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Questões de Controle Contábil

ID
325033
Banca
NCE-UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Professor Lino Martins da Silva, estudos realizados no âmbito do setor público, desde a edição do Código de Contabilidade Pública de 1922, admitem quatro tipos de estrutura do órgão central de Contabilidade. Todos pressupõem a conjugação dos registros contábeis em um órgão central, que tem a responsabilidade de apresentação das demonstrações contábeis e de resultado. As quatro estruturas são:

Alternativas
Comentários
  • TIPOS DE ESTRUTURA DO ÓRGÃO DE CONTROLE CONTÁBIL (CONFORME PROF. LINO MARTINS DA SILVA - CONT. GOVERNAMENTAL):

    CENTRALIZADA - a contabilidade de todos os órgãos é escriturada em uma Contadoria Central

    DESCENTRALIZADA - cada unidade de governo tem seu próprio órgão de contabilidade, havendo um núcleo central.

    INTEGRADA - pressupõe a existência de um órgão central de controle com delegações funcionando nos órgãos.

    obs. O problema é que não encontrei, no livro dele, sequer a menção do que seja a DESCENTRALIZADA-INTEGRADA. A explicação é que o meu livro é de uma edição antiga. Fazer o que? rsrs

    Bons estudos

  • a) Centralizada em que os fatos administrativos de todos os órgãos são escriturados por uma Contadoria Central. O uso desse sistema implica a falta de escrituração por parte das unidades gestoras. Se for de interesse da administração conhecer os resultados de cada unidade gestora, a contabilidade deve manter contas especificas no Plano de Contas para registro dos fatos  da unidade, possibilitando o controle dos dados e a apresentação das demonstrações que permitem a prestação de contas dos administradores.

     b) Descentralizada em que cada unidade do Governo tem seu próprio órgão de contabilidade, havendo um núcleo central incumbido da centralização, normatização técnica e fiscalização específica. Essa estrutura dificulta o processamento eletrônico de dados, em virtude do excessivo fracionamento dos órgãos que o compõem e, principalmente, inviabiliza o comando administrativo sobre o órgão contábil setorial, pois o mesmo é subordinado ao titular do próprio órgão no qual está inserido.

     c) Integrada, que pressupõe a existência de um órgão central de controle com delegações funcionando junto aos órgãos. Essas delegações são técnica e administrativamente subordinadas no núcleo central do sistema. As delegações possuem a tarefa de examinar e efetuar os registros orçamentários e patrimoniais da despesa e receita ou das variações que independam da execução orçamentária

    c)  Descentralizada – integrada (Mista) que corresponde a uma conjugação da estrutura integrada com a estrutura descentralizada. Essa possibilidade tem origem na consistência de sistemas tecnológicos em que os bancos de dados periféricos, como folha de pagamento, almoxarifados, patrimônio imobiliário, orçamento, estão plenamente integrados ao sistema contábil. A implementação desta estrutura é facilitada quando a entidade esta localizada num centro administrativo que permite a concentração das diversas contadorias ou órgãos setoriais  num só espaço com o objetivo de atender indiscriminadamente a todos os órgãos localizados num mesmo prédio ou em blocos próximos. Nesta estrutura o corpo funcional é centralizado enquanto as operações continuam ocorrendo no âmbito das próprias secretarias ou órgãos, mas com os bancos de dados integrados e validados no órgão central de contabilidade ou de controle interno. 


    Fonte: Blog do prof. Lino Martins da Silva, postado dia 21/08/2009
ID
1158406
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca dos controles na administração pública, assinale a opção correta

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D.  Hely Lopes Meirelles, em uma definição abrangente, porém concisa, leciona que "controle, em tema de Administração Pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, orgao ou autoridade exerce sobre a conduta funcional do outro". 


    Os termos chaves dessa definição representam os principais atributos do controle da gestão pública, que podem ser compreendidos da seguinte forma:

    > Vigilância: fiscalização e acompanhamento da gestão, com base nas normas aplicáveis.

    > Orientação: atuação pedagógica, preventiva, com vistas ao aperfeiçoamento das práticas de gestão e à inibição de condutas lesivas aos cofres públicos.

    > Correção: assegurar o cumprimento da lei e a recomposição do patrimônio lesado.

    > Poder: como corolário do Estado Democrático de Direito, a CF instituiu um sistema de freios e contrapesos no qual os Poderes se vigiam mutuamente, cada um fiscalizando e inibindo eventuais excessos do outro (controle externo).

    > Órgão: cada instituição pública possui em sua estrutura um órgão com atribuição de fiscalizar a própria instituição (controle interno).

    > Autoridade: autotutela da administração, que pode anular ou revogar seus próprios atos.

  • Vanessa por favor comente as questões e pare  de copiar textos pouco relacionados com as assertivas!

  • Essa questão cabe recursos. A letra D está corretíssima.

  • a) As contas do município devem ficar anualmente, em local de amplo acesso, à disposição de qualquer cidadão, para apreciação, podendo o cidadão retificar e questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei. Errado. 60 dias anualmente e não cabe retificação. É o que diz a Constituição Federal: § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    b) O dever-poder de controlar é prerrogativa exclusiva dos agentes de poder, não se misturando com o restante da cadeia administrativa. Negativo. Podemos citar a sociedade que também possui o deve-poder de controlar (controle social).

    c) O Tribunal de Contas da União é órgão de controle externo com capacidade de auto-organização interna e com autonomia não absoluta, já que suas decisões, mesmo tendo força executória, podem ser modificadas pelo Poder Judiciário. As decisões do Tribunal de Contas não possuem força executória. O TCU antigamente (muito antigamente mesmo) podia mandar prender as pessoas. Hoje em dia as cortes de contas não possuem força executória. Mesmo que apliquem multa , caberá à entidade interessada no resultado da multa ($$$), procurar o judiciário para a execução do título proveniente da decisão do Tribunal de Contas.

    d) Para não ofender os interesses públicos ou dos particulares, a administração pública submete-se a múltiplos controles, invocados pela conveniência, pela oportunidade e pela legitimidade, pois não se presume que ela se desvie de seus objetivos e desconsidere os limites dos preceitos legais.Verdade são múltiplos os controles. Observe alguns deles: social, controle judicial, controle parlamentar, controle por resultados, controle contábil de custos, controle por competição administrada, etc.... é a resposta da questão!

    e) O controle, sob a óptica da administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correição que um órgão ou autoridade exerce no lugar do outro. Dois erros. Não é facultada a vigilância (é um dever-poder como consta na alternativa 'b'). Outro erro é que um órgão ou autoridade exerce sobre o outro e não no lugar do outro (como se trocassem de cadeira).

ID
1867054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos conceitos relativos ao sistema de contabilidade federal, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A (ERRADO) = Subsistema de Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como:

    I) Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e

    II) Acordos, garantias e responsabilidades.

     

    B (ERRADO) = RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08 (Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação). Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

     

    C = (CERTO) RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08 (Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação). Recursos controlados: ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.

    D = (ERRADO) RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08 (Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação). O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

    E = (ERRADO) RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08 (Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação). A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.

  • Gabarito: item C

    Segundo a Estrutura Conceitual, o recurso deve ser controlado. Entretanto, a propriedade legal do recurso NÃO é uma característica essencial, pois:

    ----> Os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso. Trata-se da essência sobre a forma.

    Fonte: Estratégia

    Qualquer erro podem avisar no privado!

    Namastê

ID
1916179
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Complementar
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O limite orçamentário e financeiro estabelecido, que impede parcialmente a movimentação, o empenho da despesa e, também, a movimentação financeira (pagamento de despesas empenhadas e as inscritas em restos a pagar), com bloqueio de dotações, é denominado de

Alternativas
Comentários

  • O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Normalmente, no início de cada ano, o Governo Federal emite um Decreto limitando os valores autorizados na LOA, relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral). O Decreto de Contingenciamento apresenta como anexos limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, bem como limites financeiros que impedem pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar, inclusive de anos anteriores. O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

     

     

    Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.             (Vide Decreto nº 4.959, de 2004)                (Vide Decreto nº 5.356, de 2005)

            Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

            Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

ID
2302615
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o balancete do subsistema de informações patrimoniais do mês de novembro de 2015 de uma entidade do setor público (valores em reais).

Grupo de Contas do Balancete Patrimonial (30/11/2015)
− Ativo Circulante ...................................................................................................................... 32.000,00
− Ativo não Circulante ............................................................................................................ 26.000,00
− Passivo Circulante ................................................................................................................... 7.000,00
− Passivo não Circulante ....................................................................................................... 9.000,00
− Patrimônio Líquido ................................................................................................................ 5.000,00
− Variações Patrimoniais Diminutivas ............................................................................. 35.000,00
− Variações Patrimoniais Aumentativas ............................................................................... 72.000,00

Durante o mês de dezembro de 2015, a entidade realizou as seguintes transações:

− Arrecadação de receitas correntes, concomitante ao fato gerador ................................... 18.000,00
− Doação de computadores a entidades sem fins lucrativos ................................................... 4.000,00
− Arrecadação de receitas de operações de crédito de longo prazo ................................. 10.000,00
− Empenho e pagamento de despesa de aluguel ................................................................. 2.000,00
− Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação de receitas ................................ 5.000,00
− Pagamento (devolução) de caução à empresa participante de licitação ................................... 1.000,00 

O valor do Passivo não Circulante é, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A
     

    − Arrecadação de receitas correntes, concomitante ao fato gerador ................................... 18.000,00
    D caixa (AC)
    C receita de imposto, taxa e contribuições de melhoria (Rec)
     

    − Doação de computadores a entidades sem fins lucrativos ................................................... 4.000,00
    D Despesa de doação (Desp)
    C móveis e utensílios (ANC)
     

    − Arrecadação de receitas de operações de crédito de longo prazo ................................. 10.000,00
    D Caixa (AC)
    C Operação de crédito (PNC)
     

    − Empenho e pagamento de despesa de aluguel ................................................................. 2.000,00
    D Despesa de aluguel (Desp)
    C Caixa (AC)
     

    − Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação de receitas ................................ 5.000,00
    Não há lançamento no subsistema patrimonial
     

    − Pagamento (devolução) de caução à empresa participante de licitação ................................... 1.000,00 
    D Caução (PC)
    C Caixa (AC)

    Total PNC
    9.000+10.000 = 19.000

    bons estudos

  • A única operação que gerou aumento no passivo não circulante foi: a Arrecadação de receita por operação de crédito a longo prazo, que representa uma obrigação de longo prazo no valor de R$ 10.000,00

    PNC= SI + transação= 9.000,00  + 10.000,00= R$ 19.000,00

ID
2812456
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em maio de 2018, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública em decorrência da desobediência a uma lei ambiental. Antes de realizar qualquer registro contábil, o setor jurídico avaliou que, em 31/05/2018, havia uma obrigação possível que poderia, mas, provavelmente, não iria exigir a saída de recursos. Assim, o registro contábil do processo judicial, em 31/05/2018, foi realizado com a utilização de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes

Alternativas
Comentários

  • MCASP Pág. 223

     

    10.3. PASSIVOS CONTINGENTES

    Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

     

    Registro de passivos contingentes

     

    Natureza de informação: típica de controle

    D 7.1.2.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos

    C 8.1.2.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos

     

    Gab. B

  • se não é provável então não deverá ser feita provisão, ensejando apenas um lançamentos na conta de controle que são atos e  fatos que possam vir a afetar o patrimônio

  • Complementando os comentários dos colegas...

    Por eliminação podemos descartar as contas patrimoniais e orçamentárias por não gerar um passivo.

    Como o item E está utilizando duas contas de grupos diferentes também podemos eliminá-la.

  • Pessoal, o texto da questão narrou uma descrição que se enquadra no conceito de Atos Potenciais Passivos, que compreendem os atos a executar que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente. Ocorre que o controle desses atos é feito nas classes 7 e 8, vejamos:

                   Assim, está certa a alternativa B).

    Gabarito: LETRA B

  • NBC TSP 03 - PROVISOES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

    ◙ Passivo contingente - há obrigação possível (...) que possa, mas, provavelmente, não irá exigir a saída de recursos;

    ◙ No caso em tela: o processo judicial instaurado contra a entidade pública em decorrência da desobediência de uma lei ambiental é um passivo contingente;

    ◙ O registro contábil dos passivos contingentes é feito conforme preconiza o MCASP:

    Registro de passivos contingentes

    Natureza de informação: típica de controle

    D 7.1.2.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos

    C 8.1.2.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos

    FONTE: Luis Kayanoki | TEC

  • PCASP - PLANO DE CONTAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

    ◙ Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais.

    • No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas;

    • A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota;

    ◙ Registro de Passivos Contingentes:

    Natureza de informação: típica de controle

    D 7.1.2 x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos

    C 8.1.2 x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos

    ◙ Disposição das contas no PCASP:

    1 Ativo

    2 Passivo

    3 VPD - Variação Patrimonial Diminutiva

    4 VPA - Variação Patriominial Aumentativa

    5 Controle de aprovação do planejamento e orçamento

    6. Controle da execução do planejamento e orçamento

    7 Controles Devedores

    8 Controles Credores

    =============

    Ímpares = devedoras

    Pares = credoras

    FONTE: Comentários | TEC;

ID
2834305
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Execução da Administração Financeira e Execução da Dívida Ativa são

Alternativas
Comentários

  • GABARITO. C


    CLASSE 8 - CONTROLES CREDORES


    8.1 - EXECUÇÃO DE ATOS POTENCIAIS

    8.2 - EXECUÇÃO DA ADM FINANCEIRA

    8.3 - EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA

    8.4 - EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS

    8.5 - APURAÇÃO DE CUSTOS

    8.6 - OUTROS CONTROLES


    OBS. CLASSES 7 E 8 REFEREM-SE A NATUREZA TÍPICA DE CONTROLE.

  • Questão decoreba que exige conhecimento dos grupos do PCASP. Consultando os grupos da Classe 8, constatamos o seguinte:

    Dessa forma, verificamos que as contas mencionadas no texto da questão são grupos da classe 8 – Controles Credores. Portanto, está correta a alternativa C).

    Gabarito: LETRA C

  • Gabarito: C

    8 – Controles Credores

    • 8.1 - Execução dos Atos Potenciais
    • 8.2 - Execução da Administração Financeira
    • 8.3 - Execução da Dívida Ativa (a)
    • 8.4 - Execução dos Riscos Fiscais
    • 8.5 - Execução dos Consórcios Públicos
    • 8.8 - Apuração de Custos
    • 8.9 - Outros Controles

    ___________________________________________________________________________________________________

    Cuidado para não confundir as classes com EXECUÇÃO no nome

    Esqueminha:

    Classe 6 Executa o POR

    • 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
    • 6.1 - Execução do Planejamento
    • 6.2 - Execução do Orçamento
    • 6.3 - Execução de Restos a Pagar

    Classe 8 executa os demais

    Fonte: QC

ID
2853400
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre os mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para transparência, controle e fiscalização,

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO IX

    DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

    Seção I

    Da Transparência da Gestão Fiscal


    Art.48

    § 3 o   Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios encaminharão ao Ministério da Fazenda, nos termos e na periodicidade a serem definidos em instrução específica deste órgão, as informações necessárias para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, de que trata o § 4 o  do art. 32.


    Gabarito letra B

  • Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

            § 1o Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos:

            I - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril;

            II - Estados, até trinta e um de maio.

            § 2o O descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

  • a) Errada. Impede que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

    b) Correta. Registro dívida interna e externa

    c) Errada. Toda a receita, inclusive aquela referente a recursos extraordinários

    d) Errada. CAPÍTULO IX - DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

    e) Errada. Incentiva-se que as audiências ocorram durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

  • Sobre o erro da E:

    CAPÍTULO IX

    DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

    Seção I

    Da Transparência da Gestão Fiscal

    § 1  A transparência será assegurada também mediante:                    

    I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; 

ID
2854033
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.


O plano de contas aplicado ao Setor Público está estruturado para segregar as informações registradas de acordo com a natureza patrimonial, financeira e de planejamento de longo prazo.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO.


    O plano de contas aplicado ao Setor Público está estruturado para segregar as informações registradas de acordo com a natureza patrimonial, financeira, orçamentária e de controle

  • MCASP 8ª

    O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

    a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 


    ERRADO


    PÁG. 383

  • Patrimonial , financeira e de controle.

  • Patrimonial, orçamentária e de controle.

  • 3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

    a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    Pagina 383

ID
2854885
Banca
Marinha
Órgão
CAP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os itens do Ativo Permanente são diminuídos por quais contas retificativas?

Alternativas
Comentários

  • gab D, apesar de o termo "ativo permanente" não ser mais utilizado.

  • Para avaliação e mensuração do valor residual de um Ativo: Amortização-reduçao do valor do ativo decorrente de aquisiçao do direito de propriedade Depreciação-reduçao do valor do ativo por desgaste, perda de utilidade por uso, ações da natureza, obsolescência. Exaustão-reduçao do valor do ativo por exploração de recursos ESGOTÁVEIS, rec. naturais (florestais, mineirais…). Provisão para perdas-expectativa de perda de um ativo.
ID
2910637
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em 21/08/2018, um determinado ente público municipal arrecadou receitas no valor de R$ 900.000,00 com Taxas pela Prestação de Serviços. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para o registro da receita arrecadada quanto à natureza da informação orçamentária, em 21/08/2018, o ente público municipal utilizou uma conta

Alternativas
Comentários

  • MCASP 8ª

    PCASP

    1º Nível – Classe (1 dígito)

    2º Nível – Grupo (1 dígito)

    3º Nível – Subgrupo (1 dígito)

    4º Nível – Título (1 dígito)

    5º Nível – Subtítulo (1 dígito)

    6º Nível – Item (2 dígitos)

    7º Nível – Subitem (2 dígitos)

    Subsistema Orçamentária

    CLASSE

    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    GAB. E

  • Arrecadação

    6. Receita a realizar

    6. a Receita Realizada

    1,2,3,4 - Patrimonial; 5,6 - orçamentária; 7,8 - Controle;

    Controle da execução: 6.

  • A questão se referiu ao registro de uma conta de natureza orçamentária.

    Natureza Patrimonial- Classes

    1- Ativo

    2-Passivo e PL

    3-Variações Patrimoniais Diminutivas

    4-Variações Patrimoniais Aumentativas

    Natureza Orçamentaria-Classes

    5-Controles da Parovação do Planejamento e Orçamento

    6-Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    Natureza Típica de controle

    7-Controles Devedores

    8-Controle Credores

    Das Alternativas, a única que apresenta uma classe de natureza orçamentaria é a Letra E, nosso Gabarito.

  • Justamente eu pensei, Eric Valter, pois tinha visto o comentário do Alan, e achava que eu estava "errado" com o pensamento.

    Natureza da informação contábil - A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

    Orçamentária - atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    Patrimonial - fatos relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

    Controle - atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    Natureza Patrimonial- Classes

    1- Ativo

    2-Passivo e PL

    3-Variações Patrimoniais Diminutivas

    4-Variações Patrimoniais Aumentativas

    Natureza Orçamentaria-Classes

    5-Controles da Parovação do Planejamento e Orçamento

    6-Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    Natureza Típica de controle

    7-Controles Devedores

    8-Controle Credores

  • Só para agregar:

    Lembrar ainda que o MCASP traz a figura dos Subsistemas de Informação:

    . Orçamentário

    . Patrimonial

    . Custos

    . Compensação

    Então, não confundir com a Natureza da informação ( Orçamentária, Patrimonial, Controle)

  • O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

    Natureza da informação: ................Classes

    Patrimonial

    ...............................................................1. Ativo

    ...............................................................2. Passivo

    ...............................................................3. Variações Patrimoniais Diminutivas

    ...............................................................4. Variações Patrimoniais Aumentativas

    Orçamentária

    ...............................................................5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    ...............................................................6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    Controle

    ...............................................................7. Controles Devedores

    ...............................................................8. Controles Credores

  • O enunciado disse: "(...)arrecadou receitas no valor de R$ 900.000,00 com Taxas pela Prestação de Serviços(...), MINHA DÚVIDA: como foi dito TAXAS --> a alternativa correta não seria a letra (D), GRUPO ?

    Pois de acordo com o PCASP: (Classe- GRUPO- Subgrupo- Título- Subtítulo- Item- Subitem)

    (4) Classe = VPA

    (4.1)- Grupo ==> Impostos, TAXAS e Contribuição de Melhoria.

    Alguém me ajuda?

    Abs e bons estudos.

  • Quando a receita pública entra no estágio da arrecadação há o registro contábil

    em classe 6. Muita atenção a esse detalhe, porque as bancas costumam alterar a

    palavra classe por grupo e, nesse caso, não trabalharemos com grupo de receitas,

    mas sim, classes controles da execução do planejamento e orçamento.

    Material Grancursos

  • Colega Almir Santos,

    No comentário do colega Marco Brito você encontra a resposta a sua dúvida.

    A questão está solicitando ....registro da receita arrecadada quanto à natureza da informação orçamentária... (está no cabeçalho da questão)

    E o que você pergunta : ...Pois de acordo com o PCASP: (Classe- GRUPO- Subgrupo- Título- Subtítulo- Item- Subitem) trata dos 7 níveis de desdobramento das contas contábeis. As contas contábeis são identificadas pelos códigos que possuem 7 níveis de desdobramento.

    Uma outra alternativa como fonte é entrar no site do Tesouro Nacional, lá tem vídeos com poucos minutos bem direcionados sobre o assunto.

    MCASP – Tesouro Nacional:

    Espero ter ajudado!

  • Essa questão exige conhecimento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.

    Vejamos um resumo do PCASP juntamente com a natureza de informação contábil de cada classe de contas:


    Uma vez que a questão menciona o registro de uma receita quanto à natureza da informação orçamentária, deduz-se que tal registro pode ser efetuado apenas nas classes de contas 5 e/ou 6.

    Dessa forma, podemos descartar rapidamente as alternativas A), B) e C) que tratam sobre outras classes de contas. Note que a alternativa C) ainda nomeou a classe Variações Patrimoniais Aumentativas como grupo, o que é outro erro.

    Por fim, também podemos descartar a alternativa D), pois Controles da Execução do Planejamento e Orçamento é o nome da classe de contas e não de um grupo, que é o segundo nível da conta contábil.



    Dessa forma, a alternativa correta é a letra E).


    Gabarito do Professor: Letra E)

  • Essa questão exige conhecimento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.

    Vejamos um resumo do PCASP juntamente com a natureza de informação contábil de cada classe de contas:

    Natureza de informação contábil: patrimonial

    1 - Ativo

    2 - Passivo e Patrimônio Líquido

    3 - VPD

    4 - VPA

    Natureza de informação contábil: orçamentária

    5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    Natureza de informação contábil: controle

    7 - Controles Devedores

    8 - Controles Credores

    Uma vez que a questão menciona o registro de uma receita quanto à natureza da informação orçamentária, deduz-se que tal registro pode ser efetuado apenas nas classes de contas 5 e/ou 6.

    Dessa forma, podemos descartar rapidamente as alternativas A), B) e C) que tratam sobre outras classes de contas. Note que a alternativa C) ainda nomeou a classe Variações Patrimoniais Aumentativas como grupo, o que é outro erro.

    Por fim, também podemos descartar a alternativa D), pois Controles da Execução do Planejamento e Orçamento é o nome da classe de contas e não de um grupo, que é o segundo nível da conta contábil. 

    X.X.X.X.X.XX.XX

    1º nível - classe - 1dígito

    2º nível - grupo - 1dígito

    3º nível - subgrupo- 1dígito

    4º nível - título - 1dígito

    5º nível - subtítulo - 1dígito

    6º nível - item - 2 dígitos

    7º nível - subitem - 2 dígitos

    Dessa forma, a alternativa correta é a letra E).

    Gabarito do Professor: Letra E)

ID
2960929
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito das transações no Setor Público, julgue o item subsecutivo.


As transações no Setor Público são de natureza administrativa quando não decorrem da execução orçamentária e não afetam o patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários

  • NATUREZA DAS TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO 3. De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

    (a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

    (b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

  • Elas de fato não alteram o PL, mas não quer dizer que não decorram de execução orçamentária uma vez que, o objetivo é o de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

    NATUREZA DAS TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO

    3. De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

    (a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

    (b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

    Fonte: RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.131/08

    Gabarito: ERRADO

  • Patrimônio Líquido...

  • O erro da questão é falar Patrimônio Líquido, sendo que o correto seria Patrimônio Público.

ID
3502270
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
CORE-RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a:

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    Nos programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais, a entidade não recebe compensação dos beneficiários em valor aproximadamente igual ao dos produtos e serviços fornecidos.