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ID
2823991
Banca
IADES
Órgão
APEX Brasil
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B


    CF 88


    Seção III

    DOS IMPOSTOS DA UNIÃO


    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    § 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.

    § 2º O imposto previsto no inciso III:

    I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

  • Gabarito: B


    Por generalidade, entende-se que todos que auferirem renda devem pagar o IR. Ao passo que, por universalidade, tem-se a determinação de que todos os rendimentos auferidos sejam tributados pelo IR, independentemente de serem nacionais ou estrangeiros. Profa. Josiane Minardi

  • Gabarito: B

    A solução para todas as respostas podem ser encontradas na própria Constituição Federal.

    A) Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são impostos cumulativos ( ERRADO). Tanto o ICMS quanto o IPI são não-cumulativos (art. 153, §3º, II e art. 155, §2º, I da CF)

    B) Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza é informado pelo critério da generalidade. (CORRETO) Previsão no art. 153, §2º, I da CF.

    C) Imposto Territorial Rural (ITR) não pode ter alíquotas progressivas.(ERRADO)- Conforme art. 153, §4º, I da CF o ITR"será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas"

    D)Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o serviço de comunicação. (ERRADO)- Nesse caso incidirá apenas o ICMS (art. 155,II da CF) sob pena de bitributação.

    E) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo. (ERRADO)- Conforme o art. 155, §6º, II o IPVA  "poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização".

    Caso eu esteja errado, podem me corrigir.

    Segue o fluxo!

  • Para os que tem pressa:


    (A) ICMS e  IPI - são não cumulativos

     

    (B) IR e ISSQN  é informado pela generalidade (CORRETA)


    (C) ITR é progressivo (e suas alíquotas servirão pra desistimular as terras improdutivas)

     

    (D) sobre serviço de comunicação incide - ICMS (Não ISSQN)

     

    (E) IPVA - tem alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.

     

     

  • Por generalidade, entende-se que todos que auferirem renda devem pagar o IR. Ao passo que, por universalidade, tem-se a determinação de que todos os rendimentos auferidos sejam tributados pelo IR, independentemente de serem nacionais ou estrangeiros. Profa. Josiane Minardi

  • Leandro na letra B não está falando nada de ISS. E pior, 24 pessoas já curtiram..

  • GABARITO B

     

    "Isso é um imposto só, não tem nada de ISS aqui não."

     

     

    CF/88 (ART 153)

    O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA:

    I-será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

     

    O que é GENERALIDADE?

    É a sujeição de todos os indivíduos à tributação, independente de seu cargo, posto ou função (Fonte: Roberval Rocha. D. Tributário- Juspodium)

     

    _____________________________________

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    Resumos: https://goo.gl/92FN88

  • LETRA B

     

    a) Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são impostos cumulativos. 

    Errado! O ICMS e o IPI são impostos Não Cumulativos. 

     

    b) Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza é informado pelo critério da generalidade. 

    Correto! 

     

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

            III -  renda e proventos de qualquer natureza;

        § 2º O imposto previsto no inciso III:

            I -  será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

     

    c) Imposto Territorial Rural (ITR) não pode ter alíquotas progressivas. 

    Errado! 

     

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    VI - propriedade territorial rural;

    (...)

    § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput:

    I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42/2003)

     

    d) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o serviço de comunicação.

    Errado!  Incide ICMS sobre serviço de comunicação. 

     

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

            II -  operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

     

    e) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.  

    Errado! 

     

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

            III -  propriedade de veículos automotores.

      § 6º O imposto previsto no inciso III:

            I -  terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal;

            II -  poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização

     

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • IMPOSTO CUMULATIVO – Diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em consequência, na fixação de seu preço de venda.


    IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: IPI, ICMS e PIS/COFINS Não Cumulativos.


    Fonte: http://www.portaltributario.com.br/glossario.htm

  • Se generalidade " é a sujeição de todos os indivíduos à tributação, independente de seu cargo, posto ou função (Fonte: Roberval Rocha. D. Tributário- Juspodium)". Porque o IPR é regido pelo criterio da generalidade se não é todo mundo que paga esse imposto ? pra pagar o IPR se não me engano tem que ganhar mais de 28 mil por ano, caso alguem possa tirar essa duvida ficarei grato 

  • generalidade = geral = genérico = para todos!!

  • Sobre a letra A: O ICMS (e tbm o IPI) é um imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado ou pelo Distrito Federal (a operação anterior, se tributada pelo ICMS, gera um crédito a ser compensado, desde que a documentação seja idônea — art. 23 da LC n. 87/96 — e o exercício se dê até cinco anos da data da emissão do documento).