduação é o grau hierárquico dos praças conferido por ato do Comandante Geral da PM

• Altenativa B. Comandante Geral. 

• Letra B, graduação é conferida pelo ato do CG da PM.

• Posto > Oficial = Governador do estado.

  Graduação > Praça = Comandante geral da PMPB.

Questão 1546348

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente; IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Com relação ao comando e à subordinação, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe.
• B. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar
• C. O Sargento é preparado, ao longo da carreira para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais Militares.
• D. Os Cabos e Soldados são, essencialmente, os elementos de execução

Gabarito: C

Comentários

• sao responsaveis por liderar soldados no campo de batalha chefia de 9 a 13 soldados e podendo chefiar pelotoes de ate 50 soldados mas  chefiar direçao de organização de policias militares nao

   

• DO COMANDO E DA SUBORDINAÇÃO

  Art. 44.  As funções de COMANDO, de CHEFIA, de COORDENAÇÃO e de DIREÇÃO de organização policial militar são PRIVATIVAS dos integrantes do Quadro de OFICIAIS Policiais Militares.

   

  Um Sargento pode até liderar, mas sempre terá um superior a ele delegando funções.

   

  Portanto, ALTERNATIVA C INCORRETA

• Art. 35 - 0 Oficial é preparado, ao longo da carreira para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais Militares.

  Art. 36 - Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração; poderão ser empregados na execução de atividades de policiamento ostensivo peculiares a Policia Militar.

• Incorreta é a letra C pois não é responsabilidade do Sargento e sim do Oficial (art. 35 Estatuto da PM/PB) ao sargento se incube ao disposto no Art. 36 : " Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as

  atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego dos

  meios, quer na instrução e na administração; poderão ser empregados

  na execução de atividades de policiamento ostensivo peculiares

  a Policia Militar."

  Em frente sempre!

• Saiba a diferença entre cada um deles.

  • Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades dos oficiais (...)
  • Os Cabos e Soldados são, essencialmente, os elementos de execução.  
  • O Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais Militares.

  PM-PB 2022!

Questão 2562880

• Banca: IDECAN
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem, necessariamente, com o

• A. desempenho.
• B. grau hierárquico.
• C. tempo de serviço.
• D. comprometimento.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 12 da Lei 3.909/77: A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

• Lei Estadual Lei 3.909/77

   

  CAPÍTULO II

   

  DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA

   

  Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a

  responsabilidade crescem com o grau hierárquica.

   

  ipsis litteris

   

  Gab.: Letra B.

• Gabarito B conforme o estatuto e os colegas já mencionaram o texto se encontra consignado no art.12 caput. do estatuto da PM/PB.

  Em frente sempre!

• .........................................................................CAPÍTULO II.........................................................................

  .....................................................DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA........................................................

  Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica.

  Ou seja: quanto maior for o grau hierárquico, maior será a responsabilidade, inclusive no que tange à aplicação das punições.

  PM-PB 2022!

Questão 2562883

• Banca: IDECAN
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, são manifestações essenciais do valor Policial Militar, EXCETO:

• A. A fé religiosa e a dignidade humana.
• B. O aprimoramento técnico‐profissional.
• C. O civismo e o culto das tradições históricas.
• D. O amor à profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida.

Gabarito: A

Comentários

• Nos termos do artigo 26, II, da lei citada não está a fé religiosa e sim a fé na elevada missão da Polícia Militar.

• DO VALOR POLICIAL MILITAR Art. 26 - São manifestações essenciais do valor policial-militar:

  I - O sentimento de servir à comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo integral devotamento à manutenção da ardem pública, mesmo com o risco da própria vida;

  II - A fé na elevada missão da Policia Militar;

  III - O civismo e o culto das tradições históricas;

  IV - O espírito de corpo, orgulho do policial militar pela organização policial-militar onde serve;

  V - O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida;

  VI – O aprimoramento técnico-profissional.

• Estou estudando a lei 3.909/77 e consegui acertar esta questão por dedução.

   

  Pensei que a fé religiosa por mais que seja necessária ao desenvolvimento moral da humanidade não poderá ser exigido do policial num estado laico. Com esse raciocínio acertei.

   

  Gab.: letra A

  " Por isso não desfalecemos; mas, ainda que o nosso homem exterior se corrompa, o interior, contudo, se renova de dia em dia. "

• Letra A.

  Não consta nada de fé religiosa nas manifestações de valor no estatuto da PM/PB (art. 26) e nem dignidade humana (que consta da seção II art. 27, III-ética Policial Militar), embora seja garantida a assistência religiosa aos Policiais Militares (art.132) dentro das OPM´s.

  Em frente sempre!

• O correto seria "fé na elevada missão da PM".

Questão 2562886

• Banca: IDECAN
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, o sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO:

• A. Respeitar a dignidade da pessoa humana.
• B. Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.
• C. Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.
• D. Ser parcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

Gabarito: D

Comentários

• A letra "d" está errado porque fala que o policial é parcial. Deve ser justamente o contrário. IMPARCIAL, conforme preceitua o artigo 27, V da lei em cometo.

• Banca fraca essa IDECAN. Só pergunta mamão...

• Lei Estadual Lei 3.909/77

   

  SEÇÃO II

   

  DA ÉTICA POLICIAL MILITAR

   

  Art. 27. O sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos

  integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis. Com a observância

  dos seguintes preceitos da ética policial militar:

   

  I - Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal;

   

  II - Em Exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em

  decorrência do cargo;

   

  III - Respeitar a dignidade da pessoa humana;

   

  IV - Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades

  competentes;

   

  V - Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;

   

  VI - Zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e também pelos dos subordinados,

  tendo em vista o cumprimento da missão comum;

   

  VII - Empregar todas as suas energias em benefício do serviço;

  VIII - Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação;

   

  IX - Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada;

   

  X - Abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa relativa à Segurança

  Nacional;

   

  XI - Acatar as autoridades civis;

   

  XII - Cumprir seus deveres de cidadão;

   

  XIII - Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular;

   

  XIV - Observar as normas de boa educação;

   

  XV - Garantir assistência moral e material a seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar;

  XVI - Conduzir-se mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam

  prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial militar;

   

  XVII - Abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de

  qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;

   

  XVIII - Abster-se o policial-militar na inatividade do uso das designações hierárquicas quando:

  a) em atividades político-partidárias

  b) em atividades comerciais;

  c) em atividades industriais;

  d) para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou policiais

  militares, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, se devidamente autorizado; e

   

  XIX - Zelar pelo bom nome da Polícia Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo e

  fazendo obedecer aos preceitos da ética policial-militar.

   

• Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do
  mérito dos subordinados;

  Bons estudos.

• DA ÉTICA POLICIAL MILITAR

  V - Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

• Gab. letra D, conforme o inciso V do art. 27 do estatuto da PM/PB o Policial não deve ser parcial.

  Em frente sempre!

Questão 2562892

• Banca: IDECAN
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

O futuro integrante do Curso de Formação de Sargentos da Qualificação de Praças Combatentes (QPC) deve ter em mente as regras legais e os princípios doutrinários pertinentes à execução de uma prática eficiente e eficaz das atividades de Policiamento Ostensivo no âmbito da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Neste diapasão, alguns conceitos básicos são imprescindíveis para a correta assimilação da doutrina da Corporação. Relacione adequadamente os seguintes conceitos às respectivas características.

1. Ordem Pública.

2. Segurança Pública.

3. Tranquilidade Pública.

4. Poder de Polícia.

( ) Conjunto de regras formais e coativas que visam estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos.

( ) Estágio que representa uma situação de bem‐estar social.

( ) Faculdade discricionária da administração pública de limitar, dentro da lei, as liberdades individuais, em favor de interesse maior da coletividade.

( ) Garantia que o Estado (União, Unidades Federativas e Municipais) proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública contra violações de toda espécie, desde que não contenham conotações ideológicas.

A sequência está correta em

• A. 1, 2, 3, 4.
• B. 1, 3, 4, 2.
• C. 3, 1, 4, 2.
• D. 3, 1, 2, 4.

Gabarito: B

Comentários

• Lembrar que nesta questão, para se manter a ORDEM PÚBLICA é necessário um CONJUNTO DE REGRAS COATIVAS;

  SEGURANÇA PÚBLICA é GARANTIA que todo o Estado Federado precisa para si e tem que oferecer aos cidadãos;

  TRANQUILIDADE PÚBLICA, é um ESTÁGIO;

  PODER DE POLÍCIA, é discricinário que impoe limites aos cidadãos, mas dentro da lei.

   

• (1) Conjunto de regras formais e coativas que visam estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos;

  ORDEM PÚBLICA

  (3) Estágio que representa uma situação de bem‐estar social; TRANQUILIDADE PÚBLICA

  (4) Faculdade discricionária da administração pública de limitar, dentro da lei, as liberdades individuais, em favor de interesse maior da coletividade; PODER DE POLÍCIA

  (2) Garantia que o Estado (União, Unidades Federativas e Municipais) proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública contra violações de toda espécie, desde que não contenham conotações ideológicas;

  SEGURANÇA PÚBLICA

  Gb letra B.

  Em frente sempre!

Questão 2562895

• Banca: IDECAN
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

O policiamento ostensivo pode ser conceituado como a ação Policial Militar em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura. É INCORRETO afirmar, a respeito de suas características, que

• A. a ação policial deve ser pautada na legalidade e para ser legítima deve estar fundamentada no Poder de Polícia, que é discricionário, mas não arbitrário.
• B. tem como atributo a ação de presença, expressada pela manifestação que dá à comunidade a sensação de segurança, pela certeza de cobertura policial.
• C. tem caráter de totalidade, pois deve fazer frente a toda e qualquer ocorrência, quer por iniciativa própria, por solicitação, ou em razão de determinação.
• D. trata‐se de uma ação pública com o objetivo de preservar o interesse geral da segurança pública nas comunidades, excepcionalmente podendo incluir atividade de vigilância particular de bens ou áreas privadas e públicas.

Gabarito: A

Questão 2562898

• Banca: IDECAN
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

“Segundo o Princípio da __________________ de polícia ostensiva, ao policial cabe tratar a todos os cidadãos sem observar suas próprias concepções pessoais, preconceitos quanto a cor, religião, nível social etc., ou seja, no exercício da função o policial deve ser impessoal e imparcial em suas ações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. Isenção
• B. Aplicação
• C. Igualdade
• D. Universalidade

Gabarito: A

Comentários

• Para ser imparcial e impessoal, o policial deve ser isentar de suas próprias percepçoes.

• Gabarito A conforme a colega anteriormente abordou, o policial tem de ser isento na conduta no trato com as pessoas ao redor e dentro da atividade como agente público.

• Respondi 2 vezes e as 2 errei, pqp!!!

Questão 2562904

• Banca: IDECAN
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

"A base é a valorização da comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao invés de buscar ideias preconcebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi‐los em procedimentos de segurança.” O excerto faz referência ao Princípio do Policiamento Comunitário denominado:

• A. Construção do Futuro.
• B. Criatividade e Apoio Básico.
• C. Filosofia e Estratégia Organizacional.
• D. Policiamento Desconcentrado e Personalizado.

Gabarito: C

Comentários

• "Polícia Comunitária é o policiamento mais sensível aos problemas de sua área, identificando todos os problemas da comunidade, que não precisam ser só os da criminalidade. Tudo o que se possa afetar as pessoas passa pelo exame da Polícia. É uma grande parceria entre a Polícia e a Comunidade".

  (TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: Como Começar. RJ: POLICIALERJ, 1994)

  "É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime[...]".

  https://www.policiacomunitaria.ms.gov.br/conceito/

  Gabarito letra C.

  Em frente sempre!

Questão 2562907

• Banca: IDECAN
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

O policiamento comunitário representa uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na direção das condições que, frequentemente, dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local. Robert Trojanowicz e Bonnie Bucqueroux elencam algumas interpretações errôneas sobre o policiamento comunitário. Indique, a seguir, a alternativa que expressa uma ideia que representa um dos equívocos pontuados pelos autores a respeito desta filosofia.

• A. O policiamento comunitário deve sempre priorizar o coletivo em detrimento de interesses pessoais.
• B. Admite‐se compartilhar poder e autoridade com o subordinado, pois no seu ambiente de trabalho ele deve ser respeitado pela sua competência e conhecimento.
• C. O policiamento comunitário se assenta com a ideia de policial “desarmado”, pois o caráter preventivo de suas ações ocupam o primeiro plano de relevância na atividade policial.
• D. O perfil do profissional policial comunitário deve incluir a capacidade de orientar e participar de decisões comunitárias, sem perder a qualidade de policial forjado para servir e proteger a sociedade.

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

• C e D são antagônicas, e a jamais qualquer filosofia de que o policial deve atuar desarmado deveria ser cabível, assim por eliminação ficaríamos com a Letra C.

Questão 2562916

• Banca: IDECAN
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Acerca dos requisitos básicos do policiamento ostensivo, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Faz‐se necessário o conhecimento completo do espaço geográfico da comunidade em que atua o policial, assegurando a familiarização com o terreno, fator indispensável ao melhor desempenho operacional.
  
• B. O desempenho operacional eficiente da atividade de policiamento ostensivo impõe o completo conhecimento da missão, que tem origem no prévio preparo técnico‐profissional e se completa com o interesse do policial.
  
• C. Dado o caráter impessoal e imparcial da ação Policial Militar, a correção de maneiras no trato com as pessoas pode ser relegada a segundo plano, por não influir no grau de confiabilidade do público em relação à corporação.
  
• D. O relacionamento compreende o estabelecimento de contatos com os integrantes da comunidade, proporcionando a familiarização com seus hábitos, costumes e rotinas, de forma a criar uma empatia entre o Policial Militar e a comunidade.

Gabarito: C

Comentários

•   a letra "C" está errada quando diz que o trato com as pessoas pode ser relegada a segundo plano, e quando diz que não influi no grau de confiabilidade com o público, é justamente ao contrário. A conduta deve ser imparcial e impessoal e o tratamente deve ser o melhor possível, pois isso gera empatia com a sociedade.

Questão 2669365

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro; IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

No que se refere à hierarquia e à disciplina, institutos previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, (Lei 3.909 de 1977), assinale a alternativa correta:

• A. a disciplina e a hierarquia constituem a base institucional da Polícia Militar. A responsabilidade e a autoridade crescem em consonância com o grau hierárquico
• B. graduação é o nível de hierarquia do Oficial conferido por ato do Comandante da Polícia Militar da Paraíba
• C. posto é o nível hierárquico da praça conferido em decorrência das disposições constantes do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba
• D. autoridade e a fel obediência às normas embasam a entidade policial militar e coordenam o seu desenvolvimento, materializado no comportamento de cada integrante desse organismo

Gabarito: A

Comentários

• a) Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica.
  
  b) Art. 14, Parágrafo 2º - Graduação é o grau hierárquico da praça conferido por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar
  
  c) Art 14, Parágrafo 1º - Posto é o grau hierárquico do Oficial conferido por ato do Governador do Estado da Paraíba.
  
  d) Art. 12, Parágrafo   2º   -   Disciplina   é   a   rigorosa   observância   e   o   acatamento   integral   das   Leis,regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenamseu  funcionamento  regular  e  harmônico,  traduzindo-o  pelo  perfeito  cumprimento  do  dever  porparte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

• Gabarito letra A conforme o art. 12 do Estatuto da PM/PB.

  Em frente sempre!

• POSTO É NIVEL HIERARQUICO DOS OFICIAIS CONFERIDO POR ATO DO GOVERNADOR. GRADUAÇÃO É NIVEL HIERARQUICO DOS PRACAS CONFERIDO PELO COMANDANTE.

• .........................................................................CAPÍTULO II.........................................................................

  .....................................................DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA........................................................

  Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica.

  Ou seja: quanto maior for o grau hierárquico, maior será a responsabilidade, inclusive no que tange à aplicação das punições.

  PM-PB 2022!

Questão 2669368

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro; IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Assinale a alternativa que corresponde a uma das manifestações essenciais do valor policial-militar previstas expressamente no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba:

• A. o corporativismo, sentimento que faz com que o policial militar identifique a sua profissão como a mais importante do organismo social
• B. o comprometimento com o Código de Ética e todos os seus preceitos implícitos e explícitos
• C. o culto das tradições históricas e o civismo
• D. o compromisso de atentar para o dever policial militar, sem assumir o risco de sacrifício da própria vida

Gabarito: C

Comentários

• Art. 26 - São manifestações essenciais do valor policial-militar:
  I - O sentimento de servir à comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumpriro dever policial militar e pelo integral devotamento à manutenção da ardem pública, mesmo como risco da própria vida;
  II - A fé na elevada missão da Policia Militar;
  III - O civismo e o cultodas tradições históricas;
  IV - O espírito de corpo, orgulho do policial militar pela organização policial-militar onde serve;
  V - O amor à profissão policial-militare o entusiasmo com que é exercida; e
  VI – O aprimoramento técnico-profissional.

• No estatuto da PMBA é respeito às tradições históricas.

  A gente se vira como pode kkkkkkk

• Conforme o art. 26, III do estatuto da PM/PB a alternativa correta é letra C.

• PM PB 2022!

  EU SEREI!

Questão 2669371

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro; IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Relativamente ao tema da “ética” como tal preceituada de forma expressa no corpo do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, assinale a alternativa correta:

• A. Ao policial-militar do serviço ativo, é vedado participar como quotista ou acionista, respectivamente, em sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou sociedade anônima
• B. Ao policial-militar do serviço ativo, é permitido, excepcionalmente, comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade
• C. É vedado ao Comandante-Geral da Polícia Militar requisitar dados e informações sobre a origem e a natureza de bens dos policiais militares do serviço ativo, ainda que presentes motivos que recomendem a adoção de tal medida
• D. Os policiais militares que se encontram na reserva remunerada, uma vez convocados, ficam vedados de cuidar, nas repartições públicas civis e nas organizações policiais militares, dos interesses de empresas privadas ou de organizações de qualquer natureza

Gabarito: D

Comentários

• a) Art.  28  -  Ao  policial-militar  da  ativa,  ressalvado  o  disposto  nos  parágrafos  2º  e  3º,  é  vedado comerciar  ou  tomar  parte  na  administração  ou gerência  de  sociedade  ou  dela  ser  sócio  ou participar,  exceto  como  acionista  ou  quotista,  em  sociedade  anônima  ou  por  quotas  de responsabilidade limitada.
  
  b) Art.  28  -  Ao  policial-militar  da  ativa,  ressalvado  o  disposto  nos  parágrafos  2º  e  3º,  é  vedado comerciar  ou  tomar  parte  na  administração  ou gerência  de  sociedade  ou  dela  ser  sócio  ou participar,  exceto  como  acionista  ou  quotista,  em  sociedade  anônima  ou  por  quotas  de responsabilidade limitada.
  
  c) Art. 29 - 0 Comandante-Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais militares da ativa que, no interesse da salva guarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e a natureza de seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.
  
  d) Art. 28, Parágrafo 1º - Os policiais militares na reserva remunerada, quando convocados, ficam proibidos de tratar, nas organizações policiais militares e nas repartições públicas civis, dos interesses de organizações ou empresas privadas de qualquer natureza.

• Gabarito Letra B conforme art. 28 § 1º do estatuto PM/PB.

  Em frente sempre!

• Meus caros, o policial da reserva, quando convocado, passa a ter as mesmas vedações dos policias militares da ativa, pois quando convocados, passam a ser militares da ATIVA e não mais da "reserva".

Questão 2669374

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro; IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Relativamente aos temas “Comando e Subordinação”, assim descortinados no âmbito do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, assinale a alternativa correta:

• A. a subordinação possui o condão de afetar, episodicamente, a dignidade pessoal do policial militar e decorre da estrutura hierárquica da Corporação Militar
• B. o comando constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como superior hierárquico
• C. os Oficiais completam e auxiliam as atividades das Praças, quer no emprego das técnicas e no treinamento, e até mesmo na gestão
• D. às Praças Especiais cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-se-lhe inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional

Gabarito: D

Comentários

• a) Art.  34  -  A  subordinação  não  afeta,  de  modo  algum,  a  dignidade  pessoal  do  policial  militar  edecorre, exclusivamente  da estrutura hierárquica da Policia Militar.
  
  b) Art.  33  -  Comando  é  a  soma  de  autoridade,  de  deveres  e  responsabilidades  de  que  o  policial militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial militar. O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe.
  
  c) Art. 36 - Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades  dos  oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na instrução e na  administração; poderão ser empregados na execução de atividades de policiamento ostensivo peculiares a Policia Militar.
  
  d) Art. 38 - As Praças Especiais cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-se-lhe inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional.

• Praça especial:

  Aspirante

  Cadete

• PMPB 2022 !!!!!!!!!!!!

• Rumo pmpb

• Gabarito letra D conforme art. 38 do estatuto da PM/PB.

• Pm paraiba 2022

• PM PB 2022 - SE DEUS QUISER

• PM PB 2022!!!!

• RUMO À BRIOSA PM PB 2022!

Questão 4018588

• Banca: IBADE
• Órgão: CBM-PB
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

Quanto ao Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, Lei n° 3.909/1977, marque a alternativa correta.

• A. A autoridade e a responsabilidade são a base institucional da Polícia Militar.
• B. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, apenas entre policiais militares da ativa.
• C. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais militares de categorias diferentes e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima de confiança, sem prejuízo de respeito mútuo.
• D. A hierarquia policial-militar é a ordenação dá autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar

Gabarito: A

Comentários

• 1010

  0.20  = 0

  1.21  = 2

  0.22 = 0

  1.23  = 8

  não entendi pq nesse cálculo vc mudou de posição os números, poderia me ajudar?

Questão 4018591

• Banca: IBADE
• Órgão: CBM-PB
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

São deveres do policial militar previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, Lei n° 3.909/1977 a(o):

• A. Improbidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
• B. dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida
• C. disciplina e o respeito às obrigações e ordens.
• D. culto aos Símbolos Estaduais.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 30 - Os deveres policiais militares emanam de vínculos relacionais que ligam o policial militar à comunidade estadual e a sua segurança, e compreendem, essencialmente:

  I - A dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida;

  II - 0 culto aos Símbolos Nacionais;

  III - A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

  IV - A disciplina e o respeito à hierarquia; V - O rigoroso cumprimento das obrigações e ordens;

  VI - A obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

• A questão possui duas respostas. Letra A e letra B são DEVERES do policial militar

• Só tem uma resposta correta, LETRA B.

• O gabarito é a letra B conforme o art. 30, I, do estatuto da PM/PB

• São deveres do policial militar previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, Lei n° 3.909/1977 a(o):

  >> Dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida.

  GAB: B

  PM-PB 2022!

• Os erros estão em destaque!

  A) Improbidade e a lealdade em todas as circunstâncias. (probidade).

  B) dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida. CERTA

  C) disciplina e o respeito às obrigações e ordens. (o respeito à hierarquia).

  D) culto aos Símbolos Estaduais. (Símbolos Nacionais).

  GABARITO B

Questão 5535760

• Banca: FGV
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica

João, policial militar do Estado da Paraíba, foi preso preventivamente pela prática do crime de concussão, no bojo de ação penal na qual ainda nem se iniciou a fase de instrução probatória.

De acordo com o texto legal do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/1977), João tem a prerrogativa de:

• A. cumprimento da prisão preventiva somente em organização policial militar, cujo comandante, chefe ou diretor lhe tenha precedência hierárquica;
• B. cumprimento da prisão preventiva somente em unidade da polícia civil, vedado seu ingresso no sistema penitenciário estadual, sob a supervisão direta do gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar;
• C. conversão da prisão preventiva em prisão administrativa, pelo período de até cento e oitenta dias, sob a supervisão de comandante, chefe ou diretor que lhe tenha precedência hierárquica;
• D. conversão da prisão preventiva em prisão administrativa, pelo período de até noventa dias, sob a supervisão de comandante, chefe ou diretor que lhe tenha precedência hierárquica;
• E. conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, em prazo e na forma determinada pelo juízo criminal, sob a supervisão direta do gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar. 

Gabarito: A

Comentários

• O recolhimento em estabelecimento prisional militar é exclusivo para integrantes da polícia militar, perdendo o cargo, deve o ex-policial cumprir a pena em estabelecimento prisional comum. Todavia, em local separado do convívio dos presos comuns, nos termos do disposto nos artigos 84

  Rumo a PMPB 2022!

• Lei Estadual nº 3.909/1977

  DAS PRERROGATIVAS

  Art. 68 - As prerrogativas dos policiais militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos.

  Parágrafo Único - São prerrogativas, dos policiais militares:

  a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas policiais militares da Polícia Militar, correspondente ao posto e à graduação;

  b) honras, tratamento e sinais de respeita que lhes sejam asseguradas em Leis ou regulamentos;

  c) cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização policial militar, cujo Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou detido; e

  d) Julgamento no foro especial, nos crimes militares.

• São prerrogativas, dos policiais militares:

  (...) cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização policial militar, cujo Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou detido;

  PM-PB 2022!