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Prova FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista

ID
5114413
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme estabelecido no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a Comissão Representativa deve apresentar relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício do período de funcionamento ordinário da:

Alternativas
ID
5114416
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a Comissão Representativa, constituída por membros efetivos, é composta pelo _________________ e pelos líderes das bancadas com assento no Poder ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

Alternativas
ID
5114419
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Panambi, ao Município é vedado:

I. Utilizar ou permitir que seja utilizado, para propaganda político-partidária ou promoção pessoal de servidor e detentores de cargos ou mandatos eletivos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo ou ainda para fins estranhos à Administração, qualquer dos bens ou serviços municipais.
II. Fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de auto-falante ou qualquer meio de comunicação, com recursos do erário, para propaganda político-partidária ou promoção pessoal de funcionário público, detentor de cargo ou mandato eletivo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
III. Instituir ou aumentar tributos sem lei que autorize.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5114422
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme dispõe o Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Panambi, compete privativamente ao Prefeito:

I. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
II. Instituir ou aumentar tributos sem lei que autorize.
III. A representação judicial e extrajudicial do Município de Panambi.
IV. Iniciar o processo legislativo na forma prevista na Lei Orgânica.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
ID
5114425
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a quais princípios a administração pública municipal obedecerá?

Alternativas
ID
5114428
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme estabelecido no Art. 209 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, a pena de demissão do cargo em comissão e destituição da função gratificada implicará a impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza, durante qual período, contado da publicação do ato de punição?

Alternativas
ID
5114431
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme estabelece o Art. 39 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, em caso de extinto o cargo, o servidor estável que nele estiver investido:

I. Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II. Será aproveitado, mediante investidura em outro cargo efetivo.
III. Será aposentado.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
ID
5114434
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 188 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são deveres do servidor, EXCETO:

Alternativas
ID
5114437
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme disposto no Art. 92 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, o exercício de atividades em condições insalubres assegura ao servidor a percepção de adicional, cujo percentual é definido com base no grau de risco a que estiver exposto. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à relação entre o grau e o respectivo percentual.

( ) Grau máximo: 30% (trinta por cento).
( ) Grau médio: 20% (vinte por cento).
( ) Grau mínimo: 10% (dez por cento).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
5114440
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Art. 245 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, o processo administrativo disciplinar será concluído no prazo de __________ dias, prorrogáveis por igual período.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
ID
5114452
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Aconteceu na capital federal, em novembro de 2019, a 11ª Cúpula do BRICS 2019. Presidida pelo Brasil, a reunião teve como lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”. Foram discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo. Essa foi a segunda vez que Brasília sediou a conferência.(Fonte: https://vestibular.brasilescola.uol.com.br/). O BRICS tem um grande peso econômico e político. Atualmente o grupo é composto por cinco países além do Brasil, quais sejam:

Alternativas
Comentários

  • BRICS

    BR - BRASIL

    I - ÍNDIA

    C - CHINA

    S - SOUTH AFRICA ( ÁFRICA DO SUL)

  • BRICS

    B - BRASIL

    R - RÚSSIA

    I - ÍNDIA

    C - CHINA

    S - SOUTH AFRICA ( ÁFRICA DO SUL)

  • -Ajuda mútua entre países emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África)

    • 2011: adesão da África (China queria aumentar sua influência na África) 

  • BRASIL, RÚSSIA, ÍNDIA, CHINA E ÁFRICA DO SUL

    O FAMOSO BRICAS

    GABALEVELS: C

  • O termo BRICS é utilizado para designar o grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

    Como dá para perceber, o termo "BRICS" é um acrônimo. Ou seja, representa a junção das iniciais de palavras que formam outro termo. Seu criador é o economista Jim O'Neill, do grupo financeiro Goldman Sachs, em 2001.

    Resposta: C

ID
5114464
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação da seguinte proposição composta: “Se estudo atentamente então serei nomeado em concurso público” é:

Alternativas
Comentários

  • ✅Letra B.

    Negação do SE...ENTÃO = Mantém a 1° proposição, nega a 2°proposição e troca pelo conectivo "e".

    Erros? Só avisar!! Bons estudos!!!

  • GAB. E

    Estudo atentamente e não serei nomeado em concurso público.

  • Mantém E nega.

  • Assertiva B

    Se estudo atentamente então serei nomeado em concurso público” é:

    Se A -> B

    Nga

    A e ~B

  • gaba B

    negação do "Se... então" MARIDO INFIEL!

    Se tua mulher te pega falando com a 02 o que tu faz?

    MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA

     Estudo atentamente E não serei nomeado em concurso público.

    pertencelemos!

  • Negação do SE... ENTÃO = MANÉ

  • Tá amarrado!

  • Se estudo atentamente(P), então serei nomeado em concurso público(Q).

    MANÉ

    Estudo atentamente e não serei nomeado em concurso público.

  • Bizu do (E...NÃO)

    Tira o "T" do "Então" e arranca o "Se" do caminho.

    Se estudo atentamente então serei nomeado em concurso público.

    Estudo atentamente e não serei nomeado em concurso público. (SANGUE DE JESUS TEM PODER)

  • pathetic issue !

  • NA NEGAÇÃO DO CONECTIVO SE...ENTÃO.

    USAMOS A REGRA DO MAeNE.

    • MA mantém a 1ª proposição
    • TROCA O CONECTIVO se...então por E
    • NEGA a 2ª proposição

    se...então é MANE.

  • Sério que isso é cobrado ? Patético!

  • Sai pra lá Deus é mais vou passar sim rsrsrs FOCO FORÇA E FÉ

  • foi difícil marcar essa resposta, pq por mais que ela seja a opção correta, da uma bugada no cérebro né!kkkkk

  • 1° - p: Se estudo atentamente

    q: então serei nomeado em concurso público =

    SE estudo atentamente (CONDIÇÃO), ENTÃO serei nomeado em concurso público (CONSEQUÊNCIA)

    2° - A NEGAÇÃO: Mantém a condição e nega a consequência =

    Estudo atentamente e não serei nomeado em concurso público.

    GABARITO B!

  • NEGAÇÃO DO SE ENTÃO (REPETE A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA) E O COLOCA O (E)

  • Negação do se, então é só lembrar E NÃO, ou seja repete a primeira + E + negação da segunda.

    Deus abençoe! Rumo à aprovação!

  • Tá repreendido em nome de Jesus

  • Obrigado Professor Luís Telles, sem dúvidas fica mais fácil aplicando as técnicas.

  • Tá repreendido em nome de Jesus!

    Gabarito B

  • O nega tudo e inverte também não é opção?

  • nada a ver, seremos sim....heheheh

ID
5151430
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

De acordo com a história de Panambi, o início do seu povoamento ocorreu nos últimos anos do século passado, quando um geólogo alemão, natural de Leipzig, Alemanha, liderando um grupo de famílias originárias daquele país fundou uma colônia a que chamou Neu Würtemberg. Qual o nome desse geólogo, de grande tino comercial, que, mediante contrato de compra celebrado a 31 de agosto de 1898 por intermédio de seu procurador Carlos Dhein, adquiriu duas posses situadas no então quarto distrito do município de Cruz Alta?

Alternativas
ID
5151433
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Conforme o G1 RS, de 5 de julho de 2019, o Governo do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial duas instruções normativas sobre o uso dos agrotóxicos hormonais no Estado. Elas fazem parte de um conjunto de medidas que serão adotadas com o objetivo de solucionar problemas causados pela aplicação do ___________________ em 22 municípios, a partir de um acordo com o Ministério Público. A Instrução Normativa nº 05/2009 estabelece um Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade, que irá constar na receita agronômica que prescreve a aplicação dos agrotóxicos hormonais.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
ID
5151436
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Conforme disposto na cartilha dos Direitos dos Animais – A Responsabilidade dos Municípios Gaúchos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a sociedade moderna tem apresentado uma forte e crescente preocupação com o bem-estar dos animais. Assim, se fez necessário um incremento de políticas públicas de proteção e conscientização ao meio ambiente, uma vez que cada vez mais as pessoas têm em seus animais de estimação figura de alta estima e companheirismo. Nesse sentido, com base na Lei Estadual nº 11.915/2003, atualizada até a Lei nº 12.131/2004, institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere aos Animais de Carga, é permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, pelas seguintes espécies:

I. Bovinas.

II. Caprinas.

III. Equinas.

IV. Muares.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 11.915, DE 21 DE MAIO DE 2003.

    CAPÍTULO III

    DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

    Seção I Dos Animais de Carga

    Art. 10 - Será permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, somente pelas espécies bovinas, eqüinas e muares.

    Gabarido: D

ID
5151448
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Qual o valor da imagem da f(5) na seguinte função de segundo grau: x² + 8x – 20?

Alternativas
Comentários

  • f(5)= x² + 8x – 20

    f(5)= 5² + 8.5 – 20

    f(5)= 5² + 8.5 – 20

    f(5)= 25 + 40 – 20

    f(5)= 65 – 20

    f(5)= 45

  • Comentário do professor:

    https://youtu.be/5rr9ySeixsg

    ======================

ID
5151460
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A altura de uma edificação, de acordo com a NBR 9.077/NB208 é a distância vertical medida em:

Alternativas
Comentários

  • 3.4 Altura da edificação ou altura descendente

    Medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível de descarga, sob a projeção do paramento externo da parede do prédio, ao ponto mais alto do piso do último pavimento, não considerando pavimentos superiores destinados exclusivamente a casas de máquinas, caixas d’água, e outros.

    (complementando)

    3.5 Altura ascendente

    Medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível da descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, ao ponto mais baixo do nível do piso do pavimento mais baixo da edificação (subsolo).

    Gabarito letra D.

ID
5151463
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A representação gráfica de fachadas deve conter simbologias prescritas na norma NBR 6.492, que são:

Alternativas
Comentários

  • FACHADAS

    >indicação de cotas de nível acabado

    >indicação de convenção gráfica dos materiais

    >marcação e detalhes

    >marcação dos cortes longitudinais ou transversais

    >EIXOS do projeto

    >simbologias de representação gráfica

    >escalas; notas gerais, desenho de referência e carimbo

    GABARITO: A

  • LETRA A

    Planta de Locação: marcação de detalhes e ampliações

    Planta de situação: Notas gerais, desenho de referência, carimbo

    Cortes: indicação das cotas verticais, cotas de nível em osso e acabado dos diversos pisos;

    Plantas: indicação das cotas entre os eixos, cotas parciais e totais;

  • Em nota: A NBR 6492/2021 não traz mais essas prescrições de simbologias!

    Gabarito: Letra A conforme NBR 6492/1994

    @arquitetamanuprado

ID
5151466
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O orçamento é considerado desonerado, de acordo com a Lei nº 12.546/2011, quando:

Alternativas
Comentários

  • Essa é uma dúvida frequente, porém de fácil explicação, veja:

    • Desonerado quando os custos de mão de obra não possuem encargos sociais referentes a contribuição de 20% de INSS sobre a folha de pagamento.
    • Não desonerado: quando os custos de mão de obra possuem encargos sociais referentes a contribuição de 20% de INSS sobre a folha de pagamento.

    Fiquei em duvida com a letra B, visto que a Letra C presume que todos os encargos sociais nao iriam incidir sobre o orçamento, o que estaria errado uma vez que para ser desonerado somente os 20% do INSS é que sao retirados... o restante dos encargos sao mantidos!

    Alguém poderia esclarecer!??

  • Gabarito: C

    Olá, Tainara!

    Também tive a mesma dúvida. Pelo que pesquisei seria a opção C (encargos sociais), porque há encargos sociais além da contribuição para o INSS. Dessa forma, para o orçamento ser considerado desonerado, seria necessário excluir o INSS e outros encargos sociais, como:

    1. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
    2. RAT (Risco de Acidente de Trabalho)
    3. PIS/Pasep

    Fonte: https://blog.validcertificadora.com.br/quais-sao-os-principais-encargos-sociais-pagos-pelas-empresas/

  • Gabarito é letra B.

    A lei 12.844/2013 tornou compulsória a substituição do recolhimento de 20% para a previdência sobre a folha de pagamento para o recolhimento de 4,5% (valor final, com alteração dada pela lei 13.161/2015) sobre a receita bruta informada para algumas empresas.

    No orçamento, o INSS saiu da lista dos Encargos Sociais pertencentes ao Grupo A e passou a incidir sobre o faturamento da empresa, na Contribuição Providenciaria sobre a Receita Bruta (CPRB). Entretanto, encargos como INCRA, SESI, SENAI, FGTS, SEBRAE continuam incidindo sobre o a mão de obra no orçamento.

    Nessa tabela é possível visualizar a diferença: https://www.caixa.gov.br/Downloads/sinapi-encargos-sociais-sem-desoneracao/SINAPI_Encargos_Sociais_ABRIL_2013.pdf

ID
5151469
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

    Gabarito: C

  • Comecei a ler o "socialmente justo..." com a voz da Marina Silva, mas depois vi que a frase era um pouco diferente rs

  • Gabarito: C

    Nunca li o plano diretor mencionado mas resolvi a questão da seguinte forma:

    1. cortei B e D por se limitarem às gerações futuras;
    2. cortei a E pois tinha justo como opção para segunda lacuna e o texto ficaria repetitivo se fosse "justo, ambientalmente justo e";
    3. optei pela C por "socialmente justo" soar mais inclusivo do que "equilibradamente justo".
ID
5151472
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Conforme definição do Código de Obras do Município de Panambi, afastamento é a:

Alternativas
Comentários

  • Área de afastamento frontal - a área de terreno limitada pelo alinhamento ,pela linha da fachada da edificação e pelas divisas laterais do lote;

ID
5151475
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Código de Posturas do Município de Panambi disciplina o uso de placas de informações de obras. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) As obras estão atualmente liberadas do uso de placa, devido à insegurança de divulgar as informações pessoais de responsáveis técnicos. Previsto sem aplicação de multa.

( ) Deverão ser mantidas, em local visível, placas de identificação em que conste o órgão ou entidade responsável. Previsão de multa de 500 a 1000 reais.

( ) Placas de identificação em que constem o órgão ou entidade responsável, a firma empreiteira, o responsável técnico, a data de início dos trabalhos e a data prevista para sua conclusão. Previsão de multa de 50 a 1000 reais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    1. Falsa, a placa é obrigatória
    2. Falsa, devem haver mais dados
    3. Verdadeira, lista todos os dados necessários
ID
5151478
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:


I. A política de subsídios.

II. Mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.

III. As hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 11.445:2007

    Art. 11. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:

     I - a existência de plano de saneamento básico;

    II - a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico;    

    III - a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização;

    IV - a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

    V - a existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.  

    (...)

    § 2 Nos casos de serviços prestados mediante contratos de concessão ou de programa, as normas previstas no inciso III do caput deste artigo deverão prever:

    I - a autorização para a contratação dos serviços, indicando os respectivos prazos e a área a ser atendida;

    II - a inclusão, no contrato, das metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de redução progressiva e controle de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, em conformidade com os serviços a serem prestados e com o respectivo plano de saneamento básico;      

    III - as prioridades de ação, compatíveis com as metas estabelecidas;

    IV - as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, em regime de eficiência, incluindo:

    a) o sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas;

    b) a sistemática de reajustes e de revisões de taxas e tarifas;

    c) a política de subsídios;

    V - mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços;

    VI - as hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços.

     

    Gabarito E

  • LEI Nº 11.445/2007: Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis [...]

    Atualizada em 2020

ID
5151481
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No orçamento de obra pública, o acordão TCU 2622/2013 instrumenta parâmetros para valores mínimos e máximos dos serviços de administração de obra. Qual o intervalo percentual de Administração local inserido no custo direto para uma ordem de construção de rede de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Fonte: http://dados.tce.ma.gov.br/sacop/122508/1591624103078.pdf

  • Gabarito: C

    Comentando novamente pois o link acima expirou: http://www.editais.uff.br/sites/default/files/arquivos/Base%20BDI%20-%20Ac%C3%B3rd%C3%A3o-2622-2013.pdf

    Link adicional para entender o acordão: https://www.sienge.com.br/blog/acordao-26222013/

  • Questão maldade pura

ID
5151484
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os fundamentos da política municipal de desenvolvimento sustentável correspondem à garantia, entre outros, dos direitos à

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    Os fundamentos da política municipal de desenvolvimento sustentável criaram vantagens e obrigações recíprocas para o ordenamento da cidade, alcançando a dignidade da pessoa humana, porque não se pode falar em urbanização justa quando não são observados os procedimentos específicos inerentes à condição humana. Logo, apresenta-se como importante ferramenta para resguardar os princípios fundamentais da Constituição Federal, protegendo juridicamente a pessoa humana das armadilhas criadas pela era da urbanização desenfreada

    LEI N 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)

    Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

    I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

ID
5151487
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior constitui um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Em relação à competência para realizar esse objetivo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018

    Art. 2º Constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios:

    I - identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior;