Questão 1936528

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR
• Ano: 2015
• Provas: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade; Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade; Culpabilidade; Erro de tipo acidental; Erro do tipo essencial; Estado de necessidade; Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito; Legítima defesa; Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição; Tipicidade

Dentre as hipóteses abaixo indique a única que NÃO configura excludente de ilicitude de acordo com o Código Penal brasileiro.

• A. Estado de necessidade.
• B. Legítima defesa.
• C. Erro plenamente justificado pelas circunstâncias.
• D. Estrito cumprimento do dever legal.

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

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  CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

  Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

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  Fé em Deus, não desista.

• Alguém sabe o motivo da anulação desta questão?

   

• Gabarito: C

  Qual o motivo da Anulação? Questão coringa de Penal...

• Anulado por que?

  C

• "C"

  Qual o significado da anulação? Ahh..acredito que seja para contemplar algum filho de desembargador. Fato esse ocorrido com a filha do Ministro Fux.

• pessoal não entendi o motivo da anulação, o concurso de promotor de goias está parado...desconfio de fralde tipo dessas questões que sejam para beneficiar alguns filhos pqp

• Oxi, por que anularam a questão?

  A questão não há ambiguidade e, por sinal, é muito facil!