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Prova CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Médio)

ID
122098
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item a seguir.


O SUS deve contar, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 8.142/1990:

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • Resposta: Certa

    Lei Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

    FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID
122101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item a seguir.


O Conselho de Saúde, órgão colegiado consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

Alternativas
Comentários
  • O conselho de Saúde é um orgão colegiado deliberativo.
  • O Conselho de Saúde (Lei 8.142/90, Art. 1, Parágrafo 2º):"...atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros..."
  • Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • Misturou o caraterconsultiv o da conferência com o conceito de conselho

  • Dois erros:

    1- é deliberativo

    2- atua inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

  • Resposta: Errada

    Lei Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.

    Art.1º, § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • GABARITO: ERRADO

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID
122104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item a seguir.


A Conferência de Saúde deve ser realizada a cada quatro anos, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Alternativas
Comentários

  • Item correto: letra seca da lei - Art. 1º, § 1º da Lei 8.142/90 

    art. 1º (...)
    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  • Resposta: Certa

    Lei Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

    Art.1º, § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  • GABARITO: CERTO

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • conferência é copa do mundo = de 4 em 4 anos

ID
122107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativos ao SUS.


Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico é competência do SUS.

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 8.080/1990:

    Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
  • A resposta da questão também está no seguinte artigo da Constituição:

    Artigo 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

    V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

  • Pois bem, o art. 6º da Lei 8.080/90, não expressa tratar-se "competência"...

  • Campo de asutação do SUS

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

  • Cespe 2005

    No art. 200 da Constituição, são estabelecidas as competências do SUS. Essas competências não incluem incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. Errado

ID
122110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativos ao SUS.


Cabe ao SUS planejar, regulamentar, executar e fiscalizar a política e as ações de saneamento básico.

Alternativas
Comentários
  • lei 8080Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):II – a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

  • Conforme a Lei 11445/2007, as atividades de planejamento, regulamentação, execução e fiscalização da política e das ações de saneamento básico cabem aos entes federativos titulares dos serviços públicos de saneamento básico.

  • Art.200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nostermos da lei:

    I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

    II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

    III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

    V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

    VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

    VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


  • II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

  • Cabe ao SUS planejar, regulamentar, executar e fiscalizar a política e as ações de saneamento básico. E

    participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; C

  • LEI 8.080

    Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

    VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

  • CERTO

ID
122113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Entende-se por saúde do trabalhador no SUS, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, o conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores e que visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. A respeito da saúde do trabalhador no SUS, julgue o item a seguir.

No conjunto de atividades relacionado à saúde do trabalhador no SUS, incluem-se a participação na normatização, a fiscalização e o controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas, desde que sejam públicas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):      

    VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

  • deve-se acrescentar as empresas privadas.

  • Lei 8080 - Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    : participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

  • Privada apenas complementa mas pública é mais importante.

ID
122116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Entende-se por saúde do trabalhador no SUS, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, o conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores e que visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. A respeito da saúde do trabalhador no SUS, julgue o item a seguir.

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde é da abragência do que se entende por saúde do trabalhador no SUS.

Alternativas
Comentários

  • § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

    IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; 

  • Os dispositivos do comentário acima pertencem à Lei 8080/90. Considerando que podem ser cobrados os demais incisos, segue a transcrição:

    § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
    I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III  - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do  trabalhador; IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI  - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;         VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e
    VIII  - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
  • Complementando os comentários dos colegas, todos esses dispositivos estão no artigo 3° da mencionada Lei 8.080/90.

  • O que é avaliação de tecnologias em saúde? Segundo a Organização Mundial de Saúde, Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é “a avaliação sistemática das propriedades, efeitos e/ou impactos da tecnologia em saúde.

  • certo!

    art 6º §3º IV da lei 8.080/90

ID
122119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Julgue os itens subsequentes quanto às prioridades pactuadas.


O fortalecimento da média complexidade é uma prioridade pactuada.

Alternativas
Comentários

  • PPI = Programação Pactuada Integrada fortalece a alta complexidade.

  • PACTO PELA VIDA (Portaria 399_2006) - São seis as prioridades pactuadas: 
    Saúde do idoso; 
    Controle do câncer de colo de útero e de mama; 
    Redução da mortalidade infantil e materna; 
    Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; 
    Promoção da Saúde; 
    Fortalecimento da Atenção Básica.
ID
122122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Julgue os itens subsequentes quanto às prioridades pactuadas.


É uma prioridade pactuada o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, na hanseníase, na tuberculose.

Alternativas
Comentários
  • PACTO PELA VIDA (Portaria 399_2006) - São seis as prioridades pactuadas:Saúde do idoso;Controle do câncer de colo de útero e de mama;Redução da mortalidade infantil e materna;Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;Promoção da Saúde;Fortalecimento da Atenção Básica.
  • A portaria 325/2008 ampliou o elenco dessas doenças, incluindo AIDS e hepatites.
    Questão passível de anulação.
  • poderia anular pois esta incompleta

  • mas para cespe nem sempre imcompleto é errado!!!!

  • Gente, espero que essa dica de português ajude na resolução de outras questões:

    Uma enumeração que não possui a conjunção aditiva E significa que é exemplificativa, possuindo mais elementos que não foram trazidos totalmente. Como assim? O Cespe trouxe dessa forma: "... com ênfase na dengue, na hanseníase, na tuberculose". Perceberam que após hanseníase trouxe OUTRA VÍRGULA ao invés de "e na turbeculose"? Significa que o rol de ênfase é maior do que isso, que os exemplos que trouxe são apenas exemplificativos, existindo outros.

     

    Se por acaso o CESPE trouxesse dessa forma: "... com ênfase na dengue, na hanseníase e na tuberculose", aí a alternativa estaria errada, tendo em vista que o rol que trouxe, neste caso, seria taxativo [apenas esses três elementos, porque o "E" encerra a enumeração], o que não corresponde com a realidade, pois existem outras doenças tratadas como prioridade.

     

    Então, a dica é de português, mas atinge diretamente essa questão de SUS simplesmente porque quando o CESPE enumerou, ele deixou claro e evidente que existiam mais doenças apenas pelo fato de ter colocado entre vírgulas [que não encerra a enumeração, indicando haver outros elementos] e ter suprimido a conjunção "E" [que encerra a enumeração indicando não haver mais nenhum elemento].

ID
122125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Julgue os itens subsequentes quanto às prioridades pactuadas.

A redução de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e AIDS é uma das prioridades pactuadas.

Alternativas
Comentários
  • PACTO PELA VIDA - São seis as prioridades pactuadas:Saúde do idoso;Controle do câncer de colo de útero e de mama;Redução da mortalidade infantil e materna;Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;Promoção da Saúde;Fortalecimento da Atenção Básica.

  • Faz parte da ATENÇÃO BÁSICA!!!

  • Em meados de 2011 o pacto pela saúde tem algo mais, além dos tópicos que nossa colega colocou. Temos no pacto a atenção voltada para
    -Saúde do Idoso;
    -Controle do câncer de colo de útero e mama;
    -Redução da mortalidade materna e infantil;
    -Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias (Dengue, hanseníase, TB, malária, AIDS, influenza e hepatites virais);
    -Promoção da saúde;
    -Fortalecimento da atenção básica;
    -Saúde do trabalhador;
    -Saúde do Homem;
    -Saúde mental;
    -Fortalecimento da capacidade de resposta para receber pacientes com deficiência;
    -Atenção integral às vitimas de violência.
  • Esta questão foi redigida para confundir o candidato, pois ao reconhecer que o fortalecimento da capacidade de dar respostas à AIDS, faz parte do Pacto pela Vida, o candidato pode pensar que as DSTs também fazem parte destas prioridades
  • Em 2008 foi incluído a AIDS, mas é voltado para as crianças menores de 05 anos.

  • prioridades do componente Pacto pela Vida

    Implantar a Política Nacional da saúde do Idoso;

    Promoção da Saúde;

    Fortalecimento da Atenção Básica;

    Aumento da capacidade de resposta para as doenças emergentes e endemias, com ênfase: NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA;

    Redução da mortalidade materna e infantil;

    Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e mama.

  • o problema todo foi o ano da questão, já que a AIDS foi incluída em 2011 e a questão é de 2010

ID
122128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Pacto de Gestão do SUS valoriza as relações solidárias entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades e contribuindo para o fortalecimento da gestão. Quanto às diretrizes para a gestão do SUS, julgue o item a seguir.


Municipalização e hierarquização são diretrizes para a gestão do SUS.

Alternativas
Comentários
  • São diretrizes para Gestaõ do SUS: Descentralização, Regionalização, Financiamento. Assinado o Pacto de Gestão do SUS em 2006, documento que estabelece as responsabilidades sanitárias de cada ente federado (União, estados e municípios). Uma das principais ações é a definição de diretrizes para a gestão do SUS - descentralização, regionalização, financiamento, pactuação entre municípios e regulação, entre outros. O documento estabelece pactos que promoverão transformações e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda neste ano: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.
  • CFArt. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;III – participação da comunidade.

  • Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
  • Princípios doutrinários do SUS:
    • Universalidade: acesso igualitário em todos os níveis de assistência dos serviços de saúde.
    • Equidade: assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira. '' Todo cidadão é igual perante ao SUS''
    • Integralidade: as pessoas devem ser atendidas com um todo, em todas as suas necessidades. As ações são integradas (prevenção e tratamento de doenças, promoção a sáude e rabilitação)
  • Questão altamente capciosa, daquelas que você marca pensando "a lei diz descentralização", mas pensa "municipalização é uma faceta, talvez a maior, da descentralização: vou marcar e seja o que Deus quiser!". E erra. Mas, de fato, não consta municipalização na literalidade da lei, muito embora seja do conhecimento até do mundo mineral que é uma das diretrizes, na prática, do SUS.

  • princípios que são diretrizes

    integralidade

    participação social

    descentralização

  • O CERTO É: REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO

    GAB. ERRADO

     

  • SESAP/RN – CONSULPLAN – 2008
    13) A partir da promulgação da nova Carta Constitucional em outubro de 1988, iniciou-se o processo de elaboração da Lei Orgânica de Saúde (LOS) - Lei 8080/1990, sancionada com vetos pelo Presidente da República. Sobre este assunto, nas alternativas abaixo marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
     ( V ) Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, destacando a municipalização, que também foi prevista pela LOS

     

  • Diretrizes SUS: DAP

    Descentralização-  Direção Única

    Atendimento Integral- Prioridade Prevenção

    Participação Comunidade.

     

     

    CF Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  •  diretrizes: DAP

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  • Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  • QUESTÃO :

    O PACTO DE GESTÃO DO SUS :

    Valorizar as relações solidárias entre os gestores .

    Definir diretrizes e responsabilidades .

    Contribuir para fortalecer a GESTÃO .

    Quanto às DIRETRIZES para a gestão do SUS, julgue :

    MUNICIPALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO são diretrizes para a gestão do SUS ?

    NÃO . GABARITO : ERRADO .

    ARGUMENTAÇÃO :

    Lei 8080 www.planalto.gov.br :

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL SUS CAPÍTULO III : ORGANIZAÇÃO , DIREÇÃO E GESTÃO DO SUS :

    AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS ( executados de forma direta ou mediante participação complementar da iniciativa privada) SERÃO ORGANIZADOS DE FORMA :

    REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA em níveis de complexidade crescente .

    CONSIDERAR : FUNDAMENTOS , PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS EXPLÍCITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1998 :

    CAPÍTULO II : PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS :

    I UNIVERSALIDADE DE ACESSO aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência ;

    II INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA , entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema ;

    III PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA das pessoas na defesa de sua integridade física e moral ;

    IV IGUALDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE , sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie ;

    V DIREITO À INFORMAÇÃO , às pessoas assistidas, sobre sua saúde ;

    VI DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário ;

    VII UTILIZAÇÃO DA EPIDEMIOLOGIA PARA :

    ESTABELECER PRIORIDADES ,

    ALOCAR RECURSOS e

    FAVORECER UMA ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA ;

    VIII PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE;

    IX DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA , COM DIREÇÃO ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO ;

    a) ÊNFASE NA DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS : ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS ;

    b) REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE : DECRETO 7.508 junho 2011 www.planalto.gov.br :

    REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE: CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde .

    X - INTEGRAR ( EM NÍVEL executivo FEDERAL AS AÇÕES de : saúde , meio ambiente e saneamento básico ;

    XI - CONJUGAR OS RECURSOS :

    Financeiros, tecnológicos, materiais e humanos ( da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ) para prestar serviços de assistência à saúde da população ;

    XII - RESOLUCIONAR CONFLITOS DE SERVIÇOS em todos os níveis de assistência ;

    XIII - ORGANIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS ( evitar duplicidade de meios para fins idênticos )

    XIV ORGANIZAR TENDIMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO e ESPECIALIZADO para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a lei 12485 /2013 .

  • Difícil saber o que a banca quer. Todo mundo sabe que o meio mais importante pelo qual a diretriz de descentralização do SUS se dá é pela municipalização do SUS. Inclusive, em outras questões já caiu assim de forma indireta uma diretriz sendo validada pela sua forma prática, então fica muito complicado responder a essas questões assim.

  • Também utilizei a Soma do Termos de uma P.A

  • Alternativa errada. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alinea b) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
  • Gabarito errado. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alínea b) Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde.
  • Gabarito errado. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alínea b) Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde.
  • Gabarito errado. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alínea b) Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde.
  • Gabarito errado. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alínea b) Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde.
  • Gabarito errado. É regionalização, e não, municipalização. Lei 8080/90 SUS. Artigo 6*. Inciso IX. Alínea b) Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde.

  • é a regionalização e hierarquização

  • alguém sabe pq o art 7º da lei 8080/90 diz princípio, mas as bancas dizem diretrizes (como nessa questão)?

    **comentário da colega Renata está incorreto. é artigo 7º!

ID
122131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Pacto de Gestão do SUS valoriza as relações solidárias entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades e contribuindo para o fortalecimento da gestão. Quanto às diretrizes para a gestão do SUS, julgue o item a seguir.

Entre as diretrizes para a gestão do SUS, incluem-se a programação pactuada integrada (PPI) e a gestão do trabalho e educação na saúde.

Alternativas
Comentários
  • PACTO DE GESTÃO (Portaria 399/2006)Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Diretor de Investimento – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI,
  • Diretrizes do Pacto de gestão do SUS:
    - Descentralização - Regionalização - Programação Pactuada e Integrada (PPI) - Planejamento - Financiamento - Regulação em Saúde - Participação Social - Educação em saúde - Gestão do Trabalho

  • QUESTÃO :

    O PACTO DE GESTÃO do SUS valoriza :

    Relações solidárias entre os gestores;

    Define as diretrizes e responsabilidades ;

    Contribui para o fortalecimento da gestão.

    Quanto às DIRETRIZES ( normas para administrar o SUS ) , incluem-se :

    PROGRAMA PACTUADO INTEGRADO (PPI) : 3 pactos do SUS = PACTO PELA VIDA = SAÚDE, PACTO PELA DEFESA DO SUS e PACTO PELA GESTÃO DO SUS .

    GESTÃO ( administração/ organização ) do trabalho e educação na saúde .

    GABARITO : CORRETO .

  • b

ID
122134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue o item a seguir.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 1171:Seção IDas Regras DeontológicasI - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípiosmorais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja noexercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício davocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serãodirecionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
  • Na prova, falou em PRIMADOS MAIORES, lembrem-se do cachorrinho com a placa! 


  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A conduta do servidor público, no exercício do cargo ou função, ou fora dele, deve orientar-se por valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    A conduta de uma servidora pública que aja sempre com eficácia, zelo, dignidade, decoro e consciência dos princípios morais contribui para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    GABARITO: CERTA.

  • GABARITO: CERTO

    Mnemônico:

    DDZEC


    Bons estudos!
  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    GABARITO CERTO

  • CORRETA!

    (Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: Técnico em Almoxarife) O trabalho do servidor público segue princípios éticos, assim, a eficácia na prestação dos serviços seria a materialização desses princípios. C

  • Gabarito: CORRETO

    Perceba que alguns desses princípios são trazidos apenas pelo Código de Ética, enquanto outros estão expressos também no art. 37 da Constituição Federal. Vejamos:
    CF/88
    (...)
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."

  • GAB. CERTO

    Segue um mnemônico que aprendi aqui no Qconcursos. Apesar de ser estranho me ajuda a lembrar! Rs

    Primados maiores para nortear o Servidor Público
     

    Dois Dedos Cutucam o Estrume da Zebra

    Dignidade -  Decoro - Consciência dos princípios morais - Eficácia -  Zelo 

     

    Bons estudos ;)

  • Isabelle, é mais fácil decorar CDDEZ


    Primados maiores que devem nortear o servidor público:

    -> Consciência dos princípios morais;

    -> Dignidade;

    -> Decoro;

    -> Eficácia;

    -> Zelo.


    Força!

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.


    GABARITO CERTO

  • CORRETA

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

ID
122137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue o item a seguir.

A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 1171:VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, seintegra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atosverificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer oudiminuir o seu bom conceito na vida funcional.
  • CERTO!por que não dizer do médico?!, do advogado?! Eles são essencialmente imprescindíveis na atividade pública e mais uma vez, sobre todas as modalidades sociais, a finalidade é o interesse ao bem comum.ah, mulheque!!!

  • Como também um dos beneficiários dos serviços, o servidor deverá ser ético em sua vida particular

  •  

    CORRETO.

    Decreto 1171: VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.  

     

  • Alternativa certa: Certo

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VI – A função pública deve ser tida como exercício profissional, e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


    Comento:


    O exercício profissional faz parte da vida particular do servidor, claro que garantido o direito a intimidade. Sua conduta, dependendo do que se faça (atos e fatos), no convívio social pode tanto colaborar como comprometer o exercício da função do servidor publico e influenciar no seu conceito funcional.


    Princípio da moralidade administrativa: Evidencia-se que tanto os agentes quanto a Administração devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada.


    Far-se-á necessário elencar que “Licitude e Honestidade” são traços distintos entre o direito e a moral, visto que nem tudo que é certo é devidamente moral.


    Logo, vemos que o conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil NÃO é restrito à vida profissional e NÃO é silente (silencioso) em relação às condutas na vida particular do servidor.

  • CERTO!


    A vida particular se integra na função pública do servidor, pois é tida como exercício profissional.


    As condutas e atos funcionais verificadas na vida particular do servidor podem desabonar sua conduta na vida pública, como embriagar-se habitualmente fora da repartição. Pois as pessoas conhecem que você trabalha em um local público. Por exemplo: Se você está bêbado caindo na rua, as pessoas irão falar. Olha lá, ele trabalha no Ministério Público e tá fazendo vexame rs.

  • CERTO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ExecutivoFederal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VI

    – A função pública deve ser tida como exercício

    profissional, e, portanto, se integra na vida

    particular de cada servidor público. Assim, os fatos

    e atos verificados na conduta do dia-a-dia em

    sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu

    conceito na vida funcional.

ID
122140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue o item a seguir.

Toda pessoa tem direito à verdade. No entanto, o servidor pode omiti-la para atender aos interesses da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 1171:VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la oufalseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ouda Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobreo poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempreaniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
  • erradodecreto 1171VIII – Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobreo poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • Decreto 1171/94 - VII Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservado em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    E como isto não se aplica à acertiva citada anteriormente torna-se obrigatório a publicidade.

  • ERRADO.

    Decreto 1171: VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor NÃOpode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.  

  • Ué, não entendi a nota baixa atribuída à colega acima. Ela fez com precisão a citação de um dos direitos do servidor.
    Este sítio não está sendo bem utilizado.
    Boa sorte a todos, fiquem com Deus e até!
  • O fim é sempre o o bem comum, o interesse público, e não, interesse da administração pública!

    ;)

  • Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam :

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

    O servidor não deve omitir a verdade ou falseá-la, ainda que esta contrarie os interesses de pessoa interessada ou da própria administração pública.

    GABARITO: CERTA.

  • CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • Alternativa certa: Errado

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • Toda PESSOA tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • NÃO HÁ exceção no direito à verdade previsto no código de ética!!!

  • ERRADO.

    O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração Pública.

    O fim é sempre o o bem comum, o interesse público, e não, interesse da administração pública!


  • ERRADO

    Das Regras Deontológicas

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • Toda pessoa tem direito à verdade. Questões que colocam exceções, nesse caso, são erradas.

ID
122143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Oncológica deve ser organizada de forma articulada com o Ministério da Saúde e com as secretarias de saúde dos estados e dos municípios. A respeito da Política Nacional de Atenção Oncológica, julgue o item a seguir.

A Política Nacional de Atenção Oncológica permite qualificar a assistência e promover a educação permanente dos profissionais de saúde envolvidos com a implantação e a implementação dessa política, em acordo com os princípios da integralidade e da humanização.

Alternativas
Comentários

  • PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005.

    Art 2º IX - qualificar a assistência e promover a educação permanente dos
    profissionais de saúde envolvidos com a implantação e a implementação da Política
    de Atenção Oncológica, em acordo com os princípios da integralidade e da
    humanização;

ID
122146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Oncológica deve ser organizada de forma articulada com o Ministério da Saúde e com as secretarias de saúde dos estados e dos municípios. A respeito da Política Nacional de Atenção Oncológica, julgue o item a seguir.

A Política Nacional de Atenção Oncológica permite desenvolver estratégias coerentes com a Política Nacional de Alta Complexidade, voltadas para a identificação dos determinantes e condicionantes das principais neoplasias malignas e orientadas para o desenvolvimento de ações intersetoriais de responsabilidade pública e da sociedade civil que promovam a qualidade de vida e saúde.

Alternativas
Comentários

  • PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005.

    Art 2º I - desenvolver estratégias coerentes com a política nacional de promoção da
    saúde voltadas para a identificação dos determinantes e condicionantes das
    principais neoplasias malignas e orientadas para o desenvolvimento de ações
    intersetoriais de responsabilidade pública e da sociedade civil que promovam a
    qualidade de vida e saúde, capazes de prevenir fatores de risco, reduzir danos e
    proteger a vida de forma a garantir a eqüidade e a autonomia de indivíduos e
    coletividades;

  • política nacional de promoção da saúde (e nao política nacional "de alta complexidade")

ID
122149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Oncológica deve ser organizada de forma articulada com o Ministério da Saúde e com as secretarias de saúde dos estados e dos municípios. A respeito da Política Nacional de Atenção Oncológica, julgue o item a seguir.

Constituir redes municipais de atenção oncológica, formalizadas nos planos municipais de saúde, organizadas em níveis hierarquizados, com estabelecimento de fluxos de referência e contra-referência, garantindo acesso e atendimento integral, é função da Política Nacional de Atenção Oncológica.

Alternativas
Comentários

  • PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005.

    Art 2º III - constituir Redes Estaduais ou Regionais de Atenção Oncológica,
    formalizadas nos Planos Estaduais de Saúde, organizadas em níveis hierarquizados,
    com estabelecimento de fluxos de referência e contra-referência, garantindo acesso
    e atendimento integral;

ID
122152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Oncológica deve ser organizada de forma articulada com o Ministério da Saúde e com as secretarias de saúde dos estados e dos municípios. A respeito da Política Nacional de Atenção Oncológica, julgue o item a seguir.

Definir critérios técnicos adequados para o funcionamento e a avaliação dos serviços públicos e privados que atuam nos diversos níveis da atenção oncológica é preocupação da Política Nacional de Atenção Oncológica.

Alternativas
Comentários

  • PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005.

    Art 2º IV - definir critérios técnicos adequados para o funcionamento e avaliação dos
    serviços públicos e privados que atuam nos diversos níveis da atenção oncológica,
    bem como os mecanismos de sua monitoração;

ID
122155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

Julgue o próximo item, relativo à Rede Câncer.

A Rede Câncer é uma ferramenta de integração dos diversos atores - seja da iniciativa pública, seja da privada - para o controle do câncer.

Alternativas
Comentários

  • REDE CÂNCER

    METAS E DESAFIOS
    O desafio principal é a divulgação de informações
    para promover a mudança cultural necessária
    para o câncer ser abordado definitivamente como
    problema de saúde pública. E a Rede possui um fator
    estruturante, especialmente na comunicação, que
    envolve toda a sociedade, no intuito de acabar com
    os preconceitos e a idéia ultrapassada de que o câncer
    é uma doença fatal. O câncer não entra na pauta
    diária por causa do preconceito, um assunto que pode
    parecer inconveniente para um bate-papo corriqueiro
    ou mesmo para os noticiários.
    Desde o lançamento da nova política, o INCA e
    o Ministério da Saúde têm promovido oficinas de capacitação
    de profissionais das Secretarias de Saúde,
    para estruturação da Rede. A partir daí, gestores indicados
    pela própria Secretaria planejam suas atividades
    de acordo com o quadro ou perfil do câncer em
    sua região, conforme as diretrizes da nova política.
    A nova política já provoca impacto nas Secretarias
    Estaduais de todo o Brasil. Nelas, os gestores da
    Rede já estão utilizando o aplicativo on-line que serve
    como um instrumento de gestão das ações para o
    controle do câncer.     Pelo portal www.redecancer.org.br,
    os gestores têm acesso a todo tipo de informação sobre
    a doença, programas já implementados, metas, referências
    e diretrizes para estruturar suas ações. O site que
    abriga o novo sistema também disponibiliza documentos
    técnicos, pareceres, leis e informações gerais
    para auxiliar o planejamento.