Questões de Traslados e Certidões

Questão 959662

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha; Tabelionato de Notas; Traslados e Certidões

Quanto ao Tabelionato de Notas, é correto afirmar:

• A. As omissões que afetarem partes essenciais do ato, tais como, preço, objeto, forma de pagamento e disposições obrigacionais, não poderão ser supridas com a nota “em tempo”, ainda que subscritas por todos os interessados, devendo ser objeto de escritura de rerratificação. Na hipótese de evidente erro material, que diga respeito à grafia do nome, ao número de documentos, a qualificação, ao estado civil, à profissão ou ao endereço das partes, diante de prova ou documento existente na data da lavratura do ato, a falha poderá ser sanada de ofício, com a correção do registro eletrônico e expedição de novo traslado ou certidão ou, mediante escritura de aditamento, sob a responsabilidade do titular da serventia notarial.
• B. Os notários e oficiais de registro são obrigados a fornecer aos interessados, no prazo máximo de 10 (dez) dias, certidões e informações solicitadas sobre atos lavrados ou registrados na serventia, ressalvadas as exceções previstas na lei e no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Os pedidos de certidão poderão ser feitos por telefone, fac-símile, correio eletrônico ou via postal, desde que satisfeitos os emolumentos e taxa de serviço notarial e de registro devidos e, se necessário, o porte de remessa postal.
• C. Para a necessária segurança e conservação dos registros constantes dos bancos de dados da serventia extrajudicial deverá ser mantido sistema seguro de salvamento ou backup das informações, de modo a garantir a perpetuação desses registros contra problemas decorrentes de sinistros ou perda de dados. O salvamento ou backup dos lançamentos e registros deve ocorrer através de duas cópias, sendo uma diária, armazenada em disco rígido, compact disk (CD), pen drive, ou outras mídias de segurança, na própria sede do serviço, e outra, quinzenal, a ser armazenada em local distinto e seguro, com as cautelas devidas.
• D. Nos atos notariais, se a escritura contiver, além do pacto principal, pactos adjetos, suscetíveis de desdobramento em mais de um instrumento, envolvendo as mesmas partes, serão cobrados emolumentos sobre o valor do pacto principal e mais 1/5 (um quinto) do valor correspondente a cada um dos demais. Esta forma de cálculo dos emolumentos aplica-se mesmo no caso de serem vários os imóveis ou negócios onerosos distintos, sendo considerado como ato principal o imóvel ou negócio de maior valor. Aplicam-se às escrituras de permuta, de compra e venda com cessão e de alienação com instituição de usufruto, o disposto no início do enunciado.
• E. Na partilha em que houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge ao outro, ou a partilha desigual do patrimônio comum, deverá ser comprovado o prévio recolhimento do imposto de transmissão, sendo que, se a diferença nos valores partilhados, em se tratando de bens imóveis, for objeto de pagamento ou qualquer forma de compensação onerosa, o tributo incidente será o imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI, devido à Fazenda do Estado.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A - Correta:

  Segundo Luiz Guilherme Loureiro, sobre a rerratificação:

  "Em suma, de acordo com o princípio da unicidade do ato é instrumental, o ato notarial - após sua leitura, aceitação e assinatura - não pode ser alterado, sob qualquer pretexto, seja a pedido de uma ou de ambas as partes, salvo na hipótese de escritura de rerratificação, que é uma nova manifestação de vontade concretizada em novo ato notarial. Vale dizer, é vedada qualquer modificação da escritura pública após a sua assinatura, bem como a prática de permitir que as partes assinem o documento notarial em datas diversas, conforme acima explicitado."

Questão 1170076

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Tabelionato de Notas; Traslados e Certidões

Em relação ao traslado, é correto afirmar que:

• A. é cópia fiel da escritura lavrada no livro de notas.
  
• B. é vedada a cobrança de traslados extras.
  
• C. a Lei Federal n.º 6.015/73 admite traslado parcial
  
• D. no ordenamento jurídico nacional, admite-se apenas o traslado em papel.

Gabarito: A

Comentários

• LEI 6015:

  CAPÍTULO III
  Da Transcrição e da Averbação

  Art. 142. O registro integral dos documentos consistirá na trasladação dos mesmos, com a mesma ortografia e pontuação, com referência às entrelinhas ou quaisquer acréscimos, alterações, defeitos ou vícios que tiver o original apresentado, e, bem assim, com menção precisa aos seus característicos exteriores e às formalidades legais, podendo a transcrição dos documentos mercantis, quando levados a registro, ser feita na mesma disposição gráfica em que estiverem escritos, se o interessado assim o desejar. (Renumerado do art. 143 pela Lei nº 6.216, de 1975).

  § 1º Feita a trasladação, na última linha, de maneira a não ficar espaço em branco, será conferida e realizado o seu encerramento, depois do que o oficial, seu substituto legal ou escrevente designado pelo oficial e autorizado pelo Juiz competente, ainda que o primeiro não esteja afastado, assinará o seu nome por inteiro.

  
  

• NSCGJ, Cap XIX, item 21:

  O registro integral dos documentos consistirá na sua trasladação, com a mesma ortografia e pontuação, com referência às entrelinhas ou quaisquer acréscimos, alterações, defeitos ou vícios que tiver o original apresentado e, bem assim, com menção precisa aos seus característicos exteriores e às formalidades legais.
  

• Gostaria de informar aos colegas MH e Emília que há um equívoco em suas respostas. Vocês não devem confundir o registro integral de documentos no Livro B no RTD, com o traslado fornecido pelo tabelião de notas.    

• Sim Marcelo Torres, você tem razão.

  "No âmbito jurídico, o traslado (também conhecido como apógrafo), é uma cópia de registro , fiel e exata quando comparada com o documento original. É feita pelo escrivão ou o próprio tabelião, sendo que a matriz é trasladada nos autos do processo ou no livro do tabelião. O primeiro traslado de um documento é designado escritura autêntica e os seguintes são identificados como certidões."
  

  Fonte: http://www.significados.com.br/traslado/
  

• Então pra que chamar de traslado, gente, se é só uma certidão que é cópia igual as outras cópias. Sério, qual a razão de chamar a primeira de traslado?

• fiquei com mais duvida na resposta do que na pergunta :(

• "O traslado de escritura pública é a primeira cópia integral da escritura pública, sendo fielmente reproduzido o que consta no livro notarial. Ou seja, é o documento que é entregue para as partes, já que o ato é lavrado em livro específico.

  Já a certidão é a cópia integral ou resumida do que consta nos livros notariais. Basicamente, certidão e traslado se assemelham, mas o traslado é extraído apenas uma vez e a certidão poderá ser extraída indefinidamente."

  Fonte: https://www.tabeliaodebarueri.com.br/Pagina/Exibir/ff519f78-32ad-48ef-8e25-a6ac7bdf5a7c

Questão 1539991

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial; Tabelionato de Notas; Traslados e Certidões

Acerca do conceito de certidão de ato notarial, assinale a alternativa correta:

• A. É o instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data.
• B. É cópia integral e fiel do teor de escrito existente em livro ou arquivo da serventia.
• C. É o relato da realização de atos, conforme quesitos.
• D. É o instrumento público expedido em razão do ofício.

Gabarito: D

Comentários

• D. É o instrumento público expedido em razão do ofício.

• PROVIMENTO 260/CGJ/2013

   

  Art. 90. Traslado é o instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data.

   

  Art. 91. Certidão é o instrumento público expedido em razão do ofício e que contenha, alternativamente:

  I - a cópia integral e fiel do teor de escrito existente em livro ou arquivo da serventia;

  II - o resumo de ato praticado ou de documento arquivado na serventia;

  III - o relato da realização de atos, conforme quesitos;

  IV - a negativa da existência de atos.

• Art. 91. Certidão é o instrumento público expedido em razão do ofício e

  que contenha, alternativamente:

  I - a cópia integral e fiel do teor de escrito existente em livro ou arquivo

  da serventia;

  II - o resumo de ato praticado ou de documento arquivado na serventia;

  III - o relato da realização de atos, conforme quesitos;

  IV - a negativa da existência de atos.

Questão 1861102

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994; Tabelionato de Notas; Traslados e Certidões

Instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data. O presente conceito refere-se à (ao):

• A. Traslado.
• B. Declaração.
• C. Certidão.
• D. Registro de Correição.

Gabarito: A

Comentários

• O traslado é a primeira cópia integral da escritura pública, sendo fielmente reproduzido o que consta no livro notarial. Numa escritura pública de compra e venda, por exemplo, as assinaturas são apostas no livro, permanecendo no ofício de notas. O que é entregue as partes é o traslado. Já a certidão é a cópia integral ou resumida do que consta nos livros notariais. Basicamente, certidão e traslado se assemelham, mas o traslado é extraído apenas uma vez e a certidão poderá ser extraída indefinidamente.

• Art. 90. Traslado é o instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data.

   

  PROVIMENTO Nº 260/CGJ/2013

• Instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data. O presente conceito refere-se ao TRASLADO. 

• Codigo de Normas do RS

  Art. 633 CNRS – Traslado é a primeira cópia integral e fiel da escritura pública, extraída com a mesma data.

• A questão exige do candidato identificar corretamente qual é o Instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data. Vamos analisar as alternativas: 
  
  
  A) CORRETA – Traslado é a primeira via do ato notarial lavrado e, portanto, cópia fiel e integral do teor da escritura pública e que carrega a data original da prática do ato. 
  
  
  B) INCORRETA – Declaração é a exteriorização de uma verdade prestada por alguém para que se possa comprovar algo, por exemplo, uma declaração de frequência emitida pela escola ao aluno. Não necessariamente a declaração será emitida por quem detém fé pública, por exemplo, quando se realiza uma ata notarial em que o tabelião de notas declara a realidade percebida, sendo esta dotada de fé pública e constituindo prova pré-constituída. 
  
  
  C) INCORRETA – A certidão corresponde a uma segunda via do documento, que é dotada de fé pública e tem o mesmo valor do ato notarial originário, o traslado. 
  
  
  D) INCORRETA – Registro de Correição é o Relatório dos Atos Correicionais praticados na serventia durante a realização de Correição, seja ordinária ou extraordinária e nada se relaciona ao enunciado da questão. Portanto, a alternativa correta que identifica de maneira acertada o conceito trazido no enunciado é a da letra A, traslado.
  
  
  
  

  Gabarito do Professor: Letra A.

• A RESPOSTA CORRETA É "CERTIDÃO"

  FUI NA ONDA DESSES COMENTÁRIOS E ERREI A QUESTÃO!

• A RESPOSTA CORRETA É "CERTIDÃO"

Questão 2013289

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Tabelionato de Notas; Traslados e Certidões

Quanto aos traslados e certidões, é correto afirmar:

• A. em qualquer caso, o traslado das escrituras relativas a imóveis será instruído com a guia de ITBI ou sua cópia autenticada.
• B. os traslados e certidões dos atos notariais serão fornecidos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da lavratura ou do pedido.
• C. as certidões de escrituras públicas de testamento somente poderão ser expedidas a pedido do testador ou de seu representante legal, ou mediante ordem judicial.
• D. em qualquer caso, terá, como encerramento, a subscrição do tabelião, que portará, por fé, que é cópia do original, e a menção expressa “traslado”, seguida da numeração de todas as páginas, que serão rubricadas, indicando-se o número destas, de modo a assegurar ao Oficial do Registro de Imóveis ou ao destinatário do título, não ter havido acréscimo, subtração ou substituição das peças.

Gabarito: D

Comentários

• por quê?

   

• Item 148, do Capítulo XIV - Em qualquer caso, terá, como encerramento, a subscrição do tabelião, que portará, por fé, que é cópia do original, e a menção expressa “traslado”, seguida da numeração de todas as páginas, que serão rubricadas, indicando-se o número destas, de modo a assegurar ao Oficial do Registro de Imóveis ou ao destinatário do título, não ter havido acréscimo, subtração ou substituição das peças.1

• DIRETRIZES EXTRAJUDICIAIS DE RO

   

  Art. 334. O tabelião ou seu substituto legal, que lavrou a escritura, e demais pessoas que compareceram ao ato assinarão todas as folhas utilizadas.

   

  § 1º Em qualquer caso terá, como encerramento, a subscrição do tabelião ou substituto legal que portará, por fé, que é cópia do original, e a menção expressa "traslado", seguida da numeração de todas as folhas, que serão rubricadas, indicando-se o número destas, de modo a assegurar ao oficial do registro de imóveis ou ao destinatário do título, não ter havido acréscimo, subtração ou substituição de peças.

   

  § 2º Se as partes e demais comparecentes não puderem assinar o ato no mesmo momento, deverão mencionar ao lado de sua assinatura a data e hora do lançamento.

   

  § 3º Uma só pessoa pode assinar por diversas, mas há de ser idêntico o interesse delas; se não o for, devem intervir tantas pessoas quantas sejam individualmente ou em grupos com interesses opostos e, ainda, em relação às impossibilidades de assinar, inclusive por não saber.

• a) ERRADA. 151.1. O traslado das escrituras relativas a imóveis será instruído com a guia de ITBI ou sua cópia autenticada, ressalvadas as hipóteses nas quais, à luz de permissivo legal, acertado o pagamento do tributo para depois da lavratura do ato notarial. 

  b) ERRADA. 149. Os traslados e certidões dos atos notariais serão fornecidos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da lavratura ou do pedido.

  c) ERRADA. 152. As certidões de escrituras públicas de testamento, enquanto não comprovado o falecimento do testador, serão expedidas apenas a seu pedido ou de seu representante legal, ou mediante ordem judicial.

  d) CORRETA. 148. Em qualquer caso, terá, como encerramento, a subscrição do tabelião, que portará, por fé, que é cópia do original, e a menção expressa “traslado”, seguida da numeração de todas as páginas, que serão rubricadas, indicando-se o número destas, de modo a assegurar ao Oficial do Registro de Imóveis ou ao destinatário do título, não ter havido acréscimo, subtração ou substituição das peças.

• A questão exige do candidato o conhecimento sobre as certidões e traslados de atos notariais emitidos pelos tabelionato de notas. A resposta a esta questão poderá ser encontrada no Código de Normas do Extrajudicial de São Paulo. 
  
  
  Vamos analisar as alternativas:
  A) INCORRETA - A teor do item 152.1 do Capítulo XVI do Código de Normas de São Paulo o traslado das escrituras relativas a imóveis será instruído com a guia de ITBI ou sua cópia autenticada, ressalvadas as hipóteses nas quais, à luz de permissivo legal, acertado o pagamento do  tributo para depois da lavratura do ato notarial.
  
  B) INCORRETA - A teor do item 150 do Capítulo XVI do Código de Normas de São Paulo os traslados e certidões dos atos notariais serão fornecidos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da lavratura ou do pedido.
  
  C) INCORRETA - A teor do item 153 do Capítulo XVI do Código de Normas de São Paulo as certidões de escrituras públicas de testamento, enquanto não comprovado o falecimento do testador, serão expedidas apenas a seu pedido ou de seu representante legal, ou mediante ordem judicial.
  
  D) CORRETA - Literalidade do item 149 do Capítulo XVI do Código de Normas de São Paulo.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  
  

Questão 2484721

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Ata Notarial no Tabelionato de Notas; Tabelionato de Notas; Traslados e Certidões

Assinale a alternativa correta:

• A. Denomina-se traslado ou translado de escritura pública a via original deste documento que fica arquivada em livro próprio no cartório.
• B. Em razão do princípio da boa-fé, as certidões expedidas por Tabeliães revestem-se de presunção absoluta, também chamada de “juris es de jure”.
• C. Atualmente, coincidem os conceitos de certidão e traslado, pois ambas se destinam a documentar situação fática controvertida.
• D. Ata notarial possui várias acepções admitidas pela doutrina brasileira, podendo-se também afirmar como correta, dentre tantas outras, a seguinte: “Ata notarial é registro de ato ou fato solicitado ao tabelião de notas por interessado, para que os transponha fielmente em palavras, indicando pessoas e ações que os caracterizam”.

Gabarito: D

Comentários

• A) INCORRETO: Traslado é a primeira certidão de inteiro teor que é entregue à parte após a lavratura do ato. O documento que permanece arquivado é a própria escritura. 

  B) INCORRETO: A presunção é relativa.

  C) INCORRETO: Ambas se destinam a documentar atos registrados nos livros do oficial. A ata notarial é que registra fatos, mas fatos que o tabelião presencia pessoalmente. Há diferença nos conceitos de certidão e traslado também: o traslado é a primeira certidão de inteiro teor que é entregue às partes após a lavratura do ato. O traslado é uma certidão, mas as certidões podem ser de inteiro teor, em resumo ou em relatório, conforme art. 19 da Lei de Registros Públicos.

  D) CORRETA.

• Juris et de Jure : significa direito por direito- presunção absoluta

  Juris tantum: valida até prova em contrário- presunção relativa

• A presente questão demanda o conhecimento do candidato de variados temas afetos ao tabelionato de notas. Deveria o candidato saber conceituar traslado e certidão, identificar a presunção de veracidade das certidões expedidas pelos tabeliães e ainda conceituar o instituto da ata notarial. 
  
  
  Vamos à análise das alternativas:
  A) INCORRETA - Primeiramente é preciso distinguir que traslado é a primeira via do ato notarial lavrado e entregue para a parte. O traslado portanto não fica arquivado, pois é entregue à parte, ficando arquivados os documentos obrigatórios à prática do ato e o próprio assento do ato notarial praticado composto com as assinatura das partes. Por último, translado relaciona-se ao transporte de pessoas mortas.
  B) INCORRETA - A presunção dos atos praticados pelos tabeliães e de suas certidões expedidas é relativa, também conhecida como "juris tantum". No ordenamento jurídico registral têm-se o instituto do Registro Torrens em que se opera a presunção absoluta de veracidade.
  C) INCORRETA - O traslado como visto é a primeira cópia integral da escritura pública e é entregue para a parte quando da conclusão do ato notarial. Já a certidão é a extração posterior dos elementos do ato notarial, que, a teor do artigo 19 da Lei 6015/1973, poderá ser emitida em inteiro teor mas também em breve relato ou por quesitos.
  D) CORRETA - Conceituação precisa do instituto da ata notarial, ato de competência privativa do tabelião de notas. A ata notarial é o documento notarial que se destina à constatação de fatos ou a percepção que dos mesmos tenha o notário. É o instrumento público que tem por finalidade conferir fé pública a fatos constados pelo notário, por meio de qualquer de seus sentidos, destinando-se à produção de prova pré-constituída. (LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: Teoria e Prática. 8ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, p. 1204, 2017).
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.