Prova AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social

Questão 2024620

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social; AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Coordenador Pedagógico; AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Pedagogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:

• A. Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após, esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
• B. Julgar e determinar penas no caso de jovens infratores.
• C. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
• D. Expedir notificações.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta letra B.

  Consoante  literalidade do Art. 148, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras atribuições, compete a Justiça da Infância e da Juventude tomar conhecimento das representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

   

• O conselho tutelar é um órgão não jurisdicional. 

• art 136 - atribuições do Conselho Tutelar:

  VII - expedir notificações;

  VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

  XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural;

  
  

• A questão exige o conhecimento das atribuições do Conselho Tutelar, órgão que tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta.

  Veja o que dispõe o art. 136 do ECA:

  Art. 136 ECA: são atribuições do Conselho Tutelar:

  I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 a 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

  II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

  III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

  a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

  b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

  IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

  V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

  VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;

  VII - expedir notificações; (alternativa D)

  VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; (alternativa C)

  IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

  X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da CF;

  XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural; (alternativa A)

  XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes.

  Conforme se observa do rol do art. 136, a única alternativa que não traz corretamente uma atribuição do Conselho Tutelar é a letra B: julgar e determinar penas para o adolescente que praticou ato infracional. Nesse caso, a competência será da autoridade judiciária (Juizado da Infância e Juventude), uma vez que o Conselho Tutelar não é órgão jurisdicional.

  Gabarito: B

Questão 2024623

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social; AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Coordenador Pedagógico; AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A lei nº 9.394/96 determina a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias:

• A. Somente no primeiro ano do ensino médio.
• B. Somente no primeiro e no segundo ano do ensino médio.
• C. Em todas as séries do ensino médio.
• D. A partir do quinto ano do ensino fundamental.

Gabarito: C

Comentários

• Gab c

  Em todas as séries do Ensino Médio

• Questão desatualizada

  Filosofia e sociologia não são mais disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio, de acordo com a Medida Provisória 746.

Questão 2036392

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a opção incorreta. De acordo com o Art. 17 do Estatuto do Idoso; “Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável”. Parágrafo único: Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

• A. Por um Assistente Social designado para acompanhar o paciente e orienta-lo a aceitar ou não os procedimentos solicitados pelo corpo médico.
• B. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
• C. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.
• D. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA "A"

  Fundamento: Art. 17 do Estatuto do Idoso

  Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

          Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

          I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

          II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

          III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

          IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

• Marcar a INCORRETA...A LEI EM SEU ARTIGO 17 E SEUS INCISOS NÃO FALAM EM ASSISTENTES SOCIAIS

   Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

          Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

          I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

          II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

          III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

          IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

  GABA A

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao direito de escolha quando o idoso não estiver em condições de proceder à opção. Vejamos:

  a) Por um Assistente Social designado para acompanhar o paciente e orienta-lo a aceitar ou não os procedimentos solicitados pelo corpo médico.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. Caso o idoso não esteja em condições de proceder a opção, a escolha não pode ser realizada por um assistente social.

  b) Pelo curador, quando o idoso for interditado.

  Correto, nos termos do art. 17, parágrafo único, I, do Estatuto do Idoso: Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita: I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

  c) Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

  Correto, nos termos do art. 17, parágrafo único, II, do Estatuto do Idoso: Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita: II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

  d) Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

  Correto, nos termos do art. 17, parágrafo único, IV, do Estatuto do Idoso: Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:  IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

  Gabarito: A

Questão 2036395

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, há a violência moral, que é entendida como:

• A. Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
• B. Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
• C. Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
• D. Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Gabarito: B

Comentários

• Cuida-se de um dos artigos que mais caem quando da incidência dessa lei. Vejamos o dispositivo:

  Lei 11.340/06. Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

  II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

  III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

  IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

  V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

   

  Não basta só dizer, mas vale reforçar que as primeiras fases de concurso público da área jurídica costumam cobrar a letra fria da lei. Então, pessoal, vamos ler a lei!

• (B)
  
  (A) Violência física: entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
  
  (B) Violência moral: entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
  
  (C) Violência sexual: entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
  
  (D) Violência patrimonial: entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades
  
  
  
  *Melhorei a formatação para melhor compreensão e estudo.

• AI RAPAZ PQ FACILITAR SE PODEMOS COMPLICAR

  VAMOS CHAMAR DE VIOLÊNCIA MORAL OS CRIMES CONTRA HONRA

• Ferraz f

  A  letra C ....não está falando de violência sexual e sim violência piscológica.

• Macete ;p

   

  Violência MORAL é CDI (só lembrar do cdi de renda fixa kkk)

   

  Calúnia,

  Difamação 

  Injúria.

   

• Gab B

   

  Art 7°- São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

   

  I- A violência física, entendida como qualquer conduta que odenda sua integridade ou saúde corporal 

   

  II- A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique ou pertube o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. 

   

  III- A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça,coação ou o uso da força, que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação;ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. 

   

  IV- A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. 

   

  V- A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

• LEI Nº 11.340/2006

   

  Art 7º - ...

   

  V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

   

  a) conceito de violência física;

  c) conceito de violência psicológica;

  d) conceito de violência patrimonial;

   

  ------------------- 

  Gabarito: B

• RUMO A POSSE PMGO GABARITO B

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 11.340/06 dispõe sobre formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. Trata-se do conceito de violência física, previsto no art. 7º, I, da Lei 11.340/06: "São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; (...)".

  Alternativa B - Correta! É exatamente como o artigo 7º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) define essa forma de violência. "São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: (...) V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria".

  Alternativa C - Incorreta. Trata-se do conceito de violência psicológica, previsto no art. 7º, II, da Lei 11.340/06 "São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: (...) II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; (...)".

  Alternativa D - Incorreta. Trata-se do conceito de violência patrimonial, previsto no art. 7º, IV, da Lei 11.340/06 "São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: "São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: (...) IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; (...)".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

• RESUMINHO FORMAS DE VIOLÊNCIA:

   

  Física: integridade ou saúde corporal.

  Psicológica: dano emocional/diminuição da auto estima.

  Sexual: Relação sexual não desejada/ impedir método contraceptivo/ forçar matrimônio, gravidez, aborto, prostituição/ livre exercício direitos sexuais e reprodutivos.

  Patrimonial: destruição parcial ou total de objetos/ instrumentos de trabalho/ documentos pessoais/ bens/ valores.

  Moral: calúnia/ difamação/ injúria.

  Para tatuar na memória e na alma rs Cai muito!

  Bons estudos!

• A solução da questão exige o conhecimento acerca da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, mais precisamente sobre as formas de violência. Analisando as alternativas:
  
  

  a) ERRADA. A violência moral é qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, de acordo com o art. 7º, V. A alternativa descreveu a violência física.

  
  

  b) CORRETA. Como visto na alternativa anterior.
  
  c)  ERRADA. A alternativa descreveu o conceito de violência psicológica, de acordo com o art. 7º, II.
  
  d)  ERRADA. Tal descrição é o conceito de violência patrimonial, de acordo com o art. 7º, IV.
   
  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B.
  
  

Questão 2036398

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, são considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como, exceto:

• A. Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).
• B. Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.
• C. Trabalho protegido.
• D. Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  Proteção Social Especial de Média Complexidade São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como

  : • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

  • Plantão Social.

  • Abordagem de Rua.

  • Cuidado no Domicílio.

  • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

  • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

  A proteção especial de média complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Difere-se da proteção básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

  http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

• Trabalho protegido é da alta complexidade.

  Gab: C

Questão 2036401

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Bolsa Família; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente. Os benefícios financeiros estão classificados em três tipos, de acordo com a composição familiar. Identifique abaixo o benefício Variável:

• A. R$ 68,00, é pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70,00, por pessoa (pago às famílias mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens).
• B. R$ 33,00, é pago a todas as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios, ou seja, até R$ 66,00.
• C. Concedido às famílias dos Programas Remanescentes (Programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás), cuja migração para o PBF implique perdas financeiras às famílias. Nestes casos, o valor concedido é calculado caso a caso e possui prazo de prescrição, além do qual deixa de ser pago, nos termos da Portaria MDS/GM nº 737, de 15 de dezembro de 2004.
• D. R$ 22,00, é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios, ou seja, até R$ 66,00.

Gabarito: D

Comentários

• R$ 22,00, é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios, ou seja, até R$ 66,00.

  DESATUALIZADA

  Benefício Variável Vinculado à Criança ou ao Adolescente de 0 a 15 anos. R$ 41,00

  Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição.

  É exigida frequência escolar das crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade.

Questão 2036404

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A matriz padronizada para fichas de serviços socioassistenciais descreve no quadro provisões (para preenchimento correto):

• A. As ofertas do trabalho institucional, organizadas em quatro dimensões: ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social essencial ao serviço. Organizados conforme cada serviço, elas garantem determinadas aquisições aos cidadãos.
• B. Trata dos compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os níveis, para que os serviços prestados no âmbito do SUAS produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas necessidades e a situação de vulnerabilidade e risco em que se encontram.
• C. Trata dos resultados e dos impactos esperados de cada serviço e do conjunto dos serviços conectados em rede socioassistencial. Projeta expectativas que vão além das aquisições dos sujeitos que utilizam os serviços e avançam na direção de mudanças positivas em relação a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais.
• D. Remissão a leis, decretos, normas técnicas e planos nacionais que regulam benefícios e serviços socioassistenciais e atenções a segmentos específicos que demandam a proteção social de assistência social.

Gabarito: A

Comentários

• A matriz padronizada para fichas de serviços socioassistenciais descreve no quadro provisões, as ofertas do trabalho institucional, organizadas em quatro dimensões: ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social essencial ao serviço. Organizados conforme cada serviço, elas garantem determinadas aquisições aos cidadãos.

Questão 2036407

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com o Art. 6º da Lei 8.080, de 12 de setembro de 2014, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações:

I – de vigilância sanitária;

II – de vigilância epidemiológica;

III – de saúde do trabalhador;

IV – de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Estão corretas:

• A. I, III e IV.
• B. I, II, III e IV.
• C. II e IV.
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• ATENÇÃO  *O*

  Estimados (as) colegas!!!

   

  O examinador fez um mosaico no enunciado da assertiva, percebam que a Lei Orgânica do SUS data 2014. :”((

   

  De acordo com as buscas que realizei a PORTARIA Nº 1.984, DE 12 de Setembro de 2014 do ministério da Saúde. Essa portaria define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

   

  É de conhecimento de todos nós que a Lei do SUS ou Lei nº 8.080 foi publicada em 19 de Setembro de 1990.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  Nos termos do Art. 6º da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações:

  I – de vigilância sanitária;

  II – de vigilância epidemiológica;

  III – de saúde do trabalhador;

  IV – de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

   

  Resposta letra B, porém acredito que a questão seja passível de ANULAÇÃO.

   

Questão 2036410

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale a alternativa incorreta. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é uma unidade pública que se constitui como polo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade. Os municípios em gestão plena e estados com serviços regionais tem capacidade de atendimento de 80 pessoas/indivíduos. Tem como equipe de referência:

• A. Um coordenador.
• B. Dois assistentes sociais.
• C. Quatro psicólogos.
• D. Um advogado.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém pode explicar essa questão? Pois até onde estudei a composição seria de 1 Coordenador / 2 Assistentes sociais / 2 Psicólogos / 1 Advogado

  Gabarito: C

• Assinale a alternativa incorreta.

Questão 2036413

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Redes Sociais; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

São responsabilidades de Gestão Plena, exceto:

• A. Identificar e reconhecer, dentre todas as entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, aquelas que atendem aos requisitos definidos pela NOB/SUAS para o estabelecimento do vínculo SUAS.
• B. Ampliar o atendimento atual dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social voltado às situações de abuso, exploração e violência sexual a crianças e adolescentes para ações mais gerais de enfrentamento das situações de violação de direitos relativos ao nível de proteção social especial de média complexidade.
• C. Alimentar e manter atualizadas as bases de dados dos subsistemas e aplicativos da REDE SUAS, componentes do sistema nacional de informação.
• D. Alocar e executar recursos financeiros próprios no Fundo de Assistência Social, como unidade orçamentária, para as ações de Proteção Social Básica e Especial e as provisões de benefícios eventuais.

Gabarito: D

Comentários

• Responsabilidades de Gestão Plena: PNAS 2004

  a) identificar e reconhecer, dentre todas as entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, aquelas que atendem aos requisitos definidos por esta Norma para o estabelecimento do vínculo SUAS;

  b) ampliar o atendimento atual dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, voltados às situações de abuso, exploração e violência sexual a crianças e adolescentes para ações mais gerais de enfrentamento das situações de violação de direitos relativos ao nível de proteção social especial de média complexidade;

  c) alimentar e manter atualizadas as bases de dados dos subsistemas e aplicativos da REDE SUAS, componentes do sistema nacional de informação;

  d) Inserir, no Cadastro Único, as famílias em situação de vulnerabilidade social e risco conforme critérios do programa Bolsa Família (Lei nº 10.836/04);

  e) participar da gestão do BPC, integrando-o à Política de Assistência Social do município, garantido o acesso às informações sobre os seus beneficiários;

  f) executar programas e/ou projetos de promoção da inclusão produtiva e promoção do desenvolvimento das famílias em situação de vulnerabilidade social;

  g) instalar e coordenar o sistema municipal de monitoramento e avaliação e estabelecer indicadores de todas as ações da Assistência Social por nível de proteção básica e especial, em articulação com o sistema estadual, validado pelo sistema federal;

  h) preencher o Plano de Ação no sistema SUAS-WEB e apresentar o Relatório de Gestão como forma de prestação de contas;

  i) implantar, em consonância com a União e Estados, programas de capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e prestadores de serviços, observados os planos de Assistência Social;

  j) prestar os serviços de proteção social especial. No caso de municípios de pequeno porte I e pequeno porte II e municípios de médio porte, os serviços poderão ser ofertados de forma regionalizada com co-financiamento dos mesmos;

  k) estabelecer pacto de resultados com a rede prestadora de serviços, com base em indicadores sociais comuns, previamente estabelecidos, para serviços de proteção social básica e especial.

  Gabarito D

• A gestão inicial, básica e plena referem-se a proteção social básica (DPSB) nos Municipios.

Questão 2036416

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Complete a frase de acordo com dados da LOAS:

“O benefício de prestação continuada é a garantia de ___________________ mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com ___________________ e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”

• A. Um salário mínimo; 70 anos ou mais.
• B. Dois salários mínimos; 60 anos ou mais.
• C. Meio salário mínimo; 65 anos ou mais.
• D. Um salário mínimo e meio; 75 anos ou mais.

Gabarito: A

Comentários

• PARA TUDO !!!

  Marmelada, distração do examinador,  uma vez que a assertiva não apresenta resposta correta de acordo com a LOAS, a única solução seria pedir anulação. 

  Vide a proposta do legislador:

   

  Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

• Fala serio ....

• Tinha que ser uma prova de prefeitura, pra fazer uma pergunta mal elaborada assim .

• Como assim não foi anulada?

• Nao creio que fostes um AS que elaborou esta prova ....afffff

• Qconcursos, retirem essa questão do site, por favor!

• o artigo foi revisto a partir da lei 12.435/2011.

• Com a nova Previdência essa questão será atualizada com Sucesso. Retrocesso total.

Questão 2036419

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

De acordo com o Art. 2º da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, exceto:

• A. Legislativo.
• B. Político.
• C. Executivo.
• D. Judiciário.

Gabarito: B

Comentários

• kkkkkkkkkkkkk.. Meus Parabens a quem fez essa prova, teve oportunidade de fazer uma prova fácil demais.

• **Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
  o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Questão 2036422

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social; AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Coordenador Pedagógico
• Disciplina: Legislação Municipal

Analise os tópicos segundo o disposto na lei orgânica municipal de São Miguel do Oeste – SC:

I - O Município manterá o professorando municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções;

II - O Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta e cinco (35%), por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Dos itens acima:

• A. Apenas o item I está incorreto.
• B. Ambos os itens estão corretos.
• C. Ambos os itens estão incorretos.
• D. Apenas o item II está incorreto.

Gabarito: D

Questão 2036425

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Advogado; AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social; AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Coordenador Pedagógico
• Disciplina: Legislação Municipal

É a data ladeada no brasão de Armas de São Miguel do Oeste – SC.:

• A. 30 de janeiro de 1950.
• B. 30 de dezembro de 1950.
• C. 30 de dezembro de 1953.
• D. 30 de novembro de 1955.

Gabarito: C

Questão 2036434

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Assistente Social; AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Coordenador Pedagógico
• Disciplina: Legislação Municipal

O Plano Decenal de Educação do Município de São Miguel do Oeste – SC, para o período 2009 a 2018 determina como metas para o ensino fundamental:

(__) Garantia dos temas transversais no currículo;

(__) Ensino Fundamental noturno para alunos maiores de doze anos;

(__) Oferecimento da língua estrangeira moderna – espanhol – em todos os anos, mantendo a língua estrangeira – inglês.

Assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:

• A. V-F-V.
• B. V-F-F.
• C. F-F-V.
• D. F-V-V.

Gabarito: A