Prova Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto

Prova Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

ID

2843527

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Com a finalidade de garantir a utilização racional dos recursos a partir de descentralização administrativa, o Distrito Federal poderá propor ao Congresso Nacional a criação de regiões administrativas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB. ERRADO

Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
ERRADO
A PROPOSIÇÃO PARA CRIAR OU EXTINGUR REGIÕES ADMINSTRATIVAS SERÁ À CÂMARA LEGISLATIVA.
SENDO NECESSÁRIA A APROVAÇÃO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS DEPUTADOS DISTRITAIS.
A iniciativa vem do governador
Art. 15 Compete PRIVATIVAMENTE ao DF:

II - criar, organizar ou extinguir RA's, de acordo com a legislação vigente.
e reforçando que a iniciativa vem do governador ne
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

Portanto, a proposição deve ser feita perante a CLDF e não ao Congresso Nacional.

Bons estudos!
A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorre mediante a
aprovação de lei. A LODF estabelece que a aprovação dessa lei deve ocorrer com
o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados Distritais.

Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada
pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

A exigência de lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais é
prevista tanto para a criação quanto para a extinção de regiões administrativas, em
face do princípio da simetria das formas, ou seja, a espécie de norma que cria
um órgão deve ser a mesma que a extingue.

Prof. Marco Soares GRAN CURSOS

CREIA NO PODER DE DEUS!
É importante ressaltar que mesmo exigindo MAIORIA ABSOLUTA, trata-se de uma lei ORDINÁRIA para criar ou extinguir regiões administrativas. Essa ñ pode ser considerada lei complementar porque não está expressamente prevista na LODF.
Para fazer a lei que cria ou extingue regiões administrativas: Iniciativa dos deputados

para aprovar: maioria absoluta dos deputados + sanção do governador

Art. 58. Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 60 desta Lei Orgânica, dispor sobre todas as matérias de competência do Distrito Federal, especialmente sobre:

X - criação, incorporação, fusão e desmembramento de Regiões Administrativas;
O Congresso Nacional é formado pela Câmara do Deputados e Senado Federal. Entretanto para criar as regiões administrativas tem que ser feito junto à CLDF.
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Competência da CLDF.

ERRADO
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.
A iniciativa para propor a criação/extinção de RA é ato privativo do governador e depende de aprovação de maioria absoluta da CLDF
Na verdade e privativa do governador e depende de aprovação da maioria absoluta da cldf, o comentario da Rosa esta certinho;.
Iniciativa do governador que irá prorpor para a CLDF
ERRADO
COMPETÊNCIA DA CLDF !

Criação/extinção de R.A = só por lei !
Iniciativa do governador + aprovação da maioria absoluta dos Deputados Distritais.

FONTE: PDF do profº Rosenval Júnior.
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.

por Iniciativa do governador
Tem comentários errados , cuidado. O erro da questão está no "Congresso Ncional", o correto deveria ser Câmera Legislativa.
Com a finalidade de garantir a utilização racional dos recursos a partir de descentralização administrativa, o Distrito Federal poderá propor ao Congresso Nacional a criação de Regiões Administrativas.

Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. (CLDF)
LODF
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.( Câmara Legislativa ) e não Congresso nacional.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n. 83, de 2014.)
GABARITO - ERRADO
Criação/extinção de R.A = só por lei.
C.L.D-F, Câmara Legislativa do DF, ou seja os Dep. Distritais e NÃO o Congresso Nacional p....
O erro está em falar que vai propor ao CONGRESSO NACIONAL!
Ela está errada, pois a propositura é feita perante a CLDF, onde será necessário o quórum de maioria absoluta para aprovar a criação de nova região administrativa.
Criação/extinção de R.A = só por lei.
A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.( Câmara Legislativa ).
Projeto de lei de iniciativa do Executivo poderá criar ou extinguir uma Região Administrativa, devendo ser aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais. Cada RA do Distrito Federal integrará a estrutura administrativa do DF e terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei e com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região. • Cada Região Administrativa deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da Administração Pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos

ID

2843530

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e instrumentos diretos do exercício da soberania popular, independentemente da edição de qualquer ato legislativo, a escolha do administrador regional dá‐se com a participação popular.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB. ERRADO

Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica.

Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
Não é obrigatória a participação popular na escolha do Administrador Regional. Na prática, quem escolhe o Administrador é o Governador do DF.
Art.10 [...]
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
ERRADO

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ESCOLHA DO ADMISTRADOR REGIONAL SERÁ REGULAMENTADA POR UMA LEI.

Lei = Ato legislativo.
Discordo do Gabarito. Há a participação popular na escolha do Adm. Regional, neste caso, sem Lei Específica. Pois a participação é indireta, já que o povo escolheu o governador e este indica os Adms.

Na questão fica claro a participação indireta do povo:
Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos instrumentos diretos do exercício da soberania popular, independentemente da edição de qualquer ato legislativo, a escolha do administrador regional dá‐se com a participação popular.
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

Portanto, a participação popular deve primeiro ser regulada por lei.

Bons estudos!
Complementando....
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização
administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento
socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional

ORGANIZAÇÃO
DO DF EM RAs
>>>DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
>>>UTILIZAÇÃO RACIONAL DE RECURSOS PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
>>>MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
Prof. Marco Soares - GRAN CURSOS

DEUS É CONTIGO!
o recurso poderia ser quando a questão fala independente de ato legislativo,,,,
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
Afs, essa questão é problema.

Se quem escolhe o adm é o governador, e por sua vez o governador é escolhido pelo povo como representante, existe sim a participação do povo, porém de forma indireta.
depende da BANCA

olha o cespe
2015
A lei disporá a respeito da participação popular no processo de escolha dos administradores regionais.
certa

2014
A participação popular no processo de escolha de administrador regional deve ser regulada por lei.

Certa

2014
A substituição de um administrador regional destituído do cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de escolha com participação popular.

certa
depende da BANCA

olha o cespe
2015
A lei disporá a respeito da participação popular no processo de escolha dos administradores regionais.
certa

2014
A participação popular no processo de escolha de administrador regional deve ser regulada por lei.

Certa

2014
A substituição de um administrador regional destituído do cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de escolha com participação popular.

certa
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.2
Acredito que o erro esteja em "independentemente da edição de qualquer ato legislativo". Hora, a escolha do administrador regional dá‐se com a participação popular de forma indireta, mas não independentemente da edição de qualquer ato legislativo.
Quem manda e o Governador!

ERRADO
Tem que ter lei
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
ainda nao acontece a participação popular .
Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e instrumentos diretos do exercício da soberania popular, independentemente da edição de qualquer ato legislativo, a escolha do administrador regional dá‐se com a participação popular.

Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional

Lei é ato legislativo.
ERRADO
PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO EM LEI !
É NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA !

LODF, Art. 10, § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional
Questão desatualizada. Lei Distrital nº 6260/19 agora dispõe sobre a participação popular no processo de escolha de administrador regional.
Lei Distrital nº 6260/19 agora dispõe sobre a participação popular no processo de escolha de administrador regional.
A questão diz: "De acordo com a LODF, julgue o item seguinte:
Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e instrumentos diretos do exercício da soberania popular, independentemente da edição de qualquer ato legislativo, a escolha do administrador regional dá‐se com a participação popular."

Sendo assim, não creio que a questão esteja desatualizada, pois a participação popular, embora prevista na LODF, é norma de eficácia limitada, como bem explicou a colega Jordana
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

O DF organiza-se em Regiões Administrativas. A escolha do administrador regional pode se dar de forma direta OU indireta, porém a forma direta ainda necessita de lei para regulamentação. Então na prática eles são escolhidos de forma indireta pelo governador.

obs: está escrito descentralização, quando deveria ser desconcentração, pois RA’s são órgãos. Porém, a banca segue a letra da lei.

FONTE: aula do professor Francelino.

Resumo:
Os administradores das RA’s são indicados pelo GOVERNADOR DO DF. As RA’s, que são criadas por meio de LEI, são administradas por um administrador regional, INDICADO PELO GOVERNADOR, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular. As RA’s NÃO possuem autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF.
Tem tempo que nós, moradores do DF, esperamos pela edição desta lei.
Gab: ERRADO

Na verdade, Joabe, essa Lei já foi criada! É a Lei 6.260 de 24 de janeiro de 2019. No entanto, ela foi considerada inconstitucional!

A questão erra ao dizer que é independente de ato legislativo!
A lei ja existe, mas foi declarada inconstitucional pelo STF, por erro de iniciativa, pois quem deveria propor a criação era o governdor e não um deputado distrital.
Caiu esta questão para professor temporário do DF 2018, marquei errada e a banca Quadrix considerou correta e por isso perdi ponto. Agora estou chateada, pois a questão é realmente errada. Agora se cair novamente na próxima prova, não saberei o que fazer.
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
§1 A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
Erro da questão: Termo "independente de qualquer ato legislativo". Na verdade, ainda não é aplicada a participação popular na escolha, justamente por faltar lei(atolegislativo) que regule essa situação jurídica.
GABARITO - ERRADO
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Top!aprendi muito com os comentários
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
ainda nao acontece a participação popular .
Bem que deveríamos participar!
Depende de lei. Artigo 10 da LODF
Não é obrigatória a participação popular na escolha do Administrador Regional. Na prática, quem escolhe o Administrador é o Governador do DF.

Art.10 [...]

§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

ID

2843533

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

O acesso a cargos públicos efetivos e a empregos públicos depende da aprovação em concurso público, que será dispensado para os ocupantes de cargos em comissão e para a escolha dos designados para o exercício de função de confiança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB. CERTO

Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração;

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

O acesso a Cargos públicos efetivos e Empregos públicos realmente dependem de aprovação em concurso.

Para desginar cargo em comissão não é necessário (dispensado) fazer concurso, "ad nutum".

Para exercer Função de Confiança não é necessário fazer um concurso para receber tais funções, porém é necessário já ser concursado.
CERTO

Não se faz concurso para ocupar função de confiança. Mas para ocupar a função já deverá ser concursado.

FUNÇÃO COMISSIONADA ---> DISPENSA CONCURSO, É DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.

FUNÇÃO DE CONFIANÇA -----> SÓ PODE SER OCUPADA POR QUEM É CONCURSADO.
Art. 19, II (LODF) – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração;

A nomeação para cargos em comissão não dependerá de concurso público.

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Para o exercício das funções de confiança, não é necessário realização de concurso público para provimento da função, mas o nomeado já deve ser servidor público.

Bons estudos!
Questãozinha mau elaborada
CAPÍTULO V
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte: (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 106, de 2017.)
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)
V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 2007.)

FONTE : CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

CONFIE EM DEUS!
A questão é tão mal feita que no início ela diz que para ocupar CARGO EFETIVO é necessário a realização de concurso público. Até ai, beleza, tudo certo! Ai depois ela afirma que para ocupar cargos em comissão não é necessário realizar concurso, até ai, tudo beleza também! Porém, ao afirmar que não é necessário realizar concurso para FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ela entra em contradição dentro da própria questão, porque sabemos que só pode ocupar tal função pessoas que exercem cargo efetivo e, na própria questão, havia sido dito que tal cargo exige concurso público. Ou seja, no início disse uma coisa e no final disse outra, depois considerou a questão como CORRETA!
Merece no mínimo ser anulada!
Trecho da questão: "O acesso a cargos públicos efetivos e a empregos públicos depende da aprovação em concurso público, que será dispensado para os ocupantes de cargos em comissão e para a escolha dos designados para o exercício de função de confiança.
ô banca sem vergonha
2017
As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
certa

Atenção 50% ⇒ não se aplica aos gabinetes dos DEPUTADOS e LIDERANÇAS partidárias
Cargos em Comissão → no mínimo 50% dos servidores da casa
Questão mal elaborada.
questão deve ser anulada, por que cargo de confiança: APENAS SERVIDOR EFETIVO
Questão mal feita !
Com todo respeito ao pessoal que está reclamando da questão, a solução parte de uma lógica semântica/gramatical somada ao conhecimento da matéria. Se errou, faltou um dos dois. Pra mim (que erro várias), uma excelente questão.

Se o servidor precisasse de novo concurso p/ assumir função de confiança o mesmo seria NOMEADO e não designado.

Além do mais, função de confiança não é cargo, é atribuição.

Portanto, atenção ao significado das palavras.
Questão correta, não existe concurso pra função de confiança, pois serão escolhidos entre servidores efetivos.
De fato a questão confunde. Leva você a entender que para ser designado à função de confiança, não precisa ser "aprovado" em concurso público, mas na verdade só quer saber se para escolher servidor para exercer função de confiança, é necessário concurso, e na verdade não é. Pura interpretação!
Questao de interpretação tambem. O pronome relativo "Que" esta substituindo "Concurso Publico".

Subtutuindo Ficará: Concurso Publico será dispensado para os ocupantes de cargos em comissão e para a escolha dos designados para o exercício de função de confiança.

Portanto, questão mais que certa.
Esse inciso me confundiu.

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Imaginei que seria um pega em relação ao pelo menos 50% dos cargos em comissão serem preenchidos por servidores de carreira que tiverem que passar por prova.

Confusa, mas cabe gabarito certo e errado na minha opinião, sendo assim se tornaria errada!
me confundiu pelo fato das funções de confiança ser exercida só por quem é efetivo.
Concordo com amigo Diego A. Questão com duas interpretação.
O gabarito dessa questão é como se, o examinador, desse um tapa na cara de quem estuda. Tá de brincadeira...
questão mal redigida
Gente, juro que marcaria mil vezes como errada.
essa questão está redigida de maneira incorreta, não tem como negar isso.

O acesso a cargos públicos efetivos e a empregos públicos depende da aprovação em concurso público (OK), que será dispensado para os ocupantes de cargos em comissão (OK), e para a escolha dos designados para o exercício de função de confiança (????)

é isso que a questão diz: o acesso a cargos públicos efetivos depende da aprovação em concurso. o acesso por concurso será dispensado para o exercício da função de confiança.

Obviamente que para ser FC não há concurso público mas como apenas efetivos podem, então presume-se que há a necessidade de concurso público.

O examinador faz uma questão toda tosca e a gente ainda tem quem tente justificar sabendo que está errado. não é brincadeira não...
Quem acertou essa, precisa estudar mais hahaha
Tem jeito não, tá errada sim.
indica pra comentário, para de defender gabarito tosco
Caramba, não teve recurso e anulação nessa aí não? Totalmente aberta a interpretação diferente essa daí, sem brincadeira.
Para exercer cargo de confiança não é necessário concurso.
O servidor, já concursado, não faz outro concurso para o cargo de confiança.
Como alguém vai ter um cargo de confiança sem ter sido aprovado em concurso?
brincadeira esse gabarito
A função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública.
CERTO

Que questão maluca ! Gera duplo entendimento! Se você pensar demais, erra...(eu também errei kkk)
Eu percebi que o examinador queria que a nossa interpretação fosse mais abrangente....

Interpretação 1 (mais ampla): Para ocupar cargo em comissão e função de confiança, precisa de concurso ? NÃO. O servidor pode ser nomeado para um cargo em comissão ou ser designado para uma função de confiança. Ele não precisa fazer nenhuma prova antes! O que precisa ser feito é a publicação no Diário Oficial, em ambos os casos.

Interpretação 2 (mais específica/restrita): Se levarmos ao "pé da letra" o cargo em comissão poderá ser ocupado por qualquer pessoa, mas a função de confiança só pode ser ocupada por servidor integrante do quadro efetivo e para pertencer ao quadro de efetivos é obrigatória a prévia aprovação em concurso público.
Questão sapequinha !!!!!!

Temos que pensar assim: para exercer a função de confiança teoricamente a pessoa já é concursada, NÃO necessitando assim de prestar outro concurso para esta nova função.

Aiaiai Deus é mais!!!
Função de Confiança:
Exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, com concurso público, já que somente pode exercê-la o servidor de cargo efetivo, MAS a função em si não prescindível de concurso público.
Quadrix está aprendendo direitinho com a mamãe, o Cespe.
Daqui a pouco vou precisar desconfiar até da minha sombra em provas..
Raciocínio Lógico... :(
Questão mal feita! aff
Quando a banca forssa a barra fica dificiu...
A lógica é: Quem exerce função de confiança deve ser efetivo, se é efetivo é porque é concursado. Logo o concurso público é necessário para alguém exercer tal função, ora bolas
essa questao ta mal.formulado..... fez mistura pra enganar E acabou foi enrolando a questão. Função de confiança tem que ser de cargo efetivo, logo tem que ser concursado. Já cargo.em comissão é de livre nomeação e exoneração até o limite de 50% das vagas. Questão não colocou a vírgula e quis dizer que o.concurso é dispensado p FUNCAO DE CONFIANCA E não é.
Força povo!!!!!!!!!!!!!!!! eu errei essa questão novamente!!!!!!!!!!!!!!! hhahahaha :)

Em 07/01/2020, às 09:14:40, você respondeu a opção E.Errada!

Em 21/04/2019, às 00:29:29, você respondeu a opção E.Errada!

Em 01/04/2019, às 15:17:42, você respondeu a opção E.Errada!
Meu cérebro não funciona nessa questão, ele simplesmente para!

Você acertou!Em 09/01/20 às 16:59, você respondeu a opção E.

Você acertou!Em 22/11/19 às 10:19, você respondeu a opção E.

Você acertou!Em 09/01/19 às 15:40, você respondeu a opção E.

Você acertou!Em 18/12/18 às 16:21, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 04/12/18 às 21:43, você respondeu a opção C.

Você acertou!Em 01/12/18 às 14:29, você respondeu a opção C.
A designação para função de confiança não tem concurso. Para o cargo sim, mas pra você ter a função não
O segredo da questão é ir por partes.

O acesso a cargos públicos efetivos e a empregos públicos depende da aprovação em concurso público (ATÉ AQUI CERTO!), que será dispensado ( Será dispensando para quem?) para os ocupantes de cargos em comissão e para a escolha dos designados para o exercício de função de confiança.

Efetivos.>>>>>>>>>>Aprovação em concurso público

Cargo em comissão/ Função de confiança>>>>>>>>> Não precisa de concurso público.

Espero ter ajudado.
Força Forte!!
Péssima redação só podia ser da banca quadrix.

Função de confiança exige que o servidor tenha cargo efetivo. Ou seja que ele seja concursado. E pra ser concursado ele tem que fazer uma prova e passar no concurso.
É pura interpretação. Para ESCOLHER o designado precisa realizar um concurso? não. Esse designado deve ter prestado concurso anteriormente? sim.
Tinha que ser a QUADRIX, quer ser tão f*dona imitando o CESPE e acaba se enrolando, questão esquisita.
É regra de três esta questão??? Eu hein....
Gabarito> Errado

Embora...

O acesso a cargos públicos efetivos e a empregos públicos depende da aprovação em concurso público(CERTO), que será dispensado para os ocupantes de cargos em comissão (CERTO) e para a escolha dos designados para o exercício de função de confiança.((CERTO)

Na redação da questão como está, dá a entender que não precisa de concurso público para cargos em comissão nem para função de confiança. O que é verdade! Não tenho conhecimento de concurso para Função de Confiança, sendo assim a questão deveria ser correta, pois subentende-se que cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração e a função de confiança tem como pré-requisito o servidor ser efetivo. Sendo assim dispensaria concurso para ambos.
A questão não diz que o acesso a função de confiança dependa de concurso público, mas sim a designação, que de fato não depende de concurso público, mas sim de que o servidor seja efetivo....
Mal elaborada, não se estressem!
GABARITO - CERTO

A redação da questão não ajudou..
Nossa, que questão mal elaborada!!!
Essa foi de lascar o cano. Me pegou!
Gente era só substituir a palavra Dispensado por Não é obrigatório., A banca trabalha assim mesmo, temos que conhecer os termos da Banca, o Cespe é bom nisso tmb., sinônimos etc.
Para cargo em confiança o candidato já é concursado há algum tempo e isso é um procedimento interno no órgão.
Rsrsr
o texto da questão ficou muito ambriguo. Faz-se entender que o concurso é para assumir o cargo comissionado e a funçao de confiaça e tambem faz enterder que o cargo comissionado e a funçao de confiança será ocupado por quem já é servidor.
QUESTÃO CASCA DE BANANA.
Peguinha da banca, cargo em comissão não necessita de concurso público, nem o de FUNÇÃO DE CONFIANÇA,pois esse é para servidores efetivos que automaticamente são concursados,ou seja,pra ocupar o cargo de função de confiança eu não preciso ser aprovado em concurso pois já sou efetivo, que obrigatoriamente foi aprovado em concurso público.
Essa daqui só erra quem sabe o conteúdo. kkkkk (rindo de nervoso)
Será dispensado para os ocupantes de cargos em comissão para a escolha dos designados para o exercício de função de confiança.
Não cai se observar com calma esta parte em AZUL.
obs: Ler mais lento, ainda que tenha certeza da resposta.
Interpretação de texto...
Peguinha da banca, cargo em comissão não necessita de concurso público, nem o de FUNÇÃO DE CONFIANÇA,pois esse é para servidores efetivos que automaticamente são concursados,ou seja,pra ocupar o cargo de função de confiança eu não preciso ser aprovado em concurso pois já sou efetivo, que obrigatoriamente foi aprovado em concurso público
nohhh... questão mal feita dms!!!!

ID

2843536

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Segundo as leis eleitorais, os inelegíveis não podem ser designados para o exercício de funções de confiança ou para ocuparem cargos em comissão, salvo, neste último caso, os cargos de natureza especial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab. ERRADO

Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

§ 8° É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
ERRADO

Art. 19, § 8°

É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Art. 19, § 8° (LODF). É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Bons estudos!
Art. 19, § 8º, LODF: É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011.)
LODF - Segundo o Prof. Marco Soares - GRAN CURSOS

Mas que proibição é essa?
Vamos ver?

Art. 19, § 8º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para
emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha
praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

"Isso significa que não poderá ser nomeado para ocupar o cargo de Administrador
aquele que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista
na lei eleitoral."

ATENÇÃO!

“Ficha suja” não pode ser nomeado para o cargo de Administrador Regional.

NOSSA ESPERANÇA É JESUS!!!
§ 8° É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
2015
Suponha-se que Pedro tenha praticado um ato tipificado como causa de inelegibilidade na legislação eleitoral. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado para exercer cargo de administrador regional.
Certa
No DF não podem ser inelegiveis: Administrador Regional, Secretário de Estado, Ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, Ocupante de conselho, Conselheiro do TCDF, Procurador Geral do DF, Procurador Geral MPDFT,
§ 8° É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

ERRADO
Procure na emenda nº 60 de 2011.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 60, DE 2011
(Autoria: Vários Deputados)
Publicação DODF nº 246, de 26/12/11 – Pág. 1.
Altera dispositivos da .
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70, § 2º, da , promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:
Art. 1º A passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 10. .........................
§ 3° A proibição de que trata o art. 19, § 8°, aplica-se à nomeação de administrador regional.
Art. 19. .........................
§ 8° É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
ERRADO

§ 8° É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
§ 8° É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial,de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Questão desatualizada!

O §8º do art. 19 da LODF foi alterado recentemente:

§ 8º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, salvo se sobrevier decisão judicial pela absolvição do réu ou pela extinção da punibilidade, por:
I - ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral;
II - prática de crimes previstos na  - Estatuto da Criança e do Adolescente;
III - prática de crimes previstos na  - Estatuto do Idoso;
IV - prática de crimes previstos na  - Lei Maria da Penha.
Senhores!
BIZU

Esse §8º foi alterado em 2019 pela LO 113/2019

§ 8º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, salvo se sobrevier decisão judicial pela absolvição do réu ou pela extinção da punibilidade, por: (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 113, de 2019.)

Texto original: § 8º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011.)
ABRÇ
Emenda 113, de 2019 na LODF ampliou a proibição...
- Inelegibilidade
- Estatuto ECA
- Estatuto do Idoso
- Lei Maria da Penha
GABARITO: ERRADO.
DICA: os inelegíveis SÃO INELEGÍVEIS!
Segundo as leis eleitorais, os inelegíveis não podem ser designados para o exercício de funções de confiança ou para ocuparem cargos em comissão, salvo, neste último caso, os cargos de natureza especial. (errado)

§ 8° É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha... (certo).

Cargo de Natureza Especial (CNE) são cargos públicos que dispensam concursos públicos para sua efetivação. No Brasil estes cargos estão vinculados a entidades públicas que têm o direito de contratar funcionários de sua confiança, podendo os salários variarem de 1.200 reais a mais de 8.000 reais.
o erro se localiza na declaração: salvo, neste último caso, os cargos de natureza especial.
e corrigida na lei em: incluídos os de natureza especial

Segundo as leis eleitorais, os inelegíveis não podem ser designados para o exercício de funções de confiança ou para ocuparem cargos em comissão, salvo, neste último caso, os cargos de natureza especial.

Art. 19, § 8º, LODF: É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011.)
ERRADO

Art. 19, § 8°

É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Inclui os de natureza especial

ID

2843539

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular e, conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, está bem mais próximo da estruturação dos estados‐membros que da arquitetura constitucional dos municípios. Com base nessa informação e nas normas sobre a organização dos Poderes, julgue o item a seguir.

O Poder Judiciário e o Ministério Público no Distrito Federal são organizados e mantidos pela União.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito - Certo

Letra fria da CF/88

Art. 21. Compete à União:

(...)

XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;

bons estudos
Art. 21. Compete à União:

XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)
XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;
Art. 21. Compete (exclusivamente) à União (administrativa):

XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)
XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Gabarito CERTO

Somente a título de complementação. A Defensoria Pública do Distrito Federal é o próprio DF que a organiza.
O DF é um pouco Estado e um pouco Município.
Características de Estado:
• Tem Governador e Vice-Governador eleitos;
• Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa se aplicam as mesmas regras aplicáveis aos Deputados Estaduais e às Assembleias Legislativas.
• O Governador do DF e a Mesa da Câmara Legislativa podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
• Elege Deputados Federais;
• Elege 3 Senadores;
• Pode sofrer intervenção federal;
• Tem Tribunal de Contas próprio;
• *Legisla sobre os assuntos de competência dos Estados; e
• Recolhe os impostos estaduais (ICMS, IPVA etc);

Características de Município:
• É organizado por lei orgânica
• Não tem poder de organização sobre o Poder Judiciário, o Ministério Público, as polícias civil e militar e o corpo de bombeiros que atuam em seu território.
• *Legisla sobre os assuntos de competência dos Municípios; e
• Recolhe os impostos municipais (ISS, IPTU etc);

Apesar de ser um ente autônomo, o Distrito Federal é tutelado pela União em alguns aspectos:
Art. 21. Compete à União: (…)
XIII – organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;
XIV – organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;
Sobre o tema, o STF editou a Súmula Vinculante nº 39:
Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
*OBS: O DF legisla sobre assuntos de competência dos Estados e dos Municípios, mas somente é cabível ação direta de inconstitucionalidade contra as leis distritais derivadas da competência estadual.
Súmula nº 642 do STF:
Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.
--------------------------- Organização Administrativa ------------------------ Organização Judiciária ----------

UNIÃO ----------> Ministério Público + Defensoria Pública ----------> Ministério Público + Defensoria Pública
DF -----------------> ------------------------------------------------------------------> Ministério Público
TERRITÓRIO--> Ministério Público + Defensoria Pública ----------> Ministério Público + Defensoria Pública
Pessoal, o amigo joao leao esqueceu de avisar que A Defensoria Pública do Distrito Federal é o próprio DF que a organiza, houve mudança. Estou colocando isso, pois o comentario dele `e o mais curtido e isso pode levar candidatos a erro.
A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 21 - Compete à União: [...] XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.

Gabarito do professor: assertiva certa.
Certo.

Tanto o PJ e o MP são organizados e mantidos pela União. O DF tem Poder Executivo e Poder Legislativo.

Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
ATENÇÃO:
1) UNIÃO legisla sobre:
MINISTÉRIO PÚBLICO do DF= cabe a UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO dos Territórios =cabe a UNIÃO

X
DEFENSORIA PÚBLICA DO DF : cabe ao DF
DEFENSORIA PÚBLICA DOS TERRITÓRIOS: cabe a UNIÃO

2) União legisla sobre DEFENSORIA PUBLICA apenas dos TERRITÓRIOS
RESUMO: Nos Territórios: cabe a União: Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
DEFENSORIA PÚBLICA DO DF e POLICIA DOS TERRITORIOS DO DF: CABE AO DF (e não a União)
A CF PROIBE QUE O DF SE DIVIDA EM MUNICIPIOS, MAS NAO FALA NNADA SOBRE TERRITORIOS (CONCORDA?)

3 UNIÃO mantém:
3.1) policia CIVIL do DF
3.2) policia MILITAR do DF
3.3) BOMBEIROS do DF
3.4) polícia PENAL do DF
ATENÇÃO: As policias dos TERRITÓRIOS são de competência exclusiva do DF (observe que o art. 21 não fala das policias dos territórios. Fala apenas das policias do DF: "XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio";.

LEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA FIGURAR NA AÇÃO EM QUE POLICIAIS CIVIS DO DF PEDEM BONIFICAÇÃO
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA DE POLICIAIS CIVIS EM RELAÇÃO AOS POLICIAIS FEDERAIS. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete privativamente à União legislar sobre o regime jurídico dos Policiais Civis do Distrito Federal, inclusive em matéria remuneratória (Súmula 647/STF), cabendo, ainda, aos cofres federais suportar os efeitos dessa política salarial (CF/88, art. 21, XIV). Nesses termos, a União Federal tem legitimidade passiva para figurar em demanda coletiva na qual os Policiais Civis do Distrito Federal pleiteiam equiparação de remuneração com os Policiais Federais. 2. Demonstrado o interesse da União no feito, na qualidade de ré, a competência para julgar o processo recai sobre a Justiça Federal (CF/88, art. 109, I). 3. Recurso extraordinário provido.(RE 275438 de 2014)

PONTOS DE DESTAQUE:
a) Mas essas 04 policias se subordinam ao GOVERNADOR DO DF
b) ATENÇÃO: pela EC 103/19: a competência para legislar sobre inatividade remunerada de POLICIAIS MILITARES e BOMBEIROS dos ESTADOS e do DF passou a ser privativa da União.
c) DEFENSORIA PÚBLICA DO DF CABE AO DF (e não a União)

FAZER QUESTÕES:
Q1630539/Q1630463

Qualquer equivoco, favor notificar-me in box
DISTRITO FEDERAL:
PODER JUDICIÁRIO QUEM ORGANIZA E MANTÉM? UNIÃO
MINISTÉRIO PUBLICO QUEM ORGANIZA E MANTÉM? UNIÃO
DEFENSORIA PUBLICA QUEM ORGANIZA E MANTÉM ? O PRÓPRIO DF
JURIS CORRELACIONADA PARA QUEM TÁ ESTUDANDO PARA PGDF
A quem compete criar as serventias extrajudiciais no DF? TJDFT
Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre organização, funcionamento e provimento de serventias extrajudiciais no Distrito Federal por se cuidar de matéria afeta à organização judiciária. STF. (Info 980 – clipping).

Imagine a seguinte situação:
Um Deputado Distrital apresentou projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal tratando sobre os serviços notariais e de registro do Distrito Federal (“cartórios extrajudiciais”). O projeto foi aprovado e deu origem à Lei distrital nº 3.595/2005.

Essa lei é constitucional? NÃO. Essa lei possui dois vícios formais:
• o projeto não poderia ter sido iniciado por um Deputado;
• a competência legislativa para tratar sobre o tema não é da Câmara Legislativa do DF.

De quem é a iniciativa para propor projetos de lei que tratem sobre os serviços notariais e de registro?
Do Tribunal de Justiça do DF. É o preveem o art. 96, II, “d” e o art. 125, § 1º, da CF/88.

O Distrito Federal (Câmara Legislativa do DF) tinha competência para legislar sobre este tema? NÃO. Compete à União legislar privativamente sobre organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. Logo, a lei teria que ter sido discutida e votada pelo Congresso Nacional.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
(...) XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
(...) IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal.
FONTE: DOD

ID

2843542

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Os deputados distritais, como mecanismo de garantia de liberdade para o exercício de suas atribuições, a partir da posse, possuem, entre outras prerrogativas, o foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Errado

LODF

Art. 61. Os Deputados Distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 1º Os Deputados Distritais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
ERRADO. Desde a DIPLOMAÇÃO!
Os Deputados Distritais só poderão ser submetidos ao julgamento do Tribunal de Justiça do DF com a expedição do diploma, e não pela posse!
Art. 61. Os Deputados Distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
§ 1º Os Deputados Distritais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
ERRADA

IMUNIDADE FORMAL ---------------------> ADQUIRIDA COM A DIPLOMAÇÃO.

IMUNIDADE MATERIAL ---------------------> ADQUIRIDA COM A POSSE

BONS ESTUDOS!!!
ERRADO

A questão se refere ao foro processual e este é adquirido após a DIPLOMAÇÃO !

https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/154729331/quais-sao-as-imunidades-dos-parlamentares-podem-ser-presos
Gabarito: Errado
Mnemônico: PM DF
- Posse: imunidade Material (opiniões, palavras, votos);
- Diplomação: imunidade Formal (julgamento).
Galera que compartilha mnemônico: melhor tipo de pessoa. <3
A questão aborda a temática relacionada à imunidade dos Congressistas. Conforme a própria Lei Orgânica do Distrito Federal, temos que:

Art. 61. Os Deputados Distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 1º Os Deputados Distritais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Portanto, a inviolabilidade não se inicia desde a posse, mas sim desde a expedição do diploma.

Gabarito do professor: assertiva errada.
Gabarito: Errado
Mnemônico: PM DF
- Posse: imunidade Material (opiniões, palavras, votos);
- Diplomação: imunidade Formal (julgamento).
Errado.

Não é desde a posse, é desde a diplomação.

Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
Art. 61. Os Deputados Distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 1º Os Deputados Distritais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Eu queria muito que o QC tivesse um moderador de comentários, para apagar manifestações improdutivas ou impertinentes. Pessoal falando de Bolsonaro e PT numa questão como essa é de lascar.
O que é o foro especial por prerrogativa de função?
Conhecido coloquialmente como foro privilegiado - é um dos modos de estabelecer-se a . Com este instituto jurídico, o órgão competente para julgar contra certas - normalmente as mais graduadas nos sistemas jurídicos que a utilizam - é estabelecido levando-se em conta o cargo ou a função que elas ocupam, de modo a proteger a função e a . Por ligar-se à função e não à pessoa, essa forma de determinar o órgão julgador competente não acompanha a pessoa após o fim do exercício do cargo.
Gabarito E.
.
.
E para lembrar:
Estatuto dos Congressistas – prerrogativas vinculadas ao cargo:
Imunidade material – inviolabilidade
- Irresponsabilidade civil e penal por suas opiniões – no exercício da função
- No recinto ou fora – relacionado com a função
Imunidade formal – não ser ou permanecer preso – suspensão do processo penal
- Imunidade formal relativa à prisão (freedom from arrest) – salvo flagrante de crime inafiançável
- Imunidade formal relativa ao processo
"Os deputados distritais, como mecanismo de garantia de liberdade para o exercício de suas atribuições, a partir da posse (DESDE A EXEPDIÇÃO DA DIPLOMAÇÃO), possuem, entre outras prerrogativas, o foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios."
A partir da diplomação!
Para aprofundar:
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.

fonte: https://www.tse.jus.br/eleicoes/processo-eleitoral-brasileiro/diplomacao-dos-eleitos

ID

2843545

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Conselho Tutelar

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

Suponha‐se que um professor constate que há, em sua sala de aula, um aluno adolescente com suspeita de maus‐tratos. Nessa situação, o dirigente do estabelecimento de educação deve comunicar o Conselho Tutelar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito - CERTO

ECA - Lei 8069/90

Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

         I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

         II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

         III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

         IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

         V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

         VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;

         VII - expedir notificações;

         VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

         IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

         X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;

        XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

         XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

        Parágrafo único. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

bons estudos
a LUZ DA LDB a resposta seria NÃO, devera o Professor comunicar aos diretores da instituição o ocorrido.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Gabarito: Certo

Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Complementando a fundamentação indicada pelos colegas: ECA, art. 56, I.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.
na verdade seria ao dirigente da escola "diretor ou responsável" e dai eles comunicariam o conselho tutelar !
mas tá valendo !

GAB CERTO!
CERTO

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.
GABARITO: CERTO.
Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

mas no caso, esse artigo 245 do ECA, ele nao se refere especificamente ao conselho tutelar, e sim a autoridade competente.
Fico a dúvida...
Essa questão deveria ser anulada, o professor deve comunicar o Diretor da escola e o mesmo deve comunicar o Conselho Tutelar.
Nessa situação o professor comunica a direção/dirigente da escola e esses acionarão o Conselho Tutelar.
QUESTÃO CORRETA

LEI 8.069
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
Questão meio que sinistra, pois fala-se do professor e depois fala-se que o dirigente deverá comunicar ao conselho tutelar, mas é o professor ficou no vácuo, no nada, no vazio que existe?

ID

2843548

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

Considere‐se que, após a aplicação de uma avaliação pelo professor de matemática, o aluno adolescente não concorde com o critério avaliativo. Nesse caso, o discente poderá contestar os critérios avaliativos utilizados para a correção, assim como recorrer às instâncias escolares superiores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito - Correto

letra da lei - 8069/90 ECA

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

no meu tempo menino não tinha direito a nada!!!! por isso tá essa mer$@!!! kkkkk

bons estudos
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Por isso, essa falta de respeito nas salas de aula. O adolescente só apronta e quando recebe a nota ruim ainda tem o direito por lei, de contestar. Que lei é essa? é pa caba!!!

Gabarito Correto (infelizmente)
Em alguns lugares, ele pode até mudar a nota ou gabarito dado pelo professor.

Que lástima!
Assim como entramos com recursos em tais questões de concursos, o mesmo ocorre com alunos. É triste mas se é lei tem de ser cumprida.
Quem dera fosse assim nas escolas. Na minha época tinha que acatar a correção da "fessora" e pronto.
O que pode servir de exemplo concreto (história real), aconteceu lá na década de 90,em uma escola pública no Rio de Janeiro, bem no início do ECA.Foi com gente conhecida. Um professor de matemática dividia a disciplina em matemática 1 (álgebra) e matemática 2 (geometria). O aluno foi reprovado em geometria, mas a média das duas matemáticas era suficiente para aprovação. O mãe do aluno procurou o professor que disse que era um critério dele, a diretora da escola disse que seus professores têm autonomia. Inconformada a mãe recorreu à secretaria de educação que determinou a aprovação do aluno já que não há previsão no regulamento da secretaria em subdividir as disciplinas e o aluno havia obtido média para passar em matemática, lógico que o professor ficou contrariado, com raiva, mas a escola teve que acatar. O aluno perderia um ano se a mãe não interviesse, visto que naquela época não havia nem previsão do sistema de dependências.
Em fim, para fazer a prova vale o que está escrito, concurseiro não tem muito tempo para questionar a legislação. Bons estudos.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores
GAB: CORRETO;

Letra da Lei;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

´´ Mas buscai primeiro o reino de Deus e a sua Justiça, e todas estas coisas vos serão acrescentadas´´. (Mateus 6:33).
Gabarito: certo.

Justificativa encontra-se no :

Artigo 54 do ECA:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
Os estudantes tem direito de questionar e recorrer as instâncias superiores, embora muitos de nós professores não tivemos essa formação tanto para saber desse direito como elaborar estratégias para garantir. Não obstante, hoje muitos professores antes de lançarem as notas entregam a avaliação para que os estudantes visualizem discordâncias e erros de pontuação, isso já é um bom começo.
GABARITO: CERTO.
A criança e o adolescente têm, sim, direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Portanto, neste caso, o aluno poderá contestar a avaliação aplicada pelo professor de matemática.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

Gabarito: Certo
Tô vendo a galera se doendo porque o adolescente tem direto a contestar critério avaliativo. Eu sou professora e sei que professor também erra e alguns até sacaneiam determinados alunos por interesses pessoais. Tudo, dentro da democracia, pode ser contestado para verificação de injustiça, mas o professor não pode? Eu em...

ID

2843551

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Conselho Tutelar

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

No Distrito Federal, exige‐se que cada região administrativa tenha, no máximo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela população local para um mandado de dois anos, permitida apenas uma recondução, após nova eleição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito - ERRADO - [ATUALIZADA!!!]

ECA, Lei 8069/90

Redação antiga
Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

Nova redação - Lei nº 13.824, de 2019
Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

bons estudos
No mínimo uma Conselho Tutelar por R.A.
Conselho Tutelar 154
1 por município 5 membros 4 anos de mandato.
Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

ERRADO
Aline :) geralmente você realiza comentários com alguns erros, isso pode atrapalhar aqueles menos informados... O mandato dos membros do conselho será de 4 anos permitida uma recondução, e não de 2 anos conforme você citou !!
Fica aqui minha crítica construtiva.

Outra coisa, Mandado significa ordem judicial ou administrativa. Ou seja a palavra correta seria Mandato que é quando alguém tem autorização para praticar determinadas ações em função de outros.
Espero ter ajudado
5,4 e 1.entendedores,entenderam.
Gabarito: Errado;

ALTERAÇÕES CORRETAS EM AZUIS!!!

No Distrito Federal, exige‐se que cada região administrativa tenha, no MÍNIMO, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela população local para um mandado de 4( quatro) anos, permitida apenas uma recondução, após nova eleição.

Deus no comando sempre!!!
Com a vigência da Lei 13.824 permita recondução para novos processos de escolha
alteração em 2019

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Bom dia!

Aproveito para mencionar a legislação (Lei nº 13.824/2019) que entrou em vigor na data de 09/05/2019.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.” (NR)

Conforme a nova redação do art. 132, é permitida a recondução, desde que seja por novo pleito de escolha.

Fonte: Dizer o Direito.

Bons Estudos!
Nova redação - Lei nº 13.824, de 2019

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Importante lembrar que a Lei nº 13.824/2019 alterou o art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo a possibilidade ilimitada de recondução dos conselheiros tutelares, prevalecendo agora o seguinte teor:

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
ATENÇÃO: QUESTÃO DESATUALIZADA.

ECA

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

AGORA, A RECONDUÇÃO AO CARGO DE CONSELHEIRO PODE SER SUCESSIVAS VEZES, SEM LIMITES.

ANTES ERA TÃO SOMENTE UMA RECONDUÇÃO.
Atualizando o tema: Com a recente mudança legislativa, o Conselheiro Tutelar poderá ser reconduzido mais de uma vez, bastando que seja novamente eleito para um novo período, conforme abaixo transcrito:

ECA, Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, PERMITIDA RECONDUÇÃO POR NOVOS PROCESSOS DE ESCOLHA.

Note-se que não há mais restrição ao número de reconduções.
É importante destacar que após a prova houve alteração no dispositivo presente no ECA:

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Conselho tutelar:

Em cada MUN:

- 1 Conselho

- 5 membros:

* Escolhidos pela população local

* Mandato de 4 anos (1 recondução - novas eleições)

* Idoneidade moral

* >21 anos

* Residência no município
REDAÇÃO NOVA

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
ATENÇÃO à mudança legislativa:

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal

membros 5

mandato 4 anos

GAB - E
Gabarito: ERRADO
... no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar ...

@concurseiropapamike
O conselho tutelar tem um mandato de 4 anos, sendo-o constituído de 5 membros, os quais poderão se candidatar novamente por tempo ilimitado. Cada Região Administrativa ou município tem que ter 1 conselho tutelar.
Em relação a essa terceira opção de construção, ela já foi considerada errada pelo Cespe. Não me recordo em qual questão, mas utilize os filtros de crase com dificuldade difícil e muito difícil. Era no formato certo e errado também. Nos comentários havia essa sua mesma justificativa do livro do Pestana. Entretanto, a banca não aceita artigo no primeiro termo e nos subsequentes não.
Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

o que deixou o item errado foi a palavra MÁXIMO.
Escreveu um "tratado" só para dizer que houve quebra de paralelismo sintático???
A "KAREN F." resumiu a resposta em apenas uma linha.
Está tudo errado.

No MÍNIMO 1.

Mandato de QUATRO anos.

Permitida A recondução (novidade legislativa).
No Distrito Federal, exige‐se que cada região administrativa tenha, NO MÍNIMO, um Conselho Tutelar. A assertiva está incorreta porque informa que seria "no máximo".
Ademais, o mandato é de 04 anos, e não 02 anos como consta na assertiva.
Por fim, conforme redação dada pela Lei 13.824/2019 ao art. 132 do ECA, atualmente é permitida mais de uma recondução.

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Gabarito: Errado
GAB ERRADO
-O mandato é de 04 anos, e não 02 anos
-Atualmente é permitida mais de uma recondução.
Não, rodrigo santo, ele escreveu um "tratado" para demonstrar que não se trata de quebra de paralelismo sintático.
Sua arrogância te impediu de interpretar a explicação de grande valia do nosso colega álvaro
Realizando apenas mais uma adição à questão que já é polêmica por natureza...

Apesar do livro do Pestana dizer que é aceitável a retirada da preposição + artigo, o entendimento da Cespe parece seguir o descrito em http://www.linguabrasil.com.br/img/colunas/Coluna_N109_2019-11-27.pdf.

Segundo o artigo, todas as retiradas de preposição são válidas, exceto quando a preposição é DE ou EM.
Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. .

Cuidado!! - Antes a redação do texto falava permitida1 (UMA) recondução por novos processos de escolha.
Achei que fosse apenas um por RA.
Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no minímo, 1 (um) Conselho Tutelar como orgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
( Redação dada pela lei nº 13.824, de 2019).

ATENÇÃO: A recondução do Conselho Tutelar deixa de ser permitida apenas 1 (uma vez) e passa a não ter limite.

Atualização de 2019.
No Distrito Federal, exige‐se que cada região administrativa tenha, no MÍNIMO, um Conselho Tutelar, composto por 5 membros, eleitos pela população local para um mandado de 4 anos, permitida VÁRIAS RECONDUÇÕES.
mandando de 4 anos com várias reconduçoes e no mínimo 1 conselho

ID

2843554

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Conselho Tutelar

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, requisitar serviços públicos na área da educação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito - CORRETO

ECA - Lei 8069/90

Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

        I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

        II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

        III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

        IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

        V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

        VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;

        VII - expedir notificações;

        VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

        IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

        X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;

        XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

         XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

        Parágrafo único. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

bons estudos
art. 98 = medidas de proteção
art. 105 = ato infracional
Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:
III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
CERTO

136. São atribuições do Conselho Tutelar:

(...)

III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

a) requisitar serviços públicos nas áreas de

→ saúde,

→ educação,

→ serviço social,

→ previdência,

→ trabalho e

→ segurança;
GABARITO: CERTO.
O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, requisitar serviços públicos na área da educação.

Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: (...) a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, EDUCAÇÃO, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

Gabarito: Certo
(art 136) O Conselho tutelar pode requisitar serviços públicos "PESSST":

Previdência
Educação
Saúde
Segurança
Serviço social
Trabalho

ID

2843557

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar n.º 94/1998 e regulamentada pelo Decreto n.º 2.710/1998, alterado pelo Decreto n.º 3.445/2000.

Internet: <www.mi.gov.br>.

Acerca da região citada no texto e de temas correlatos, julgue o item que segue.

É objetivo da RIDE articular e viabilizar ações e projetos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, visando à dinamização econômica e ao desenvolvimento em escala regional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 e regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de 04 de agosto de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.445, de 04 de maio de 2000.

A RIDE tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional.

Enquanto institucionalidade legalmente constituída, a RIDE tem prioridade no recebimento de recursos públicos destinados a investimentos que estejam de acordo com os interesses consensuados entre os entes. Esses recursos devem contemplar demandas por equipamentos e serviços públicos, fomentar arranjos produtivos locais, propiciar o ordenamento territorial e assim promover o seu desenvolvimento integrado.
Gabarito: Certo
CERTO
A RIDE tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional.
"dos estados e dos municípios", parece ser de uma forma geral, no meu entendimento deveria explicitar que são Minas Gerais e Goiás.
Diferente da questão https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/badae1f7-a3 , essa traz a exemplificação da abrangência da RIDE. O que faz com que municípios se refira as regiões limítrofes do DF.
Concordo com a Ana Carolina, do jeito que foi elaborada, essa questão dá a entender todo estado ou município da Região Centro-Oeste participa da RIDE, o que não é verdade.
Eu erraria essa questão por falta de careza do enunciado, na verdade ela perde a veracidade , quando coloca Estados e municípios genericamente e não restringe aos participantes da Ride, como deveria ser.
Minha contribuição.

Municípios que entraram na RIDE em 2018:

GO => Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d' Aliança, Simolândia e Vila Propício.

MG => Arinos e Cabeceira Grande.

Abraço!!!
Questão dúbia.
Gabarito: CERTO.
Não especificou os estados e nem os municípios, se for assim a RIDE abrange todo o território nacional. Ao meu ver essa questão está errada, bem provável de ter sido anulada.
Região Integrada de Desenvolvimento foi instituída pela Lei Complementar nº 94, de 1998. O objetivo é organizar o planejamento conjunto de serviços públicos comuns a esses entes federados, que mantêm relações diretas metropolitanas com o DF, em especial referentes a infraestrutura e à criação de empregos.15 de jun. de 2018
pra mim está errada, em dizer que é um projeto da UNIÃO... a União não se mete nisso, senão a responsabilidade é do DF, Minas Gerais e Goias
Eu dria que está errada. Não são os estados (totdos). E sim os estados de Goiás e Minas Gerais.
Essa questão tem uma redação perigosa, já que aparentemente fala de estados e municípios sem restringi-los, o que pode levar o aluno a acreditar que se trata de todos os estados e municípios brasileiros.

O que salva a questão, no entanto, é a informação final colocada na expressão “em escala regional”, o que demonstra que, apesar não explícito, o avaliador não está falando de todos os estados e municípios, mas apenas daqueles que estão previstos na LC 94/98, que instituiu a RIDE.

Resposta: Certo
Mais uma questão que o avaliador quis te fazer errar mesmo voce sabendo a resposta.

Peguinhas são muito chatos, mas fazer o que né.

Se atentem no final da sentença.

Item CORRETO (mas que sinceramente está errado)
A questão está ERRADA! Pois não é TODOS OS ESTADOS e sim DF, GOIÁS e MG.
O incompleto não é errado pra quadrix filha da cespe galera...
"dos estados e dos municípios", parece ser de uma forma geral, no meu entendimento deveria explicitar que são Minas Gerais e Goiás.
A questão trata especificamente da RIDE do DF, fica pressuposto que esteja falando sobre os Estados e Municípios que compõem a RIDE/DF.
Eu achei essa questão sem clareza!!! Alguém mais???
Todos os Estados da RIDE. MG , GO e DF. total de 33 municípios + DF
gente ele quis dizer de qualquer RIDE,(REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ) sabemos que não existe somente a RIDE DF e todas as RIDES é articular e viabilizar ações e projetos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, visando à dinamização econômica e ao desenvolvimento em escala regional. mas, no nosso edital esta previsto apenas RIDE-DF.
GABARITO: CERTO.
da maneira que foi escrita parece que a RIDE tem objetivo de articular e viabilizar ações e projetos do Brasil todo...
A pegadinha foi mencionar apenas RIDE, uma vez que estamos habituados com RIDE-DF.
Minha contribuição.

RIDE-DF
Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos estados de Goiás e Minas Gerais e aos municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas:
-infraestrutura;
-geração de empregos e capacitação profissional;
-saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública;
-uso, parcelamento e ocupação do solo;
-transportes e sistema viário;
-proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;
-aproveitamento de recursos hídricos e minerais;
-saúde e assistência social;
-educação e cultura;
-produção agropecuária e abastecimento alimentar;
-habitação popular;
-serviços de telecomunicação;
-turismo; e
-segurança pública.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
CERTO
Em 14/01/21 às 12:57, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 23/06/21 às 14:50, você respondeu a opção E. Você errou!

Complicado... Ao falar "dos estados e dos municípios", sem especificar que são os estados de MG e GO, a questão dá a entender que são todos os estados e municípios do Brasil.

Com fé da próxima vez eu acerto.
Galera, temos que levar em conta que a questão foi formulada de acordo com a LC 94/1998, que institui a RIDE DF. Logo, ela está se referindo aos objetivos e municípios por ela abrangidos.
Só digo uma coisa:

art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal

Questão lazarenta:

É objetivo da RIDE articular e viabilizar ações e projetos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, visando à dinamização econômica e ao desenvolvimento em escala regional.

ai ai ai
Passam a integrar a Ride os seguintes municípios:
- Alto Paraíso de Goiás (GO)
- Alvorada do Norte (GO)
- Barro Alto (GO)
- Cavalcante (GO)
- Flores de Goiás (GO)
- Goianésia (GO)
- Niquelândia (GO)
- São João d’Aliança (GO)
- Simolândia (GO)
- Vila Propício (GO)
- Arinos (MG)
- Cabeceira Grande (MG)

ID

2843560

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF

Internet: <www.mi.gov.br>.

Acerca da região citada no texto e de temas correlatos, julgue o item que segue.

O território e os municípios que compõem a RIDE coincidem com a Área Metropolitana de Brasília (AMB).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Área Metropolitana de Brasília é menor que a RIDE DF em número de entes participantes.

Comentário: prof. Rebecca Guimarães. Gran cursos.

https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2018/10/16132530/SEDF-2018-Rebecca-RIDE.pdf
Questão desatualizada.
Segundo a LC 94/98, após alteração em 2018, são os seguintes municípios que compõem a RIDE:

Art. 1º, § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.

A Área Metropolitana de Brasília (AMB) não era formalizada até dezembro de 2018, porém, antes disso, era composta de menos municípios que a RIDE:
" Segundo o estudo “Cidades-REGIC” (IBGE, 2007), Brasília é uma Metrópole Nacional e núcleo de uma Área Metropolitana que abrange o Distrito Federal e 11 municípios goianos com relação metropolitana: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás. A influência que Brasília exerce sobre essa região apresenta-se de forma diferenciada, sendo mais intensa nesses 11 municípios que sofrem os efeitos polarizantes da Capital e menos acentuada nos demais municípios que constituem a sua área de influência. A Constituição Federal, no seu artigo 25, estabelece competência aos Estados para instituição de Regiões Metropolitanas. A instituição desses espaços visa integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A Região Metropolitana de Brasília formalmente não existe(...)"
Fonte: http://ipea.gov.br/redeipea/images/pdfs/governanca_metropolitana/rel1_1_ridedf.pdf

ATUALMENTE, após alteração na lei 13.089/2015, através da MP 862 de 4 de dezembro de 2018, a RIDE passou a ser considerada a Região Metropolitana de Brasília:
"O presidente Michel Temer assinou hoje (4/dez) medida provisória (MP) que altera o Estatuto da Metrópole. Com a mudança na Lei nº 13.089 de 2015, o estatuto passa a incluir o Distrito Federal na previsão legal e denomina região metropolitana os municípios limítrofes ao DF, chamados atualmente de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride)."Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/temer-altera-lei-e-entorno-do-df-vira-regiao-metropolitana
Pra ficar fácil: Região metropolitana (interestadual) ≠ RIDE (supra estadual)
Pessoal, atenção: até a data de hoje (25/04/2019) a questão não está desatualizada.

Inclusive, a MP 862/18 não define quais são os municípios que irão integrar a região metropolitana, conforme vemos no trecho da reportagem abaixo:

"A MP 862/2018 não define os municípios limítrofes que integrarão a região metropolitana, o que deve ser feito por leis complementares, que devem ser aprovadas pelas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal."

Portanto, não podemos afirmar que a RIDE coincide com a Área Metropolitana de Brasília (AMB) ou que a MP 862/18 fez isso.

Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2019/04/24/adiada-a-votacao-da-mp-que-cria-regiao-metropolitana/
16/05/2019 - 08h44
Diário Oficial publica fim de vigência de duas medidas provisórias

Região metropolitana do DF
Já a MP 862/18, que perdeu a eficácia no dia 14, autorizou a criação de uma região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e municípios limítrofes de Minas Gerais e Goiás. Com isso a criação da região foi desfeita.

A medida provisória chegou a ser debatida em comissão mista, mas não foi votada por falta de acordo em torno do relatório do deputado José Nelto (Pode-GO).
A área metropolitana de Brasília e menor que a Ride DF em questão de entes participantes como diz a questao.
então neste caso elas nao coincidem .
A RIDE é composta pelo Distrito Federal e por 33 municípios, sendo 29 de Goiás e quatro de Minas Gerais. A área Metropolitana de Brasília (AMB) ou Periferia Metropolitana de Brasília (PMB) é uma delimitação informal, composta pelo Distrito Federal e por 12 municípios goianos próximos ao DF e que com este tem alto nível de integração. Ou seja, área territorial da RIDE e o número de municípios que a integra é bem maior do que área territorial e o número de municípios que compõe a área Metropolitana de Brasília.

@adenilsonrutsatz
Gabarito: Errado

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos e a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
§ 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.
Gabarito: Errado

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos [...] e [...] a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
§ 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.
O território e os municípios que compõem a RIDE NÃO coincidem com a Área Metropolitana de Brasília (AMB).

Área Metropolitana de Brasília (AMB): Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

Municípios que compõem a RIDE: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa, Vila Propício, Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
ERRADO

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) delimitou informalmente a Área
Metropolitana de Brasília (AMB) ou Periferia Metropolitana de Brasília (PMB) composta pelo Distrito Federal e por 12
municípios goianos próximos ao DF e que com este têm alto nível de integração: Águas Lindas de Goiás, Alexânia,
Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina,
Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

No entendimento da Codeplan, no âmbito da RIDE do Distrito Federal e Entorno há duas dinâmicas: uma
metropolitana e outra não metropolitana.

A Codeplan tem promovido estudos sobre este espaço metropolitano demonstrando haver uma
funcionalidade evidente entre o Distrito Federal e os municípios a ele adjacentes, contíguos ou não. Diariamente,
por exemplo, é intensa a mobilidade de veículos no sentido periferia metropolitana DF, o que demonstra haver uma
dependência dos núcleos urbanos em relação ao Distrito Federal (sobretudo com o Plano Piloto) na busca de
trabalho e na procura de bens e serviços oferecidos na Capital Federal.

→ Brasília é considerada uma Metrópole Nacional.
Perguntei por fórum para prof. Rebecca Guimarães do Gran Cursos sobre esta notícia:
O presidente Michel Temer assinou hoje (4/dez) medida provisória (MP) que altera o Estatuto da Metrópole. Com a mudança na Lei nº 13.089 de 2015, o estatuto passa a incluir o Distrito Federal na previsão legal e denomina região metropolitana os municípios limítrofes ao DF, chamados atualmente de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/temer-altera-lei-e-entorno-do-df-vira-regiao-metropolitana

Resposta da professora:
"Cuidado para não confundir Área Metropolitana com Região Metropolitana.
São diferentes!
A área Metropolitana de Brasília é composta por 11 municípios:
Padre Bernardo
Águas Lindas
Cocalzinho
Formosa
Santo Antônio do Descoberto
Cidade Ocidental
Novo Gama
Cristalina
Planaltina de Goiás
Luziânia
Alexânia
Já essa Medida Provisória que você citou não foi aprovada pelo Congresso e acabou sendo anulada!
Portanto, não existe Região Metropolitana de Brasília.
Mas, existe, sim, uma Área Metropolitana."
Atualização
Municípios que compõem a RIDE: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa, Vila Propício, MG(Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí)
Área metropolitana de Brasília(AMB) está dentro da RIDE, não coincide por ser uma área bem menor. Se a questão falar que estaria compreendida dentro da Ride, estaria correta! Área metropolitana só pega municípios limítrofes!
QUAL A DIFERENÇA ENTRE RIDE, ÁREA METROPOLITANA E REGIÃO METROPOLITANA?

Por considerar o termo entorno como pejorativo e por considerar que alguns dos municípios da Ride não possuem uma dinâmica Metropolitana com Brasília, alguns estudiosos de organismos oficiais adotam, com base em diversos indicadores (especialmente do IBGE), como escala de estudo ou de ação, a ÁREA METROPOLITANA DE BRASÍLIA, que elimina os municípios mais afastados de Brasília.

O que define se uma cidade faz parte da área metropolitana de Brasília é a proximidade da vivência cotidiana com a realidade de Brasília.

Para facilitar, todos os municípios da área metropolitana de Brasília fazem parte da RIDE, mas nem todos os municípios da Ride fazem parte da área metropolitana de Brasília.

A região metropolitana de Brasília é um termo extraoficial, porque a região metropolitana de Brasília fica fora dos limites do DF

A AMB- área metropolitana de Brasília é formada pelo Distrito Federal e por mais 9 ou 10 municípios.

A delimitação adotada pelo IBGE é: DF, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Cristalina, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás e Formosa. Alguns pesquisadores incluem Luziânia. A população do Distrito Federal mais a população dos Municípios da área metropolitana, pelo censo de 2010, chegava ao número de 3 milhões de habitantes. As projeções para 2019 mostram que esse número irá aumentar, bem como dos municípios próximos.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE RIDE, ÁREA METROPOLITANA E REGIÃO METROPOLITANA?

Por considerar o termo entorno como pejorativo e por considerar que alguns dos municípios da Ride não possuem uma dinâmica Metropolitana com Brasília, alguns estudiosos de organismos oficiais adotam, com base em diversos indicadores (especialmente do IBGE), como escala de estudo ou de ação, a ÁREA METROPOLITANA DE BRASÍLIA, que elimina os municípios mais afastados de Brasília.

O que define se uma cidade faz parte da área metropolitana de Brasília é a proximidade da vivência cotidiana com a realidade de Brasília.

Para facilitar, todos os municípios da área metropolitana de Brasília fazem parte da RIDE, mas nem todos os municípios da Ride fazem parte da área metropolitana de Brasília.

A região metropolitana de Brasília é um termo extraoficial, porque a região metropolitana de Brasília fica fora dos limites do DF

A AMB- área metropolitana de Brasília é formada pelo Distrito Federal e por mais 9 ou 10 municípios.

A delimitação adotada pelo IBGE é: DF, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Cristalina, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás e Formosa. Alguns pesquisadores incluem Luziânia. A população do Distrito Federal mais a população dos Municípios da área metropolitana, pelo censo de 2010, chegava ao número de 3 milhões de habitantes. As projeções para 2019 mostram que esse número irá aumentar, bem como dos municípios próximos.
Errado.
A RIDE DF é composta pelo DF mais 33 municípios, já a AMB é composta pelo DF mais 12 municípios.

Questão comentada pela Profª Rebecca Guimarães.
Segundo a CESPE - 2019:
“A RIDE-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro dessa região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas. A RIDE-DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal."
RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.
A RIDE é o DF + 29 municípios de GO + 4 municípios de MG. A RIDE tem uma área de: 94.570,39 Km²
A AMB é o DF + 12 municípios de GO. A AMB tem uma área de: 26.000 Km²

ID

2843563

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF

Internet: <www.mi.gov.br>.

Acerca da região citada no texto e de temas correlatos, julgue o item que segue.

Considerando‐se toda a RIDE, o setor industrial compõe a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O principal setor da economia do DF é o terciário, caracterizado pelo comércio e prestação de serviços, e não o secundário como afirma o item.

Errado

prof. Rebecca Guimarães. Gran cursos
Setor terciário = Serviços
GABARITO: ERRADO
Setores de atividade no DF:
50% Serviços
16% Administração Pública
16% Comércio
6% Construção civil
6% Indústria
6% Outros
Fonte: http://www.anuariododf.com.br/economia/economia-3/
Setor Primário
O setor primário está relacionado a produção através da exploração de recursos da natureza. Podemos citar como exemplos de atividades econômicas do setor primário: agricultura, mineração, pesca, pecuária, extrativismo vegetal e caça.
Setor Secundário
É o setor da economia que transforma as matérias-primas (produzidas pelo setor primário) em produtos industrializados (roupas, máquinas, automóveis, alimentos industrializados, eletrônicos, casas, etc.).
Setor Terciário
É o setor econômico relacionado aos serviços. Os serviços são produtos não meteriais em que pessoas ou empresas prestam a terceiros para satisfazer determinadas necessidades. Como atividades econômicas deste setor econômicos, podemos citar: comércio, educação, saúde, telecomunicações, serviços de informática, seguros, transporte, serviços de limpeza, serviços de alimentação, turismo, serviços bancários e administrativos, transportes, etc.
Fonte: https://www.suapesquisa.com/geografia/setores_economia.htm
Considerando-se toda a RIDE, e não somente o DF.
O principal setor da economia do DF é o terciário, caracterizado pelo comércio e prestação de serviços

É o setor econômico relacionado aos serviços. Os serviços são produtos não meteriais em que pessoas ou empresas prestam a terceiros para satisfazer determinadas necessidades. Como atividades econômicas deste setor econômicos, podemos citar: comércio, educação, saúde, telecomunicações, serviços de informática, seguros, transporte, serviços de limpeza, serviços de alimentação, turismo, serviços bancários e administrativos, transportes, etc.
Principal setor da economia do DF é o terciário , caracterizado pela prestação de serviços !
PIB da RIDE-DF, por setor de atividade:
Agropecuário: 1%
Indústria: 40%
Serviços: 59%

Fonte: IBGE – tratamento dos dados: Sudeco
ERRADO

A maior parte do PIB da RIDE vem dos SERVIÇOS (setor terciário).

fonte: aulas da profª Rebeca Guimarães.
Gabarito: Errado

Considerando‐se toda a RIDE, o setor terciário compõe a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.
"Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial." CESPE
GABARITO - ERRADO

Considerando‐se toda a RIDE, o SETOR TERCIÁRIO compõe a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

"Seja 1% melhor a cada dia".
GABARITO - ERRADO
Considerando‐se toda a RIDE, o SETOR TERCIÁRIO compõe a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.
Setor Terciário, também conhecido como setor de serviços, é aquele que engloba as atividades de serviços e comércio de produtos. A Economia possui três setores:

PRIMÁRIO: AGROPECUÁRIA
SECUNDÁRIO: INDÚSTRIA
TERCIÁRIO: SERVIÇOS
SERVIÇOS (TERCIÁRIO) > INDÚSTRIAS (SECUNDÁRIO) > AGROPECUÁRIA (PRIMÁRIO)
Minha contribuição.

Primário ~> Agronegócio
Secundário ~> Indústria
Terciário ~> Serviços (Maior parte do PIB da RIDE)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Obs.: O setor majoritário no Produto Interno Bruto (PIB) da RIDE-DF é o de serviços (terciário), muito em função da economia do Distrito Federal e de alguns Municípios próximos, possuidores de altos índices de urbanização.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Setor de SERVIÇOS.
Gabarito: ERRADO.
Considerando‐se toda a RIDE, o SETOR TERCIÁRIO compõe a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.

Setor Terciário, também conhecido como setor de serviços, é aquele que engloba as atividades de serviços (atividade pública) e comércio de produtos.

A Economia possui três setores:
PRIMÁRIO: AGROPECUÁRIA 1%
SECUNDÁRIO: INDÚSTRIA 40%
TERCIÁRIO: SERVIÇOS 59%
O principal setor da economia do DF é o terciário, caracterizado pelo comércio e prestação de serviços, e não o secundário como afirma o item.

Setor Primário
O setor primário está relacionado a produção através da exploração de recursos da natureza. Podemos citar como exemplos de atividades econômicas do setor primário: agricultura, mineração, pesca, pecuária, extrativismo vegetal e caça.
Setor Secundário
É o setor da economia que transforma as matérias-primas (produzidas pelo setor primário) em produtos industrializados (roupas, máquinas, automóveis, alimentos industrializados, eletrônicos, casas, etc.).
Setor Terciário
É o setor econômico relacionado aos serviços. Os serviços são produtos não meteriais em que pessoas ou empresas prestam a terceiros para satisfazer determinadas necessidades. Como atividades econômicas deste setor econômicos, podemos citar: comércio, educação, saúde, telecomunicações, serviços de informática, seguros, transporte, serviços de limpeza, serviços de alimentação, turismo, serviços bancários e administrativos, transportes, etc.

Errado
Setor terciário, equivalente a 94% do PIB
Na verdade o DF se destaca na prestação de serviços, em boa parte, públicos. Logo, o setor de destaque do DF é o terciário.
GABARITO: ERRADO.
Setores econômicos:

Primário - agropecuária, pecuária e extrativismo

Secundário - industrias

Terciário - comercio e prestações de serviços

A maior parte das atividades desempenhadas no DF é decorrente da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DADOS DO PIB ATUALIZADOS DEZ/2020

Nos dados referentes à Região Integrada do Distrito Federal (Ride-DF) — grupo composto pelo DF, além de 33 municípios de Goiás e Minas Gerais —, Brasília teve a maior participação no PIB de 2018, com R$ 254,82 bilhões. O montante equivale a 89,9% alcançado por toda a área. Luziânia (GO) ficou em segundo lugar, com R$ 3,58 bilhões e participação de 1,3%, seguida por Unaí (MG), com PIB de R$ 3,26 bilhões (1,1% do total).

“O PIB da Ride cresceu 4,4% entre 2017 e 2018, e quase 90% desse valor corresponde às riquezas geradas por Brasília”, destaca a gerente da Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da Codeplan, Jessica Milker. “A estrutura produtiva local é focada nas atividades do setor de serviços e da administração pública, sendo as atividades agropecuárias e industriais mais preponderantes nas áreas mais distantes da capital federal”, completa.

Fonte: reportagem do Correio Braziliense. Dados do IBGE/CODEPLAN

Bons estudos! ;)
Considerando‐se toda a RIDE, o setor industrial compõe a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.
Gab.: Errado!

Considerando‐se toda a RIDE, o setor terciário compõe a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.
TERCIARIO = SERVIÇOS
Alguns comentário equivocados quanto a porcentagem que contribuição do Setor Terciário no DF, gira em torno de 94%. Contudo, quando relativo à RIDE, não sei.
Considerando‐se toda a RIDE, o setor industrial compõe a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.
Errado: RIDE - Terciário - Serviços.
Peixe, Atum enlatado, salada de atum no restaurante...
Terciário
Errado.

Terciários ou de serviços, com destaque para atividades de baixo valor agregado e baixa complexidade. Os serviços de alta complexidade acabam se concentrando mais no DF, especialmente, em Brasília.
A estrutura produtiva local é focada nas atividades do setor de serviços e da administração pública, sendo as atividades agropecuárias e industriais mais preponderantes nas áreas mais distantes da capital federal”, que compõe a RIDE.
Primeiro lugar: setor terciário segundo lugar: setor secundário terceiro lugar: setor primário
Setor terciário
1° Setor terciário
2° Setor secundário
3° Setor primário
Portanto, item E
Primeiro é o terciário-> serviços
Segundo é secundário-> industrial
Terceiro é primários->matéria prima

ID

2843566

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF

Internet: <www.mi.gov.br>.

Acerca da região citada no texto e de temas correlatos, julgue o item que segue.

Recentemente, foram agregados mais dez municípios goianos à RIDE, além de dois municípios mineiros, Arinos e Cabeceira Grande.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No ano de 2018, por meio da edição da Lei Complementar n. 163, a lista dos municípios que fazem parte da RIDE foi alterada, passando a contar, além do Distrito Federal, com uma série de novos municípios, sendo eles:
a) do Estado de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício;
b) do Estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
RIDE hoje !
29 goianos
4 mineiros +DF == 34
10 novos goianos 2 mineiros

antes
21 + DF
CERTO

No ano de 2018, por meio da edição da Lei Complementar n. 163, a lista dos municípios que fazem parte da RIDE foi alterada, passando a contar, além do Distrito Federal, com uma série de novos municípios, sendo eles:

a) do Estado de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício;

b) do Estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

Fonte: PDF - Profª Rebeca Guimarães - Gran Cursos Online.
Gabarito: Certo

§ 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.
1998 = DF + 19 GO + 2 MG = 22
2018 = DF + 29 GO + 4 MG = 34
Minha contribuição.

Quem entrou na RIDE em 2018?

MG => Arinos / Cabeceira Grande

GO => Alto Paraíso de Goiás / Alvorada do Norte / Barro Alto / Cavalcante / Flores de Goiás / Goianésia / Niquelândia / São João d´ Aliança / Simolândia e Vila Propício

Abraço!!!
Mais de dez? mais de dez é 11,12,13.....
foi inserido EXATAMENTE 10 do estado de Goiás.
Ana Paula Soares Viana,

A questão não fala em mais de dez, mas sim em "...agregados mais dez municípios goianos...".
A Lei Complementar nº 163/2018, alterou o texto do Paragrafo 1º da Lei Complementar nº 94/1998, acrescentando 12 novos municípios.

Paragrafo 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João dAliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 163, de 2018)

Sendo que:

Distrito Federal: 33 Regiões Administrativas

Goias: 29 Municípios

Minas Gerais: 4 Municípios

Novos Municípios acrescentado pela LC 163/2018: foram 10 em Goias e 2 em Minas Gerais
Distrito Federal: 33 Regiões Administrativas
Goias: 29 Municípios
Minas Gerais: 4 Municípios
Novos Municípios acrescentado pela LC 163/2018: foram 10 em Goias e 2 em Minas Gerais

Municípios mineiros tem o mnemônico CABU:
Cabeceira Grande
Arinos
Buriti
Unaí
A questão é de 2018 e se refere à LC 163/2018, ou seja, de lei publicada naquele ano, que incluiu novos municípios na composição da RIDE.

Com a LC 163/2018, a RIDE passou a ser composta por MAIS dez municípios goianos e MAIS dois mineiros.

Minas Gerais, portanto, que já contava com dois municípios na Região Integrada, passou a ter quatro: Cabeceira Grande, Arinos, Buriti e Unaí.
Resposta: Certo
No ano de 2018, por meio da edição da Lei Complementar n. 163, a lista dos municípios que fazem parte da RIDE foi alterada, passando a contar, além do Distrito Federal, com uma série de novos municípios, sendo eles:

a) do Estado de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício;

b) do Estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

Fonte: PDF - Profª Rebeca Guimarães - Gran Cursos Online.
Entes federados integrantes da RIDE pela LC nº 94/1998:

Distrito Federal.

Municípios de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa.

Municípios de Minas Gerais : Unaí e Buritis.

Antes eram 19 municípios de Goiás e 2 de MG

Novos entes federados integrantes da RIDE incluídos pela LC nº 163/2018:

Municípios de Goiás : Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d'Aliança, Simolândia, Vila Propício

Municípios de Goiás: Arinos e Cabeceira Grande.

Hoje são 29 de Goiás e 4 de MG, totalizando 33 municípios mais o DF
Se a RIDE tinha 19 e passou a ter 29, como foram agragados mais de 10 municípios goianos?
Tinha lido errado. É mais 10 municípios. Não MAIS de 10...rs
Certo :)

O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (14/6/2018) a lei que autoriza a agregação de mais 12 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF).

Os novos integrantes são: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, todos de Goiás e Arinos e Cabeceira Grande, em Minas Gerais.

1998 = DF + 19 GO + 2 MG
2018 = DF + 29 GO + 4 MG
corretíssimo.. cuidado com ANÁPOLIS..essa ai não ta lá..rs
MACETE: A CUBA --> SAIBA QUE OS DOIS PRIMEIROS SÃO OS MAIS NOVOS.

A rinos
C abeceira Grande
U naí
B utiri
A

Adicionando o comentário do colega:

1998 = DF + 19 GO + 2 MG
2018 = DF + 29 GO + 4 MG
DF + 29 GO + 4 MG

DF regiões administrativas 33
Certo Costuma-se trocar Cabeceira Grande de MG por apenas Cabeceira de GO
A presente questão deve ser resolvida com apoio no que estabeleceu a Lei Complementar n.º 163/2018, que deu nova redação ao art. 1º, §1º, da Lei Complementar 94/98, passando a assim dispor:

"Art. O § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ..........................................................................

§ 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d'Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.

..............................................................................".(NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação."

Com efeito, deste rol de municípios, de fato, 10 deles, pertencentes ao Estado de Goiás, foram aí inseridos, o mesmo podendo se dizer em relação a 2 deles, do Estado de Minas Gerais, quais sejam, Arinos e Cabeceira Grande.

Neste sentido, confira-se a seguinte matéria jornalística, publicada no site do Correio Braziliense:

"O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (14/6) a lei que autoriza a agregação de mais 12 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Os novos integrantes são: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d;Aliança, Simolândia e Vila Propício, todos de Goiás e Arinos e Cabeceira Grande, em Minas Gerais."

Desta maneira, está correta a assertiva lançada pela Banca.

Gabarito do professor: CERTO

Referências:

Site do Correio Braziliente, acesso em 20/01/2022.
Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

ID

2843569

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

O Distrito Federal voltou a ter menos de três milhões de habitantes em 2018, um ano após a população ter chegado a 3.039.444 pessoas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fluxo migratório para a região continua positivo, mas está em queda.

Internet: <www.jornaldebrasilia.com>.

A respeito da população do Distrito Federal e de aspectos socioeconômicos a ela relacionados, julgue o item subsequente.

Projeções do IBGE, recentemente divulgadas, indicam que o Distrito Federal terá, por volta de 2060, dois idosos para cada jovem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se tem rombo da Previdência agora, esperem essa situação ocorrer... (já vão pagando um plano privado :D)
O que vai ter de coroa na balada não vai ser pouco!!
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html

vejam os gráficos de projeção do IBGE, creio que utilizam para elaboração de questões.
Diante a pandemia que ocorre no Brasil e no Mundo devido ao COVID-19, é muito difícil que essa questão não esteja Errada até 2060. :(
Projeções do IBGE, recentemente divulgadas, indicam que o Distrito Federal terá, por volta de 2060, dois idosos para cada jovem. (QUADRIX)

O Distrito Federal continuará em declínio da fecundidade e crescimento da longevidade, o que provocará um perfil etário da população cada vez mais envelhecido, provocando avaliações constantes das políticas sociais voltadas para o atendimento das demandas suscitadas, principalmente entre os adultos e idosos. (CESPE 2019)
No Distrito Federal as taxas de fecundidade e longevidade vem caindo ao longo das décadas, provocando nos próximos 20 anos, redução na taxa de fecundidade total em comparação com a abrangência nacional.
Segundo o IBGE , neste período, a redução da (TFT) no país será de 19,43% e, no Distrito Federal, 12,11%.
Essa redução é menor que em outros estados pelo fato de o DF apresentar taxas de fecundidade inferiores ao longo dos anos.
Em 2030, a TFT do Distrito Federal estará entre as menores do país: 1,45 filhos por mulher

ID

2843572

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Internet: <www.jornaldebrasilia.com>.

A respeito da população do Distrito Federal e de aspectos socioeconômicos a ela relacionados, julgue o item subsequente.

Segundo estimativas, nas próximas décadas, a taxa de fecundidade reduzir‐se‐á cada vez mais, ao mesmo tempo em que aumentará a esperança de vida ao nascer.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Já estamos observando uma redução na taxa de fecundidade e aumento da expectativa de vida ao nascer no Distrito Federal. Temos na cidade a menor taxa de fecundidade do Brasil.

Professora Rebecca Guimarães
Gran cursos.
Certo
Bem verdade que esse fenômeno não se extende apenas no Distrito Federal. Na sociedade hodierna, homens e, princinpalmente, mulheres estão cada vez menos adptos a terem filhos. Optando, em primeiro plano, por conquistar seu espaço no mercado de trabalho, que está cada vez mais difícil, ou o em adquirir conhecimento para tanto. Não que um filho obste esse cenário idealizado por homens e mulheres nos dias atuais, mas, na maioria dos casos a caminhada torna-se mais turbulenta.
A taxa de fecundidade consiste em uma estimativa do número médio de filhos que uma mulher tem ao longo da vida. Nesse sentido, esse indicador expressa a condição reprodutiva média das mulheres de um determinado local, sendo um dado importantíssimo para a análise da dinâmica demográfica.
Lembrem da piramide etária... que vai aos poucos virando um "retângulo", menos jovens nascendo, mais velhos vivendo mais tempo...
Fecundidade- número médio de filhos por mulher.
O que faz diminuir a população jovem no brasil? Mulher no mercado de trabalho, contraceptivos, planejamento familiar.
-Em 2000, a média de filhos por mulher no Brasil era de 2,38. Segundo os dados referentes a 2010, esse índice caiu para 1,9.
- IBGE: fecundidade no Brasil não supera reposição populacional (terra.com.br)
O que faz a expectativa de vida aumentar? melhorias no saneamento básico, avanço da medicina, exercícios físicos
[C]

Fecundidade - Filhos por Mulher

Antigamente a mulher não era inserida como larga escala nos dias de hoje no mercado de trabalho(o que realmente ajudou), além disso não existia a conscientização.

Um fato é que enquanto a taxa de fecundidade abaixa, sobe a qualidade de vida por vários motivos.
Por exemplo: Na revolução industrial, principalmente na primeira e segunda o trabalhador trabalhava em média 15 horas por dia e coloque criança nisso.

Hoje diminuímos essa situação, com maior saneamento básico, avanço na medicina, salários maiores etc.
- Se eu falei alguma besteira chamem no PV

ID

2843575

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Internet: <www.jornaldebrasilia.com>.

A respeito da população do Distrito Federal e de aspectos socioeconômicos a ela relacionados, julgue o item subsequente.

Os municípios que compõem o Distrito Federal vêm, nos últimos anos, apresentando crescimento populacional inferior à média nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Os municípios que compõem o Distrito Federal vêm..."

DF não pode ser dividido em municípios, só possui regiões administrativas.
CF88 Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica...
Perdeu população, porém o fluxo migratório tá positivo.
Se diminuiu população, crescimento populacional deve estar "negativo".
Relevando o termo município, a questão permanece errada.

Comparando a população do Brasil e Distrito Federal nas últimas três décadas, observa-se que a população do Distrito Federal cresceu quase o dobro, o que não ocorreu no Brasil cujo crescimento foi significativo, mas não nesta proporção. A participação da população do Distrito Federal no contexto do Brasil vem aumentando sua contribuição, pois em 2010 chega a 1,33% com projeção em 2016 para 1,44%.

Fonte: Atlas do DF 2017 - CODEPLAN
O DF não é composto por municípios e sim por regiões administrativas.
Por mandamento constitucional, o Distrito Federal não é subdvidido em municípios, o que torna esta questão errada.

Gabarito: Errado
Kkkk estudar direito constitucional ajuda na geografia
Os municípios (regiões administrativas) que compõem o Distrito Federal vêm, nos últimos anos, apresentando crescimento populacional inferior à média nacional.
constitucional foi decisivo p acertar essa..kkk
O DF possui regiões administrativas e não municípios.
O DF não possui Município!
GAB. ERRADO
CF88 Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica...
O DF não tem municípios.
Tá de sacanagem! ERRADO!
DF não há municípios
Essa questão é pra quem é de fora do DF errar, não é possível! kkk
Cuidado! Para o Cespe essa alternativa estaria certa kkkkkkkk

ID

2843578

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Internet: <www.jornaldebrasilia.com>.

A respeito da população do Distrito Federal e de aspectos socioeconômicos a ela relacionados, julgue o item subsequente.

O PIB per capita de Brasília está entre os maiores do País, o que não ocorre com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que apresenta posição intermediária em relação às demais cidades brasileiras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

IDH Brasília 2010: 0,824 (Dentre as "capitais", terceiro melhor índice)
Fonte: Wiki
Nao entendi??? Alguém poderia me explicar o que tem a haver o IDH de 2010, se a prova foi aplicada em 2018? Nao teria que ser o IDH de pelo menos 2017??
Paulo, imagino que seja porque os censos oficiais demoram a sair.

Bons estudos!
No ranking geral, o PIB do Distrito Federal acumulou, em 2015, R$ 235,497 bilhões no PIB, o que o manteve na oitava colocação no País, com participação de 3,8% em relação ao PIB do Brasil, de R$ 6,267 trilhões.

A liderança é de
São Paulo com 32,5%,
seguido do Rio de Janeiro (10,2%) e
Minas Gerais (8,7%).
O último lugar é de Roraima (0,2%).

Já o IDH De acordo com a lista, das 31 regiões do Distrito Federal, 13 apresentam IDH muito alto (igual ou superior a 0,800), 7 apresentam IDH alto (entre 0,700 e 0,799) e 10 regiões não têm dados.

O IDH do Distrito Federal é de 0,824 (considerado muito alto)
Paulo, as informações sobre Idh, população e essas coisas são feitas pelo ibge a cada dez anos, acredito eu..
O PIB per capita de Brasília está entre os maiores do País, sendo que o mesmo ocorre com o IDH, que é o maior do país.

O último IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) divulgado do DF (divulgação em 2020), mostrou esta Unidade Federativa com o MAIOR ÍNDICE DO PAÍS, com 0,850. Além do primeiro lugar no ranking geral, o DF foi o melhor posicionado também em relação à renda e à longevidade.

Além do DF, São Paulo e Santa Catarina foram as únicas unidade da federação a apresentar um resultado de IDHM acima de 0,8, obtendo índice de 0,826 e 0,808; respectivamente. O pior resultado da capital foi em relação à educação: 0,804. Em relação a renda, o resultado foi de 0,890; e na saúde, 0,859. O Rio de Janeiro é o quarto melhor IDHM brasileiro, com 0,796; e em quinto está o Paraná, com 0,792.

Resposta: Errado
ERRADA, Não apresenta posição intermediária em relação às demais cidades brasileiras, PELO CONTRÁRIO.

ID

2843581

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue o item a seguir.

A educação do Distrito Federal considera, entre outras, as seguintes modalidades de educação: básica do campo; especial; profissional e tecnológica; e educação de jovens e adultos (EJA).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fiquei confuso com o termo básica do campo.
Educação Básica do Campo – a educação para a população rural está prevista com adequações necessárias às peculiaridades da vida no campo e de cada região, definindo-se orientações para três aspectos essenciais à organização da ação pedagógica: conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos estudantes da zona rural, organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas e, ainda, adequação à natureza do trabalho na zona rural. A identidade da escola do campo é definida pela vinculação com as questões inerentes à sua realidade, com propostas pedagógicas que contemplam sua diversidade em todos os aspectos, tais como sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia. Formas de organização e metodologias pertinentes à realidade do campo devem ter acolhidas, como a pedagogia da terra, pela qual se busca um trabalho pedagógico fundamentado no princípio da sustentabilidade, para assegurar a preservação da vida das futuras gerações, e a pedagogia da alternância, na qual o estudante participa, concomitante e alternadamente, de dois ambientes/situações de aprendizagem: o escolar e o laboral, supondo parceria educativa, em que ambas as partes são corresponsáveis pelo aprendizado e pela formação do estudante.
Modalidades

1 - EJA
2 - EAD
3 - Educação Especial
4 - Educação Indígena
5 - Educação Quilombola
6 - Educação Profissional
7 - Educação do Campo

E essas modalidades?
errei acho que devido o termo entre outras :(
São 7 Modalidades
1 - EJA
2 - EAD
3 - Educação Especial
4 - Educação Indígena
5 - Educação Quilombola
6 - Educação Profissional
7 - Educação do Campo
Errei por esse termo: básica do campo :/
errei pq não prestei atenção na expressão "entre outras", atenção a esses termos galera!
Estaria errado se o termo "exclusivamente" ou "somente" fosse utilizado.
BÁSICA DO CAMPO?????????
Errei devido ao termo "básica do campo"
errei pq n prestei atenção nos entre outras
basica do campo.. errei aqui e na prova
kkkkk
agora não erra mais!
RESOLUÇÃO Nº 1, 2018, CDE

Art. 8º As modalidades da educação são:

I - Educação Especial;
II - Educação de Jovens e Adultos - EJA;
III - Educação do Campo;
IV - Educação Indígena;
V - Educação Quilombola;
VI - Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
VII - Educação a Distância - EaD.

Parágrafo único. As modalidades de Educação Indígena e de Educação Quilombola devem reconhecer as especificidades étnico-culturais de cada povo ou comunidade, observados os princípios constitucionais, a Base Nacional Comum Curricular, os princípios que orientam a Educação Básica brasileira e formação pedagógica específica do quadro docente.
RESOLUÇÃO Nº 1, 2018, CDE

Art. 8º As modalidades da educação são:

I - Educação Especial;
II - Educação de Jovens e Adultos - EJA;
III - Educação do Campo;
IV - Educação Indígena;
V - Educação Quilombola;
VI - Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
VII - Educação a Distância - EaD.

Parágrafo único. As modalidades de Educação Indígena e de Educação Quilombola devem reconhecer as especificidades étnico-culturais de cada povo ou comunidade, observados os princípios constitucionais, a Base Nacional Comum Curricular, os princípios que orientam a Educação Básica brasileira e formação pedagógica específica do quadro docente.
Técnica e tecnológica não são a mesma coisa. Marquei errado.
MARQUEI ERRADO, PORQUE FUI NA LITERALIDADE DA LEI. NÃO TEM BÁSICA DO CAMPO
Foi incluído Educação Bilíngue do Surdos.LIBRAS Nova modalidade da educação.
Questão péssima. DO CAMPO é bem diferente de BÁSICA DO CAMPO.
LDB ATUALIZADA
As modalidades da educação são 8:
I - Educação Especial;
II - Educação de Jovens e Adultos - EJA;
III - Educação do Campo;
IV - Educação Indígena;
V - Educação Quilombola;
VI - Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
VII - Educação à Distância - EaD.
VIII-Educação bilingue para surdos e surdocegos (incluso em 2021)
Péssima questão.
LDB ATUALIZADA
As modalidades da educação são 8:
I - Educação Especial;
II - Educação de Jovens e Adultos - EJA;
III - Educação do Campo;
IV - Educação Indígena;
V - Educação Quilombola;
VI - Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
VII - Educação à Distância - EaD.
VIII-Educação bilingue para surdos e surdocegos (incluso em 2021)
Errei pois fiquei confuso como termo básica do campo
LEI Nº 14.191, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Foi adicionado a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - ) como uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial. Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.

Então atualmente são 8 modalidades.

I - Educação Especial;
II - Educação de Jovens e Adultos - EJA;
III - Educação do Campo;
IV - Educação Indígena;
V - Educação Quilombola;
VI - Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
VII - Educação à Distância - EaD.
VIII- Educação Bilíngue para Surdos e Surdo-cegos

Fonte:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.191-de-3-de-agosto-de-2021-336083749
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/04/nova-lei-inclui-educacao-bilingue-de-surdos-como-modalidade-na-ldb
Questão mal elaborada e desatualizada, uma vez que a conjunção "e" deixa a entender que são somente essas as modalidades.
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre as modalidades da educação conforme a Resolução n.º 1/2012. Vejamos:
CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS, DAS ETAPAS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO
Art. 7º Os níveis de educação e ensino são:
- I - educação básica;
- II - educação superior.
Art. 8º As etapas da educação básica são:
- I - educação infantil;
- II - ensino fundamental;
- III - ensino médio.
As modalidades da educação são:
- a) educação de jovens e adultos -EJA;
- b) educação especial;
- c) educação profissional e tecnológica;
- d) educação básica do campo;
- e) educação escolar indígena;
- f) educação escolar quilombola;
- g) educação a distância - EAD.
A assertiva afirma que são modalidades da educação: básica do campo; especial; profissional e tecnológica; e educação de jovens e adultos (EJA). Como vimos, a assertiva acerta em listar essas áreas como modalidades.
Gabarito: CERTO

ID

2843584

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Compete a cada escola determinar as disciplinas que complementarão a parte diversificada do currículo, por isso podem escolher em quais anos, ou séries anuais, será ministrado o componente curricular arte.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 2 o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

GABARITO: ERRADO
Obrigatório em toda a Educação Básica.
Por que as questões se repetem tanto?
Sim, a parte diversificada é de autonomia da própria instituição na fase de elaboração do seu PPP, porém artes é um coponente curricular da parte obrigatória.
Gabarito: Errado

Comentário
Resolução nº 1/2012-CEDF

Art. 13. A parte diversificada do currículo, de escolha da instituição educacional, deve
estar em consonância com a sua proposta pedagógica, integrada e contextualizada com as áreas
de conhecimento, contemplando um ou mais componentes curriculares, por meio de disciplinas,
atividades ou projetos interdisciplinares que enriqueçam e complementem a base nacional
comum, coerentes com o interesse da comunidade escolar e com o contexto sociocultural e
econômico no qual se insere.
§ 5º O ensino do componente curricular Arte, especialmente em suas expressões regionais,
é obrigatório em todos os anos, séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou quaisquer outras
formas de organização do ensino da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento
da cultura dos estudantes, dentre outros aspectos.
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento na Resolução nº 1/2012-CEDF. O candidato deve julgar a veracidade desta assertiva. Vejamos:
"Art. 13. A parte diversificada do currículo, de escolha da instituição educacional, deve estar em consonância com a sua proposta pedagógica, integrada e contextualizada com as áreas de conhecimento, contemplando um ou mais componentes curriculares, por meio de disciplinas, atividades ou projetos interdisciplinares que enriqueçam e complementem a base nacional comum, coerentes com o interesse da comunidade escolar e com o contexto sociocultural e econômico no qual se insere.
§ 5º O ensino do componente curricular Arte, especialmente em suas expressões regionais, é obrigatório em todos os anos, séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou quaisquer outras formas de organização do ensino da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento da cultura dos estudantes, dentre outros aspectos."
Portanto, não há margem de escolha de aplicação do ensino da arte, pois deve ser aplicada em todos os anos.
Gabarito: ERRADO

ID

2843587

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução nº 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue o item a seguir.

A educação física é um componente curricular da parte diversificada, por isso deve ser ofertada em anos/séries que a escola escolher, de acordo com sua proposta pedagógica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado: A educação fisica é obrigatoria
§ 3 o  A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:              (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;          (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

II – maior de trinta anos de idade;         (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;         (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;          (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003) (ratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.)

V – (VETADO)          (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

VI – que tenha prole.
A educação física como sendo um componente curricular, não deve ser ofertada apenas quando a escola escolher de acordo com sua proposta pedagógica, mas sim, deve ser ofertada em toda a educação básica, que corresponde a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Resposta: ERRADA

§ 2o A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e flosofa.
Art. 26. § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – maior de trinta anos de idade;
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV – amparado pelo ;
V –
VI – que tenha prole.
Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
§ 2º A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
Errado
Art. 26. § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola,
é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – maior de trinta anos de idade;
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV – amparado pelo ;
V –
VI – que tenha prole.

Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
§ 2º A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. (FASE DO E.MÉDIO)
De acordo com a LDB, a base nacional comum também deve preponderar uma dimensão diversificada. Essa “parte diversificada” envolve os conteúdos complementares, escolhidos pelos sistemas de ensino e pelos estabelecimentos escolares, integrados à base nacional comum, de acordo com as características regionais, culturais, sociais e econômicas. Assim, a base nacional comum será contemplada em sua integridade, complementada e enriquecida pela parte diversificada, contextualizando o ensino em cada situação existente nas escolas brasileiras.
A base nacional comum e a sua parte diversificada deverão, portanto, integrar-se ao paradigma curricular, que visa estabelecer a relação ensino fundamental e a vida cidadã, por intermédio da articulação entre vários dos seus aspectos como: saúde; sexualidade; vida familiar e social; meio ambiente; trabalho; ciência e tecnologia; cultura; linguagens; além das áreas de conhecimento.
Como alguns colegas já comentaram, Educação Física é componente obrigatório.
Educação física parte comum.
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a disciplina da educação física conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar a assertiva como certa ou errada. Façamos a leitura do dispositivo correspondente:
"Art. 26. (...) § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;  (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
II – maior de trinta anos de idade;  (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;  (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;  (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
VI – que tenha prole.  (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)"
Como vimos, a educação física é componente obrigatório e não é ofertada como ofertada em anos/séries que a escola escolher. Portanto, o gabarito está errado.
Gabarito: ERRADO

ID

2843590

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Os conteúdos de história e cultura afro‐brasileira e indígena são obrigatórios apenas nos componentes curriculares artes, literatura e história.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 1º O art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras."
GAB:. ERRADO
Errado pela palavra apenas .
"EM ESPECIAL NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E DE LITERATURA E HISTÓRIAS BRASILEIRAS"
em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras."
Em todas as disciplinas nas quais essas poderão ser aplicadas.
Resolução n.º 1/2012
Art. 19. Constituem conteúdos dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica:

I - História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos ensinos fundamental e médio,
ministradas no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de arte e de literatura e
história brasileira.
Obrigatórios da Educação Básica.
Resposta: Certa

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino mé-
dio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura
afro-brasileira e indígena.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá
diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação
da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o
estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos
indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio
na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas
áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos
povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currí-
culo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e
história brasileiras
Esta questão está desatualizada, pois a Resolução n°01/12 foi atualizada pela n°01/18.
Onde fala educação básica, na verdade é ensino fundamental e médio
LDB - Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
Não misturem as leis. A questão é sobre LDB e não RESOLUÇÃO! Elas sempre divergem sobre muitas coisas.
Artigos 112 e 122

Constituem conteúdos dos componentes curriculares obrigatórios: I - história e cultura afro-brasileira e indígena, ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de arte, literatura e história brasileira;
- Este conteúdo consta como obrigatório para ensino fundamental e médio, por isso está presente em dois artigos na mesma Resolução (2/2020)
http://cedf.se.df.gov.br/images/Resolu%C3%A7%C3%A3o_02-2020-CEDF__Vers%C3%A3o_Site-Final.pdf
LDB, Art. 26 - A, &2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

QUESTÃO ERRADA
ERRADO: ...NO CURRICULO EDUCAÇÃO ARTÍTICA, HOSTORIA E LITARATUAS BRASILEIRAS...

ID

2843593

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

O Ciclo Sequencial de Alfabetização (CSA), composto pelos três anos iniciais do ensino fundamental, visa à oferta de amplas e variadas oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.

do Distrito Federal, instituiu, no artigo 25, o Ciclo Sequencial de Alfabetização, composto pelos três anos iniciais do ensino fundamental, in verbis:
Art. 25. Fica instituído, no Sistema de Ensino do Distrito Federal, o Ciclo Sequencial de Alfabetização - CSA, composto pelos três anos iniciais do ensino fundamental. Parágrafo único. O Ciclo Sequencial de Alfabetização, sem reprovação do estudante, visa à oferta de amplas e variadas oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento de estudos

ID

2843596

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

O Plano Distrital da Educação (PDE) (2015–2024), a exemplo do Plano Nacional da Educação (PNE), é um documento que expressa as demandas da sociedade, estabelece prioridades e metas e aponta caminhos para a sua efetivação por meio de estratégias. Assim, configura‐se como uma política pública de Estado que favorece o planejamento de ações diante das demandas da educação. No que se refere a esse tema, julgue o item.

São diretrizes do PDE (2015‐2024) a erradicação do analfabetismo formal, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e para a cidadania e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública do Distrito Federal, entre outras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 2o São diretrizes do PNE:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
analfabetismo formal?
Formal?????
LEI Nº 5.499, DE 14 DE JULHO DE 20151 - Aprova o Plano Distrital de Educação– PDE e dá outras providências.

Art. 2º São diretrizes do PDE: I – erradicação do analfabetismo formal e diminuição do analfabetismo funcional; II – universalização do atendimento escolar, incluída a educação infantil; III – universalização do atendimento educacional, inclusive no sistema regular de ensino, aos superdotados e às pessoas com deficiência, na medida do grau de deficiência de cada indivíduo, com preparação para o trabalho; IV – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; V – melhoria da qualidade da educação, com foco no educando; VI – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, considerando as características econômicas do Distrito Federal; VII – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública do Distrito Federal, com participação efetiva da comunidade escolar e local nos conselhos escolares, e com a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; VIII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Distrito Federal; IX – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto do Distrito Federal – PIB-DF/IBGE, que assegure atendimento das necessidades de expansão e qualificação da rede, com padrão de qualidade e equidade; X – valorização dos profissionais da educação, com carreiras estruturadas, remuneração digna e qualificação adequada às necessidades do sistema de ensino do Distrito Federal, promovendo e garantindo a formação inicial e continuada nos diversos níveis; XI – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental, respeitando as convicções morais dos estudantes e de seus pais ou responsáveis; XII – promoção da jornada integral de educação que incorpore novos conhecimentos, saberes e tecnologias e valorize a inclusão social, cultural e ambiental, o conhecimento colaborativo e o fazer conectado com a vida cotidiana; XIII – promoção dos princípios e dos valores da família.
Analfabetismo formal refere-se ao analfabetismo propriamente dito aquele que se diz analfabeto, diferente do analfabeto funcional que consegue desempenhar certo "nível de escrita", mas bem primitivamente.
Art. 2o São diretrizes do PNE:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
ATENÇÃO: PDE não é PNE.

ID

2843599

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

O cumprimento das metas do PDE deve ser avaliado e monitorado continuamente pelo Ministério da Educação e pela Câmara Legislativa Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Estáerrado, pois está incompleto.
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
PDE = PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL(DF)

O cumprimento das metas do PDE deve ser avaliado e monitorado continuamente pelo Ministério da Educação e pela Câmara Legislativa Federal.
Avaliação periódica
Monitoramento contínuo.
ERRADO -

PDE - Plano DISTRITAL de educação

avaliado e monitorado continuamente
SEDF - secretaria de educação do DF
CEDF - Conselho de educação do DF
FDE - Forum distrital de educação
CLDF - Camara legislativa do DF -------------DISTRITAL não deve ser FEDERAL.
Para quem não mora no DF. Não existe Câmara Legislativa Federal e sim Câmara Legislativa do Distrito Federal.- CLDF
SOBRE O PNE

I - Ministério da Educação - MEC;
II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
III - Conselho Nacional de Educação - CNE;
IV - Fórum Nacional de Educação.

SOBRE O PDE

SEDF - secretaria de educação do DF
CEDF - Conselho de educação do DF
FDE - Forum distrital de educação
CLDF - Camara legislativa do DF
Errado, pois se o plano é estadual, deve ser monitorado por órgãos federais.
Instâncias responsáveis pelo cumprimento das metas do PDE:
Secretaria de Estado de Educação do DF - SEDF;
Conselho de Educação do DF - CEDF;
Fórum Distrital de Educação - FDE;
Câmara Legislativa do DF - CLDF
GAB: E

Art. 5º A execução do PDE e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF;

II – Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF;

III – Fórum Distrital de Educação – FDE;

IV – Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. Parágrafo único. As instâncias de que trata este artigo devem divulgar, anualmente, por meio de suas páginas oficiais na internet, todos os resultados do monitoramento e das avaliações.

Já no PNE:

I - Ministério da Educação - MEC;
II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
III - Conselho Nacional de Educação - CNE;
IV - Fórum Nacional de Educação.

Deus é por nós!
erro da questão camara legislativa federal

PDE - Plano DISTRITAL de educação, no DF
avaliado e monitorado continuamente,POR:
SEDF - secretaria de educação do DF
CEDF - Conselho de educação do DF
FDE - Forum distrital de educação

ID

2843602

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

O PDE propõe, mas não garante, a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em todas as etapas nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PDE - META 4: Universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, independente da idade, garantindo a inclusão na rede regular de ensino e o atendimento complementar ou exclusivo, quando necessário, nas unidades de ensino especializadas.

O que muda: o atendimento será garantido a todos estudantes com deficiência, independentemente da idade, na rede regular ou exclusiva.
O termo UNIVERSALIZAR se refere a tudo que é obrigatório. Sendo assim, é uma GARANTIA.

*vide meta 4 do PDE
Como assim? acho que você esta equivocado.
GAB: E

"Meta 4: Universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH, dislexia, discalculia, disortografia, disgrafia, dislalia, transtorno de conduta, distúrbio do processamento auditivo central – DPA(C) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem, independentemente da idade, garantindo a inclusão na rede regular de ensino ou conveniada e o atendimento complementar ou exclusivo, quando necessário, nas unidades de ensino especializadas"

Fonte: http://www.educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/01/pde_site_versao_completa.pdf
Acho essa questão questionável porque o PDE também usa o termo "Universalizar" para a educação infantil (até 2016) e isso não garantiu a matricula de todas as crianças em creche. Não ocorre responsabilização pelo descumprimento das metas do PDE, portanto se o Poder Público não garantir a matrícula da criança e adolescente com deficiência, pode ser questionado com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, pelo ECA, LDB ou a própria Constituição, mas pelo PDE não faz sentido.

ID

2843605

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

De acordo com o PDE (2015‐2024), a educação infantil na pré‐escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade deveria ser universalizada até o ano de 2016.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gláucia, no PDE são 60%.

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches públicas e conveniadas, de forma a atender no mínimo 60% da população dessa faixa etária, sendo no mínimo 5% a cada ano até a final de vigência deste Plano Distrital de Educação – PDE, e ao menos 90% em período integral.
CORRETO - META 1 PDE

Universalizar a educação infantil na pré-escola até 2016
Ampliar a oferta em creches em mínimo 60 %
5% em cada ano até o fim da vigência do plano
E ampliar a oferta em mín 90% da educação em período ou tempo integral.
GAB: C

Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches públicas e conveniadas, de forma a atender no mínimo 60% da população dessa faixa etária, sendo no mínimo 5% a cada ano até a final de vigência deste Plano Distrital de Educação – PDE, e ao menos 90% em período integral.

Fonte: http://www.educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/01/pde_site_versao_completa.pdf

Deus é por nós!
Gabarito: Certo

ANEXO I
Metas e estratégias
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar
a oferta de educação infantil em creches públicas e conveniadas, de forma a atender
no mínimo 60% da população dessa faixa etária, sendo no mínimo 5% a cada ano até a final de vigência deste Plano
Distrital de Educação – PDE, e ao menos 90% em período integral.

ID

2843608

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

O PDE visa a aumentar a matrícula da educação profissional por meio da educação profissional integrada ao ensino médio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Integração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio à Educação Profissional pelo Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Projovem).

https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/saiba-o-que-e-e-como-funciona-o-plano-de-desenvolvimento-da-educacao/
CERTO

META 11
Triplicar as matriculas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento publico.

Triplicar quer dizer AUMENTAR.
Gab: C

"Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta em pelo menos 75% da expansão na rede pública, priorizando a educação integrada ao ensino médio."

Fonte: http://www.educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/01/pde_site_versao_completa.pdf

Deus é por nós!
Se triplica é pq aumenta! Rsrsr

ID

2843611

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

O Currículo em Movimento, elaborado pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, é um documento que apresenta os temas que devem permear as atividades docentes, pois apontam os eixos norteadores de todos os conteúdos científicos a serem abordados em sala de aula. A respeito desse assunto, julgue o item que segue.

O conceito de currículo defendido pelo referido documento expressa a ideia de conjunto de matérias/disciplinas existentes na grade curricular.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Sobre a que o currículo diz respeito:
“questões de poder, tanto nas relações professor/aluno e administrador/professor, quanto em todas as relações que permeiam o cotidiano da escola e fora dela, ou seja, envolve relações de classes sociais (classe dominante/classe dominada) e questões raciais, étnicas e de gênero, não se restringindo a uma questão de conteúdos”. (HORNBURG e SILVA, 2007, p.1)
Para concurso:

Currículo - conjunto de ações pedagógicas.

Grade curricular - disciplinas e conteúdos do currículo.

O Currículo faz a ligação entre a teoria educacional e a prática pedagógica.
"O conceito de currículo defendido pelo referido documento expressa a ideia de conjunto de matérias/disciplinas existentes na grade curricular."
Esse conceito defendido na questão trás a ideia do currículo tradicional.

O Currículo em Movimento está embasado teoricamente nas ideias de Saviani, Histórico Social dos Conteúdos.
ERRADO.
Currículo (ações pedagógicas) X Grade de curricular (disciplinas)
Questão ERRADA
Pelo contrário, o Currículo em movimento da SEEDF é um documento que deve ser revisitado constantemente (Por isso a ideia de movimento) e é uma SUPERAÇÃO do currículo coleção que era descontextualizado da realidade dos alunos, grade de matérias, fragmentado, sem integração entre os componentes curriculares...)

ID

2843614

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

O currículo da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal tem como pressupostos as teorias crítica e pós‐crítica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo

A resposta está parcialmente dada no enunciado de outra questão.

O Currículo em Movimento da Educação Básica do DF expressa, como um de seus pressupostos teóricos, a teoria crítica da educação, considerando, em sua organização curricular, conceitos como: ideologia ; reprodução cultural e social; poder; classe social; capitalismo; relações sociais de produção; conscientização; emancipação e libertação; curriculo oculto; e resistência. (todas essas são palavras-chaves da concepção crítica do currículo)

SEEDF. Currículo em Movimento da Educação Básica: Pressupostos Teóricos (com adaptações).
Teoria crítica e pós Crítica:

Segundo o quadro teórico elaborado Page 5 288 por Silva (2009), os pós-críticos enfatizam a cultura, o gênero, a etnia, a diferença e a linguagem. Já os críticos ressaltam o poder, a economia, a classe social e o conflito.

Teorias críticas do currículo
As teorias curriculares críticas basearam o seu plano teórico nas concepções marxistas e também nos ideários da chamada Teoria Crítica, vinculada a autores da Escola de Frankfurt, notadamente Max Horkheimer e Theodor Adorno. Outra influência importante foi composta pelos autores da chamada Nova Sociologia da Educação, tais como Pierre Bourdieu e Louis Althusser.

Teorias pós-críticas do currículo
Já as teorias curriculares pós-críticas emergiram a partir das décadas de 1970 e 1980, partindo dos princípios da fenomenologia, do pós-estruturalismo e dos ideais multiculturais. Assim como as teorias críticas, a perspectiva pós-crítica criticou duramente as teorias tradicionais, mas elevaram as suas condições para além da questão das classes sociais, indo direto ao foco principal: o sujeito.

Fonte: educador.brasilescola.uol.com.br
São pressupostos teóricos do CURRÍCULO EM MOVIMENTO:

1- TEORIAS DE CURRÍCULO CRITICA E PÓS CRÍTICA
2 - PEDAGOGIA HISTÓRICO CRÍTICA DE SAVIANI E PSICOLOGIA HISTORICO CULTURAL DE VYGOTSKY
3 - EDUCAÇÃO INTEGRAL
4 - EIXOS TRANSVERSAIS
5 - CURRÍCULO INTEGRADO
6- AVALIAÇÃO PARA AS APRENDIZAGENS: CONCEPÇÃO FORMATIVA

ID

2843617

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

No documento em análise, a escola deve ser compreendida como o espaço físico no qual se realizam as atividades educativas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Espaço físico e cultural
Resposta ERRADA!!
espaço fisico, social e cultural.
não se trata apenas de espaço físico, salas de aula, de quadras, refeitórios e se quer conteúdos. a escola é um lugar de instrução e socialização, expectativas e contradições..
A Quadrix me enganou nesta questão, pois na prova para professor temporário DF 2018, marquei questão errada e a banca considerou a questão correta. Perdi ponto sem merecer e nem fiz recurso, pois achei que a banca estava certa e não verifiquei aqui antes. Sacanagem!
Currículo em Movimento
• Espaços - a escola não é só um espaço físico. É um clima de trabalho, uma postura, um modo de ser, conforme Freire (1993). Assim, a Educação Integral considera a existência de uma complexa rede de atores, ambientes, situações e aprendizagens que não podem ser reduzidas a mera escolarização, pois correspondem às diversas possibilidades, requisições sociais e expressões culturais presentes no cotidiano da vida.
Na verdade, era para ser correta, veja bem, a questão não disse que a escola somente é compreendida como um espaço físico, ou seja, ela também é um espaço físico.
escola é tudo, muito mais que um espaço físico. Ali, se realizando atividades de cunho social e emotivas, e na verdade a escola esta dentro da nossas cabeças, nos nsosso pensamentos..nõa se resume apenas a isso!!

ID

2843620

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Ao discutir questões relativas à diversidade, os professores devem evitar abordar as diferenças de orientação sexual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assim, a SEEDF adota como Eixos Integradores do Currículo estes elementos basilares do trabalho educativo com as crianças: Educar e Cuidar, Brincar e Interagir. Tais eixos precisam ser considerados juntamente com os Eixos Transversais do Currículo em Movimento: Educação para a Diversidade; Cidadania e Educação em e para os Direitos Humanos e Educação para a Sustentabilidade.
O cotidiano de educação coletiva é permeado por essa transversalidade, que reclama ações acerca da biodiversidade e diversidade cultural, étnico-racial, de crença, de gênero e configurações familiares, inclusão das crianças com deficiência, atendimento à heterogeneidade e à singularidade, direito às aprendizagens e diversas formas de viver a infância e convivências entre as gerações.
AFIRMAÇÃO INCORRETA!!!

ID

2843623

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

A educação para a diversidade é a realização de uma prática pedagógica que visa criar e executar estratégias com base em uma visão crítica sobre os diferentes grupos que constituem a história social, política, cultural e econômica do País.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo! Gostaria de saber pq esse questão está certa???
Pq a visão do currículo da SEDF e por crítica e não critica... aguardo o pq???
A expressão EXCLUSIVAMENTE torna a alternativa I errada porque o art. 18 do CDC, no seu § 1º traz o termo "ALTERNATIVAMENTE" a escolha do consumidor 3 opções:

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

       I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

       II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

       III - o abatimento proporcional do preço.
Eixos transversais:
- Educação para a diversidade: A Sedf reestrutura seu curriculo de educação básica partindo da definição de diversidade, com base na natureza das diferenças de gênero, de intelectualidade, de raça/etnia, de orientação sexual, de pertencimento, de personalidade, de cultura, de patrimônio, de classe social, diferenças motoras, sensoriais..enfim, a diversidade é vista como possibilidade de adaptar-se e sobreviver como espécie na sociedade.
Fonte: livro Guia da Aprovação - Os pedagógicos.
Trata-se de teoria pós-crítica.
exatamente, quem não critica é a tradicional,escola nova, ou tecnicista..

ID

2843626

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

A efetivação do projeto político‐pedagógico da escola dá‐se por meio da organização do currículo no contexto educacional. Para que isso seja possível, se faz necessária a prática do planejamento em seus diferentes níveis. Acerca desse tema, julgue o próximo item.

O planejamento participativo requer uma integração entre a escola e a comunidade na qual ela está inserida, tendo como fundamento a prática democrática.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Participação de todos...
Pq essa questão está desatualizada? N entendi
Por qual motivo a questão está desatualizada???
Atualmente no GDF - SEE não utiliza-se mais a noção projeto político‐pedagógico. TALVEZ por isso a questão esteja desatualizada.

ID

2843629

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

O planejamento participativo independe do projeto político‐pedagógico da escola.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Planejamento Participativo DEPENDE do PPP.
E o PPP tambem DEPENDE de Planejamento Participativo
É baseado na construção de parcerias com a comunidade que mostramos o êxito de qualquer projeto educacional que tem como meta o desenvolvimento da cidadania e a construção da identidade da escola, por ter a participação da comunidade escolar deve ter planejamento participativo.
PPP
é coletivo, GESTÃO DEMOCRÁTICA, participação da comunidade local e escolar, profissionais da educação tudo isso é planejamento participativo.
pelo contrário o planejamento participativo é uma forma de contrução do PPP, neste caso, democrático!
Um depende do outro !!!!
O planejamento democrático, participativo se dá justamente na elaboração do PPP.
Um completa o outro.

ID

2843632

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

A proposta curricular que mais bem se adequa à realização de um planejamento participativo é a do currículo integrado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Currículo integrado = currículo interdisciplinar.

O que se busca hoje em dia na educação, com base nas DCN's, PCN's e LDB, é o currículo integrado. Isso vai de encontro à gestão democrática e ao planejamento participativo
"De encontro" ou "ao encontro"?
KKKKKKKKK Português é inimigo da perfeição. É, ao encontro...
Currículo integrado e globalizado
O currículo globalizado é interdisciplinar, pois relaciona as disciplinas de forma holística. Percebe a prática curricular como um processo de investigação. Assim, por meio da definição de um tema como gerador, as disciplinas se associam, gerando um conhecimento integrado a respeito do tema definido.
Ao encontro quer dizer a favor.
De encontro é ao contrário .
Princípios do Currículo INTEGRADO : ( FIUC - Leia FIUK filho do Fábio Jr. KKK)
F LEXIBILIDADE
I NTEDISCIPLINAIDADE
U NICIDADE TEORIA E PRÁTICA
C ONTEXTUALIZAÇÃO
sim, sempre se busca a intgração então correta a questão...

ID

2843635

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

O ensino que articula teoria e prática requer de professor e estudantes a tomada de consciência, a revisão de concepções, a definição de objetivos, a reflexão sobre as ações desenvolvidas, o estudo e a análise da realidade para a qual se pensam as atividades. Tudo isso deve estar previsto no projeto político‐pedagógico da escola.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. O PPP faz parte do planejamento escolar, envolvendo toda a comunidade Escolar.
O Projeto Político-Pedagógico é um mecanismo eficiente e capaz de proporcionar a escola condições de se planejar, buscar meios, e reunir pessoas e recursos para a efetivação desse projeto. Por isso é necessário a envolvimento das pessoas na sua construção e execução.
O Projeto Político Pedagógico, ou PPP, é um documento que garante a autonomia para as instituições de ensino em relação à proposta de orientação de suas práticas educacionais, estabelecendo os objetivos do ambiente educacional, podendo incluir desde a proposta curricular até a gestão administrativa no mesmo.

ID

2843641

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Historicamente, a escola tem excluído dos currículos narrativas das crianças, dos negros, das mulheres, dos índios, dos quilombolas, dos campesinos, entre outras, reforçando a hegemonia de determinados conhecimentos sobre outros construídos pelos sujeitos sociais em diferentes espaços de trabalho e vida.

Currículo em Movimento: pressupostos teóricos. SEEDF. 2014. p. 36 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A diversidade deve ser trabalhada na escola por meio de eixos transversais, pois eles reforçam o caráter normativo do currículo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os eixos transversais possuem uma flexibilização, perpassam todas as disciplinas. Dão autonomia aos estudantes aos professores na forma de trabalho desses temas.

Já o Currículo normativo é aquele chamado currículo prescrito. Ele é burocrático.

Gab E
Acredito que o gabarito esteja errado,
isto ai é uma competencia do BNCC C das COMPETÊNCIAS GERAIS.
Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe
possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
O gabarito está errado!!!!!!!!!!!!

Quetão 51!
Arrumaram o gabarito <3
Erro: os eixos transversais não reforçam o caráter normativo do currículo, como afirma a questão, ocorre o contrário os eixos servem para uma melhor adequação do currículo
eixos transversais, pois eles não reforçam o caráter normativo do currículo (Burocrático e pre escrito). -----> assim estaria Certo
O Currículo em movimento não é uma norma é sim uma direção, um meio. Portanto questão errada
Se estivesse: "caráter formativo", aí estaria correto.
A diversidade deve ser trabalhada na escola por meio de eixos transversais, pois eles reforçam o caráter normativo do currículo.

A diversidade deve ser trabalhada na escola por meio de eixos transversais, pois eles reforçam o caráter integrado do currículo.
erro no curriculo, normativo- quer dizer duro, formal, inflexivel-segue as regras na sua parte total
e quando falamos em eixos tranversais seria uma contaposição,pois os eixos,são flexiveis!!

ID

2843644

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento: pressupostos teóricos. SEEDF. 2014. p. 36 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

O tema diversidade deve ser classificado como inclusivo pelo fato de considerar a exclusão social como um fator preponderante na história da educação brasileira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.

A exclusão social marca a história da educação brasileira desde o seu início e, ao se planejar e se trabalhar a partir da diversidade, o professor torna a prática pedagógica inclusiva. É uma forma de consideração e valorização das diferenças.

ID

2843647

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento: pressupostos teóricos. SEEDF. 2014. p. 36 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A educação no campo deve ser compreendida como a superação da relação dicotômica entre rural e urbano.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Educação no campo serve para diminuir/superar as diferenças entre educação na área rural ou urbana.

A questão fala basicamente isso. Gab C
Oxiiii, deu errado, mas esta certo
Nao deve ser compreendida com uma divisao. gabarito errado
Dicotômica é o feminino de dicotômico. O mesmo que: dividida, bifurcada, bipartida, biviária, dicótoma, duplicada, separada.
questao errada .. banca foi infeliz com o gabarito ... em todos os normativos do DF fala que Educação rural não se reduz a dicotomia ...
“A partir de então, o campo passou a ser visto como um novo espaço de vida, que não se resume à dicotomia urbano/rural, mas que respeita as especificidades sociais, étnicas, culturais, ambientais de seus sujeitos e que garante o direito a uma educação do campo, assegurando a possibilidade das pessoas serem educadas no lugar onde vivem, sendo participantes ativas do processo de construção da própria ação educativa.” Currículo em Movimento .
O ponto alto da questão é a superação dessa divisão que o item quis dizer gente. A cada com o seu famoso peguinha. Lendo rapidamente você caí tranquilamente.
É tudo questão de interpretação. A educação do campo veio para superar/vencer a relação dicotômica/divisão/diferenças entre rural e urbano.

Gab C
Aqui não está falando que uma modalidade de educação é superior a outra.
Mas que a educação rural está avançando, ou seja, trata-se de um ponto positivo e não de superior a outra modalidade de ensino.
A Educação do Campo é fundamental para o sujeito do campo, uma vez que respeita as especificidades e necessidades dos estudantes.
dicotômico

adjetivo
1. relativo a ou que apresenta dicotomia; dicótomo.
- dividido ou subdividido em dois
A educação no campo deve ser compreendida como a superação da relação dicotômica entre rural e urbano.

OU SEJA
A SUPERAÇÃO DA RELAÇAO DA DIVISÃO ENTRE RURAL E URBANO.

ID

2843650

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento: pressupostos teóricos. SEEDF. 2014. p. 36 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A educação baseada na cidadania é um avanço importante para a inclusão de minorias nas políticas sociais e, por isso, garante a convivência igualitária entre grupos considerados como maiorias e minorias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A educação baseada na cidadania é um avanço importante para a inclusão de minorias nas políticas sociais e,
por isso, garante a convivência igualitária entre grupos considerados como maiorias e minorias.

Como assim garante a convivência igualitária? Em teoria propõe a convivência igualitária, na prática anda longe de se ter essa convivência igualitária. Olhem os índices do IBGE.
Concordo com a Sara Rízia. Esse tipo de educação deve dar subsídios para a convivência igualitária, mas não a garante.
Não garante nada. Se estuda tantas teorias, pra na hora da prova ter que adivinhar se a resposta está certa ou errada.
Quem dera que se fosse só ensinar os direitos estariam garantidos
Questão desconexa. Visa garantir...
Garantir é subjetivo
Questão passível de ser anulada, não é possível garantir a convivência igualitária.
O termo garante torna o item muito subjetivo, mas enfim, toda banca tem essas palhaçadas
O objetivo da concepção seria garantir; mas não pode se garantir.
Absurdo o que o cespe faz...estudar não é suficiente...tem que adivinhar o que a banca quer.
CESPE? Quadrix, uma imitação da cespe. Não há como garantir na prática. Gab ERRADO.
O objetivo é garantir a EQUIDADE entre as pessoas, a IGUALDADE pressupõe que não há diferença. Tem-se que entender que cada ser é diferente um do outro. E só a educação voltada para a cidadania não GARANTE a Igualdade e nem a Equidade.
Questão ERRADA - normalmente essas questões de educação que usam verbos como "garantir", estão erradas...Porque a educação sozinha não pode garantir, pois isso é uma parceria da escola, família, sociedade etc.

Nem eu estudando igual uma fela não tô garantindo é nada kkkk
bons estudos!
Cuidado com esses termos , GARATIR, EXCLUSIVO< OBROGATÓRIO etc. e Educação não garante nada, ela busca atingir metas e objetivos e nos orienta para uma educação melhor a cada dia, etc.
Nada garante
garantir,,nnguém garante nada... quem garante que o próximo presidente vai dar jeito nesse país...rsrs
Poderia garantir, mas infelizmente não é assim na prática.
A educação baseada na cidadania por si só não garante igualdade entre minoria e maioria. Para isso é necessário medidas de ações afirmativas afim de atingir essa Equidade, ou seja, medidas desiguais para se igualar.

ID

2843653

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento: pressupostos teóricos. SEEDF. 2014. p. 36 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A educação para a diversidade deve abordar temas como racismo, machismo, homofobia, lesbofobia, transfobia, depreciação de pessoas que vivem no campo, entre outras discriminações a grupos historicamente marginalizados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Educação para a Diversidade. Os fenômenos sociais como racismo, machismo, homofobia, lesbofobia, transfobia, depreciação de pessoas que vivem no campo, entre outras discriminações a grupos historicamente marginalizados, materializam-se fortemente no espaço escolar, acarretando um ciclo de exclusão e de violação de direitos desses sujeitos. Visando ao enfrentamento dessa realidade, a Educação para a Diversidade busca implementar ações voltadas para o diálogo, reconhecimento e valorização desses grupos, tais como negros, mulheres, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais), indígenas, moradores do campo, entre outros, a partir de linhas específicas de atuação como a Educação das Relações Étnico-Raciais, Educação do Campo, Educação em Gênero e Sexualidade, Ensino Religioso, entre outros.
CURRÍCULO EM MOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
Depreciar é reduzir/diminuir no meu entendimento.
Etimologicamente, o termo diversidade significa diferença, dessemelhança, heterogeneidade, desigualdade. A diversidade está relacionada, a um só tempo, à diferença de padrões, saberes e culturas hierarquizadas e à desigualdade econômica. Esse atributo nos leva a alguns grupos excluídos que, historicamente, têm vivenciado a desigualdade em virtude de suas diferenças dos padrões preestabelecidos: mulheres, pessoas com deficiências, negros, povos indígenas, população LGBT, quilombolas, pessoas do campo e pobres, entre outros.

ID

2843656

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

O currículo da educação básica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal fundamenta‐se na pedagogia histórico‐crítica e na psicologia histórico‐cultural, opção teórico‐metodológica que se assenta em inúmeros fatores, sendo a realidade socioeconômica da população do Distrito Federal um deles.

Currículo em Movimento: pressupostos teóricos. SEEDF. 2014. p. 30 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o seguinte item.

Nessa perspectiva, o papel da escola é o de modelar o comportamento humano por meio de técnicas específicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Negativo. Errado.

A tendência abordado no texto faz da escola um local de transformação intelectual, moldadora de opiniões livres e sem fronteiras, porém, a ideia de modelar o comportamento humano é voltada diretamente para a tendência pedagógica tecnicista.
Modelar é tecnicismo, uma educação com viés liberal e capitalista, taylorista e de B.F Skinner. TA ERRADO.

MODELA é massa de pão, barro para fazer pote, bolo. etc, e não os seres humanos, ainda mais a educação.

Robotizar as pessoas. kkk
Errado: Quem modela o comportamento por meio de técnicas específicas é o tecnicismo.
ERRADO

Modelar o comportamento humano por meio de técnicas específicas = Tendência Liberal Tecnicista

ID

2843659

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento: pressupostos teóricos. SEEDF. 2014. p. 30 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o seguinte item.

Na relação professor‐aluno, devem predominar a autoridade do professor e a atitude receptiva do aluno.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: errado.

PEDAGOGIA LIBERAL TRADICIONAL

RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO

O professor é a autoridade para ensinar.
O aluno se comporta de modo receptivo para assimilar o conteúdo ministrado como verdade.
A disciplina imposta ao aluno serve para assegurar-lhe atenção e silêncio.

Referência

LUCKESI, Cipriano Carlos. Filosofia da educação. São Paulo: Cortez, 1994.
A pedagogia histórico-crítica é contrária ao conceito de educação bancária salientada na obra de Paulo Freire.
Pedagogia histórico - crítica = Tendência pedagógica PROGRESSISTA "crítica-social dos conteúdos"

Papel na escola: difusão de conteúdos.
Conteúdos de ensino: significação humana e social.
Métodos de ensino: teoria e prática.
Professor x aluno: professor mediador + a esperiência da vivência do aluno.
Presuposto de aprendizagem: superação da visão confusa.

Contribuintes: Makarenko; B. Charlot; Manacorda Saviani; G.Snyders.

ID

2843662

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento: pressupostos teóricos. SEEDF. 2014. p. 30 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o seguinte item.

Essa fundamentação pressupõe a ideia de que o ensino consiste em repassar conhecimentos para os estudantes e de que a capacidade de assimilação das crianças é igual à dos adultos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No gabarito oficial da prova 2018, diz que a questão está errada. Não entendi porque aqui a questão
diz que está correta?
Na minha opinião, está errada.
assimilação das crianças é igual à dos adultos?
NUNCA
Segundo Locke detalhou a tese da tábula rasa em seu livro Ensaio acerca do Entendimento Humano, de 1690. Para ele, todas as pessoas nascem sem conhecimento algum ( a mente é, inicialmente, como uma "folha em branco"), e todo o processo do conhecer, do saber e do agir é aprendido através da experiência.
Está errado, essa concepção é tecnicista e de uma pedagogia tradicional como a jesuítica.
Essa afirmação "capacidade de assimilação das crianças é igual à dos adultos." é baseada na pedagogia liberal tradicional que fala que a criança é um adulto em miniatura.
Questão ERRADA, porquanto a pedagogia tradicional não há relação com a pedagogia histórico-critica, que é mencionada no enunciado.

ID

2843665

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento: pressupostos teóricos. SEEDF. 2014. p. 30 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o seguinte item.

Os métodos de ensino partem de um saber fundado na experiência dos estudantes e o trabalho docente relaciona a prática vivida pelos estudantes com os conteúdos escolares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esta é a definição da prática social , segundo o Currículo em Movimento.
Correta - a Pedagogia histórico-crítica diz exatamente isso: valorização das experiências dos alunos envolvidas com os conteúdos estudados. Isso gera a aprendizagem significativa.

ID

2843668

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento: pressupostos teóricos. SEEDF. 2014. p. 30 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o seguinte item.

O trabalho pedagógico compreende que a transformação da prática social se inicia a partir do reconhecimento dos educandos no processo educativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A Educação Infantil precisa oferecer as melhores condições e recursos constituídos historicamente para as crianças, porque elas são seres que se humanizam por estarem vivenciando as experiências existentes no mundo, desejando e interagindo com outras pessoas. Tal como destaca Saviani (1991), “de acordo com a pedagogia histórico-crítica, a educação é o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens” (SAVIANI, 1991, p. 247).
Portanto, as crianças atribuem sentido e atuam sobre o mundo, fazem história e cultura, em meio às relações humanas. Elas são seres de memória, que vivenciam seu presente e projetam seu futuro. São seres que possuem um corpo que expressa múltiplas linguagens. São seres que se constituem nas e pelas relações sociais e culturais existentes no mundo. Desse modo, as crianças, para além da filiação a um grupo etário próprio, são sujeitos ativos que pertencem a uma classe social, a um gênero, a uma etnia, a uma origem geográfica. São sujeitos sociais e históricos, marcados pelas condições das sociedades em que estão inseridos. Significa dizer que são cidadãs, pessoas detentoras de direitos, produtoras de cultura e que, também, são influenciadas pela cultura (PRESTES, 2013).
GAB.: CERTO

A participação dos estudantes acontece quando os colocamos no centro do processo educativo.
DERMEVAL SAVIANI - PRÁTICA SOCIAL INICIAL - PROBLEMATIZAÇÃO - INSTRUMENTALIZAÇÃO - CATARSE - PRÁTICA SOCIAL FINAL.

ID

2853973

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade.

Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

A concepção de formação profissional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal é multirreferencial, pois articula o conhecimento científico com o saber fazer.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O que é abordagem multirreferencial em definição para entender os fenômenos sociais e, mais especificamente, ligados a processos educativos
A concepção de formação profissional no Brasil, nas últimas décadas, norteou-se pelas mudanças operadas no mundo do trabalho, que passaram a exigir um trabalhador com formação multirreferencial, articulada com o conhecimento científico e o saber fazer. Portanto, o indivíduo deve ser capaz de atuar prática e intelectualmente no trabalho, dominando ainda as tarefas específicas, as formas de organização e a gestão do trabalho. (Currículo em Movimento SEEDF - Educação Profissional e a Distância
A questão copiou e colou o texto do Currículo em Movimento.
Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 8
4º parágrafo.
https://issuu.com/sedf/docs/6-educacao-profissional-e-a-distanc
QUESTÃO CORRETA.

ID

2853976

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adulto (PROEJA) articula o ensino regular com o profissionalizante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Proeja é o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Jovens e Adultos, que tem por objetivo oferecer oportunidade da conclusão da educação básica, juntamente com a formação profissional àqueles que não tiveram acesso ao ensino médio na idade regular.
Cursos - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE.
A Educação Profissional é uma Modalidade de Ensino encontrada na Educação Básica
gente quantas vezes essa questão vai se repetir? ela está em todas as páginas.. qconcursos tem q fazer um filtro nas questões repetidas..
Qc já conseguiu o que queria, vendendo seu produto caro e agora com ma qualidade.
10x a mesma questão e sacanagem.
Não é articulada com ensino regular, mas com a modalidade EJA

ID

2853979

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

A educação profissional da SEEDF está fundamentada nas lógicas taylorista e fordista.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lógicas taylorista e fordista = TRADICIONAL

A formação de docentes e educadores da Educação Profissional deve ser
fundamentada em concepções emancipatórias e filosóficas, considerando entre
outros aspectos a diversidade regional/local e cultural, e do mundo do trabalho.

CURRÍCULO EM MOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -SEDF
TODA A LÓGICA DA EDUCAÇÃO ATUAL ESTÁ FUNDAMENTADA NAS TERIAS CRÍTICAS E PÓS CRÍTICAS.
TAYLORISMO E FORDISMO SE REMETE Á TEORIA TRADICIONAL .
Taylor propôs a organização racional do trabalho, por meio da qual pretendia, por meio da divisão das tarefas nas indústrias e especialização dos operários, alcançar o máximo de produção e rendimento com o mínimo de tempo e de esforço, ou seja, o máximo de eficiência. Os estudos de Taylor trouxeram diversos avanços para a Administração, no entanto, também há muitas críticas, entre elas, o fato de que o homem seria visto como uma máquina, apenas mais uma engrenagem do sistema produtivo.
JÁ.....

a educação prodissional visae se fundamenta em concepções emancipatórias e filosóficas, considerando entre
outros aspectos a diversidade regional/local e cultural, e do mundo do trabalho.
e
Errada - é só remeter ao pensamento de taylor e faylor da divisão do trabalho, na escola todos estão envolvimentos no processo então somente a uma função especifica.

ID

2853982

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

A educação profissional deve ter como eixos transversais educação para a diversidade, cidadania e educação em e para os direitos humanos e educação para a sustentabilidade, com vistas ao desenvolvimento humano voltado para a transformação social.

ID

2853988

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Se determinada companhia só possuir ações ordinárias sem valor nominal, o estatuto da empresa poderá criar ações preferenciais com valor nominal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
Art. 11. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
§ 1o Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
Em que consistem o valor nominal e o valor patrimonial de uma ação?

O valor nominal é o valor convencionado para cada ação no momento de sua emissão.

O valor patrimonial, por sua vez, é o quociente entre o patrimônio líquido da sociedade empresária e o número de ações dessa. Este quociente mostra a relação existente entre os bens da sociedade empresária e o valor da ação. O fato de esta relação acusar um valor superior ao valor nominal é bastante favorável para um investimento.
GABARITO - CERTO

Art. 11. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
Em que consistem o valor nominal e o valor patrimonial de uma ação?

O valor nominal é o valor convencionado para cada ação no momento de sua emissão.

O valor patrimonial, por sua vez, é o quociente entre o patrimônio líquido da sociedade empresária e o número de ações dessa. Este quociente mostra a relação existente entre os bens da sociedade empresária e o valor da ação. O fato de esta relação acusar um valor superior ao valor nominal é bastante favorável para um investimento.

LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
Art. 11. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
§ 1o Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

ID

2853991

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Se determinada empresa realizar aumentos ou diminuições em seus elementos de ativo em decorrência de avaliações a preço de mercado, a contrapartida da operação deverá ser registrada como ajuste de avaliação patrimonial no patrimônio líquido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo

O ajuste da avaliação patrimonial – AAP é uma correção do valor apresentado no balanço patrimonial, por um ativo ou passivo, em relação ao seu valor justo.

Essa correção busca expressar a realidade da composição patrimonial líquida de uma empresa; e como é um ajuste, o saldo da conta pode ser para positivo (credor) ou negativo (devedor).

Foi a Lei n. 11.638/2007 que incluiu como subgrupo do patrimônio líquido a conta ajuste da avaliação patrimonial. A referida lei destaca:

“serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.”

Cuidado!

O ajuste (positivo ou negativo) afeta diretamente a situação patrimonial líquida, contudo, em respeito ao regime de competência, os valores não são reconhecidos como receita ou despesa. Assim, devem ser tratados como resultado abrangente e serão divulgados na DRA – Demonstração do Resultado Abrangente e na DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
E como é feito o ajuste de avaliação patrimonial?

Exemplo prático:

a) Em julho de 2018, a empresa investe em instrumentos financeiros que serão revendidos em 2020. O valor do investimento é de $1.000.000,00 e foi pago à vista.
D – investimento temporário – RLP = 1.000.000
C – Banco = 1.000.000

b) No dia 31/12/18, a empresa avalia o valor do investimento em relação ao seu valor justo, para fins de divulgação no balanço patrimonial, em $ 1.200.000,00.
D – investimento temporário = 200.000,
C – ajuste da avaliação patrimonial = 200.000,

c) Em 31/12/19, a empresa avalia o investimento em relação ao seu valor justo em $1.150.000,00 (note que o valor justo diminuiu).
D – ajuste da avaliação patrimonial = 50.000,
C – investimento temporário = 50.000,

d) Em 2020 a empresa resgata o investimento por $ 1.150.000,00.
D – banco = 1.150.000
C – investimento temporário = 1.150.000

e) Neste momento o valor registrado como ajuste da avaliação patrimonial será reconhecido como receita na DRE.
D – ajuste da avaliação patrimonial = 150.000,
C – outra receita operacional = 150.000,
GAB: CERTO

A conta de ajuste de avaliação patrimonial tem como atribuição receber as contrapartidas de aumentos e diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
Resumindo...

Se o valor do ativo é modificado, temos um lançamento a débito (aumento) ou a crédito (redução) no ativo, e um lançamento a crédito (aumento) ou a débito (redução) na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial inserida no PL.
Errei por pensar que apenas os ativos e passivos avaliados a valor justos transitam nesta conta, os demais vão direto para o resultado
O ajuste afeta o PL e devem ser tratado como resultado
O ajuste da avaliação patrimonial é uma correção do valor apresentado no balanço patrimonial, por um ativo ou passivo, em relação ao seu valor justo.
ajuste de avaliação patrimonial no patrimônio líquido NÃO é receita, esta conta de ajuste representa um aumento do ativo ou diminuição do passivo sem que represente um aumento na receita.
CERTO

Ajuste de avaliação patrimonial no patrimônio líquido não é receita.

2021: um ano de vitória.
Ajustes de Avaliação Patrimonial

Constituem ajustes de correntes de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a alguns elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.

Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada

3° Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3° do art. 177 desta Lei.

Fonte : https://cdn.direcaoconcursos.com.br/uploads/2020/09/material-contabilidade-pf-3.pdf

Gabarito correto
Aumento e diminuição de ativo em decorrência de avaliação de mercado como ajuste de avaliação patrimonial no patrimônio líquido terá aumento no ativo e no PL e não é receita.
Obs.: Somente será receita se ganhar economicamente.
Valor de mercado = Valor justo???

ID

2853994

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

O sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos autorizado pela legislação, sem prejuízo do direito de questionar judicialmente a legalidade da cobrança dos valores correspondentes aos débitos parcelados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Qual erro dessa questão?
Não entendi nada rs
A confissão da dívida tem efeitos somente na via administrativa, não se estendendo à esfera judicial. Mesmo que o contribuinte tenha confessado a dívida para o fim de ingresso no parcelamento, pode continuar discutindo o débito fiscal em juízo, a teor do artigo 5º , XXXV , da Constituição Federal. (Portal Jusbrasil)
O item está correto na minha opinião.
Negativo.. amigos a partir do momento que voce parcelou uma dívida você está automaticamente declarando-se DEVEDOR tanto é que ao se pleitear um parcelamento o sistema da RFB e PGFN já faz uma pergunta " o contribuinte declara não estar pleiteando defesa desta dividas em processos administrativo! parcelamentos só podem serem feitos caso não estejam em processos.
Esta questão é de DIREITO TRIBUTÁRIO e não contabilidade.
Mas enfim, segundo as googladas que dei, a alternativa deveria estar CORRETA.
Que loucura também marquei certo. Fiquei confuso acho que deve ter alguma pegadinha nova.
Isso é novidade.
Questão de Direito Tributário mas vamos lá...
Concordo com os colegas que afirmaram estar correta a afirmativa desta questão uma vez que a confissão de débito na esfera administrativa NÃO deve ter efeito de limitar o direito de questionar judicialmente a legalidade da cobrança. Resumindo: o ADMINISTRATIVO não deve se sobrepor ao JUDICIAL. Estou errado?
DJABO é isso kkkkk
O sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos autorizado pela legislação, sem prejuízo do direito de questionar judicialmente a legalidade da cobrança dos valores correspondentes aos débitos parcelados.

Gabarito ERRADO

Art. 12. O pedido de parcelamento deferido constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência do crédito tributário, podendo a exatidão dos valores parcelados ser objeto de verificação.
§ 1º (....)
§ 2º Enquanto não deferido o pedido, o devedor fica obrigado a recolher, a cada mês, como antecipação, valor correspondente a uma parcela.
Como a questão não limitou qual era o tipo da obrigação, considerei errado por desconhecer todas as regras de parcelamento...

Entretanto, ao que parece, a questão está a se referir unicamente ao débito TRIBUTÁRIO e, nesse caso, realmente o parcelamento impede a discussão da dívida no âmbito do PJ, vez que o parcelamento tributário, além de suspender a exigibilidade do crédito, também interrompe a prescrição, pois configura reconhecimento da obrigação.
quando há o parcelamento do débito tributário, presume-se que o contribuinte concorda com os valores ali constituídos, não cabendo mais ação para questionar a legalidade. Caso o contribuinte discorde, ele deverá fazer ação/recurso antes da aceitação do parcelamento.
O gabarito deveria ser corrigido... REsp 1740318 / AC RECURSO ESPECIAL 2018/0107450-8 Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 06/12/2018 Data da Publicação/Fonte DJe 08/03/2019 Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE DISCUSSÃO JUDICIAL. ORIENTAÇÃO ADOTADA EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ, no julgamento do REsp 1.133.027/SP, no rito dos recursos repetitivos, consignou que a "confissão da dívida não inibe o questionamento judicial da obrigação tributária, no que se refere aos seus aspectos jurídicos". 2. No que tange à apontada violação do art. 204 do Código Tributário Nacional e 373 do Código de Processo Civil de 2015, ante o argumento de que o recorrido não se desincumbiu do ônus probatório, bem como do art. 176 do CTN, porquanto a isenção tributária não pode ser concedida sem o preenchimento dos requisitos legais, não é possível analisá-lo, pois a instância de origem decidiu a questão com fundamento no suporte fático-probatório dos autos, cujo reexame é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial". 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Essa questão é de Direito Tributário. Considerando a matéria exigida, a assertiva se encontra ERRADA:

"Na última década, vários parcelamentos especiais foram concedidos pela Fazenda Nacional a contribuintes inadimplentes. REFIS (lei nº 9.964/2000), PAES (lei nº 10.684/2003), PAEX (MP 303/2006) e REFIS da crise (MP 449/2008, convertida na lei nº 11.941/2009) são os mais conhecidos. Isso sem falar nos parcelamentos concedidos a municípios, a exemplo da lei nº 11.196/2006 (alterada pela lei nº 11.960/2009) e, mais recentemente, na MP nº 589/2012, convertida na lei nº 12.810/2013.
Todas essas leis possuem regras expressas no sentido de que a adesão ao parcelamento implica confissão irretratável de dívida e renúncia a alegações de direito. Por conseqüência, exigem, como condição para o ingresso no programa, a comprovação de desistência de eventuais ações judiciais e renúncia a alegações de direito relativas aos débitos objeto do pedido de parcelamento."

FONTE: https://jus.com.br/artigos/30299/pedido-de-parcelamento-como-confissao-de-divida-tributaria-e-a-imposicao-da-desistencia-de-acoes-judiciais-e-renuncia-de-direitos
Gabarito - "Errado". Marquei "correta".
Conforme Leandro Paulsen:
"Considera-se o pedido de parcelamento como confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência do crédito, nos termos do art. 12 da mesma Lei n. 10.522/02, com a redação da Lei n. 11.941/09. Ocorrido inadimplemento, o montante confessado poderá, deduzidas as parcelas pagas, ser inscrito em dívida ativa e executado.
A confissão não impede a discussão do débito em juízo, questionando a validade da lei instituidora do tributo ou cominadora da penalidade ou sua aplicabilidade ao caso. Isso porque a obrigação tributária decorre da lei, e não da vontade das partes". (PAULSEN. L. Curso de Direito Tributário Completo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 260).
Raciocinei com o princípio da inafastabilidade da jurisdição (inciso XXXV do artigo 5º da CRFB) e previsões do CTN acerca do pagamento indevido (artigos 165 a 169),
Quais são os requisitos para que haja transação de Tributos no âmbito federal?
O que é transação? Transação é um acordo entre duas partes que estão em posição contrária por meio do qual são feitas concessões mútuas (ou seja, cada um aceita abrir mão de parte daquilo que entende ter direito) e, com isso, concorda-se em evitar um litígio (transação preventiva) ou encerrar um que já exista (transação terminativa/resolutiva).

No âmbito da Administração tributária, também é possível transação envolvendo créditos tributários, sendo essa possibilidade prevista no CTN como uma das formas de extinção do crédito tributário: CTN, Art. 156. Extinguem o crédito tributário: (...) III - a transação;
Desse modo, o Fisco (credor) e o devedor tributário, mediante concessões mútuas, podem ceder parcela de suas obrigações e realizarem a quitação do tributo em atraso.
A disciplina acerca do tema sofreu alterações pela lei 13.988/2020

REQUISITOS PARA QUE HÁJA ACORDO NO ÂMBITO DA ADM. TRIBUTÁRIA
A) HAJA LEI DISCIPLINANDO A MATÉRIA.
B) Compromissos mínimos que o devedor deverá assumir
Como dito acima, a lei estabeleceu que, a proposta de transação deverá expor os meios para a extinção dos créditos nela contemplados e estará condicionada, no mínimo, à assunção de alguns compromissos pelo devedor, quais sejam:
1) não utilizar a transação de forma abusiva, com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre concorrência ou a livre iniciativa econômica;
2) não utilizar pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública federal;
3) não alienar nem onerar bens ou direitos sem a devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em decorrência de lei; e
4) renunciar a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, inclusive as coletivas, ou recursos que tenham por objeto os créditos incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea c do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

c) Confissão por parte do devedor
A proposta de transação deferida importa em aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Lei nº 13.988/2020 e em sua regulamentação, de modo a constituir confissão irrevogável e irretratável dos créditos abrangidos pela transação, nos termos dos arts. 389 a 395 do CPC/2015. Em outras palavras, o devedor confessa, de modo irretratável e irrevogável, a dívida.

FONTE: site DIZER O DIREITO
Para responder essa questão, o candidato precisa ter noções gerais sobre como normalmente as legislações que implementam planos de parcelamento tributário são instituída.

Cabe ressalvar que essa questão é genérica, e não diz respeito a nenhuma legislação de parcelamento específico. Além disso, apesar de o enunciado se referir a "noções de contabilidade geral", o tema é típico de direito tributário.

Feitas essas considerações, vamos à análise do item.

Normalmente, as leis de todos os entes federativos que instituem programas de parcelamento tributário preveem como requisito de adesão que o sujeito passivo confesse de forma irretratável do débito, e desista de qualquer questionamento no âmbito administrativo ou judicial. No entanto, não há regra específica nesse sentido no Código Tributário Nacional. Assim, trata-se mais de uma prática reiterada na forma com os parcelamentos são instituídos, pois, em todos os parcelamentos surgidos nas últimas décadas esse requisito constava na lei.

Contudo, do ponto de vista jurídico, há algumas discussões sobre a legalidade dos dispositivos que impedem a discussão judicial de débitos parcelados. É o caso, por exemplo, de débitos prescritos ou decaídos que foram parcelados. O STJ possui várias decisões que nesse caso é possível discutir judicialmente. De forma geral, o argumento é que somente é possível confessar questões de fato, e não questões de direito. O sujeito não confessa o débito em si, mas o fato gerador que tem o débito como consequência.

No entanto, por ser uma questão inserida em uma prova de contabilidade, e não de direito, entendo que a assertiva deve ser considerado como errada, pois não se exige que contabilistas tenham conhecimento aprofundado de questões judiciais, e sua atuação se restringe às práticas comuns dessa profissão.

Resposta: ERRADO

ID

2853997

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Os contribuintes da taxa de fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência aberta são as pessoas físicas e jurídicas contratantes de seguros no País.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Por mais que o valor das taxas são colocadas na formação do preço de venda para o consumidor final dos serviços seguro e resseguro, de capitalização e de previdência aberta, na realidade o contribuinte de direito dessas taxas são as empresa que comercializam estes serviços.
Essa questão não tem relação nenhuma com contabilidade.

ID

2854000

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Determinado elemento do passivo deve ser mantido pelo valor de caixa ou equivalente de caixa que se espera pagar para liquidar as correspondentes obrigações, considerando os descontos concedidos por liquidação antecipada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro está que o passivo deve ser registrado considerando a fluxo normal daquela operação, sem considerar eventuais descontos concedidos pela liquidação antecipada. O desconto condicionado deve ser registrado conforme a sua competência, não é possível "antecipar" o desconto, por exemplo, de uma obrigação que vence a daqui 6 meses, mas que você pretende pleitear um desconto condicionado para liquidar em 3 meses.

Aquisição de Material de Escritório:
D - Estoque Mat. Escritório 1.000,00 (Ativo)
C - Fornecedores a Pagar 1.000,00 (Passivo)

Desconto cond. pgto antecipado (50 reais de desconto):
D - Fornecedores a Pagar 1.000,00 (Passivo)
C - Caixa 950,00 (Ativo)
C - Desconto condicionado 50,00 (DRE - Resultado Financeiro)
Desconto vira Receita - Lucro
Sem descontos, pois viram resultado.

ID

2854003

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Os valores correspondentes aos juros e a variação monetária de títulos e valores mobiliários integram as contas de aplicações financeiras e devem ser calculados proporcionalmente desde a data da aplicação até a data do encerramento do balanço patrimonial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Muitos casos de aplicação financeira se faz necessário a demanda de contratação de uma instituição financeira para coordena o processo de maneira que esses gastos ou juros devem ser amortizados durante o prazo de vigência das aplicações.
juros e variações INCORRIDAS fazem parte do exercicio
GAB: CERTO
Gabarito CERTO.

os rendimentos e juros devem ser apropriados(pro rata) nas respectivas contas dos ativos em contra partida das receitas.

ID

2854006

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

O custo de aquisição de determinado maquinário adquirido no exterior e destinado ao uso nas atividades da empresa proprietária inclui os valores pagos para desembaraço aduaneiro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ativo Imobilizado = Valor de aquisição + TODOS OS CUSTOS NECESSÁRIOS para colocar esse ativo em funcionamento
GAB: CERTO

Os valores pagos com desembaraço aduaneiro e todos os pagamentos necessários para colocar o ativo no local e nas condições que permitam prestar serviços na produção ou em outras atividades da entidade são inclusos no custo de aquisição.
CPC 16
O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços
GABARITO CORRETO
Os ativos imobilizados são contabilizados pelo seu custo total, pelo valor integral que a empresa teve de despender para colocar o ativo no local e nas condições que permitam seu uso, incluindo frete e seguros sobre compras. Como no caso em tela a mercadoria era de origem estrangeira e foi necessário o pagamento de desembaraço aduaneiro, este integrará o seu valor total.
GABARITO CERTO

Apenas para fins de complementação dos comentários anteriores

Desembaraço aduaneiro, no Direito aduaneiro, é a liberação de uma mercadoria pela alfândega para a entrada no país ou sua saída e o comprovante do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, só aí é que a mercadoria poderá ser entregue ao importador ou exportador.

ID

2854009

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Se determinada empresa apurar lucro líquido, deverá obrigatoriamente constituir reserva legal antes de qualquer outra destinação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO "ERRADO"

Lei 6.404/76

Participações
Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.
Parágrafo único. Aplica-se ao pagamento das participações dos administradores e das partes beneficiárias o disposto nos parágrafos do artigo 201.
Lucro Líquido
Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as participações de que trata o artigo 190.

Reserva Legal
Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
Lei 6.404/76

Art. 193.

§ 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
salvando....
Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Se determinada empresa apurar lucro líquido, deverá obrigatoriamente constituir reserva legal antes de qualquer outra destinação.
GABARITO "ERRADO"

Lei 6.404/76

Participações
Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.
Parágrafo único. Aplica-se ao pagamento das participações dos administradores e das partes beneficiárias o disposto nos parágrafos do artigo 201.
Lucro Líquido
Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as participações de que trata o artigo 190.

Reserva Legal
Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social
Se exceder 20% do capital social, não poderá ser aplicada na reserva legal.
Se determinada empresa apurar lucro líquido, deverá obrigatoriamente constituir reserva legal antes de qualquer outra destinação.

Lei 6.404/76

Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

Se a reserva legal já possuir 20% do valor do capital social, não se deve destinar valor a mesma.

GAB ERRADO.

ID

2854012

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Se determinada empresa usar o sistema de custeio por absorção, as perdas incorridas na produção deverão ser excluídas dos custos calculados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito errado. Depende da perda. Existe a perda esperada, normal de produção e a perda inesperada, ou anormal na produção.

Ex.: se uma costureira ao cortar um blusa perde a rebarba do tecido, tipo 05 centímetros em um metro, isso é uma perda esperada, entra no custo. Agora se ela perde 70cm num metro ou mesmo o tecido todo por alguma forma, isso é uma perde inesperada, não entra no custo é uma despesa.

"Curso de contabilidade de custo do professor Igor Cintra e da Professora Germana Chaves"

Ou seja se vc espera a perda - Custo
Se não; - despesa
Deveria ter especificado se são perdas normais ou anormais.
Será que a bola de Cristal ajuda para responder? qual o tipo de perda seria? normal ou anormal?
Perdas esperadas gera custo normal do período
Perdas inesperadas gera despesa do período

G: Certo
errado, as perdas incorridas na produção PODERÃO ser excluídas dos custos calculados. Isso porque, se forem anormais, devem ser excluídas. Se forem normais, deve incluir o cálculo.
na verdade perdas incorridas NA PRODUÇÃO, são consideradas normais e são custos e deveriam sim entrar no custeio por absorção. Por isso o gabarito deveria ser: errado.

ID

2854015

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

O índice de liquidez seca é o indicador de capacidade de pagamento de compromissos no curto prazo que abrange maior número de fontes de disponibilidade financeira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO "ERRADO"

A liquidez seca não leva em conta os estoques. Assim leva em conta um MENOR número de fontes de disponibilidade financeira se comparada ao padrão "liquidez corrente".
Gabarito ERRADO.

Liquidez corrente = AC/PC

Liquidez seca = AC - E / PC

Liquidez imediata = Disponível / PC

Liquidez geral = AC + RLP / PC + PNC

ID

2854018

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Em respeito ao princípio da entidade, a razão para as entidades públicas manterem ativos imobilizados em seus patrimônios é assegurar a existência permanente dos órgãos públicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão erra em falar princípio da entidade. O correto é:

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
O Princípio da CONTINUIDADE pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
Princípio da ENTIDADE: reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade, que não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários.
MCASP 8ª

No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

Página 20
Regiane, muito bem, adendo: na contabilidade púbica é autonomia e a responsabilização tbm.
Setor Púb. = permanente (imobilizado) ==> Propósito de prestar serviços de qualidade, não fluxo caixa (Lembrar: Fase da Adm.Púb. GERENCIAL = foco nos resultados).

Bons estudos.
Essa questão versa sobre aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Segundo o MCASP, 8ª ed., pág. 20:

"c. Natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa."

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

2854021

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Os valores registrados como dívida passiva integram o patrimônio da Administração Pública .

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Dívida Passiva é composta por quaisquer dívidas ou obrigações registradas no patrimônio, assumidas pela administração em decorrência de serviços, contratos e fornecimentos, cujos pagamentos não são realizados no ato, ou então, em face de empréstimos contraídos no País ou no exterior para suprimento de déficit orçamentário.

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%3A95216
A dívida passiva é um débito que o setor público possui junto às instituições financeiras, fornecedores, entre outros.

Quando o poder público precisa pagar um valor e não o faz, fica em dívida. Nesta situação a dívida passiva é um tipo de débito do poder público e um crédito de estabelecimentos da sociedade.
Certo

patrimônio da Administração Pública: bens, direitos e obrigações.
A dívida passiva faz parte do passivo (obrigações) da entidade pública logo faz parte de seu patrimônio.
A = P + PL

ID

2854024

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, o evento não constituirá variação patrimonial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Faltou explicitar se a variação patrimonial seria qualitativa ou quantitativa, bem como explicou o nobre Lex otan.
Discordo do gabarito, pois haveria o registro da disponibilidade concomitantemente com a dívida flutuante. Logo, haveria sim variação patrimonial. O que não ocorre é variação patrimonial líquida.
essa quadrix é bem quadrada !!
MCASP 8º, página 19

Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as
variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD)
registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser
reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas
dependentes ou independentes da execução orçamentária.

conclusão: as variações patrimoniais podem ser aumentativas ou diminutivas. A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não é uma variação é apenas uma permuta entre elementos do ativo.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO = RECEITA ORÇAMENTÁRIA = ALTERA O PL
OPERAÇÃO DE CREDITO ARO = RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA = NÃO ALTERA O PL
Essa questão é daqueles que a gente segura na mão de Deus e vai kkk

A banca poderia dar o Gabarito que quisesse, pois, veja bem:
Operações de Crédito por ARO gera sim Variação Patrimonial QUALITATIVA.
Discordo totalmente, caberia um recurso grande. Está incompleta, a generalização decorrente do termo "patrimônio" está errada.
As variações patrimoniais se distinguem em qualitativas (que afetam o patrimônio mas não patrimônio líquido) e as variações quantitativas (afetam, necessariamente o patrimônio líquido). Dito isso, a antecipação de receita orçamentária gera entrada em caixa, em contrapartida a uma obrigação no passivo (passivo com atributo patrimonial (F) que não está submetido a execução orçamentária). Ou seja, existe alteração patrimonial, embora não afete o patrimônio líquido.
a banca falhou ao não definir qual variação, pois uma variação QUANTITATIVA realmente não ocorre, mas existe uma variação qualitativa no patrimônio nesse caso.
Quem errou a questão e não entrou com recurso bobeou, esqueceram de colocar variação patrimonial quantitativa no enunciado.

ID

2854027

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

No âmbito do Setor Público, a baixa do valor contábil de um item do ativo imobilizado somente pode ocorrer por sua alienação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conceito: Segundo o Pronunciamento Técnico CPC27, o valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ser baixado:
a) Por ocasião de sua alienação;
b) Quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

http://www.afixcode.com.br/blog/baixa-de-ativo-imobilizado/
No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.
No âmbito do Setor Público, a baixa do valor contábil de um item do ativo imobilizado somente pode ocorrer por sua alienação. ERRADO
_____________________________________________________________________________________________
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
5.5. BAIXA DO VALOR CONTÁBIL DE UM ITEM DO ATIVO IMOBILIZADO

A baixa do valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ocorrer por sua alienação ou quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação. Quando o item é baixado, os ganhos ou perdas decorrentes desta baixa devem ser reconhecidos no resultado patrimonial.
Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de um item do ativo imobilizado devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do item.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 175

ID

2854030

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Se determinado órgão público tiver uma obrigação presente, derivada de eventos passados que possuem prazo ou valor incerto, deverá ser constituída uma provisão para pagamento da referida obrigação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O MCASP 7ª edição ainda corrobora que um passivo contingencial deve conter as seguintes características:

a) uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

b) uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

I) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

II) não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.
Se determinado órgão público tiver uma obrigação presente, derivada de eventos passados que possuem prazo ou valor incerto, deverá ser constituída uma provisão para pagamento da referida obrigação. CERTO
______________________________________________________________________________________________
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
10.2. PROVISÕES

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:

a. Provisões para riscos trabalhistas;
b. Provisões para riscos fiscais;
c. Provisões para riscos cíveis;
d. Provisões para repartição de créditos tributários; e
e. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 218

ID

2854033

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

O plano de contas aplicado ao Setor Público está estruturado para segregar as informações registradas de acordo com a natureza patrimonial, financeira e de planejamento de longo prazo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

O plano de contas aplicado ao Setor Público está estruturado para segregar as informações registradas de acordo com a natureza patrimonial, financeira, orçamentária e de controle
MCASP 8ª
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

ERRADO

PÁG. 383
Patrimonial , financeira e de controle.
Patrimonial, orçamentária e de controle.
3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Pagina 383

ID

2854036

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Se determinado crédito adicional for aberto à conta de superavit financeiro, o balanço orçamentário deverá evidenciar a despesa fixada e a receita decorrente do superavit.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão trata da abertura de crédito adicional com base em superávit financeiro o qual é calculado no Balança Patrimonial, não no balanço orçamentário como afirma a questão.

Assim, superávit financeiro são recursos financeiros que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscal. Essa sobra de caixa ocorre, por exemplo, pelo cancelamento de restos a pagar ou por superávit orçamentário.

De acordo com a Lei 4.320/64, os saldos de caixa não comprometidos ao final de cada exercício podem ser utilizados como fonte de financiamento para a abertura de créditos orçamentários adicionais no exercício seguinte. A apuração do superávit financeiro é feita pelo confronto entre os totais do ativo financeiro e do passivo financeiro, constante do balanço patrimonial do exercício anterior.
MCASP 8ª
É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais [...], o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos 4 meses do ano anterior [...].
Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior.

Errado. Só despesa orçamentária!
Pág. 411
Bom dia minha dúvida reside se no BO ficará evidenciado o superavit ou não
Entendi que não por que ele fica no Balanço patrimonial
Superavit é receita extraorçamentária. Não pode constar no orçamento.
ERRADO, o erro está em evidenciar o superávit como receita. O superávit financeiro será evidencia no balanço orçamentário mas à conta do saldo de exercício anteriores.
o Superavit financeiro e calculado no balanço patrimonial
O superávit é uma receita extraorçamenária!
O superávit FINANCEIRO é no Balanço Patrimonial.

Bons estudos!!!

ID

2854039

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Na estrutura funcional da despesa, uma ação de governo consiste em um instrumento de programação do qual resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento do programa de trabalho do governo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A classificação funcional é dividida em função e subfunção, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada, conforme cita o MCASP, 7.
A ação de governo corresponde a classificação da Estrutura Programática, é com ele que se consegue atingir seu objetivo. É subdividida em: Atividade que corresponde a uma operação de modo contínuo e permanente das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo; Projeto que são operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo e Operação Especial que não tem nenhuma das características das anteriores: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
A questão basicamente misturou os todos estes conceitos, porém tratam-se de definições de diferentes classificações.
Gabarito: Errado

Fonte: MCASP, 7
Seria na estrutura programática, não na funcional.

Funcional - Área de atuação. (Ex: Educação básica, defesa, saúde)
Programática - Programas de governo - Ações (atividades, projetos e op. especiais)

ID

2854042

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Nos termos da legislação atual, é possível realizar o pagamento de despesas da União por meio de contas bancárias distintas da conta única do Tesouro Nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Como? Não entendi
creio que a questao se refere aos suprimentos de fundos e contas tipo b
SUPRIMENTO DE FUNDOS

7.3 Entrega do numerário depósito em conta corrente

7.3.1 Quando não for possível efetuar a concessão do suprimento por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal CPGF, a entrega do numerário ao suprido será mediante depósito em conta corrente de suprimento de fundos Ordem Bancária de Crédito OBC.
7.3.2 - A emissão de Ordem Bancária, deve ter como favorecido o Suprido, para crédito em conta bancária aberta em seu nome e com a sigla da UG concedente e o respectivo CNPJ, devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesa.

Gabarito: Certo
http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/021100/021121
MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-34/2001 - Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências
Art. 1º. Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União, autarquias, fundações públicas e fundos por ela administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da Conta Única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. Nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação financeira pelo sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos poderão, excepcionalmente, a critério (discricionário) do Ministro de Estado da Fazenda, serem depositados no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal.
certa
Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Federal dos Órgãos e entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, na modalidade “on line”. A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional. Podem ser utilizadas outras contas bancárias para movimentação de recursos da Unidade Gestora, quando houver necessidade de realização de operações que não sejam efetuadas através da Conta Única, identificadas da seguinte forma:
- Conta tipo "C" - destinada ao acolhimento de créditos avulsos diversos e daqueles cuja identificação não se possa fazer previamente;
- Suprimento de Fundos - utilizada da mesma forma, ficando o SIAFI como base de registro individualizado;
- Outras Contas - utilizadas para atender movimentação financeira de outros recursos.

ID

2854045

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Um ativo deverá ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis – Segunda Parte

Posição Patrimonial e Financeira
Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial financeira são Ativos, Passivos e Patrimônio líquido. Estes são definidos como segue:

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade. Se não houver a expectativa de contribuição futura, direta ou indireta, ao caixa da empresa, não existe o ativo.

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.

Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída ou redução de ativos ou incrementos em passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição de resultado ou de capital aos proprietários da entidade.
Essa questão se enquadra com Contabilidade Geral, na parte de Reconhecimento de Elementos Patrimoniais.

RECONHECIMENTO DE ATIVOS

Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.

Gravem! São dois os requisitos para que um ativo seja reconhecido no balanço

1) PROBABILIDADE DE GERAÇÃO DE BENEFÍCIOS FUTUROS.
2) CUSTO OU VALOR PODE SER DETERMINADO PARA A ENTIDADE

RECONHECIMENTO DE PASSIVOS

Um passivo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursos detentores de benefícios econômicos seja exigida em liquidação de obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará puder ser mensurado com confiabilidade.

Uma obrigação com fornecedores, por exemplo, gerará saída de recursos envolvendo benefícios econômicos? Sim, o dinheiro do caixa (este caixa é um benefício econômico da empresa).

Esta mesma obrigação pode ser estimada com segurança? Geralmente, esperamos que sim.

Portanto, satisfeitos os requisitos para reconhecimento de um passivo.
No meu entender essa questão não está errada, mas sim incompleta, pois não mencionou que para ser ativo o bem tem que está sob controle da entidade. Segundo o MCASP, são três as características básicas de um ativo:
1) Bem controlado pela entidade
2) Decorrente de eventos passados.
3) Capacidade de gerar benefícios econômicos futuros.
Olá, pessoal.

Creio que o item envolva a interpretação dos Capítulos 5 e 6 da NBC TSP - Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.

Não os trouxe aqui para os comentários, pois ficaria muito poluído. Mas vale a leitura atenta dos referidos capítulos até podendo se estender a alguns pontos do Capítulo 7 para melhor consolidação do assunto.

Isso foi o que entendi ao ler a norma e confrontar com a cobrança do item. Por favor, caso não o seja, peço que me informem.
Gabarito : CERTO
RESOLUÇÃO:
              Exatamente! Segundo o MCASP, um ativo deve ser reconhecido quando:
a)     Satisfizer a definição de ativo, isto é, quando se demonstrar que o ativo é: 1) controlado pela entidade; 2) é resultado de eventos passados; e 3) tem potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos.
b)     Puder ser mensurado, observando as características qualitativas, e considerando as restrições sobre a informação contábil.
Gabarito: CERTO
CONCORDO COM VOCÊ NICOLAS, POIS, O "DEVERÁ" REMETE QUE SERÁ POR ,APENAS, ESSES DOIS REQUISITOS E É NECESSÁRIO 3:
1) Bem controlado pela entidade
2) Decorrente de eventos passados.
3) Capacidade de gerar benefícios econômicos futuros.

ID

2854048

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser cobrados por atividades reguladas em normativos técnicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado - Medida Provisória também pode instituir e majorar impostos!!
Medida Provisória é lei ordinária enquanto mantiver a eficácia
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A cobrança é vinculada a LEI.
Bons estudos !
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A cobrança é vinculada a LEI.
Bons estudos !
A cobrança é vinculada à lei
Conforme dispõe o art. 3º do CTN: tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Gabarito: Errado.
o que é atividade vinculada em normativo tecnico?

ID

2854051

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Se determinada empresa apurar prejuízo em determinado exercício financeiro, poderá compensá‐lo com os lucros líquidos ajustados de exercícios anteriores, mas o percentual máximo de compensação dependerá das bases, anuais ou trimestrais, em que a empresa apura o lucro real.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO

CORRETO SERIA: Se determinada empresa apurar prejuízo em determinado exercício financeiro, poderá compensá‐lo com os lucros líquidos ajustados de EXERCÍCIOS POSTERIORES, mas o percentual máximo de compensação dependerá das bases, anuais ou trimestrais, em que a empresa apura o lucro real.

Fundamentação:
Prejuízo Fiscal é aquele decorrente do resultado negativo da , na apuração do IRPJ e da CSLL.

COMPENSAÇÃO
A legislação do Imposto de Renda permite que eventuais prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores sejam compensados com os lucros apurados posteriormente da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real.

O prejuízo fiscal compensável é aquele apurado no Livro de Apuração do Lucro Real – .

Entretanto, a compensação de tais prejuízos é limitada a 30% do lucro real antes da compensação.
Decreto 9.580/2018
Art. 261. Na determinação do lucro real, poderão ser excluídos do lucro líquido do período de apuração: (...) III - o prejuízo fiscal apurado em períodos de apuração anteriores, limitada a compensação a trinta por cento do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas neste Regulamento, desde que a pessoa jurídica mantenha os livros e os documentos exigidos pela legislação fiscal, comprobatórios do prejuízo fiscal utilizado para compensação, observado o disposto no art. 514 ao art. 521 (Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, art. 15, caput e parágrafo único) .

ID

2854054

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Se determinada pessoa física promover o loteamento de terrenos, será equiparada à pessoa jurídica para efeito do pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certa.

Estão equiparados à pessoa jurídica, para fins tributários, em relação à incorporação de prédios em condomínio ou o loteamento de terrenos, com ou sem construção, cuja documentação seja arquivada no Registro Imobiliário a partir de 01.01.1975 (Art. 151 do RIR/99):
I – as pessoas físicas que assumirem a iniciativa e a responsabilidade de incorporação ou loteamento em terrenos urbanos ou rurais;
II – os titulares de terrenos ou glebas de terra que outorgarem mandato a construtor ou corretor de imóveis com poderes para alienação de frações ideais ou lotes de terreno, quando os mandantes se beneficiarem do produto dessas alienações.
Decreto 9.580/2018:

Art. 164. Equipara-se, também, à pessoa jurídica, o proprietário ou o titular de terrenos ou glebas de terra que, sem efetuar o registro dos documentos de incorporação ou loteamento, neles promova a construção de prédio com mais de duas unidades imobiliárias ou a execução de loteamento, se iniciar a alienação das unidades imobiliárias ou dos lotes de terreno antes de decorrido o prazo de sessenta meses, contado da data da averbação, no Registro Imobiliário, da construção do prédio ou da aceitação das obras do loteamento.
RIR 2018

DAS EMPRESAS INDIVIDUAIS
Seção I
Da caracterização
Art. 162. As empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 1.706, de 23 de outubro de 1979, art. 2º) .

§ 1º São empresas individuais:

III - as pessoas físicas que promovam a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos, nos termos estabelecidos na Seção II deste Capítulo ( Decreto-Lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, art. 1º e art. 3º, caput, inciso III ).
A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Imposto de Renda.

Para responder corretamente esse exercício, o aluno deve se dirigir a uma norma específica, qual seja o Decreto nº 9.580/18, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Mais especificamente, deve se atentar para o art. 162, §1º, inciso III dessa norma, que equipara a empresa individual (pessoa física que promova incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos) à pessoa jurídica:

Art. 162. As empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas.

§1º São empresas individuais:

I - os empresários constituídos na forma estabelecida no art. 966 ao art. 969 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil;

II - as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, por meio da venda a terceiros de bens ou serviços ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 41, § 1º, alínea “b” ; e Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 27, § 1º ); e

III - as pessoas físicas que promovam a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos, nos termos estabelecidos na Seção II deste Capítulo (Decreto-Lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, art. 1º e art. 3º, caput, inciso II).

Logo, realmente, se determinada pessoa física promover o loteamento de terrenos, será equiparada à pessoa jurídica para efeito do pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas.

Gabarito do professor: Certo.

ID

2854057

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os rendimentos auferidos por empresa individual com a locação de imóveis devem ser computados para efeito de apuração do lucro da empresa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não serão computados como lucro da empresa individual os rendimentos de locação, sublocação ou arrendamento de quaisquer imóveis, percebidos pelo titular da empresa individual, bem como os decorrentes da exploração econômica de imóveis rurais, ainda que sejam imóveis cuja alienação acarrete a inclusão do correspondente resultado no lucro da empresa individual; bem como outros rendimentos percebidos pelo titular da empresa individual.

Fonte:
questãozinha do capeta.......
DECRETO 9.580 22/11/2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Subseção III

Da determinação do resultado Resultados e rendimentos compreendidos

Art. 174. Não serão computados, para fins de apuração do lucro da empresa individual (Decreto-Lei nº 1.381, de 1974, art. 9º, § 4º):
I - os rendimentos de locação, sublocação ou arrendamento de imóveis, percebidos pelo titular da empresa individual, e aqueles decorrentes da exploração econômica de imóveis rurais, ainda que sejam imóveis cuja alienação acarrete a inclusão do resultado correspondente no lucro da empresa individual; e
II - outros rendimentos percebidos pelo titular da empresa individual.
Qual seria a contabilização desse ganho ?
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Os rendimentos auferidos por empresa individual com a locação de imóveis devem ser computados para efeito de apuração do lucro da empresa.
- Mas o imóvel registrado como ativo da empresa, ao meu ver na questão diz isso, não deverá ser computado na empresa. Achei estranho a redação.

ID

2854060

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido poderá ser feito sobre base de cálculo estimada, a depender de opção expressa do contribuinte.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI Nº 9.430/96, Art. 2º. A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pela pagamento do imposto, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pela art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida mensalmente, deduzida das devoluções, vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 29 e nos arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995. (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência)
A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no Lucro Real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo estimada (Lei 9.430/96, art. 2).
A opção será manifestada com o pagamento do imposto correspondente ao mês de janeiro ou de início de atividade.
Na opção de Estimativa, o pagamento do IRPJ pode ser suspenso ou reduzido, desde que a empresa comprove, através de balancetes mensais, que o saldo do IRPJ a recolher é menor que o calculado por Estimativa sobre a receita.
CERTO é a resposta deste ajudador de estudantes.
Deus acima de tudo e todos!
Gabarito - CERTO

ART. 195 - CF As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, sendo também autorizada a adoção de bases de cálculo diferenciadas apenas no caso das alíneas "b" e "c" do inciso I do caput.

b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro.
A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Contribuições sociais.

Para responder corretamente esse exercício o aluno deve se direcionar para uma norma específica, qual seja a lei nº 9.430/96, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Mais especificamente, deve se atentar para o artigo 2º da lei em comento:

Art. 2º A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pela pagamento do imposto, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pela art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida mensalmente, deduzida das devoluções, vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 29 e nos arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

Logo, realmente, o pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido poderá ser feito sobre base de cálculo estimada, a depender de opção expressa do contribuinte.

Gabarito do professor: Certo.

ID

2854063

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Se determinada empresa realizar a avaliação de ativos com base no critério do valor justo, os ganhos decorrentes dessa operação não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8.212/91

Art. 28:

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

l) o abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP;
O valor justo tem diversas aplicações, como em combinações de negócios, reavaliação de ativos, realização do , reconhecimento de receitas, dentre outras. Mas, você sabe o que é valor justo?
Além dessas aplicações, o método de avaliação pelo valor justo é de extrema importância para realizar o cálculo de de uma empresa.
De acordo com o Pronunciamento Técnico – CPC 46, é o preço que seria recebido ao vender um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo.
Ou seja, o conceito de Valor Justo é uma mensuração baseada nas condições atuais de mercado e na data de mensuração.
O entendimento sobre o que é valor justo, pode ser calculado por meio de 3 técnicas de avaliação:

Em certos casos, a utilização de uma técnica é suficiente, porém, existem casos que múltiplas técnicas de avaliação são apropriadas. O resultado será considerado de acordo com a razoabilidade dos valores encontrados.

A utilização do conceito sobre o que é valor justo, na avaliação de ativos de uma organização, torna esse processo menos subjetivo e impede que a entidade interfira nos seus valores. Isso torna o resultado mais coerente com a realidade e permite que a empresa faça corretamente sua gestão contábil.
fonte:https://investorcp.com/gestao-ativo-imobilizado/o-que-e-valor-justo/

CONCLUSÃO: ESSA QUESTÃO É PARA CONTABILIDADE.

ID

2854066

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

As receitas financeiras integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
INTRODUÇÃO
Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do  e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:
a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
b) as dos empregadores domésticos;
c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Confesso que essa não tava ligado. Errar aqui pra na prova não passar vexame!!
Alguém se habilita a explicar?
Não é toda receita fenaceira que faz parte do custeio da seguridade, a questão generalizou.
São considerados como receita financeira, para fins tributários:
1) Os juros recebidos, os descontos obtidos, o lucro na operação de reporte, o prêmio de resgate de títulos ou debêntures e os rendimentos nominais relativos a aplicações financeiras de renda fixa, auferidos pela empresa no período de apuração, compõem as receitas financeiras e como tal deverão ser incluídas no lucro operacional. Tais receitas, quando derivados de operações ou títulos com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração, poderão ser rateados pelos períodos a que competirem.
2) A atualização monetária dos valores de tributos pagos indevidamente ou a maior, bem como saldos negativos de IRPJ e CSLL, sujeitos à taxa de juros Selic a partir do mês seguinte ao do pagamento indevido/ou a maior e, no caso de Saldo Negativo de IRPJ e CSLL, a partir do mês seguinte ao do fechamento do período de apuração (trimestral ou anual).
3) As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual serão consideradas para efeitos da legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras, quando for o caso (Lei 9.718/98, art. 9°).
4) Os juros sobre capital próprio (TJLP) - Lei 9.249/1995, artigo 9°.
Para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL, as receitas financeiras são receitas tributáveis tanto para as pessoas jurídicas que adotem o Lucro Presumido quanto para as que tributam pelas regras do Lucro Real.
fonte http://www.portaltributario.com.br/artigos/conceito-tributario-receitas-financeiras.htm

ou seja, DO QUE SE LÊ, AS RECEITAS FINANCEIRAS DESCRITAS ACIMA NÃO COINCIDEM COM O ELENCO DO ART. 195 DA CF/88 (já transcrito acima pelos coleguinhas)
Solicitem comentário do professor!
Indiquem para comentário!!
GABARITO: ERRADO

Embora o art. 27 da Lei 8.212/91, preveja que constitui outras receitas da Seguridade Social as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras, sobre estas só incidirá contribuição se decorrerem de sua atividade habitual. Portanto, NÃO SÃO SOBRE TODAS as receitas financeiras que incidirão as contribuições.

Julgado que encontrei pra corroborar:

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL -
EMENTA: REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. . . RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
[...]
O fator relevante para determinar se há a incidência da no regime de sobre determinada receita, inclusive receita financeira, é a existência de vinculação dessa receita à atividade negocial/empresarial desenvolvida pela pessoa jurídica.

Fonte do julgado: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/solucao-de-consulta-cosit-30-2019.htm
Creio que essa questão é mais de Contabilidade do que de Direito Previdenciário.

A base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) é o faturamento bruto.
As receitas financeiras apenas são contabilizadas na apuração do lucro líquido.
CF art 195 § 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o da União.
Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos específicos de conceitos contábeis e do posicionamento da Receita Federal quando as contribuições.

Nos termos do art. 27 da Lei 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras.

Contudo, conforme pode se extrair do exposto abaixo, as receitas financeiras por muitas vezes não integram a base de cálculo das contribuições.

De acordo com a Solução de Consulta nº 30 – Cosit, da Receita Federal, “a expressão “Receitas Financeiras", para fins tributários, inclui um conjunto de diversas receitas que recebem tratamento tributário semelhante, em razão de várias disposições legais esparsas, como o Regulamento do Imposto de Renda" (2019).

Dentre os dispositivos legais mencionados estão o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - RIR/99 e a Lei nº 9.718, de 1998, art. 9º.

Nesse sentido, por possuírem tratamento diferenciado, por muitas vezes não integram a base de cálculo das contribuições das empresas, logo não compõe a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social. Diante disso, a título exemplificativo, aprecie as soluções consultivas abaixo:

> Solução de Consulta Disit/SRRF06 Nº 8, de 9 de fevereiro de 2010, DOU de 11/02/2010

“Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Ementa: A partir da revogação do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998, a receita financeira e a receita de aluguel de imóvel próprio, quando estas atividades não fazem parte do objeto social da pessoa jurídica, não integram a base de cálculo da Cofins no regime de incidência cumulativo."

Ainda, no mesmo sentido:

> Solução de Consulta Disit/SRRF07 Nº 100, de 30 de setembro de 2010, DOU de 21/10/2010

“Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Ementa: Base de Cálculo. Receitas Financeiras. A partir de 28 de maio de 2009, com a revogação do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998, o faturamento, para fins de determinação da base de cálculo da Cofins apurada sob o regime de apuração cumulativa, passou a ser considerado como a soma das receitas oriundas das atividades empresariais, ou seja, como o conjunto das receitas decorrentes da execução dos objetivos sociais da pessoa jurídica. As receitas financeiras, portanto, desde que não incluídas no objeto social da pessoa jurídica, não devem fazer parte da base de cálculo dessa contribuição."

Referências:

Solução de Consulta nº 30 – Cosit da Receita Federal, Coordenação de Tributação, 21 de janeiro de 2019.

Gabarito do Professor: ERRADO
resposta do professor :
Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos específicos de conceitos contábeis e do posicionamento da Receita Federal quando as contribuições.

Nos termos do art. 27 da Lei 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras.

Contudo, conforme pode se extrair do exposto abaixo, as receitas financeiras por muitas vezes não integram a base de cálculo das contribuições.

De acordo com a Solução de Consulta nº 30 – Cosit, da Receita Federal, “a expressão “Receitas Financeiras", para fins tributários, inclui um conjunto de diversas receitas que recebem tratamento tributário semelhante, em razão de várias disposições legais esparsas, como o Regulamento do Imposto de Renda" (2019).

Dentre os dispositivos legais mencionados estão o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - RIR/99 e a Lei nº 9.718, de 1998, art. 9º.

Nesse sentido, por possuírem tratamento diferenciado, por muitas vezes não integram a base de cálculo das contribuições das empresas, logo não compõe a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social. Diante disso, a título exemplificativo, aprecie as soluções consultivas abaixo:

> Solução de Consulta Disit/SRRF06 Nº 8, de 9 de fevereiro de 2010, DOU de 11/02/2010

“Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Ementa: A partir da revogação do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998, a receita financeira e a receita de aluguel de imóvel próprio, quando estas atividades não fazem parte do objeto social da pessoa jurídica, não integram a base de cálculo da Cofins no regime de incidência cumulativo."

Ainda, no mesmo sentido:

> Solução de Consulta Disit/SRRF07 Nº 100, de 30 de setembro de 2010, DOU de 21/10/2010

“Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Ementa: Base de Cálculo. Receitas Financeiras. A partir de 28 de maio de 2009, com a revogação do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998, o faturamento, para fins de determinação da base de cálculo da Cofins apurada sob o regime de apuração cumulativa, passou a ser considerado como a soma das receitas oriundas das atividades empresariais, ou seja, como o conjunto das receitas decorrentes da execução dos objetivos sociais da pessoa jurídica. As receitas financeiras, portanto, desde que não incluídas no objeto social da pessoa jurídica, não devem fazer parte da base de cálculo dessa contribuição."

Referências:

Solução de Consulta nº 30 – Cosit da Receita Federal, Coordenação de Tributação, 21 de janeiro de 2019.

Gabarito do Professor: ERRADO
Gabarito''Errado''.
A questão exigiu o conhecimento do art. 1º, § 3º, da Lei nº 10.833/2003, que lista um rol de receitas que não integram a base de cálculo do COFINS. No inciso VII, ele assegura que as receitas financeiras decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não integram a base de cálculo da referida contribuição.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

ID

2854069

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os profissionais autônomos estão sujeitos à cobrança do imposto sobre serviços ainda que não tenham exercido atividade remunerada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Se não há serviço remunerado, não há fato gerador, não haverá incidência do imposto.
LC 116/03: Art. 1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa.
Esta eu resolvi pela análise da capacidade contributiva atrelada a instituiçao dos impostos. Ora, se o profissional nada recebeu (renda) por nao ter prestado nenhum (serviço), nao poderia ficar passivel a pagamento de imposto (ISS).
Oi, pessoal. O prof. Sabbag (9ª ed. – São Paulo : Saraiva, 2017), no tocante ao tema, explica que "o fato gerador do ISS caracteriza-se pela efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros, e não pelo contrato ajustado. Se o serviço for gratuito, ou em benefício próprio do prestador, não ocorre subsunção do fato à norma, dando oportunidade à não incidência do imposto. Quanto à gratuidade do serviço, o STF já se manifestou:

ISS EXIGIDO EM RELAÇÃO A INGRESSOS GRATUITOS (“PERMANENTES”), FORNECIDOS POR EXIBIDORES DE ESPETÁCULOS CINEMATOGRÁFICOS. Cobrança indevida, por falta de base de cálculo, capaz de configurar a hipótese legal de incidência (art. 9º do CTN). Recurso extraordinário de que não se conhece. (RE 112.923, rel. Min. Octavio Gallotti, 1ª T., j. em 10-04-1987)"

Quaisquer erros, por favor, me alertem no privado.
Se todo tributo incide sobre determinada base de cálculo, não há como cobrar tributo nessa circunstância.
se não teve serviço prestado não há ISS, porém, há exceção referente ao ISS fixo, que o contribuinte irá pagar um valor fixo mensal independente de ter prestado serviço
Meu raciocínio foi: se não há base de cálculo não há como incidir tributo, levando em consideração que a base de cálculo do ISS é o valor do serviço prestado.
QUESTÃO TRANQUILA!

EXEMPLO: EDIVALDO MORADOR DO CONDOMÍNIO POMBAL É UM PROFISSIONAL AUTÔNOMO EM SERVIÇOS ELÉTRICOS! E TODOS O CONHECEM.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA É CLARO: UMA VIZINHA SUPER GOSTOSA CHAMA EDIVALDO PRA FAZER UNS REPAROS NA CASA DELA,. NO ENTANTO DIZ QUE NÃO TEM DINHEIRO.E SE EDIVALDO PODERIA FAZER DE GRAÇA.AQUELE SERVIÇO.
BEM! NESSA SITUAÇÃO EDIVALDO, CEDEU AO APELO DA VIZINHA GOSTOSA E RESOLVEU PRESTAR OS SERVIÇOS DE GRAÇA.
*VALE RESSALTAR QUE NESSA SITUAÇÃO EDIVALDO GASTOU MAIS TEMPO DO QUE DEVERIA! SERÁ
POR QUÊ HEIN?
BRINCADEIRAS A PARTE: AFINAL COMO EDIVALDO VAI PAGAR ISS SE ELE FEZ DE GRAÇA?
ELE PRESTOU UM SERVIÇO NÃO REMUNERADO. FOI ISSO!
Eu errei, e continuo discordando da resposta, a Guia de MEI para prestador de serviço possui ISS...e é uma Guia mensal fixa, tendo movimento ou não
A questão demanda do candidato conhecimentos sobre o tema: ISS.

O ISS é um imposto municipal:

CF. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

A Lei complementar supracitada é a 106/03.

E ele tem como fato gerador:

LC 116. Art. 1^o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Porém, sua base de cálculo é o preço do serviço, porém, se o serviço é não remunerado, sua base de cálculo será 0:

LC 116. Art. 7^o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

Segundo Eduardo Sabbag (Manual de direito tributário – 2018 – pp. 1217-1218):

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço (o seu “valor bruto”), consoante o art. 7º da LC n. 116/2003. Tal valor não incluirá parcelas relativas a juros, seguros, multas ou indenizações, entretanto, a nosso ver, os eventuais descontos, pelo fato de influírem decisivamente no preço dos serviços, deverão ser computados.

(...)

Daí se falar que os serviços gratuitos não podem ser onerados pelo tributo, pela falta de base de cálculo, hábil a configurar a hipótese legal de incidência do gravame. Com efeito, o fato gerador do ISS caracteriza-se pela efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros, e não pelo contrato ajustado. Se o serviço for gratuito, ou em benefício próprio do prestador, não ocorre subsunção do fato à norma, dando oportunidade à não incidência do imposto.

Logo, diante do exposto, temos que: os profissionais autônomos não estão sujeitos à cobrança do imposto sobre serviços quando não tenham exercido atividade remunerada.

Gabarito do professor: Errado.
A questão demanda do candidato conhecimentos sobre o tema: ISS.

O ISS é um imposto municipal:

CF. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

A Lei complementar supracitada é a 106/03.

E ele tem como fato gerador:

LC 116. Art. 1^o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Porém, sua base de cálculo é o preço do serviço, porém, se o serviço é não remunerado, sua base de cálculo será 0:

LC 116. Art. 7^o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

Segundo Eduardo Sabbag (Manual de direito tributário – 2018 – pp. 1217-1218):

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço (o seu “valor bruto”), consoante o art. 7º da LC n. 116/2003. Tal valor não incluirá parcelas relativas a juros, seguros, multas ou indenizações, entretanto, a nosso ver, os eventuais descontos, pelo fato de influírem decisivamente no preço dos serviços, deverão ser computados.

(...)

Daí se falar que os serviços gratuitos não podem ser onerados pelo tributo, pela falta de base de cálculo, hábil a configurar a hipótese legal de incidência do gravame. Com efeito, o fato gerador do ISS caracteriza-se pela efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros, e não pelo contrato ajustado. Se o serviço for gratuito, ou em benefício próprio do prestador, não ocorre subsunção do fato à norma, dando oportunidade à não incidência do imposto.

Logo, diante do exposto, temos que: os profissionais autônomos não estão sujeitos à cobrança do imposto sobre serviços quando não tenham exercido atividade remunerada.

Gabarito do professor: Errado.
A base de calculo do imposto é o valor do serviço prestado. Que valor foi cobrado??? Não houve cobrança.
Nessa situação há que se falar em base de cálculo consequentemente não há tributação.

ID

2854072

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Se determinada pessoa física for contratada no Brasil para trabalhar como empregada no exterior em empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede no Brasil, então essa pessoa deverá contribuir obrigatoriamente para a previdência, na qualidade de segurada empregada, ainda que seja de nacionalidade estrangeira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB: C

Questão: Se determinada pessoa física for contratada no Brasil para trabalhar como empregada no exterior em empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede no Brasil, então essa pessoa deverá contribuir obrigatoriamente para a previdência, na qualidade de segurada empregada, ainda que seja de nacionalidade estrangeira.

Decreto 3.048, Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas como EMPREGADO: (redação adaptada)

c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País;
Não sei vcs, mas pra mim esse Estudante Solidário me irrita !!!

Vamos ao que interessa !!

c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- o brasileiro ou o estrangeiro devem ser domiciliados no Brasil;
- a contratação deve ser realizada no Brasil;
- o indivíduo deve ser contratado na condição de empregado para trabalhar em sucursal de empresa nacional no exterior.
Concordo com você, Liliane Souza, esse Estudante Solidário é irritante!!!
Ele (o estrangeiro) não deveria ser domiciliado no Brasil? Isso a questão não deixou claro...
Qconcursos
deveria proibir esse Estudante Solitário de comentar questões o mesmo só atrapalha . Não sei vcs mais eu vou denunciar ...
Exatamente colega Anne Schmidt, marquei como errado exatamente por isso.

Inclusive esse requisito consta nas próprias transcrições do texto legal pelos colegas defendendo o gabarito, interessante...
A questão nem afirmou nem negou a residência no Brasil, assim está certa ou errada a depender das outras opções (ir na menos errada)
Questão cascuda. Errei 2x ;(
CERTO
Eu errei essa por causa desse "obrigatoriamente", porque e se o contribuinte estiver um plano de previdencia próprio lá do país onde ele mora? Ou não tem nada a ver? me ajudem
Gab: Certo

O que eu entendo dessa questão é:
Expatriado * extraterritorialidade

É Brasileiro / estrangeiro
Domiciliado ( mora no Brasil) e foi contratado no Brasil
Contratado por empresas brasileiras ou estrangeiras com capital brasileiro
É considerado segurado empregado.

Lei 8.213/91
Art 11 inciso I

Fonte prof° Guilherme Biazotto
GABARITO: CERTO
Seção I
Dos Segurados
        Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
        I - como empregado:
        c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País;
FONTE: DECRETO N° 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
Consoante o art. 9º, inciso I, alínea c do Decreto 3.048/1999, são segurados obrigatórios da previdência social como empregado o brasileiro ou o estrangeiro, pessoa física, domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País. A previsão do artigo mencionado abarca exatamente o caso tratado na assertiva.

Gabarito do Professor: CERTO
GABARITO: CERTO.
Certo
C - Empregado 8213/91 art.11,c
•Brasileiro/estrangeiro = domiciliado + contratado no BRASIL
*Trabalhar:em SUCURSAL ou AGÊNCIA DE EMPRESA nacional no EXTERIOR (constituída sob leisbrasileiras e com sede no Brasil)
Obs!
8213/91 art.11,f
Não confundir:
•Brasileiro/estrangeiro = domiciliado + contratado no BRASIL
*Trabalhar: EMPRESA ESTRANGEIRA (no exterior)
Essa empresa --> maioria do capital votante pertence a empresa brasileira de capital nacional
Bons estudos!

ID

2854075

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O critério legal para se considerar como creditada a remuneração de determinado empregado ou servidor para efeito de cobrança da contribuição previdenciária é o mesmo para empresas privadas e órgãos do Poder Público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O.o
Apenas memorizem...
NÃO É O MESMO CRITÉRIO...
Quem pode mais paga mais. Quem pode menos, paga menos.
Gabarito:"Errado"

Art. 195,§ 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
Não se esqueçam que a previdência está quebrada justamente por conta do funcionalismo público, apenas 980 mil servidores aposentados custam o mesmo que toda a previdência de quem era da rede privada, a média de aposentadoria da união são 15 mil reais, enquanto do setor privado é em media 1.6 mil reias. Só lembrar disso
a questão trata sobre alíquota?
Acredito que a questão está errada.

Segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social, em seu art. 52, §§ 1º e 2º, o critério legal para se considerar como creditada a remuneração será diferente para empresas privadas e órgãos do Poder Público.

"Art. 52. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal e existentes seus efeitos:

§ 1º Considera-se creditada a remuneração na competência em que a empresa contratante for obrigada a reconhecer contabilmente a despesa ou o dispêndio ou, no caso de equiparado ou empresa legalmente dispensada da escrituração contábil regular, na data da emissão do documento comprobatório da prestação de serviços.

§ 2º Para os órgãos do Poder Público considera-se creditada a remuneração na competência da liquidação do empenho, entendendo-se como tal, o momento do reconhecimento da despesa."
Essa questão exige conhecimentos do momento da identificação do fato gerador de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.

Sobre o assunto, dispõe a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 que:
Art. 52. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal e existentes seus efeitos:[...]

§ 1º Considera-se creditada a remuneração na competência em que a empresa contratante for obrigada a reconhecer contabilmente a despesa ou o dispêndio ou, no caso de equiparado ou empresa legalmente dispensada da escrituração contábil regular, na data da emissão do documento comprobatório da prestação de serviços.
§ 2º Para os órgãos do Poder Público considera-se creditada a remuneração na competência da liquidação do empenho, entendendo-se como tal, o momento do reconhecimento da despesa.

Da leitura dos dispositivos acima, depreende-se que há uma diferença entre os critérios legais para efeito de cobrança da contribuição previdenciária: no 1º, para empresas em geral, ele ocorre na data da emissão documento comprobatório da prestação de serviços e no 2º, para o Poder Público, no momento do reconhecimento da despesa. Isso contraria o que foi afirmado pelo item.
Gabarito do professor: ERRADO.
Essa questão exige conhecimentos do momento da identificação do fato gerador de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.

Sobre o assunto, dispõe a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 que:
Art. 52. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal e existentes seus efeitos:[...]

§ 1º Considera-se creditada a remuneração na competência em que a empresa contratante for obrigada a reconhecer contabilmente a despesa ou o dispêndio ou, no caso de equiparado ou empresa legalmente dispensada da escrituração contábil regular, na data da emissão do documento comprobatório da prestação de serviços.
§ 2º Para os órgãos do Poder Público considera-se creditada a remuneração na competência da liquidação do empenho, entendendo-se como tal, o momento do reconhecimento da despesa.

Da leitura dos dispositivos acima, depreende-se que há uma diferença entre os critérios legais para efeito de cobrança da contribuição previdenciária: no 1º, para empresas em geral, ele ocorre na data da emissão documento comprobatório da prestação de serviços e no 2º, para o Poder Público, no momento do reconhecimento da despesa. Isso contraria o que foi afirmado pelo item.
Gabarito do professor: ERRADO.

ID

2854078

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o próximo item.

Se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência em relação a essa atividade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab: C

Independentemente de se aposentar pelo RGPS ou RPPS, se voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS, deverá contribuir para este.

Lei 8213, art. 11, VII, § 3º - O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.

Só pra complementar:

Lei 8213, art. 11, VII, § 2º - Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
C - Princípio da solidariedade puramente!
A banca afirma que se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência em relação a essa atividade.

A afirmativa está certa, observem que o parágrafo terceiro do artigo 11 da Lei 8.213|91 estabelece que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.

A assertiva está CERTA.

Legislação:

Art. 11. da Lei 8.213|91 § 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

§ 3º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.
Se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência em relação a essa atividade. Resposta: CERTO
GABARITO: CERTO.

ID

2854081

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o próximo item.

Se determinada empresa pagar aluguel à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, poderá deixar de realizar a retenção do imposto de renda na fonte.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Instrução Normativa RFB nº 1700, de 14 de março de 2017
Art. 17. São isentas do IRPJ as entidades de previdência complementar fechadas e as abertas sem fins lucrativos regidas pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
o que isso tem a ver direito prevideciario.
é direito tributário ou previdenciário ? kk
Isso não cai no INSS.
CERTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
Art. 34. Nos pagamentos de aluguel de imóvel, quando o proprietário for pessoa jurídica, será feita retenção do IR e das contribuições sobre o total a ser pago.
§ 1º Se os pagamentos forem efetuados por intermédio de administradora de imóveis, esta deverá fornecer à unidade pagadora o nome da pessoa jurídica beneficiária e o respectivo número de inscrição no CNPJ.
§ 2º Se os pagamentos forem efetuados à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, cabendo, entretanto, a retenção e o recolhimento, em códigos distintos, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, utilizando-se, respectivamente, os códigos 6228, 6243 e 6230, conforme estabelecido no § 2º do art. 36.
RIR 2018

Seção IV
Das isenções

Das entidades de previdência complementar
Art. 186. Ficam isentas do imposto sobre a renda as entidades fechadas de previdência complementar e as entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos regidas pela ( ; e .
A presente questão quer determinar se o candidato tem conhecimentos sobre o tema: Imposto de Renda.

Para começar, temos que entender que o imposto de renda é um tributo federal, conforme o inciso III do seguinte dispositivo constitucional:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Agora, para responder à questão, temos que nos aprofundar no tema e nos direcionar para o art. 34, §2º da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

Art. 34. Nos pagamentos de aluguel de imóvel, quando o proprietário for pessoa jurídica, será feita retenção do IR e das contribuições sobre o total a ser pago.

§ 1º Se os pagamentos forem efetuados por intermédio de administradora de imóveis, esta deverá fornecer à unidade pagadora o nome da pessoa jurídica beneficiária e o respectivo número de inscrição no CNPJ.

§ 2º Se os pagamentos forem efetuados à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, cabendo, entretanto, a retenção e o recolhimento, em códigos distintos, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, utilizando-se, respectivamente, os códigos 6228, 6243 e 6230, conforme estabelecido no § 2º do art. 36.

Gabarito do professor: Certo.

ID

2859985

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

As matrizes curriculares dos cursos de educação profissional devem focar exclusivamente nos fundamentos científicos e tecnológicos necessários ao exercício profissional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

GAB: E
A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:
I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
Cuidado com palavras que restrigem.... "Exclusivamente" item errado.
A Resolução CNE/CEB no 4/2010, ao definir as Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica, assim caracteriza a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos arts. 30 até 34:
Art. 30. A Educação Profissional e Tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, e articula-se com o ensino regular e com outras modalidades educacionais: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação a Distância.

DCN
ERRADA

Art. 63. A educação profissional e tecnológica tem por finalidade proporcionar ao estudante a
formação integral que contribua para o aperfeiçoamento do pensamento crítico e o
desenvolvimento de aptidões para o exercício de atividades produtivas requeridas pelo mundo
do trabalho, com base nos fundamentos científico-tecnológicos.

resolução nº2/2020

Será que hoje a questão estaria errada? Acho que sim. Pq os fundamentos atualmente se limitam somente aos científico-tecnológicos. Percebi, porém, que essa questão é daquelas típicas de decoreba, logo acho que não seria cobrada novamente dessa forma. Deixem suas opiniões.

ID

2860564

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

A organização didático‐pedagógica da escola tem sérias implicações na construção do conhecimento em sala de aula, na organização didático‐pedagógica e na formação integral do estudante. A respeito desse tema, julgue o item que se segue.

A educação integral do ser humano vai além do conhecimento e do domínio dos conteúdos escolares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

A educação integral envolve diferentes dimensões de formação dos sujeitos: intelectual (que abrange os conteúdos escolares), física, emocional, social e cultural.

:)

ID

2861770

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

Educação integral implica compreender o sujeito como ser complexo, com toda sua capacidade humana formada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Educação integral implica compreender o sujeito como ser complexo (correto até aqui.), com toda sua capacidade humana formada.
Gab.: ERRADO
Educação integral implica compreender o sujeito como ser complexo, com toda sua capacidade humana formada.
Errei. O ser humano está em constante mudança e formação ao longo da vida.
A educação integral visa formar um indivíduo completo em todas as suas dimensões.
Educação integral implica compreender o sujeito como ser complexo, com toda sua capacidade humana em formação.
Em formação !
Educação integral implica compreender o sujeito como ser complexo, em constante mudança e formação ao longo da vida.

ID

2861773

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

No intuito de democratizar a educação, as metodologias adotadas devem ser pautadas pelo tecnicismo e pela pedagogia liberal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A pedagogia Liberal é o oposto da Pedagogia Progressista. De acordo com o video fornecido aqui no QC, na pedagogia Liberal existe descontextualização, educação bancaria e falta de democracia. Ela é composta pela:
Liberal Renovada progressiva (Montessori e Piaget) Liberal Renovada não diretiva (Escola Nova) Liberal Tecnicista (REgime Militar) Liberal Tradicional ( ñ se importa com a experiencia do aluno e da enfase nos exercicios)
kkkkkkkkkkkk
Totalmente o oposto da democratização da educação.
A mesma questão 50 vezes...affffffffffffff
TECNICISMO --> LIBERAL --> manutenção do status quo, capitalismo, atendimento as necessidades da classe dominante ...
PROGRESSISTAS --> Democratização, transformação social ...

QUESTÃO ERRADA.

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