“Presidencialismo de coalizão” é uma expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches logo após a entrada em vigor da Constituição de 1988 e foi incorporada ao debate político. Os enunciados a seguir referem-se à vigência desse sistema de governo no Brasil. indique a opção incorreta.
Com relação ao presidencialismo, julgue os itens a seguir.
O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros adota a mesma organização e estrutura formal do sistema adotado na esfera federal.
A respeito da separação de poderes, julgue os itens subsecutivos.
O sistema de freios e contrapesos permite que um poder fiscalize e controle os demais poderes, de forma que nenhum deles seja mais forte que os outros.
A respeito da separação de poderes, julgue os itens subsecutivos.
O Poder Judiciário exerce sua função política na separação de poderes ao fiscalizar atos normativos dos demais poderes.
No que tange aos sistemas de governo, julgue o próximo item.
Nos sistemas mistos, o presidente é eleito, mas o Poder Executivo sujeita-se à confiança do Poder Legislativo. Ainda assim, os sistemas mistos estão, na maioria das vezes, muito mais próximos do presidencialismo que do parlamentarismo.
Em relação ao sistema político brasileiro, julgue o item subsequente.
Os críticos do presidencialismo de coalizão, na forma como vigora no Brasil, apontam a heterogeneidade das coligações governistas e a indisciplina partidária como obstáculos à governabilidade e como fontes de instabilidade política.
Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o item seguinte.
A estrutura do Estado de direito é formal, por preconizar as
liberdades fundamentais com a aplicação da lei geral-abstrata;
material, por pressupor a livre concorrência do mercado;
social, por atender às demandas sociais e às políticas
reformistas da classe trabalhadora; e política, por pressupor a
separação e distribuição do poder.
Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue o item seguinte.
Uma das fontes do pluralismo moderno é a teoria dos corpos
intermediários, cujo princípio básico consiste na divisão de
poderes.
Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue o item seguinte.
Consoante o modelo desenvolvido por Arend Lijphart, um
indicador do contínuo estabelecido entre democracia
majoritária e democracia consociativa é o índice de Siaroff de
pluralismo dos grupos de interesse.
A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue o próximo item.
Embasados em dados de votações nominais na Câmara dos
Deputados, Fernando Limongi e Argelina Figueiredo
argumentaram que os partidos políticos são indisciplinados e
têm comportamento que dificulta a previsibilidade de suas
decisões.
A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue o próximo item.
Ao passo que o presidencialismo tem duas fontes de
legitimidade democrática, o parlamentarismo tem uma única
fonte.
A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue o próximo item.
O presidencialismo de coalizão, representativo do sistema
político brasileiro, caracteriza-se pela presença de
representação proporcional, multipartidarismo e presidência
forte mas dependente de coalizões entre partidos.
É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
(Montesquieu, O Espírito das Leis. Adaptado)
A afirmação de Montesquieu, filósofo iluminista francês do século XVIII, indica uma importante característica das democracias contemporâneas, expressa corretamente na ideia de