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Letra (a)
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em
cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
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LETRA A CORRETA
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
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Para n zerar na prova
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"Nasci com nível e aptidão, aos 18 quitei e gozei"
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Letra A-
A idade mínima é de fato 18 anos.
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Nem todos os concursos públicos a idade mínima será de 18 anos.
Dependerá do tipo do cargo a ser exercido, que determine uma idade mínima devido sua alta responsabilidade, visto que os mesmos podem solicitar em seu edital anos de prática jurídica, o que não nos caberia aos 18 anos de idade.
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ITEM A
IDADE MÍNIMA 18 ANOS
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A IDADE MÍNIMA EXIGIDA: 18 ANOS
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Fica aqui meu apelo, quero minha versão antiga do qc.
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De acordo com o artigo 5º descreve como premissa:
Nacionalidade Brasileira
Aptidão Física e Mental
Quitação com as obrigações militares e eleitoriais
O gozo dos direitos políticos
Idade minima de 18 anos
Mesmo que em alguns editais seja estabelecida a ideia de que a idade miníma pode ser volátil, a validade do preceito constitucional e à luz do direito civil e das sanções penais a idade minima para a imputação de crime de responsabilidade e de atos é respectivamente 18 anos.
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Quando faço prova, nunca cai uma questão dessas. kkkkk
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Boa sorte aos que estão se dedicando aos estudos.
A) é o gabarito. é a unica que não está em conformidade com os requisitos para posse.
Requisitos para posse.
1 - Idade mínima de 18 anos (pode ser nomeado com menos mas a posse só com 18 anos);
2 - Escolaridade exigida pelo cargo;
3 - Gozo dos direitos políticos;
4 - Está em dia com as obrigações militares e eleitorais;
5 - Ser brasileiro (existem cargos que permite que extrangeiro concorra. ex. professor de universidade);
6 - capacidade física e mental;
7 - Podem ser exigidos outros requisitos conforme a necessidade do cargo (ex. segurança pública exinge carteira de motorista).
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Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
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em teoria, quem tem 18 anos já tem 16....
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Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.