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ID
2888362
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Penalva - MA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA que enumera, respectivamente, tributos de competência da União, dos Estados e dos Municípios:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    IMPOSTOS UNIÃO (art. 153, CF)

    I - Importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - Renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - Produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    IMPOSTOS DOS ESTADOS E DF (Art. 155, CF)

    I - Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos;

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as prestações se iniciem no exterior;

    III - propriedade de veículos automotores.

    IMPOSTOS MUNICÍPIOS (art. 156, CF)

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    II - Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou..

    III - serviços de qualquer natureza não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

  • GABARITO: LETRA "D"

    _______________________________________________

    RESUMO:

    IMPOSTOS MUNICIPAIS - (3)

    1- IPTU

    2- ITBI

    3- ISS

    IMPOSTOS ESTADUAIS - (3)

    1- ITCMD

    2- ICMS

    3- IPVA

    *OS DEMAIS SÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO.