Questão 25666

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Anistia; Compensação; Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação; Decadência; Exclusão do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Isenção; Moratória; Pagamento; Parcelamento; Prescrição; Remissão; Suspensão do Crédito Tributário; Transação

Constituem modalidades de exclusão do crédito tributário a

• A. isenção e a anistia.
• B. transação e a conversão do depósito em renda.
• C. remissão e o pagamento.
• D. moratória e a compensação.
• E. decadência e a prescrição.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 175. Excluem o Crédito Tributário:
  
  I - a Isenção;
  
  II - a Anistia.
• Letra "A"
  " [...]Nesses casos, ocorre o fato gerador e o imposto só não será devido se houver causa para a exclusão do crédito tributário (isenção ou anistia - CTN, art. 175)[...]"
  (STJ, RESP 770.023, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 03/04/2006 pag. 267)
• b) transação e a conversão do depósito em renda.
  
  
  c) remissão e o pagamento.
  EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
  
  d) moratória e a compensação.
  Moratória é Suspensão de Exigibilidade e Compensação é Extinção de Crédito Tributário
  
  e) decadência e a prescrição.
  MODALIDADES DE EXTINÇÃO DE EXIGIBILIDADE.
  
  OBS: É importante notar a diferença entre as duas: na decadência houve o fato gerador mas o Crédito Tributário ainda não foi formalmente constituído via lançamento. No caso da prescrição, já existe o Crédito Tributário, o que não aconteceu foi a extinção do Crédito Tributário. Nesse caso, o credor perde o direito de ação por inércia.
• Exclusão (AI)-Anistia -IsençãoSuspensão (MO-DE-RE-CO-CO-PA)-Moratória;-Depósito do seu montante integral;-Reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;-Concessão de medida liminar em mandado de segurança;–Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;–Parcelamento.Extinção (o que sobrar)
• 

• DICA

  exclusão ou extinção????

  associar o mnemônico "ISA" (isenção + anistia = exclusão) como???

  lembrem-se:

  quando vc seleciona um arquivo no pc e aperta a tecla DELETE vc está querendo EXCLUIR de vez o arquivo!

  LOGO:

  os dois casos (isenção + anistia), a famosa, ISA.... vc relaciona com a história do botão "deletar" do teclado do computar que serve pra "excluir"

  espero ajudar mais alguém! me ajudou a diferenciar e não errar mais!

  bons estudos!