A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da educação, e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:"
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 207, § 1º, CF, que preceitua:
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Portanto, a professora Clarisse responderá ao aluno João Marcos que é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.
Gabarito: D
Inicialmente,
é oportuno que sejam feitas algumas considerações sobre o tema Educação, de
modo que o candidato venha a conhecer os tópicos mais importantes que perpassam
o assunto.
Conforme
já mencionado no enunciado da questão, a Educação é, segundo proclama a
Constituição, direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Destaca-se
que é competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da
educação nacional, conforme se verifica em artigo 22, XXIV, CF/88, sendo, no
entanto, competência concorrente as demais matérias sobre educação (artigo 24,
IX, e §3º, CF). Aqui cabível citar julgamento da ADI n.4060/SC, em que o STF
entendeu ser de competente concorrente a legislação sobre número máximo de
alunos em sala de aula.
Ademais,
é importante mencionar que o STF, em ADI 1.007-7/PE, cujo relator foi o Min.
Eros Grau, reafirmou a ideia de que a Educação, seja prestada pelo Estado, seja
por particulares, configura serviço público não privativo, podendo ser
desenvolvida pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou
autorização.
O
ensino será ministrado com base nos princípios presentes no artigo 206, CF/88,
enquanto os objetivos constam no artigo 204, CF/88. Os preceitos
constitucionais encontram-se no artigo 208, 209, 210, CF/88.
As
universidades, de acordo com artigo 207, CF/88 gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão.
Destaca-se
que, analisando especificamente a questão, a professora Clarice deverá
solucionar a dúvida de João Marcos com base no artigo 207, §1º, CF/88, o qual
estabelece ser facultado às universidades admitir professores, técnicos e
cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Assim,
a alternativa que responde corretamente ao questionamento do aluno é a letra D.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D