GAB. B
Fonte: CF
A Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ✅
B
Art. 37. inc. I
B O direito de greve será exercido de forma livre, independente de definição em lei específica. ❌
Art. 37. VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
C O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil. ✅
Art. 37. inc. VI
D O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ✅
Art. 37. inc. III
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para respondê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 37. CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B. ERRADO.
Art. 37. CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
C. CERTO.
Art. 37. CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D. CERTO.
Art. 37. CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da
Administração Pública na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 37. [...]
I - os cargos, empregos e funções
públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
III - o prazo de validade do concurso
público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
VI - é garantido ao servidor público
civil o direito à livre associação sindical;
VII - o direito de greve será exercido
nos termos e nos limites definidos em lei específica;
3)
Exame das assertivas e identificação da resposta
Ressalte-se
que a questão busca a assertiva que NÃO corresponde a uma previsão do texto
constitucional
a.
CORRETA. Nos termos do art. 37, I, da CF/88, os cargos,
empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
b.
INCORRETA. Conforme art. 37, VII, da CF/88, o direito
de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
c.
CORRETA. Conforme art. 37, VI, da CF/88, é
garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
d.
CORRETA. Nos termos do art. 37, III, da CF/88, o prazo de
validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por
igual período.
Resposta:
B.