Questão 1323337

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Estágios da Receita e Despesa; Execução Orçamentária; Introdução ao Ciclo Orçamentário; Legislação da Execução Orçamentária; Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; Orçamento Público em AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Programação Orçamentária e Financeira; Receita Pública

As prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) podem ser vistas como um contrato fixado entre o Poder Executivo e o cidadão. Nesse documento, o governo tem a possibilidade de indicar as metas a serem privilegiadas na execução do orçamento público e, assim, buscar alcançar a plataforma de governo prometida aos eleitores (Portugal et al, 2013, p. 4). O entendimento do autor é possível, já que cabe à LDO:

• A. ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa;
• B. viabilizar a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere;
• C. estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública;
• D. subsidiar as definições das metas e das prioridades da administração;
• E. subsidiar as orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Gabarito: A

Comentários

• O Plano Plurianual não prever ações, e sim diretrizes, metas e objetivos. Já a LDO tem como uma de suas funções primaciais orientar a LOA. Assim, a resposta mais correta para a questão é a letra "E", embora, o gabarito oficial seja "A".

• A menos errada é realmente a A.

  
  

  A alternativa D e E estão parcialmente erradas, já que "subsidiar as definições de metas" não é "estabelecer as metas". Assim como "subsidiar as orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)" não é "orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)".

• Concordo com a estranheza sentida pelos colegas e acredito que a questão deveria ser anulada.

  
  

  Primeiramente, vejam que o disposto no §2º do art.165 da Constituição Federal:

  "§2º. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento."

  Paralelamente veja o que diz o dicionário sobre "subsidiar":

  "Ajudar; auxiliar; subvencionar; financiar; custear; contriuir; assistir; amparar."

  Assim, ao aplicar o significado da palavra no contexto encontraríamos a afirmativa de que a LDO auxilia nas orientações para elaboração da LOA, o que não é muito verdade, pois é a própria LDO que orientará, não existe ajuda nessa orientação.

  
  

  Quanto ao item "a", a afirmação do colega Emílio Pereira já responde.

  
  

  Caso alguém consiga explicar o gabarito, ficarei grato.

• A única errada que vejo é a alternativa C.

  As demais estão corretas, pois a LDO estabelece uma série de comandos a serem observados na elaboração e na execução da LOA.

• A pergunta que não quer calar” oferece o consolo de que tanto necessitamos quando somos confrontados com esta difícil questão: onde está a resposta ?.kkkkkkkkkk