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Prova UEG - 2012 - AGSEP - Analista de Saúde

ID
870214
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A vigilância epidemiológica é o conjunto de atividades que permite reunir a informação indispensável para conhecer, a qualquer momento, o comportamento ou história natural das doenças, bem como detectar ou prever alterações de seus fatores condicionantes. As ações previstas pela vigilância epidemiológica visam

Alternativas
Comentários
  • "A Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS trabalha para a promoção e disseminação do uso da metodologia epidemiológica em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS).Objetiva o estabelecimento de sistemas de informação e análises que permitam o monitoramento do quadro sanitário do país e subsidiem a formulação, implementação e avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, a definição de prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde."

    Fonte: Portal da Saúde
    http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=31153&janela=1
  • Lei 8.080/90, art. 6, § 2, Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção, ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    Portanto, assertiva C correta.

    Conhecimento + dedicação + equilíbrio = sucesso.
ID
870217
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Lista de Notificação Compulsória refere-se a doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública de abrangência nacional em toda a rede de saúde pública e privada. Neste contexto, marque a opção em que todas as doenças são de notificação compulsória:

Alternativas
Comentários

  • PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011

    Lista de Notificação Compulsória - LNC

    5. Cólera;
    7. Dengue;
    12. Esquistossomose;
    18. Hanseníase;
    27. Malária;
    30. Poliomielite;
    33. Sarampo;
    41. Tétano;
    42. Tuberculose;

    Febre reumática, conjuntivite e impetingo não fazem parte dessa lista.

    Fonte: Ministério da Saúde
    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0104_25_01_2011.html

  • Pessoal, vou dar uma dica boba mas que funcionou comigo. Pesquise no google 1 imagem para cada doença notificada. Imprima, recorte e cole em uma folha. Essa foi uma técnica de memorização que funcionou comigo, pois sempre que vejo a nome da doença associo a imagem que colei na folha. INFALÍVEL!

  • Stefania Ribeiro isso se chama MAPA MENTAL e realmente é de grande valia para a memorização. Ótima dica!


ID
870220
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A taxa que expressa a frequência de casos novos de uma determinada doença ou problema de saúde, durante um período definido, numa população sob o risco de desenvolver a doença, chama-se

Alternativas
Comentários

  • A incidência (ou taxa de incidência) expressa o número de casos novos de uma determinada doença durante um período definido, numa população sob o risco de desenvolver a doença. O cálculo da incidência é a forma mais comum de medir e comparar a freqüência das doenças em populações.

    Fonte: Saúde e Cidadania
    http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_07/03_02_02.html
  • Letra C!

    Pra complementar:


    Prevalência: Número de casos clínicos ou de portadores existentes em um determinado momento em uma comunidade, dando uma idéia estática da ocorrência do fenômeno. Pode ser expressa em números absolutos ou em coeficientes.

    Epidemia: É a manifestação, em uma coletividade ou região, de um grupo de casos de alguma enfermidade que excede claramente a incidência prevista. O número de casos que indica a existência de uma epidemia varia com o agente infeccioso, o tamanho e as características da população exposta, sua experiência prévia ou falta de exposição à enfermidade e o local e a época do ano em que ocorre. Por decorrência, a epidemicidade guarda relação com a freqüência comum da enfermidade na mesma região, na população especificada e na mesma estação do ano. O aparecimento de um único caso de doença transmissível que durante um lapso de tempo prolongado não havia afetado uma população ou que invade pela primeira vez uma região requer notificação imediata e uma completa investigação de campo; dois casos dessa doença associados no tempo ou no espaço podem ser evidência suficiente de uma epidemia.

  • Lembre-se: CASOS NOVOS = INCIDÊNCIA!

ID
870223
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação aos indicadores de saúde baseados na mortalidade, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • EU louvo a ação daqueles que explica o conteundo o porquê de de estar certo e estar errado e não só dizer qual é o item certo.Porque o proprio site se encarrega disso.Então caros colegas não perdam seu tempo apenas dizendo qual alternativa é a certa ou errada explica a questão se não sabe deixa quieto..ok? pronto falei!

    • -Letra a, como as variações pra mortalidade são pequenas no curto espaço de tempo, é de se esperar que só um prazo maior de acompanhamento poderá apontar para uma avaliação mais fidedgna
    • -letra b, certa. O CMIP alto indica que muitas vezes a mãe não teve acompanhamento pré-natal, nem a assistência ao parto e  a criança foi adequada. Essa é uma condição mais facilmente encontrada em países subdesenvolvidos
    • -letra c os coeficientes deverão ser ajustados
    • -letra d essa não é uma desvantagem, e sim uma vantagem

    • Coeficiente de Mortalidade Infantil (CMI): mede o risco de morte para crianças menores de um ano de um dado local e período.

      • CMI = n.º de óbitos em menores de 1 ano em dado local e período x 103 
        n.º de nascidos vivos no mesmo local e período 
       
    • Coeficiente de Mortalidade Infantil Precoce (CMIP ou Neonatal): mede o risco de morte para crianças menores de 28 dias em um dado local em um dado período.

      • CMIP = n.º de óbitos em menores de 28 dias em dado local e período x 103 
        n.º de nascidos vivos no mesmo local e período 
       
    • Coeficiente de Mortalidade Infantil Tardia (CMIT ou Pós Neonatal): mede o risco de morte para crianças com idade entre 28 dias e 1 ano  num dado local e num dado período.

      • CMIT = n.º de óbitos entre 28 dias e menores de 1 ano em dado local e período x 103 
        n.º de nascidos vivos no mesmo local e período 

ID
870226
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A atenção primária em saúde prevê

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D.

    Internacionalmente tem-se apresentado 'Atenção Primária à Saúde' (APS) como uma estratégia de organização da atenção à saúde voltada para responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte das necessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e comunidades.
    No que diz respeito à organização da APS, a declaração de Alma-Ata propõe a instituição de serviços locais de saúde centrados nas necessidades de saúde da população e fundados numa perspectiva interdisciplinar envolvendo médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunitários, bem como a participação social na gestão e controle de suas atividades. O documento descreve as seguintes ações mínimas, necessárias para o desenvolvimento da APS nos diversos países: educação em saúde voltada para a prevenção e proteção; distribuição de alimentos e nutrição apropriada; tratamento da água e saneamento; saúde materno-infantil; planejamento familiar; imunização; prevenção e controle de doenças endêmicas; tratamento de doenças e lesões comuns; fornecimento de medicamentos essenciais.
     Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/ateprisau.html

  • Educação em saúde voltada para a prevenção e proteção; distribuição de alimentos e nutrição apropriada; tratamento da água e saneamento; saúde materno-infantil; planejamento familiar; imunização; prevenção e controle de doenças endêmicas; tratamento de doenças e lesões comuns; fornecimento de medicamentos essenciais.

  • A letra B está errada pq a atenção primária não oferta serviço de pronto atendimento?

ID
870229
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Dividindo-se o número de mortes por dengue hemorrágica pelo número de casos existentes num mesmo período, encontramos a taxa determinada de

Alternativas
Comentários

  • Coeficiente de Letalidade (CL): o coeficiente de letalidade situa-se na transição entre os indicadores de morbidade e mortalidade. A letalidade mede o poder da doença específica em determinar a morte e também pode informar sobre a qualidade da assistência médica prestada para esta doença.

    CL = n.º de óbitos de determinada doença em dado local e período x 100 
                       n.º de casos da doença no mesmo local e período

    Fonte: http://www.ee.usp.br/graduacao/ens435/modulo4/modulo4i.html

  • Letalidade - poder que uma doença tem de provocar a morte das pessoas. Obtém-se a letalidade calculando-se a relação entre o número de óbitos resultantes de determinada causa e o número de pessoas que foram realmente acometidas pela doença, com o resultado expresso em percentual. A letalidade da escabiose é nula, e a da raiva é de 100%, havendo uma extensa gama de porções intermediárias entre esses extremos.

ID
870232
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Uma pneumonia atípica tem afetado a população do Amazonas. Já foram registrados em Manaus mais de 50 casos da doença. Ela surgiu há cerca de três anos, mas ainda não se sabe qual é sua origem nem o microorganismo causador. Tudo leva a crer, portanto, que se trata de uma doença

Alternativas
Comentários
  • "...doenças emergentes são doenças novas, desconhecidas da população. São causadas por vírus ou bactéria nunca antes descritos ou por mutação de um vírus já existente. Também é possível que sejam causadas por um agente que antes só atingia animais, e que agora afeta também seres humanos. ...

    O termo emergente também pode ser utilizado para descrever quando uma doença atinge uma região antes indene, ou seja, onde até então nunca tinha sido detectado caso da moléstia. Um exemplo claro é o da Hantavirose. Em 2004 foram notificados 30 casos da doença no Distrito Federal. A Hantavirose já tinha sido detectada em outros estados do país, como em São Paulo e Paraná, mas nunca no DF. " 

    Fonte: Portal da Saúde
    http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=28002

  • ·  Epidemia: é a ocorrência, numa coletividade ou região,de casos que ultrapassam nitidamente a incidência normalmente esperada de uma doença e derivada de uma fonte comum de infecção ou propagação.

    · Endemia: é a prevalência usual de determinada doença com relação à área.Doença cuja incidência permanece constante por vários anos, dando uma idéia de equilíbrio entre a doença e a população

    · Pandemia: Uma pandemia é uma epidemia que atinge proporções mundiais.

    ·  Doenças Emergentes: São aquelas identificadas em determinada população sem nunca a ter afetado antes.

    ·  Doenças Reemergentes: São aquelas que reaparecem após sua erradicação, em geral indicando falta de vigilância sanitária adequada.


  • b- emergente.

ID
870235
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme previsto na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) inclui as instituições

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS.
    § 1º - Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.
    § 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter complementar. 
  • a resposta certa é a letra c e não a d como comentou o colega acima. De acordo com o explicado, as instituições que compoem o SUS sçao as publicas federais, estaduais e municipais de modo que há uma descentralização. alem disso, a iniciativa privada pode participar tb, mas em carater COMPLEMENTAR!

  • Moreno play, claro que as entidades sem fins lucrativos podem participar do SUS. Elas estão dentro da participação complementar da iniciativa privada.


    Lei 8.080:

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    (...)

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    (...)

    Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

    Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Acontece que a 'c' é a mais completa.

  • A própria CF prevê que a iniciativa privada pode participar de forma complementar.

    Art. 199 da CF: a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

    § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  • Concordo com a descentralização dos serviços do SUS.

  • GABARITO: LETRA C

    TÍTULO II

    DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

    DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

ID
870238
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe:

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

     Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

            I - a Conferência de Saúde; e

            II - o Conselho de Saúde.

            § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    Fonte:     http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

  • a) a Conferência de Saúde destina-se à avaliação e posição de diretrizes para políticas de saúde no Brasil. (CERTA)

    b) as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são organizados e funcionam conforme legislação aprovada nacionalmente. (ERRADA)

     Art 1º   § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

    c) o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo constituído por representação do Ministério da Saúde. (ERRADA)

    Art 1º § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por (4 representantes)(I)representantes do governo, (II) prestadores de serviço, (III) profissionais de saúde e (IV) usuários (representação paritária de 50%), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros (sempre cai eles trocam colocam exceto), cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    d) o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia, inclusive na representação dos usuários. (ERRADA)

    São instâncias colegiadas, ou seja, com poderes igualitárias e não hierarquizadas.

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
            I - a Conferência de Saúde; e
            II - o Conselho de Saúde.

  •  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  • Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

    I - Fundo de Saúde;

    II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

    § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

    V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

  • Fiquei em dúvida por causa da palavra "posição", que caso fosse proposição não deixaria dúvida sobre a resposta.  Alguém teve o mesmo problema? 

  • instâncias colegiadas do SUS :

     

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, caráter CONSULTIVO

     

    Objetivo: avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

     

    Convocada pelo: Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

     

     

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente, caráter DELIBERATIVO órgão colegiado

     

    COMPOSIÇÃO:  representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários,

     

    Objetivo: formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • GABARITO: LETRA A

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID
870241
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento acadêmico, cujas proposições tinham como objetivo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B
    O II Simpósio, ocorrido em 1982, já contaria com o movimento organizado da reforma sanitária, propondo
    um sistema nacional de saúde, com a integração das medidas preventivas e curativas.
    A diretriz de descentralização na agenda da reforma sanitária brasileira está ligada a questões
    abrangentes, como a estratégia de democratização e incorporação de novos atores sociais e a perspectiva
    de construção de sistema, implicando o estabelecimento de relações entre instituições, entre níveis de
    governo e entre serviços.
    Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/upload/d/cap_8.pdf
     
ID
870244
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Os povos indígenas estão presentes em quase todos os estados brasileiros, ocupando cerca de 12% do território nacional. Sobre o financiamento e custeio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena:

Alternativas
Comentários

  • Lei Nº 9.836, de 23 de setembro de 1999

    Art. 19-B. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.

    Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

    Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9836.htm

  • Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    Capítulo V - Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Incluído pela Lei n 9.836, de 1999).

    ler Art. 19-C, Art. 19-E.

  • Resposta: Letra(b) as organizações não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.


    Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990.
    "Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena"
    "Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execuções das ações."

  • Esse Equitativamente, me fez errar....

  • Usei o seguinte raciocínio.  Questões indígenas, pela sua complexidade, quase sempre responsabilidade da união. Uma constituição cidadã permitirá custeio complementar.  Alternativa mais apropriada no ítem b).

  • Responsabilidade da União, facultativo aos demais entes adm, entidades,  ajudar de forma complementar. Desta forma não pode ser equitativamente (igual), nem exclusiva, pois poderá receber ajuda de forma COMPLEMENTAR.

ID
870247
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é condicionado ao cumprimento de requisitos previstos em Lei. O não cumprimento desses requisitos implica na

Alternativas
Comentários

  • Gabarito:  A

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

    Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

            I - Fundo de Saúde;

            II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

            III - plano de saúde;

            IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

            V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

            VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

            Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

  • Pessoal, não esquecer que a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 trouxe uma nova orientação neste aspecto: 

    Seção V

    Disposições Gerais 

    Art. 22.  É vedada a exigência de restrição à entrega dos recursos referidos no inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federal na modalidade regular e automática prevista nesta Lei Complementar, os quais são considerados transferência obrigatória destinada ao custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, sobre a qual não se aplicam as vedações do inciso X do art. 167 da Constituição Federal e do art. 25 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. 

    Parágrafo único.  A vedação prevista no caput não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega dos recursos: 

    I - à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da Federação; e 

    II - à elaboração do Plano de Saúde. 




  • Complementando: 

    Ainda ocorre a discussão no ministério da saúde e entre diversos juristas da área se de fato a lei 8142/90 foi de fato alterada, considerando o fato de um novo texto disposto numa Lei Complementar e ainda mais recente (temporalidade das leis). 

  • Não é viável deixar os usuários sem os serviços de saúde por causa dos gestores que não cumpriram com os requisitos. Desta forma, o Estado ou a União deverá administrar a situação para regularizá-la. 

ID
870250
Banca
UEG
Órgão
AGSEP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No campo de atuação do SUS, a execução de ações é de

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  • Essa questão é maldade pura.

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
    I - a execução de ações:
    a) de vigilância sanitária;
    b) de vigilância epidemiológica;
    c) de saúde do trabalhador; e
    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

  • Podemos dizer que nessa questão a alternativa correta (no caso a letra D) é aquela que se apresenta mais correta em relação às demais. Nesse caso, as ações apresentadas na alternativa D estão mais diretamente ligadas ao SUS, mas, acredito que as demais alternativas não estão erradas.De acordo com o exposto no Art. 6 da Lei 8080/1990:

    (...)

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; (...)

    Apesar de eu ter marcado a letra D, na minha opinião, todas as alternativas estão corretas e para esta questão caberia entrar com recurso.

  • Acredito que essa questão deveria ter sido anulada pelas diversas respostas corretas. Inclusive, quanto à questão mais completa, creio que a alternativa A é a mais adequada por abrange também a "execução de saneamento básico". Ver inciso II do Art. 6º da Lei 8.080/90, parte final: "execução de ações de saneamento básico".

  • saneamento básico não está no artigo 6.

  • Questão bastante confusa, porém se seguirmos a semântica do comando da questa que diz :No campo de atuação do SUS, a execução de ações é de....

    Verificaremos que o inciso I se refere as ações:

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    enquanto que os demais incisos relatam o que está no caput do Artigo 6 campos de atuação, bem, creio que essa tenha sido a intenção do examinador em propor este tipo de questão. Se achou este tipo de "peguinha" desumano, bem vindo a vida de concurseiro!

  • Pessoal, fiquem atentos, pois a Lei Federal 8080/1990, no art. 6º, dispõe que: 

    Está incluída ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

    Ainda segundo a Lei 8080/1990, em seu art. 13º, dispõe que:

    A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

    I - Alimentação e nutrição;

    II - Saneamento e meio ambiente;

    III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

    IV - Recursos humanos;

    VI - Ciência e tecnologia e

    VII - Saúde do trabalhador.

  • Somente de execução de ações. Letra d