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ID
2311906
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Tanguá - RJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta que corresponde à relação entre tributo e seu fato gerador:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA ART 35 , INC I E II, CTN

     

  • a) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e a doação de bem móvel.  (IR : Fato gerador é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - De proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. - CTN art 43)

     

     b) As taxas, e serviço público geral e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. (Taxa: ... ou a utilização, efetiva ou potencial de SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. CTN art 77)

     

     (GABARITO) c) Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, e a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia. 

     

     d) Imposto predial territorial rural, e a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. (... fora da zona urbana... CTN art 29)