Segundo disposto no Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, proceder-se-á à nova eleição, em _______ dias depois da abertura da última vaga, devendo os eleitos completarem o período de seus antecessores, exceto se a vacância ocorrer nos dois últimos anos do mandato, quando a eleição deverá ser feita ________ dias depois da abertura da última vaga, pela Câmara de Vereadores, por voto secreto e por maioria absoluta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo as disposições do Art. 87 da Lei Orgânica, são direitos dos servidores públicos, entre outros:
I. Vencimento, subsídios ou proventos não inferiores ao salário mínimo.
II. Irredutibilidade dos vencimentos, subsídios ou proventos.
III. Licença remunerada para fins acadêmicos.
IV. Garantia de vencimento nunca inferior ao salário mínimo para os que percebem remuneração variável.
Quais estão INCORRETOS?
De acordo com o exposto no Art. 159 da Lei Orgânica, compete ao Município criar o sistema municipal de Ensino, respeitando as diretrizes e normas gerais estabelecidas pela Legislação Federal e Estadual de Educação, com fixação de prioridades e metas para o setor, criando:
I. Plano Municipal de Educação.
II. Escolas com planos para períodos de férias.
III. Conselho Municipal de Educação.
IV. Escolas de tempo integral gradativamente.
Quais estão corretas?
Conforme o Art. 11 da Lei Complementar nº 018/2001, o servidor ocupante de cargo ___________ poderá ser nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo __________, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período de interinidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Leia a seguinte notícia divulgada em 30/08/2019: “Saúde intensifica ações para evitar surto de febre amarela no Estado – A Dive (Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina) informou que começará a executar um cronograma de ações para intensificar a vigilância e a vacinação contra a febre amarela. ‘A proposta é intensificar as ações nos próximos meses, mapeando, com as equipes municipais, pessoas que ainda não foram vacinadas para febre amarela e locais com ocorrência de morte ou adoecimento de macacos’, explica o Secretário de Estado da Saúde”. (Texto adaptado. Fonte: ndmais.com.br).
Quem é o atual Secretário da Saúde de Santa Catarina?
Assinale a alternativa INCORRETA referente às eleições de 2018.
As soluções da equação do segundo grau 2x² + 2x - 4 = 0 são:
Considere as seguintes proposições:
I. João e Antônio têm a mesma idade.
II. Antônio é mais jovem do que Maria.
A partir disso, pode-se concluir que: