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GABARITO: LETRA B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
ITEM I - VERDADEIRO: XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
ITEM II - FALSO: XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
COMPLEMENTANDO:
Significado de abster: Impedir a realização de qualquer atividade, cargo, serviço ou direito.
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
https://www.dicio.com.br/abstendo/
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GABARITO: LETRA B
I. É vedado ao servidor público municipal usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. - VERDADEIRA
Seção III, inc. XV - É vedado ao servidor público:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
II. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, procurando fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos, é um dever do servidor público municipal. - FALSA
Seção II - São deveres fundamentais do servidor público:
t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
FONTE: Decreto n.º 1.171/94.
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Filipe Martins (Estude com quem passou)
--> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4
--> Nomeado Oficial de Justiça - TJ/RS.
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Questão exige do candidato conhecimento acerca das responsabilidades dos servidores públicos e da qualidade na prestação de serviços aos administrados. Examinemos as afirmações:
I. “É vedado ao servidor público municipal usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem”.
Verdadeira. É exatamente o que preceitua o inciso XV, alínea “a”, do Decreto 1.171/94, que a seguir reproduzo “XV - E vedado ao servidor público: a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem”.
II. “Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, procurando fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos, é um dever do servidor público municipal”.
Falsa. De modo diverso ao contido nessa alternativa, o inciso XIV, alínea “t”, do Decreto 1.171/94, assim estabelece “XIV - São deveres fundamentais do servidor público: (...) t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos”.
Do exposto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
GABARITO: B.
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Para mim as duas são falsas
Por que eles querem saber quais os DEVERES
Uma é dever, mas esta incorreta
E a outra é PROIBIÇÃO e não DEVER
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Assertiva B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
I. É vedado ao servidor público municipal usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, procurando fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos, é um dever do servidor público municipal.
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Mas o Código de Ética não é FEDERAL? Não entendi como verdadeira a letra "B".
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Quero saber qual a base para afirmar que a alternativa correta seria B, visto que estamos falando do DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, que trata do (Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal), até onde lembro federal está na esfera da União e Municipal e outra, mesmo que ambas façam parte da administração direta são diferente.
I. É vedado ao servidor público municipal usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. Essa palavra muda o sentido do assunto estudado, por isso seria falsa também.
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No código de Ética expressa: É VEDADO AO SERVIDOR PÚBLICO: e não ao servidor publico municipal como aparece na questão.
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I. É vedado ao servidor público municipal usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
- XV - E vedado ao servidor público;
- a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
II. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, procurando fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos, é um dever do servidor público municipal.
- XIV - São deveres fundamentais do servidor público: (...) t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos”.