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Prova UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Pedagogo Hospitalar


ID
4175827
Banca
UNIMONTES
Órgão
Prefeitura de Jaíba - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, [...] a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações [...]”
FONTE: Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

São direitos assegurados na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: D

    Conforme a DUDH: "Artigo 21° 1.Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. "

  • GABARITO -D

    Participação direta ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

    Artigo XXI 1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

    Assertiva:

    d) Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país, indiretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

    ---------------------------------------------------

    a) Artigo VIII

    Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

    -----------------------

    b)  XV. 1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade..

    ------------------------------

    c) Artigo XXIX 1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

    -------------

  • para complementar:

    a DUDH trata dos direitos de 1º geração- civil e políticos (art. 3 ao 21) e dos direitos de 2º geração- econômicos, sociais e culturas (art. 22 ao 27).

    Com relação aos direitos de 3º geração- fraternidade, meio ambiente, solidariedade ou universalidade, a DUDH nada fala, apenas menciona, de forma genérica, em seu artigo 1, o "espírito de fraternidade"

  • errei por causa, inderatamente, passou dispecebido...

  • A) Artigo 8º - Toda a pessoa direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

    B) Artigo 15º. 2. - Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. 

    C) Artigo 29º - O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. 

    D) Artigo 21º 1. - Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios, públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

  • Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

  • Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país, indiretamente (diretamente) ou por intermédio de representantes livremente escolhidos

  • DDDDDDDDDDDddddddddiretamente!!!

  • UNIMONTES: há! Essa vai ser a minha melhor vigarice.

    CESPE: que isso, meu filho, calma!

  • Por intermédio de outros escolhidos= indiretamente

    O povo participando= diretamente.

  • artigo 21, parágrafo primeiro da DUDH==="Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos".

  • Li compressa, errei

  • Diretamente

  • Diretamente

  • Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país, DIRETAMENTE ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

  • DUDH

    Artigo 8

    Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

    Artigo 15

    I) Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.

    II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    Artigo 21

    I) Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

    II) Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

    III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

    Artigo 29

    I) Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

    II) No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

    III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

  • Geral não se tocou na leitura....

  • Em 16/06/21 às 14:33, você respondeu a opção D. Você acertou!

    Em 21/01/21 às 10:16, você respondeu a opção B. Você errou!

    "A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição"

  • Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país, indiretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

    Responder

    Em 07/07/21 às 15:42, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 22/06/21 às 15:03, você respondeu a opção D.

    Você acertou!Em 07/06/21 às 14:40, você respondeu a opção D.

    Você acertou!Em 07/06/21 às 14:27, você respondeu a opção C.

    Você errou!Em 27/05/21 às 15:43, você respondeu a opção A.

    Você errou!

  • Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país, indiretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

    Indiretamente = ---> Representantes ---> Livremente Escolhidos

    Diretamente = P-R-I ---> Plebiscito ---> Referendo ---> Iniciativa Popular

    Foi repetido na letra D ---> Representativo OU Indiretamente = Mesma Coisa!!

  • Artigo XXI

    1. Todo ser humano tem o direito de fazer par-

    te no governo de seu país diretamente ou

    por intermédio de representantes livremente

    escolhidos.

  • indiretamente e por intermédio de representantes é a mesma coisa... o certo é DIRETAMENTE ou POR MEIO DE REPRESENTANTES(indiretamente).

  • Gabarito: D) Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país, indiretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

    Leiam com atenção! Não percam sua farda por desatenção.

  • Isso sim é uma casca de banana kkkkkk

  • porr**** se é indireto é por meio de representantes eleitos kkkk

  • DIRETAMENTE ou por meio de representantes livremente escolhidos

  • Gabarito letra D (pede a INcorreta)

    Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país, indiretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. (O certo é diretamente).

    Artigo 21.

    1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 


ID
4175830
Banca
UNIMONTES
Órgão
Prefeitura de Jaíba - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com o Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a formação técnico-profissional obedece ao(s) seguinte(s) princípio(s):

Alternativas
Comentários
  •  Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

    I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

    II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

    III - horário especial para o exercício das atividades.

  • A questão exige o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, em especial sobre a formação técnico-profissional . A resolução dessa questão se fará baseada no artigo 63 e seus incisos. Vejamos:

    Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

    I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

    II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

    III - horário especial para o exercício das atividades.

    Após lermos o artigo, iremos apontar a alternativa correta.

    a) Incorreta.

    Conforme o inciso III o horário é especial para o exercício de atividades e não comum como afirma a assertiva.

    b) Incorreta.

    A assertiva quis meio que nos enrolar com o artigo 65.

      Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e  previdenciários.

    c) Correta.

    Está conforme o inciso II.

    d) Incorreta.

    A redação correta é o texto do inciso I, não fala nada de flexibilidade do ensino regular, e sim de garantia.

    Referência Bibliográfica:

    BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Brasília, DF, 16 de julho.

    GABARITO DO MONITOR: C


ID
4175833
Banca
UNIMONTES
Órgão
Prefeitura de Jaíba - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Conforme o Art. 67 do ECA, Lei n.º 8.069/1990, é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, o trabalho

I - realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II - realizado em locais prejudiciais à sua formação e desenvolvimento psíquico.
III - realizado em horários e locais que proporcionam a assiduidade à escola.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) enunciado(s):

Alternativas
Comentários
  • Conforme artigo 67 do ECA:

    Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

    I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

    II - perigoso, insalubre ou penoso;

    III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

    IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

  • A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90, em especial sobre o adolescente empregado aprendiz e o que o é vedado. Vejamos.

    Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

    I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte; (ITEM I)

    II - perigoso, insalubre ou penoso;

    III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e socia; (ITEM II)

    IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. (ITEM III)

    Obs: O item III foi colocado ao lado do inciso IV em vermelho, pois é um item errado visto que afirma "que proporcionam a assiduidade à escola." O inciso original não menciona essa redação e sim que o trabalho ao adolescente aprendiz é vedado quando não permitir a freqüência à escola.

    Após a análise, temos como correto o item I e II.

    GABARITO: A


ID
4175836
Banca
UNIMONTES
Órgão
Prefeitura de Jaíba - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n.º 9.394/1996, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra c: Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

    Letra a:

    Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

    I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

    II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

    III - orientação para o trabalho;

    IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

    letra b: errada pois a escola pode reclassificar alunos, conforme o seguinte do art. 23:

    § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

    Letra d errada conforme :art. 24, inciso VI, LDB - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

  • a) Entre outras diretrizes, os conteúdos curriculares do Ensino Médio devem observar a orientação para o trabalho, a consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, a promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais.

    Erro: ???

    b) A escola não pode reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

    Erro:Art. 23. § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

    c) A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

    CERTA: Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

    d) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

    Erro: Art. 24. VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; (????)

  • A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre a educação básica. Queremos a alternativa correta, conforme a referida lei. Vejamos:

    a) INCORRETA. O examinador entendeu que restringiu somente ao conteúdo curricular do ensino médio. Pois o artigo que fala comente do ensino médio é o do 35 ao 36-D. O referido artigo que faz referência ao corpo da alternativa é o artigo 27 que trata de toda educação básica e não somente do ensino médio. Vejamos: Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

    I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

    II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

    III - orientação para o trabalho;

    IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

    b) INCORRETA. O erro é dizer que a escola não pode reclassificar... Vejamos o que dispõe o artigo 23, § 1º da referida lei: Art. 23.§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

    c) CORRETA. Assertiva trouxe a cópia fiel do artigo 23 da referida lei. Vejamos: Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

    Aprofundando no artigo: A riqueza que este dispositivo inaugura é ilimitada. Sua concretização poderá contribuir, grandemente, para que de fato, cada escola construa um projeto pedagógico específico. Estamos diante de uma abertura legal para a efetiva formação de identidade escolar. Isto é o que o texto enseja.

    d) INCORRETA. O erro está na porcentagem que não é 70% e sim 75%. Vejamos o que dispõe o artigo 24, VI, da referida lei: VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

    Referência bibliográfica.

    CARNEIRO, Moaci Alves . LDB fácil: leitura crítico- compreensiva, artigo por artigo. Ed 24. Editora- Revista - Petrópolis, RJ: Vozes, 2018.

    GABARITO: C


ID
4175839
Banca
UNIMONTES
Órgão
Prefeitura de Jaíba - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são serviços que materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social.
Todas as afirmativas abaixo dizem respeito ao SCFV, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

    O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.

    É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

    Objetivo

    O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.

  • Erro da questão está em “ações individuais”.

ID
4175842
Banca
UNIMONTES
Órgão
Prefeitura de Jaíba - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No livro “Pedagogia da Autonomia”, Paulo Freire elenca alguns saberes necessários à prática educativa com vistas à construção da autonomia dos educandos. Entre os saberes abaixo, marque a alternativa que NÃO corresponde ao que é postulado por esse autor:

Alternativas
Comentários
  • A questão devia ser anulada, está errada, pois todas as opções estão de acordo com o pensamento do autor.

  • LETRA D.

    Está no sumário do livro.

    ENSINAR EXIGE RECONHECER QUE A EDUCAÇÃO ÉÉÉÉÉ IDEOLÓGICA.

  • A educação é IDEOLÓGICA, mas cuidado com algumas bancas que esquecem disso. Sempre verifique se há outra questão que lhe parece "menos" certa.


ID
4175845
Banca
UNIMONTES
Órgão
Prefeitura de Jaíba - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Educar, hoje, é tão difícil quanto necessário. Educar, mais do que nunca, é acumular saber para humanizá-lo, distribuí-lo e dar-lhe sentido ético, isto é, solidário, cuidadoso com a dignidade do ser humano e do mundo. [...] Educar é ensinar a olhar fora e para dentro, superando o divórcio típico da nossa sociedade entre objetividade e subjetividade.
Fonte: COFFERRI, Fernanda Fátima; NOGARO, Arnaldo. Competências do pedagogo como educador social promovendo o desenvolvimento psicossocial do ser humano. Revista Perspectiva, Erechim, v. 34, n. 128, p. 7-21, 2010.

Com base nos estudos sobre a atuação do pedagogo em espaços não formais de ensino (Pedagogia Social – Educador Social), marque a resposta que NÃO atende ao perfil necessário a esse profissional:

Alternativas

ID
4175848
Banca
UNIMONTES
Órgão
Prefeitura de Jaíba - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Considerando esses princípios, marque V para os verdadeiros e F para os falsos:

( ) Garantia de padrão de qualidade.
( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
( ) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
( ) Piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Alternativas
Comentários
  • Art. 206 (CF/88). O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;        

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. 

    IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.     

    Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.   

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

  • Olá, pessoal! Temos aqui uma questão que pode ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição. Vejamos o que nos diz o art. 206:

    "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; 
    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
    VII - garantia de padrão de qualidade.
    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. 
    IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida."

    As assertivas se encontram nos incisos: VII, III, VI, e VIII. Todas são verdadeiras.

    GABARITO LETRA C.

ID
4175851
Banca
UNIMONTES
Órgão
Prefeitura de Jaíba - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Para Piaget (2007), o desenvolvimento do ser humano está subordinado a dois grupos de fatores: os fatores da hereditariedade e adaptação biológicas e os fatores de transmissão ou de interação sociais. Para ele, falar de um direito à educação é, pois, em primeiro lugar, reconhecer o papel indispensável dos fatores sociais na própria formação do indivíduo.
Fonte: PIAGET, Jean; BRAGA, Ivette. Para onde vai a educação? Rio de Janeiro: José Olympio, 2007.

Considerando as proposições de Piaget no que diz respeito ao direito à educação, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

ID
4175854
Banca
UNIMONTES
Órgão
Prefeitura de Jaíba - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Marque a alternativa que está em desacordo com o ECA:

Alternativas
Comentários
  •   Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

      Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

    VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

      Art. 89. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

      Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

  •   Art. 89. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

  • Sendo assim

    D) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede pública de ensino. (ERRADO)

    Seria na rede regular de ensino.

  • A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90. Assinalemos a alternativa INCORRETA. Vejamos:

    a) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Correta. Conforme o artigo 2º da referida lei. Vejamos:   Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    b) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

    Correta. Conforme o artigo 54, § 2º, da referida lei. Vejamos:  Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

    c) A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante, e não é remunerada.

    Correta. Conforme o artigo 89 da referida lei. Vejamos:  Art. 89. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

    d) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede pública de ensino.

    Incorreta. O artigo a que essa alternativa se refere é o 55 e nele não menciona que a matricula deve ser feita na rede pública e sim na rede regular, desse modo, também ampliando para rede privada. Vejamos o artigo: Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

    GABARITO: D