Com base a Lei Orgânica do Município de Chuí,é possível,categoricamente,afirmar que o Município,no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, está organizado e regido pela Lei Orgânica:
I.Na forma da constituição Federal.
II.Na forma da Constituicão Estadual.
III.Pelo sufrágio do Distrito Municipal.
Quais estão corretas?
A Lei Orgânica do Município de Chuí,em relacão às contratações temporárias de excepcional interesse público,determina que elasocorram através da Lei:
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí,a intervenção do Município, no domínio econômico,dar-se-á por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos
A Lei Orgânica do Município de Chuí prevê que a Lei que estabelecer o Plano Plurianual deverá fixar por regiões as diretrizes, objetivos e metas de administração pública municipal para despesas de capitais e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas:
A Lei de diretrizes orçamentárias,tratada pela Lei Orgânica do Município de Chuí, compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá política de:
O estatuto dos servidores públicos do Município de Chuí dá ao Poder Executivo do Município a prerrogativa de nomeação de cargos em comissão, para tanto, ressalta que os provimentos em comissão somente poderão ser criados para atender cargos de:
I.Direção e chefia.
II.Assessoramento ou serviços especiais.
III.Operações estratégicas e táticas.
Quais estão corretas?
Abigail é engenheira civil e foi contratada pela administração pública do Município de Chuí na forma de temporária como excepcional interesse público, conforme previsto no Estatuto dos Servidores do Município.
Com base na mencionada Lei,a recontratação de Abigail, assim como a de qualquer profissional contratado sob o título de temporário de excepcional interesse público, só será permitida após transcorrido quanto tempo do término do contrato anterior, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade competente?
Abigail é engenheira civil e foi contratada pela administração pública do Município de Chuí na forma de temporária como excepcional interesse público, conforme previsto no Estatuto dos Servidores do Município.
Pelo fato de a contratação de Abigail,assim como dos demais profissionais contratados sob o título de temporários de excepcional interesse público,ser de natureza administrativa, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Chuí, ficam assegurados, dentre outros, os seguintes direitos a ela:
I.Férias proporcionais, ao tempo de contrato.
II.Inscrição em sistema oficial de previdência social.
III.Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
Quais estão corretas?
Manuela é servidora estável no Município de Chuí e,durante o estágio probatório,dedicou-se a entender e a colocar em prática as normativas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município para desta forma ter acesso a todos os benefícios previsto na Lei e,da mesma forma,cumprir seu papel a serviço da administração pública.
Manuela,cumprindo os requisitos previsto na mencionada Lei, terá direito ao prêmio por assiduidade, que lhe assegura:
Manuela é servidora estável no Município de Chuí e,durante o estágio probatório,dedicou-se a entender e a colocar em prática as normativas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município para desta forma ter acesso a todos os benefícios previsto na Lei e,da mesma forma,cumprir seu papel a serviço da administração pública.
De acordo com a mencionada Lei,Manuela perde o direito ao Prêmio em questão no caso de:
Chuí se emancipou do Município de Santa Vitória do Palmar em:
Em outubro deste ano, o Brasil conquistou uma medalha de ouro no mundial de ginástica artística na Alemanha com o atleta:
Sobre as eleições municipais que ocorrerão no Brasil em 2020, analise as assertivas abaixo:
I.Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
II.Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.
III.Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais.
Quais estão corretas?
Ana Terra e Bibiana são personagens criados por qual importante escritor gaúcho?
"Eu tenho um sonho”é o nome popular dado ao histórico discurso feito pelo ativista político americano, o pastor Martin Luther King,realizado em 28 de agostode1963nos degraus do Lincoln Memorial em Washington, D.C.Qual o tema central desse discurso?
Considere as seguintes proposições a respeito de uma pesquisa:
I.100 pessoas tomam o refrigerante da marca A.
II.70 pessoas tomam o refrigerante da marca B.
III.25 pessoas tomam os refrigerantes das marcas A e B ao mesmo tempo.
IV.10 pessoas não tomam refrigerantes das marcas A ou B.
Disso,conclui-se que:
Se f(x) = a.x –5 e f(2) = 7, então o valor de “a” é: