SóProvas



Questões de Lei Orgânica do Município de Campo Bom


ID
3505849
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, analise as seguintes assertivas sobre o Poder Legislativo:


I. As sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas todas as terças-feiras e na última quinta-feira de cada mês.

II. O recesso legislativo no primeiro ano da legislatura será de 20 a 31 de dezembro e no mês de fevereiro.

III. A convocação da Câmara de Vereadores para realização de Sessões Extraordinárias caberá exclusivamente ao seu Presidente.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • art 10°: Durante o período Legislativo Ordinário, de 1º de fevereiro a 19 de dezembro, a Câmara realizará Sessão Ordinária todas as segundas-feiras e, na última quarta-feira de cada mês, cuja Sessão será destinada à Tribuna Popular, ouvida de Secretários, de pessoas convidadas e o estudo de Pareceres dos Projetos. 

    § 2º No primeiro ano da legislatura, o Recesso Legislativo será de 20 a 31 de dezembro e no mês de fevereiro. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 14/2002)

    art 12: A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de Sessões Extraordinárias, caberá ao Presidente, à maioria de seus membros e ao Prefeito.

  • art 10°: Durante o período Legislativo Ordinário, de 1º de fevereiro a 19 de dezembro, a Câmara realizará Sessão Ordinária todas as segundas-feiras e, na última quarta-feira de cada mês, cuja Sessão será destinada à Tribuna Popular, ouvida de Secretários, de pessoas convidadas e o estudo de Pareceres dos Projetos. 

    § 2º No primeiro ano da legislatura, o Recesso Legislativo será de 20 a 31 de dezembro e no mês de fevereiro. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 14/2002)

    art 13°: A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de Sessões Extraordinárias, caberá ao Presidente, à maioria de seus membros e ao Prefeito.


ID
3505852
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com as disposições do Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal direta e indireta para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para os relativos programas de duração continuada, serão estabelecidos através de lei que instituir o instrumento de planejamento denominado Plano:

Alternativas
Comentários
  • art 82:

    § 2º A Lei que instituir o Plano Plurianual, estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal direta e indireta para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os relativos programas de duração continuada.


ID
3505969
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, são de inciativa privativa do Prefeito Municipal, os Projetos de Lei que disponham sobre:


I. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.

II. Plano Plurianual de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.

III. Matéria tributária.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • art 40: São de iniciativa privativa do Prefeito, os Projetos de Lei que disponham sobre:

    I - Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquias do Município;

    II - Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município;

    III - Organização administrativa dos serviços do Município;

    IV - Matéria tributária;

    V - Plano Plurianual de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;

    VI - Regime Jurídico dos servidores.


ID
3505972
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Bom, em relação à substituição do Prefeito Municipal, em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores, caberá ao

Alternativas
Comentários
  • art 50: O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito, quando o mesmo estiver Licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á, no caso de vaga.

    § 1º Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituí-los.

    § 2º Havendo impedimento também do Presidente da Câmara, caberá ao Prefeito designar Secretário do Município para responder pelo expediente da Prefeitura, não podendo o mesmo praticar atos de Governo.


ID
3506098
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom define que leis de iniciativa do Prefeito Municipal estabelecerão:


I. O Plano Plurianual.

II. As Diretrizes Orçamentárias.

III. Os Orçamentos Anuais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • art 82: Leis de iniciativa do Prefeito Municipal estabelecerão:

    I - o Plano Plurianual;

    II - as Diretrizes Orçamentárias;

    III - os Orçamentos Anuais.


ID
3506101
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a formalização dos atos administrativos da competência do prefeito municipal será efetivada através de Portaria quando se tratar dos seguintes casos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 62 A formalização dos Atos Administrativos da competência do Prefeito Municipal far-se-á:

    I - mediante Decreto numerado, em ordem cronológica, quando se tratar de:

    a) Regulamentação da Lei;

    b) Criação ou extinção de gratificações, quando autorizadas em Lei;

    c) Abertura de créditos especiais e suplementares até o limite autorizado por Lei;

    d) Declaração de utilidade pública ou de interesse social para efeito de desapropriação ou servidão administrativa;

    e) Criação, alteração e extinção de órgãos da Prefeitura, quando autorizado em Lei;

    f) Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da Prefeitura, não privativas de Lei;

    g) Aprovação de regulamentos e regimentos dos órgãos da Administração direta;

    h) Aprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada;

    i) Fixação e alteração dos preços dos serviços prestados pelo Município e aprovação dos preços dos serviços concedidos ou autorizados;

    j) Aprovação de planos de trabalho dos órgãos da Administração direta;

    i) Medidas executórias do Plano Diretor;

    m) Estabelecimentos de normas de efeitos não privativas de Lei.

    II - mediante Portaria, quando se tratar de:

    a) Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos Servidores Municipais;

    b) Lotação e re-lotação nos quadros de pessoal;

    c) Criação de Comissões e designação de seus membros;

    d) Instituição e dissolução de grupos de trabalho;

    e) Abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidade;

    f) Outros atos que, por sua natureza ou finalidade, não sejam objeto de Lei ou Decreto.

    Parágrafo Único - Poderão ser delegados os atos constantes do item II, deste artigo.


ID
3558523
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2013
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No Município de Campo Bom, os Atos Administrativos da competência do Prefeito Municipal são formalizados mediante Decreto numerado, em ordem

cronológica, ou por Portaria, conforme dispõe o artigo 62 da Lei Orgânica. De acordo com a matéria a ser formalizada, far-se-á o respectivo documento. Abaixo são apresentadas algumas situações que constituem Atos Administrativos da competência do Prefeito Municipal:

I. Regulamentação da Lei.

II. Aprovação de regulamentos e regimentos dos órgãos da Administração direta.

III. Aprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada.

IV. Lotação e relotação nos quadros de pessoal.

V. Criação de Comissões e designação de seus membros.

VI. Abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidade.

Quais são casos de formalização por Decreto?

Alternativas
Comentários
  • Art. 62 - A formalização dos Atos Administrativos da competência do Prefeito Municipal far-se-á:

    I - mediante Decreto numerado, em ordem cronológica, quando se tratar de:

    a) Regulamentação da Lei;

    b) Criação ou extinção de gratificações, quando autorizadas em Lei;

    c) Abertura de créditos especiais e suplementares até o limite autorizado por Lei;

    d) Declaração de utilidade pública ou de interesse social para efeito de desapropriação ou servidão administrativa;

    e) Criação, alteração e extinção de órgãos da Prefeitura, quando autorizado em Lei;

    f) Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da Prefeitura, não privativas de Lei;

    g) Aprovação de regulamentos e regimentos dos órgãos da Administração direta;

    h) Aprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada;

    i) Fixação e alteração dos preços dos serviços prestados pelo Município e aprovação dos preços dos serviços concedidos ou autorizados;

    j) Aprovação de planos de trabalho dos órgãos da Administração direta;

    i) Medidas executórias do Plano Diretor;

    m) Estabelecimentos de normas de efeitos não privativas de Lei.

    II - mediante Portaria, quando se tratar de:

    a) Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos Servidores Municipais;

    b) Lotação e re-lotação nos quadros de pessoal;

    c) Criação de Comissões e designação de seus membros;

    d) Instituição e dissolução de grupos de trabalho;

    e) Abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidade;

    f) Outros atos que, por sua natureza ou finalidade, não sejam objeto de Lei ou Decreto.

    Parágrafo Único - Poderão ser delegados os atos constantes do item II, deste artigo.


ID
3584932
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a formalização dos atos administrativos da competência do prefeito municipal será efetivada através de Portaria quando se tratar dos seguintes casos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • art. 62: A formalização dos Atos Administrativos da competência do Prefeito Municipal farse-á:

    I - mediante Decreto numerado, em ordem cronológica, quando se tratar de:

    a) Regulamentação da Lei;

    b) Criação ou extinção de gratificações, quando autorizadas em Lei;

    c) Abertura de créditos especiais e suplementares até o limite autorizado por Lei;

    d) Declaração de utilidade pública ou de interesse social para efeito de desapropriação ou servidão administrativa;

    e) Criação, alteração e extinção de órgãos da Prefeitura, quando autorizado em Lei;

    f) Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da Prefeitura, não privativas de Lei;

    g) Aprovação de regulamentos e regimentos dos órgãos da Administração direta;

    h) Aprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada;

    i) Fixação e alteração dos preços dos serviços prestados pelo Município e aprovação dos preços dos serviços concedidos ou autorizados;

    j) Aprovação de planos de trabalho dos órgãos da Administração direta;

    i) Medidas executórias do Plano Diretor;

    m) Estabelecimentos de normas de efeitos não privativas de Lei.

    II - mediante Portaria, quando se tratar de:

    a) Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos Servidores Municipais;

    b) Lotação e re-lotação nos quadros de pessoal;

    c) Criação de Comissões e designação de seus membros;

    d) Instituição e dissolução de grupos de trabalho;

    e) Abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidade;

    f) Outros atos que, por sua natureza ou finalidade, não sejam objeto de Lei ou Decreto.

    Parágrafo Único - Poderão ser delegados os atos constantes do item II, deste artigo. 


ID
3630358
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2013
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para a realização de venda de bens imóveis do Município de Campo Bom, condicionada à venda, à prévia avaliação e à licitação nos termos da Lei, é necessário que ocorra a sua autorização pelo Legislativo, mediante a seguinte situação dos votos favoráveis dos Vereadores:


Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    Art. 16. Dependerá do voto favorável de dois terços dos Vereadores as deliberações sobre as seguintes matérias:

    I - aprovação de Emenda à Lei Orgânica;

    II - rejeição de Veto à Projeto de Lei aprovado pela maioria absoluta de vereadores;

    III - rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas da Administração Pública Municipal;

    IV - julgamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores com vistas à cassação do mandato;

    V - pedidos de intervenção no Município;

    VI - autorização de venda de bens imóveis do Município, condicionada a venda, à prévia avaliação e licitação nos termos da Lei;

    VII - aprovação de Lei de autorização para admissão de servidores a prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

    #Vá&Vença!


ID
5286991
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.

De acordo com os artigos 24, 25 e 26, analise os exemplos abaixo, assinalando aquele em que o Vereador terá seu mandato extinto.

Alternativas

ID
5286994
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.

Cabe privativamente ao Prefeito os Projetos de Lei que disponham sobre as questões abaixo relacionadas, EXCETO:

Alternativas

ID
5286997
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.

Uma das obrigações do Prefeito para com seu sucessor e munícipes, na iminência do término de seu mandato, é a entrega de um relatório da situação da Administração Municipal. Todas as informações abaixo devem constar nele, EXCETO:

Alternativas

ID
5287003
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.

Três amigos conversam acerca dos princípios sob os quais o Ensino Público Municipal será ministrado.

Álvaro cita a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Vitória fala na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a arte e o saber.
Heloísa lembra aos amigos da gratuidade e da gestão democrática do ensino.

Qual desses três jovens está correto em sua argumentação?

Alternativas

ID
5289094
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.

Tobias, Secretário de Obras do Município, afirma que, para as obras públicas que não demandam extrema urgência justificada, faz-se necessário:

I. O respectivo projeto.
II. O orçamento de seu custo.
III. A indicação dos recursos financeiros para o atendimento das respectivas despesas.
IV. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse público.
V. Os prazos para o seu início e término.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5289097
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.

Quanto às contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, está descrito no Art. 19 que elas serão encaminhadas, simultaneamente, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia 31 de março do ano seguinte. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Alternativas

ID
5289100
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.

Dominique Silva é candidato a Vereador pelo Partido X. Em sua campanha, faz promessas que, considerando o disposto na Lei, não poderá cumprir, pois não são da alçada da Câmara de Vereadores. Analise as propostas a seguir, assinalando com V, as verdadeiras (competentes exclusivamente à Câmara), e com F, as falsas (dependentes de outros órgãos/poderes para realização).

( ) “Trabalharei com afinco na criação de Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, sempre que identificar irregularidades nas questões do Município.”
( ) “Atuarei ativamente na fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, conforme previsão legal.”
( ) “Vou reduzir os tributos municipais, visando desonerar os contribuintes.”

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
5289103
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.

O transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público o Planejamento, Gerenciamento e a operação de vários meios de transporte. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

Alternativas