Questão 2116687

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Alterações do contrato de emprego; Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista; Efeitos conexos do contrato; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário

Assinale a opção que contém afirmação incorreta.

• A. Quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
• B. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
• C. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
• D. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços, conforme previsto na Lei n. 6.019/74.
• E. Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. 

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o art. 2º do decreto 6.019/74, trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. Sendo assim, marque a alternativa correta em relação aos direitos trabalhistas do empregado temporário.

  a) Remuneração, férias, RSR, indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido, não há registro na carteira de trabalho.

  b) Remuneração, RSR, férias proporcionais, adicional noturno, aviso prévio.

  c) Remuneração, RSR, indenização por dispensa sem justa no valor de 100% do valor restante do contrato, adicional noturno, aviso prévio.

  d) Remuneração, aviso prévio, indenização por dispensa sem justa causa no valor de 50% do valor restante do contrato.

  e) Remuneração, férias, RSR, indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido.

  Prova SEXTA FEIRA , ME AJUDE

• A resposta a ser marcada é a "A".

  Artigo 461 §2 da CLT c/c com a Súmula 127 do TST.

  Quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, se exclui a equiparação salarial.