I. RL é definida como área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do Art. 12, com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliando na conservação e reabilitação de processos ecológicos, promovendo conservação da biodiversidade, abrigo e proteção da fauna silvestre e flora nativa.
II. Para constituição da RL, não se pode computar as Áreas de Preservação Permanente dentro dela, exceto para os casos previstos no Art. 15 da legislação ambiental.
Art. 15. Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:
I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo;
II - a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do SISNAMA; e
III - o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR, nos termos desta Lei.
§ 1º O regime de proteção da Área de Preservação Permanente não se altera na hipótese prevista neste artigo.
III. Com exceção da Amazônia Legal, o restante do país tem a RL estabelecida em 20%.
Percentuais mínimos de Reserva Legal:
I - localizado na Amazônia Legal:
a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;
b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;
c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;
II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).
IV. No Bioma Cerrado, a RL é de 35% quando se tratar de regiões situadas na Amazônia Legal e, 20%, quando se tratar de regiões situadas fora da Amazônia Legal.
Vide Item III.
Gabarito: Letra E.
UM RESUMO SIMPLES E FÁCIL DE DECORAR - Gabarito Letra E
NOVAS ÁREAS APÓS 22/07/2008
Percentual (%) Localização Vegetação
80% Amazônia Legal Floresta
35% Amazônia Legal Cerrado
20% Amazônia Legal CAMPOS GERAIS
20% DEMAIS REGIÕES DEMAIS VEGETAÇÕES
Atenção - peguei de um colega em uma outra questão....