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A gratificao por encargo de curso ou concurso foi includa no Estatuto dos Servidores Federais por meio da Lei 11.314/2006, sendo devida ao servidor que, em carter eventual (art. 76-A).
a) atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente institudo no âmbito da administrao pblica federal;
b) participar de banca examinadora ou de comisso para exames orais, para análise curricular, para correto de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;
c) participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, superviso, execução e avalição de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;
d) participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
gabarito A
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Lei 8.112
Artigo 76-A
O inciso III - Quando tais atividades NÃO estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes.
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Erro da letra A
participar da logística de preparação e de realização de concurso público, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, mesmo que tais atividades estejam incluídas entre as suas atribuições permanentes.
ELAS NÃO PODEM SER INCLUÍDAS.
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I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;
II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;
III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;
IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
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GABARITO: LETRA A
Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Art. 76-A. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:
I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;
II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;
III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;
IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a alternativa incorreta:
A- Incorreta. Art. 76-A da lei 8.112/90: “A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual: [...] III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes.”
B- Correta. Art. 76-A da lei 8.112/90: “A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual: I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.”
C- Correta. Art. 76-A da lei 8.112/90: “A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual: [...] II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.”
D- Correta. Art. 76-A da lei 8.112/90: “A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual: [...] IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.”
GABARITO DA MONITORA: “A”