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Prova AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração


ID
5175718
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João Victor e Anna Carolina estavam debatendo sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). João Victor entendeu da leitura da referida Lei que toda transferência de domínio de bens a terceiros era denominada de compra, Anna Carolina argumentou que não, que a compra seria toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, e o conceito apresentado por João Victor seria da alienação. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º da 8.666.

    I - Obras.

    II - Serviços.

    III - Compra; toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou

    parceladamente;

    IV -Alienação-toda transferência de domínio de bens a terceiros;

    Letra C.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

    Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

    Desta forma:

    C. CORRETA. Anna Carolina tem razão, pois a compra consiste em toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente e a alienação consiste em toda transferência de domínio de bens a terceiros.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
5175721
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à programação da execução das obras e dos serviços.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 8º, caput, da Lei n. 8.666/93, que preceitua:

    Art. 8  A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

    Portanto, a execução das obras e dos serviços deve-se programar sempre em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

    Gabarito: B

  • Gabarito B.

    Art. 8º A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seuscustos atual e final e considerados os prazos de sua execução.


ID
5175724
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/2002:

Alternativas
Comentários
  • Gab. ''A''

    Pregão em 20 passos:

    1º - O Pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns; (A Lei 10.520/2002 considera bens e serviços comuns “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado” (art. 1º, parágrafo único). Ou seja, são bens e serviços que não possuem características técnicas especiais, sendo facilmente encontrados no mercado.)

    2º - Na modalidade de licitação Pregão Não Há limite de valor;

    3º - As fases do processo são invertidas; primeiro ocorre julgamento das proposta e depois habilitação;

    4º - Não se aplica às contratações de obras de engenharia, às locações imobiliárias e às alienações em geral;

    5º - Vedada a garantia da proposta;

    6º - Único tipo de licitação utilizado é o menor preço;(na lei federal há a possibilidade de maior desconto)

    7º - Recurso 3 dias; Contrarrazões do recurso 3 dias;

    8º - O edital deve ser publicado com antecedência mínima de 8 dais úteis;

    9º - A equipe de apoio deve ser integrada em sua maioria por servidores preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão;

    10°- O pregão é também chamado de Leilão Reverso ou, Holandês;

    11°- No leilão o lema é: quem dá mais? No pregão o lema é: quem dá menos?;

    12°- a fase externa inicia-se com a publicação do aviso do edital (com antecedência mínima de 8 dias úteis da proposta);

    13°- pode ser adotado nas mesmas modalidades da Concorrência, Tomada de Preços e Convite;

    14°- Não se aplica Pregão Eletrônico nas contratações de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações;

    15°- A adjudicação quem faz é o pregoeiro (desde que não haja recurso, pois caso tenha quem adjudicará será a autoridade competente), a homologação quem faz é a autoridade competente;

    16°- não há a necessidade das empresas serem cadastradas no Órgão para ofertar proposta;

    17°- a Lei 8.666 é aplicada subsidiariamente na lei do Pregão;

    18°- o pregão não serve para ALIENAÇÃO, somente para compra (AQUISIÇÃO);

    19°- ao utilizar Pregão Presencial (exceção) deverá justificar o porquê da não utilização do Pregão Eletrônico (regra);

    20°- Serviços Comuns de Engenharia poderão ser feitos pela modalidade pregão (serviços complexos não).

    Bons estudos!

  • Art. 3º, II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 10.520 de 2002.

    Tal lei institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Dispõe o inciso II, do caput, do artigo 3º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    (...)

    II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;".

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois dispõe o inciso IV, do caput, do artigo 3º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    (...)

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor."

    Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 2º, do artigo 3º, da citada lei, "no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares."

    Letra d) Esta alternativa está correta, pois dispõe o inciso I, do caput, do artigo 3º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;".

    Gabarito: letra "a".


ID
5175727
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Código Tributário Nacional dispõe sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. No que diz respeito ao referido imposto, é certo dizer que quanto às operações de câmbio a base de cálculo do imposto é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

     Art. 64 do CTN. A base de cálculo do imposto é:

          II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;

  • GABARITO: D

    Art. 64. A base de cálculo do imposto é:

    II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;


ID
5175730
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Joilson e Carla estavam em uma grande dúvida em relação à responsabilidade tributária. Joilson entendia que as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal eram responsáveis de forma subsidiária, enquanto Carla entendia que inexistia responsabilidade subsidiária ou solidária. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Questão com base na literalidade do art. 124 do CTN.

     Art. 124. São solidariamente obrigadas:

             I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

             II - as pessoas expressamente designadas por lei.

    Gabarito: B

  • GABARITO: B

    Art. 124. São solidariamente obrigadas:

    I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

    II - as pessoas expressamente designadas por lei.

  • Os dois não sabem de coisa alguma, e precisam ler mais a lei seca do CTN.


ID
5175733
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A modalidade de suspensão do crédito tributário, que pode ser concedida em caráter individual por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei; ou em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira; ou pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado, é denominada como:

Alternativas
Comentários
  • CTN -  Art. 152. A moratória somente pode ser concedida:

           I - em caráter geral:

           a) pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira;

           b) pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado;

           II - em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições do inciso anterior.

           Parágrafo único. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

  • GABARITO: C

    Art. 152. A moratória somente pode ser concedida:

    I - em caráter geral:

    a) pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira;

    b) pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado;

  • Art. 152. A moratória somente pode ser concedida:

    I - em caráter geral:

    a) pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira (MORATÓRIA AUTÔNOMA);

    b) pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado (MORATÓRIA HETERÔNOMA)


ID
5175736
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo é:

Alternativas
Comentários
  • Lei Complementar nº 101 de 2000

    Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

    Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios. 

    GABARITO: C


ID
5175739
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Sobre este tema, a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços é:

Alternativas
Comentários
  • LRF

    Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    (...)

    IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.


ID
5175742
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Jonas, estudante de arquivologia do 5º período na Universidade Delta, estava buscando informações sobre o setor de protocolo. Durante os estudos, Jonas identificou que o protocolo executa as ações de recebimento da correspondência (malotes, balcão, entre outros); separação da correspondência oficial da particular; colocação do carimbo ou etiqueta de protocolo, contendo dados relativos à data, hora do recebimento, entre outras; elaboração de resumo do assunto; e, por fim, encaminhamento ao indivíduo ou órgão destinatário. Sobre o setor de protocolo, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • A questão pede a alternativa incorreta. São etapas do protocolo:

    • Recebimento
    • Registro
    • Distribuição
    • Tramitação
    • Expedição

    Na expedição é por onde sai o documento. Deve-se verificar se faltam folhas ou anexos. Também deve numerar e datar a correspondência no original e nas cópias, pois as cópias são o acompanhamento da tramitação do documento na empresa e serão encaminhadas ao arquivo. As originais são expedidas para seus destinatários.

    Fonte: https://materiasparaconcursos.com.br/2018/06/03/protocolo-recebimento-registro-distribuicao-tramitacao-e-expedicao-de-documentos/

    Gab. C

  • ✅Letra C.

    São responsáveis SIM!!

    São atividades do protocolo:

    -Recebimento.

    -Registro.

    -Classificação.

    -Expedição/distribuição.

    -Controle/movimentação.

    Fonte: Pdfs Estratégia Concursos!!!

    CONTINUE!!✍❤️


ID
5175745
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Neste método de arquivamento a organização é feita pelo assunto dos documentos. O método divide-se em duas categorias, isto é, pode ser alfabético ou numérico. Tais categorias podem ser subdivididas, por sua vez, em dicionário ou enciclopédico – no caso da divisão alfabética – ou decimal ou duplex, no caso da divisão numérica. Para ser eficientemente aplicado, este o método de arquivamento exige a interpretação dos documentos e grande conhecimento das atividades empresariais. De acordo com as regras sobre técnicas de arquivamento de documento, é certo dizer que o trecho transcrito corresponde ao método:

Alternativas
Comentários
  • Método ideográfico ou temático

    Esse método ordena os documentos por assuntos. A classificação é feita pelos assuntos básicos ou temas que admitem diversas composições


ID
5175748
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

José Cláudio, estava incumbido da tarefa de elaborar uma correspondência oficial para o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Durante a redação do texto, José Cláudio sabia que o pronome de tratamento a ser utilizado no corpo do texto era “Vossa Excelência”, conforme as regras de redação oficial. Entretanto, surgiu a dúvida sobre a forma de abreviatura do pronome de tratamento a ser utilizado para se dirigir ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, assinale a alternativa correta em relação à abreviatura para se dirigir ao Presidente do Supremo Tribunal Federal:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    Não se usa abreviatura para:

    Presidente da República

    Presidente do Congresso Nacional

    Presidente do Supremo Tribunal Federal

  • Não se usa abreviatura para:

    Presidente da República

    Presidente do Congresso Nacional

    Presidente do Supremo Tribunal Federal


ID
5175751
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A parte do documento que informa quem receberá o expediente é denominada de endereçamento. De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, quando o tratamento destinado ao receptor for Vossa Senhoria, o endereçamento a ser empregado é:

Alternativas
Comentários
  • Quando o tratamento destinado ao receptor for Vossa Senhoria, o endereçamento a ser empregado é “Ao Senhor” ou “À Senhora”. Ressalte-se que não se utiliza a expressão “A Sua Senhoria o Senhor” ou “A Sua Senhoria a Senhora”.

  • Quando o tratamento destinado ao receptor for Vossa Senhoria, o endereçamento a ser empregado é “Ao Senhor” ou “À Senhora”. Ressalte-se que não se utiliza a expressão “A Sua Senhoria o Senhor” ou “A Sua Senhoria a Senhora”.


ID
5175769
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta – SC, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

Alternativas

ID
5175772
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Anchieta é uma cidade do Estado de Santa Catarina que faz limite com os seguintes municípios, exceto:

Alternativas

ID
5175775
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A proteção de refugiados e das populações deslocadas por guerras, conflitos e perseguições é a principal missão do ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, que busca soluções adequadas e duradouras para estas pessoas. O ACNUR iniciou suas atividades em janeiro de 1951, com um mandato inicial de três anos, para reassentar refugiados europeus que estavam sem lar após a:

Alternativas