Questão 569377

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais; IOF; IPI; IRPF e IRPJ; ISSQN; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Anterioridade; Tributos Federais; Tributos Municipais

Considere os impostos sobre:

I - produtos industrializados;
II - serviços de qualquer natureza;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
V - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A Constituição Federal, ao definir as limitações ao poder de tributar, determina a aplicação dos princípios da anterioridade de exercício e, concomitantemente, da anterioridade nonagesimal APENAS para os tributos

• A. I e III.
• B. II e V.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e V.

Gabarito: B

Comentários

• Vale a pena lembrar que, depois da EC33/2001, o ICMS monofásico incidente sobre combustíveis passou a ser exceção ao princípio da anterioridade como consta no art. 155, §4º, iv da CF

• o ISS e o ICMS possuem anterioridade anual + nonagesimal, concomitantemente. IPI - nonagesimal, IR - anual e o IOF - características de extrafiscalidade

• Exceções ao princípio da anterioridade anual:

  1) Alteração das alíquotas de II, IE, IPI, IOF;

  2) Instituição de IEG;

  3) Instituição de Empréstimo Compulsório no caso de calamidade, guerra ou sua iminência;

  4) Instituição ou alteração de alíquotas de contribuições sociais;

  5) Redução e restabelecimento das alíquotas da Cide combustíveis  e do ICMS monofásico.

  
  

  Exceções à anterioridade nonagesimal:

  1) Alteração das alíquotas de II, IE, IOF e IR;

  2) Instituição de IEG;

  3) Instituição de empréstimo compulsório no caso de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência;

  4) Fixação da base de cálculo de IPVA e IPTU.

  
  

  Exceções aos dois princípios (podem ser cobrados imediatamente): II, IE, IOF, IEG, Empréstimo Compulsório o caso de calamidade pública e guerra externa ou sua iminência.

• ALGUÉM ME IRA UMA DÚVIDA?????

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  Acertei a questão por eliminação, pois sei que:

  I - IPI (respeita 90)

  II - ISS (respeita 90+ante)

  III - IR (respeita ante)

  IV - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

  V - cabe ICMS (respeita 90+ante)

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  Logo seria a II e a V, letra B.

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  O que seria esse IV???? Que imposto é esse? E qual principio ele segue???

  Obrigado!