Questão 652957

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: PC-BA
• Ano: 2008
• Provas: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Características dos direitos humanos; Categorias e gerações dos direitos humanos; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos; Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos significam que a comunidade internacional deve tratar os Direitos Humanos globalmente, de forma justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.

( ) Sobre os Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos, identifica-se que existem mecanismos regionais e um mecanismo global de proteção, cuja principal diferença reside no fato de que o primeiro é aberto à adesão de todos os países-membros.

( ) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violação de direitos previstos na Convenção Americana em, pelo menos, dois casos: o Carandiru e o da Candelária.

( ) Qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos pode apresentar petições à Comissão, sem que haja necessidade de serem acompanhados por um advogado.

( ) A Corte Interamericana de Direitos Humanos integra o Sistema de Proteção Global, relacionado ao continente americano.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V F V V F
• B. F F V V V
• C. V V V F F
• D. F V V F V
• E. V V V V F

Gabarito: X

Comentários

• sobre o ultimo item

  A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da OEA, criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo. Trata-se de tribunal composto por sete juízes nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais (art. 52 da Convenção Interamericana).

• item 4

  A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos humanos, desde que os Estados-Partes no caso tenham reconhecido a sua competência. Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse Tribunal.

• Qual é a alternativa correta dessa questão?

• Qual o motivo da anulação desta questão ?

• Ao que tudo indica a alternativa E está parcialmente correta, uma vez que, Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse Tribunal. (Não entendi a razão da anulação dessa questão).

• Não localizei condenações sobre a chacina da Candelaria e o massacre do Carandiru.

• A questão correta é letra E