Questão 1221418

• Banca: PGE-GO
• Órgão: PGE-GO
• Ano: 2010
• Provas: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário; Empresário; Estabelecimento empresarial; Nome empresarial; Sociedade Simples; Teoria Geral do Direito Empresarial; Tipos societários menores

Com relação ao direito de empresa, está INCORRETA a seguinte afirmação:

• A. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência.
• B. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa.
• C. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.
• D. Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.
• E. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual ou de natureza científica.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E

  
  

  Art. 966 CC. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

  Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

  
  

• Questão cobrou a letra da lei:

  A - CORRETA, Art. 1.147 CC.

  B -  CORRETA, Art. 982 CC.

  C - CORRETA, Art. 985 CC.

  D - CORRETA, Art. 1.167 CC

  E - ERRADA, Art. 966 CC, e seu p. único, O erro está na parte final da questão ao equiparar quem execer atividade intelectual ou científica a emrpesário.

  Por isso, repito: nunca deixe de ler e reler os artigos sempre que com eles se deparar.  

  A TEIMOSIA É  UMA VIRTUDE QUANDO USADA PARA O BEM.....Emerson Cardoso.