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GABARITO LETRA "A"
1- Art. 38, I, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
CORRETA
2- Art 38, IV em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
CORRETA
3- Art. 38, V, da Constituição Regra de filiação previdenciária segundo a qual o servidor que venha a exercer mandato eletivo, na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
CORRETA
4 ERRADA ART 38, II
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração
O erro da alternativa foi colocar como sendo vedado optar, quando na verdade é sendo-lhe facultado.
BOA SORTE A TODOS E QUE DEUS ABENÇOE!!!
PERSEVERE COM FÉ...
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GABARITO LETRA A
1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.CERTO
CF 88 Art. 38.
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
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2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.CERTO.
CF 88 Art. 38.
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
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3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. CERTO.
CF 88 Art. 38.
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. (EC nº 103, de 2019)
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4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração ERRADA.
CF 88 Art. 38.
II -investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
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o ERRO do número 4:
PREFEITO: afasta e escolhe a remuneração.
VEREADOR: com compatibilidade - fica nos dois.
sem compatibilidade - opta por um.
DEMAIS: afastam e não escolhem a remuneração.
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A questão 1 me deixou na dúvida pois em caso de ser vereador, não necessariamente será afastado do cargo.
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Sabendo que a alternativa 4 está errada vc ja mata a questão
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A presente questão trata de tema afeto a disciplina
constitucional aplicada aos servidores públicos
da administração
direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo.
Para responder ao questionamento, importante conhecer a
literalidade do
artigo 38 da Carta Magna. Vejamos:
“Art. 38. Ao servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as
seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital,
ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo,
emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de
horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo
da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada
a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de
mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos
legais, exceto para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de
regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no
ente federativo de origem".
Assim, os itens propostos pela banca são:
1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital,
ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
VERDADEIRO
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício
de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos
legais, exceto para promoção por merecimento.
VERDADEIRO
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de
previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de
origem.
VERDADEIRO
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do
cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
FALSO
Considerando o acerto dos itens 1, 2 e 3, correta a letra
A
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Gabarito
da banca e do professor
: letra A
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Exceção ao cargo eletivo municipal que não há a obrigatoriedade de afastamento do cargo