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Gabarito C
I - correta: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. // Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
II - errado: Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
A alternativa apresenta alguns "objetos estranhos".
III - correto: Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
IV - correto: Art.127 MP. Art. 131 Adv. Ge. União, Art. 133 Advocacia e Art.134 Defensoria
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Questão nível intermediário.
Obs.: Fico bobo como essas bancas cometem erros de português em suas questões. Nesta, o erro foi de pontuação:
"IV - São funções essenciais a Justiça, o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública."
A banca separou os complementos com uma vírgula após a palavra Justiça.
• A assertiva de modo correto seria:
IV - São funções essenciais a Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.
• Ou ainda:
IV - São funções essenciais a Justiça o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.
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Questão parece um pouco exigente demais para prova de técnico em enfermagem!
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Ricardo Cristiano
Ainda tem outro detalhe, pois são funções essenciais à Justiça e não a Justiça.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo e Poder Judiciário.
I- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 45, caput e 46, caput. Art. 45, CRFB/88: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal".
Art. 46, CRFB/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”.
II- Incorreta. Não há previsão de “atos adicionais” nem “instruções legislativas” no artigo que trata do processo legislativo. Art. 59, CRFB/88: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções”.
III- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 62, caput: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”.
IV- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 127, caput, 131, caput, 133 e 134, caput: Art. 127, CRFB/88: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
Art. 131, CRFB/88: "A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”.
Art. 133, CRFB/88: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Art. 134, CRFB/88: "A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas I, III e IV estão corretas).
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Vejamos:
I. CERTO.
“Art. 45, CF. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”
“Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.”
II. ERRADO.
“Art. 59, CF. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.”
III. CERTO.
“Art. 62, CF. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.”
IV. CERTO.
“CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.
Seção I
Do Ministério Público;
Seção II
Da Advocacia Pública;
Seção III
Da Advocacia;
Seção IV
Da Defensoria Pública.”
Desta forma, estão corretas:
C. CERTO. Apenas I, III e IV.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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A meu ver, a Constituição se contradiz na redação do caput do artigo 45 perante a redação do parágrafo 2°.
Artigo 45: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Parágrafo 2°: Cada Território elegerá quatro Deputados.
Ora, o parágrafo 2° define o número específico de Deputados para cada Território, caso venham a existir, ou seja, não há proporcionalidade alguma aqui. Independente de tamanho geográfico ou população o número de Deputados é quatro!
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complementando o comentário do colega: Ricardo Cristiano, creio que haja crase antes da palavra justiça, considerando que a palavra essencial é regida pela preposição "a" e justiça é termo feminino, logo ocorreria crase. por gentileza, se houver erro nesta conclusão me informe, estamos aqui para aprender!