Ética
Paulo Roberto Martinez Lopes Secretário-Executivo Comissão de Ética do DNIT
Brasília - DF
A ética representa uma abordagem sobre as constantes morais,
aquele conjunto de valores e costumes mais ou menos
permanentes no tempo e uniforme no espaço. A moral
administrativa é imposta ao agente público para sua conduta
interna, segundo as exigências da instituição a que serve, e a
finalidade de sua ação: o bem comum.
A ética na administração e a moralidade administrativa não
representam senão uma das faces da moralidade pública que se
sujeita ao controle social, pois a moralidade é encontrada nos
julgamentos que as pessoas fazem sobre a conduta e não na
própria conduta. E tratando-se de moralidade pública, torna-se
imperioso reivindicar-se alto grau de generalidade e autoridade,
resultando, então, do julgamento respectivo, em caráter objetivo
e público, não um ato individual e privado.
As leis e normas são de caráter impositivo, tendo o agente
público o dever de cumpri-las, e tendo que responder pelo seu
não cumprimento. Já a conduta ética é de caráter pessoal, o
agente público tem a responsabilidade de ser ético. Porém sem
jamais deixar de respeitar e cumprir o princípio constitucional da
moralidade administrativa.
E o que é ser ético?
Ser ético é ter a certeza que sua função é pública, e que tem a
obrigação de tratar ao público e aos colegas de serviço com toda
dignidade, honra, eficiência, honestidade e muito respeito.
Ser ético é ter o zelo necessário para com o patrimônio público,
evitando ao máximo o desperdício e o descaso. Ao ser ético, o
agente público estará automaticamente cumprindo a maioria de
nossa legislação administrativa.
Ao falarmos de conduta ética na administração pública, não
podemos nos omitir em citar o crescente conflito de interesse
hoje existente na Administração. Devido principalmente ao
crescente número de nomeações para cargos em comissão ou
de provimento especial, que na sua grande maioria são
ocupados por pessoas que não pertencem ao quadro efetivo de
servidores da administração pública, podemos observar a
crescente confusão entre o público e o privado e em sua maioria
de casos, colaborando e facilitando atos de improbidade
administrativa e desvios de conduta ética. Devemos observar
que na expressão interesse público agrega-se o valor de
moralidade, ética, independência, honestidade objetiva e
subjetiva da administração em relação a rigorosamente todos os
assuntos que dizem respeito às relações da Administração no
âmbito interno e externo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2m2kLA3 (acesso em
26/09/2019)
Com base no texto 'Ética', leia as afirmativas a seguir:
I. Na expressão interesse público, de acordo com o texto, agrega-se
o valor de moralidade, ética, independência, honestidade objetiva e
subjetiva da administração em relação a rigorosamente todos os
assuntos que dizem respeito às relações da Administração no
âmbito interno e externo.
II. Na perspectiva do autor, tratando-se de moralidade pública,
torna-se imperioso reivindicar-se alto grau de generalidade e
autoridade, resultando, então, do julgamento respectivo, em caráter
objetivo e público, não um ato individual e privado.
III. Ser ético, na perspectiva do autor, é adotar atitudes positivas em
relação ao próprio desenvolvimento pessoal e profissional, sempre
buscando obter ganhos pessoais e favorecimentos indevidos no
âmbito da organização pública.
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