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O gabarito é a letra A.
I – O item I está correto na forma que ele foi proposto. Veja abaixo trecho da NR-31, que dispõe:
(...)
31.1 Objetivo
31.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
31.2 Campos de Aplicação
31.2.1 Esta Norma Regulamentadora se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades.
31.2.2 Esta Norma Regulamentadora também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
(...)
Sendo assim, está correta a assertiva.
O item II está incorreto na forma que ele foi proposto. Veja abaixo trecho da NR-01 no ponto que toca a cobrança da questão:
(...)
1.7 Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP
1.7.2.1 A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
(...)
Sendo assim, está errada a assertiva porquanto a dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
O item III está incorreto do jeito que ele foi proposto. Abaixo colaciono trecho da NR-5 que demonstra a incorreção deste parágrafo:
(...)
DO FUNCIONAMENTO
5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
(...)
5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:
a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; (205.022-6/ I4)
b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; (205.023-4/ I4)
c) houver solicitação expressa de uma das representações. (205.024-2/ I4)
(...)
Assim, o presente item está incorreto porquanto os casos de reunião extraordinária não são apenas aqueles lá descritos.
Ante o exposto, somente a assertiva I está correta, sendo o gabarito a alínea A.
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I - A NR-31 é aplicável a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades, inclusive às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
NR 31 31.2.1 Esta Norma Regulamentadora se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. 31.2.2 Esta Norma Regulamentadora também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
II - Conforme o disposto na NR-01, com a redação da Portaria SEPRT nº 915/2019, apenas as empresas não dispensadas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO são obrigadas à realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO de seus empregados.
NR 01 1.7.2.1 A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
III - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, segundo a NR-05, terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, além de reuniões extraordinárias, que serão realizadas apenas em caso de ocorrência de denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergência e na ocorrência de acidente do trabalho grave e fatal.
NR 5 5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:
a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) houver solicitação expressa de uma das representações.
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NR 01 (Nova Redação)
1.8.6.1 A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
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A questão exige conhecimento acerca das Normas Regulamentadoras nº: 01, 05 e 31.
Com base nessas NRs, vamos analisar cada um dos itens trazidos pela banca:
I - CERTO.
A assertiva versa corretamente sobre a aplicação da NR-31 – SST na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
II - ERRADO.
De acordo com a NR-01, com a redação da Portaria SEPRT nº 915/2019:
"1.8.6.1 dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO".
III - ERRADO.
De acordo com a NR-5, as reuniões extraordinárias podem ocorrer nesses três casos e não apenas nas duas situações descritas na assertiva:
"5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:
a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
c) houver solicitação expressa de uma das representações."
Portanto, apenas o item I está correto.
GABARITO LETRA A