Prova FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Questão 1037695

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: As Comunicações Oficiais; Correio Eletrônico; Manual de Redação da Presidência da República; Mensagem; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício; Tipos de Documentos

A respeito de comunicação oficial, assinale a alternativa incorreta.

• A. O fax é utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, este segue posteriormente pela via e na forma de praxe.
  
• B. Se for necessário o arquivamento do fax, deve-se fazê-lo com fotocópia do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, deteriora-se rapidamente.
  
• C. O correio eletrônico (e-mail), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
  
• D. Por ser extremamente flexível, o correio eletrônico admite forma pouco rígida em sua estrutura, razão pela qual a linguagem mais coloquial passou a ser aceita em comunicações oficiais.
  
• E. Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

Gabarito: D

Comentários

• FAX - O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe.

          Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.
  
  Correio eletrônico
  O correio eletrônico ("e-mail"), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.

  Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais).

          O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.

          Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo..

• a) O fax é utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, este segue posteriormente pela via e na forma de praxe.  [CORRETA].
  Conforme Manual de Redação da Presidência da República item 7.1, página 26.
  O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe.
   
   b) Se for necessário o arquivamento do fax, deve-se fazê-lo com fotocópia do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, deteriora-se rapidamente.  [CORRETA]
  Conforme Manual de Redação da Presidência da República item 7.1, página 26.
  Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.
   
   
   c) O correio eletrônico (e-mail), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos. [CORRETA]
  Conforme Manual de Redação da Presidência da República item 8.1, página 26.
  O correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
  
   d) Por ser extremamente flexível, o correio eletrônico admite forma pouco rígida em sua estrutura, razão pela qual a linguagem mais coloquial passou a ser aceita em comunicações oficiais. [ERRADA]
  Conforme Manual de Redação da Presidência da República item 8.2, página 26.
  Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais)
   
   e) Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento. [CORRETA]
  Conforme Manual de Redação da Presidência da República item 8.2, página 27.
  Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

• Muitos candidatos podem confundir flexibilidade com uso de linguagem menos formal. No correio eletrônico não há rigidez na estrutura, porém há rigidez no uso da língua culta. Observe:

  "Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir formarígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v.1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais)."

  
  

  A resposta é a letra D. 

• Questão B também está incorreta no meu ponto de vista.

  ``deve-se fazê-lo com fotocópia do fax e não com o próprio fax´´  
  

  ``deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax´´    segundo manual
  

  questão B deixa margem pra erro!!

• Deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial  .

Questão 1037725

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

• A. A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem-comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  
• B. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, no exercício do cargo ou da função, não fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
  
• C. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, menos por ele próprio, e, por isso, exige-se, como contrapartida, que a moralidade administrativa integre-se ao Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
  
• D. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar; porém, mesmo que seja um cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho não pode ser considerado como seu maior patrimônio.
  
• E. A função pública deve ser encarada como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa a)
  
  CAPÍTULO I
  Seção I
  Das Regras Deontológicas
  
  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  

Questão 1037728

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

De acordo com o estatuto do Instituto Federal de Brasília, compete ao Conselho Superior

• A. apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e a regularidade dos registros.
  
• B. apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos e para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes.
  
• C. apreciar e recomendar a distribuição interna de recursos.
  
• D. apreciar e recomendar o calendário de referência anual.
  
• E. apreciar e recomendar as normas de aperfeiçoamento da gestão.

Gabarito: A

Comentários

• É competência do Colégio de Dirigentes:

  apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos e para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes. 

   c)

  apreciar e recomendar a distribuição interna de recursos. 

   d)

  apreciar e recomendar o calendário de referência anual. 

   e)

  apreciar e recomendar as normas de aperfeiçoamento da gestão.

  
  

Questão 1037731

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Conforme a Lei n.º 11.892/2008, os institutos federais têm por finalidades e características

• A. promover a integração e a verticalização da educação média à educação profissional e à educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
  
• B. desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e às peculiaridades regionais.
  
• C. orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e do fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais nacionais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação de cada instituto federal.
  
• D. serem centros de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências humanas, em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito crítico, voltado à investigação teórica.
  
• E. serem centros de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas e privadas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes da rede pública e da privada de ensino.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta: "B"

  Art. 6^o  Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

  I - (...)

  II - (...)

  III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

  IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

  V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

  VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

  VII - (...)

  VIII - (...)
  

  IX - (...)

  
  

• a)  promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;
  

  c) orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

  d) constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

  e) qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

  
  

• • as respostas estão todas no Artigo 6º da lei 11.892:
  • 
    
  •  a) promover a integração e a verticalização da educação média (básica) à educação profissional e à educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão. 

  • III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

    
    
  •  Resposta correta b) desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e às peculiaridades regionais.
  • 
    
  •  c) orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e do fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais nacionais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação de cada (do) instituto federal. 

  • IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

    
    
  •  d) serem centros de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências humanas, em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito crítico, voltado à investigação teórica.

  • V - ..., e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

  •  e) serem centros de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas e privadas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes da rede pública e da privada de ensino.

  • VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

    
    
  
  

• Das Finalidades e Características dos Institutos Federais

  
  

  Art. 6^o  Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

  
  

  I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

  II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

  III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

  IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

  V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

  VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

  VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

  VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

  IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

• Questão muita difícil. A banca só troca uma palavra da lei...se não estiver afiado, menos uma!!

• Falou em Ofertar / Promover / Orientar / Constituir / Qualificar é Finalidade.

  Falou em Ministrar / Estimular e apoiar é Objetivo.

  
  

  Realizar e estimular Pesquisa é Finalidade.

  Realizar Pesquisa é Objetivo.

  
  

  Desenvolver Programa de extensão é Finalidade.

  Desenvolver Atividade de extensão é Objetivo.

• b) desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e às peculiaridades regionais.

• Das finalidades:

  - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

  -  desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais; (CERTO)

  -  orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

  - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

  - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

• Objetivos.(M-E-R-D-A)

  M- ministrar.

  E-estimular.

  R-realizar(com referência a COMUNIDADE).

  D-desenvolver atividade de extensão.

  A-apoiar.

• É lamentável quando a gente percebe que a banca não está preocupada se nós sabemos interpretar a lei, mas, sim saber o nosso limite de decoreba!!!!!

• Que sofrimento para respodner essas questões de FINALIDADES/OBJETIVOS =s

• Estas questões são um lixo. Lei curta, objetiva e relativamente simples de entender. Mas as perguntas ficam cobrando uma decoreba inútil. É lamentável.

• FINALIDADES

  OFERTAR

  DESENVOLVER educação profissional e tecnológica

  PROMOVER

  ORIENTAR locais

  CONSTITUIR-SE 

  QUALIFICAR-SE

  DESENVOLVER programas de extensão/ divulgação científica

  REALIZAR e estimular/ produção cultural/ empreendedorismo/ cooperativismo/ desenvolvimento científico

  PROMOVER

  OBJETIVOS

  MINISTRAR educação profissional e tecnológica

  MINISTRAR cursos de formação inicial e continuada

  REALIZAR pesquisas aplicadas/ desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas

  DESENVOLVER atividades de extensão

  ESTIMULAR  

  MINISTRAR  nível de educação superior

  fonte: meus resumos no google docs

Questão 1037734

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.892/2008, com relação ao cargo de reitor, assinale a alternativa correta.

• A. O docente poderá candidatar-se desde que pertença ao quadro de pessoal ativo permanente de qualquer dos campi que integram o instituto federal e possua o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e tenha título de mestre.
  
• B. O docente poderá candidatar-se desde que pertença ao quadro de pessoal ativo ou inativo permanente de qualquer dos campi que integram o instituto federal, possua o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e tenha título de doutor.
  
• C. O docente poderá candidatar-se desde que pertença ao quadro de pessoal ativo permanente de qualquer dos campi que integram o instituto federal, possua o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que esteja posicionado nas classes DIV ou DV da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
  
• D. O mandato de reitor extingue-se por decurso do prazo ou, antes desse prazo, por renúncia, destituição ou vacância do cargo, não sendo por aposentadoria, voluntária ou compulsória, que é motivo de extinção do mandato.
  
• E. Os pró-reitores são nomeados pelo reitor do instituto federal, após escolha pessoal.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta: "C"

  Art 12 § 1^o  Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

  I - possuir o título de doutor; ou

  II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

  § 2^o  O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

  § 3^o  Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.

  
  

• Fiquei com dúvida na alternativa "C" porque ele deve:

  I - Possuir o título de doutor; ou

  II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

• A alternativa está incorreta porque:

  2º O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

• A- O docente poderá candidatar-se desde que pertença ao quadro de pessoal ativo permanente de qualquer dos campi que integram o instituto federal e possua o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e tenha título de mestre. (INCORRETA) Art12, §1°, I - possuir o título de doutor; ou

  
  

  B- O docente poderá candidatar-se desde que pertença ao quadro de pessoal ativo ou inativo permanente de qualquer dos campi que integram o instituto federal, possua o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e tenha título de doutor.(INCORRETA) Art.12, §1° - Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente[...]

  
  

  C- O docente poderá candidatar-se desde que pertença ao quadro de pessoal ativo permanente de qualquer dos campi que integram o instituto federal, possua o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que esteja posicionado nas classes DIV ou DV da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. (CORRETA) Art.12, §1°, II.

  
  

  D- O mandato de reitor extingue-se por decurso do prazo ou, antes desse prazo, por renúncia, destituição ou vacância do cargo, não sendo por aposentadoria, voluntária ou compulsória, que é motivo de extinção do mandato. (INCORRETA) Art.12, § 2^{o  -}  O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

  
  

  E- Os pró-reitores são nomeados pelo reitor do instituto federal, após escolha pessoal. (INCORRETA) Art.12, § 3^o - Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.

  
  

  GAB: Letra C.

• Letra da lei...

  Art. 12

  § 1o  PODERÃO CANDIDATAR-SE AO CARGO DE REITOR os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer doscampique integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

  I - possuir o título de doutor; ou

  II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

  
  

• Essa questão ficou confusa porque:

  Art 12 § 1o  Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

  I - possuir o título de doutor; ou ( faltou a lei completa, isso faz com que no momento achemos que esteja errada!)

  II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

  Mas, se compararmos com as outras alternativas a C seria a menos errada! 

• Analisando as alternativas, a C é a única correta, mesmo estando incompleta. Pois a lei diz um ou outro.

• Art.12, § 3o - Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.

• CARGO DE REITOR 

  →quem nomeia é o presidente;

  → mandato de 4 anos 

  → permitida 1 recondução

  → consulta à comunidade escolar

  → ⅓ docente

  → ⅓ TAE’s

  → ⅓ discente

  Quem pode ser reitor? 

  → docentes ativo permanente

  → mínimo 5 anos 

  Pelo menos 1 requisito:

  → doutor; OU

  → Estar posicionado nas classes DIV ou DV

Questão 1037737

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

• A. progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino médio.
  
• B. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  
• C. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede especial de ensino.
  
• D. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a oito anos de idade.
  
• E. universalização do ensino médio gratuito.

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

  (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

  IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

  VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 

  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

  (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).

  
  

• Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:( ... ) II - progressiva universalização do ENSINO MÉDIO gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

• ora, a A também tá certa!!!

• Lei 9.394/ 96 ( LDB)

  Art. 4º - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

  
  

  c) ensino médio;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  
  

  Para complementar:

  Constituição Federal de 1988

  Art. 208° O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  
  

  II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

  
  

  Assim, não há erro na questão, uma vez que a resposta da letra A é: Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. Inciso esse revogado pela emenda constitucional informada acima.

• Questão desatualizada.

Questão 1037740

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Pedagogia

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 9.394/1996, assinale a alternativa correta acerca da(s) finalidade(s) do curso superior.

• A. Consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
  
• B. Promover a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, a fim de ele continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou de aperfeiçoamento posteriores.
  
• C. Aprimorar o educando como pessoa humana, com formação ética e desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
  
• D. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e os regionais, e prestar serviços especializados à comunidade estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade.
  
• E. Compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo a Lei nº 9.394 são objetivos do Ensino Médio:

  I- Consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

  II -  A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, a fim de ele continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou de aperfeiçoamento posteriores. 

  III - O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

  IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

• Segundo a Lei 9.394/1996:

  Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

  I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

  II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

  III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

  IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

  V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

  VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

  VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

  
  

• Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

  IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Questão 1037743

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

João, servidor público do município de São Vicente do Sul, respondeu concomitantemente a processo administrativo e a penal, que investigavam suposta irregularidade no exercício de suas atribuições. O processo penal encerrou antes do administrativo, e a sentença foi no sentido de absolver o servidor, reconhecendo que o fato investigado não constituía crime. Em face da situação descrita e de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

• A. A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados a João.
  
• B. Poderá João sofrer condenação na esfera administrativa.
  
• C. Em casos como o da espécie, as sanções penais e administrativas não poderão ser aplicadas cumulativamente a João.
  
• D. A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores de João.
  
• E. A responsabilidade administrativa de João será afastada, tendo em vista a absolvição no processo penal.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Alternativa "B"
  
  O examinador queria saber basicamente o art. 126 da Lei nº 8.112/90. Como se percebe João foi absolvido por ser reconhecido que o fato investigado não constuiu crime. Todavia, como se verifica no art. 126, a responsabilidade administrativa de João só seria afastada caso fosse absolvido pela inexistência do fato ou pela inexistência de sua autoria, o que de fato não ocorreu, já que, como dito, foi absolvido com o fundamento de o fato para o qual foi investigado não constituir crime. Assim, nada impede que João seja responsabilizado administrativamente. 
  
  Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
• E vale ressaltar que as penas administrativas e penais poder ser aplicadas cumulativamente!
• A responsabilidade administrativa só seria afastada nos casos de:
  
  1. Negada a EXISTÊNCIA DO FATO;
  
  2. Negada a AUTORIA do réu.
  
  Como no exemplo viu-se que o fato não era crime, o que não se encaixa nas duas hipóteses acima, João pode SIM responder administrativamente.
• L. 8112
   Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

• Um macete rápido neste caso:

  Servidor é gente FINA - Fato Inexistente e Negativa de Autoria

• Para responder a questão basta saber: NÃO SE CONFUDE ILICITO PENAL E ILICITO ADMINISTRATIVO. 

• LEMBRANDO TAMBÉM QUE:

  Se o servidor, em processo judicial, for absolvido por falta de provas, essa decisão judicial não vinculará a

  decisão da esfera administrativa.

  
  

• Respondi a letra B, mas não entendi o erro da letra A. Com certeza a responsabilidade Penal irá abranger somente os crimes por imputados a João. Os crimes que não lhe foram imputados não serão abrangidos logicamente. Onde está o erro? Banca confusa 

• Letra A é errada mesmo, porque a responsabilidade penal abrange crimes e contravenções. Não é somente crimes. 

  Lei 8112. Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravençõesimputadas ao servidor, nessa qualidade.
  

Questão 1037746

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Sistema constitucional de remuneração

José, servidor público, necessita fruir de licença por motivo de doença que acometeu um ente da família. Com base nessa situação e em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

• A. A licença poderá ser concedida a José, a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
  
• B. Considera-se para tal fim, como pertencente à família de José, parente em linha colateral até o quarto grau.
  
• C. Durante o período da licença, permite-se a José o exercício de atividade remunerada.
  
• D. Não sendo civilmente casado, José não poderá fruir da licença por motivo de doença de sua companheira.
  
• E. A licença será concedida ainda que a assistência pessoal de José seja prescindível, desde que se comprove não haver possibilidade de exercício concomitante do cargo.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa A é a correta.
  
  Artigo 83, Lei 8112/90: "Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial
  § 1o  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.
  § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: 
  I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e 
  II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
  § 3o  O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.
  § 4o  A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o".
• GABARITO: Letra A
  
  Analisando as erradas:
  
  b) Considera-se para tal fim, como pertencente à família de José, parente em linha colateral até o quarto grau.
  
   Para que o servidor goze da referida licença, a doença tem que acometer o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. A lei não fala expressamente na possibilidade de ser até o quarto grau.
  
  c) Durante o período da licença, permite-se a José o exercício de atividade remunerada. 
  
   É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
  
  d) Não sendo civilmente casado, José não poderá fruir da licença por motivo de doença de sua companheira. 
  
  A concessão da licença bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, não importando neste caso a necessidade de casamento civil. Basta que a companheira conste no assentamento funcional do servidor ou comprovadamente viva a suas expensas.
  
  
  e) A licença será concedida ainda que a assistência pessoal de José seja prescindível, desde que se comprove não haver possibilidade de exercício concomitante do cargo.
  
  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
• Gab. A
  
  Na verdade essa é a opção, mais próxima da correta. Pois o certo seria informar que o prazo são de até 150 dias (60 dias remunerados, prorrogaveis por mais 90 dias sem remuneração).

• Gabarito: Letra A
  

  Somente para complementar o comentário da colega Andreia...

  A licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses (a partir da concessão da 1ª licença) nas seguintes condições (art. 83, §2º):  
  • por até  60  dias ,  consecutivos  ou  não,  mantida  a  remuneração  do servidor; e  
  • por até 90 dias, consecutivos ou não,  sem remuneração. 

  A  soma  das  licenças  remuneradas  e  das  licenças  não  remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 meses (a partir da concessão da 1ª licença), não poderá ultrapassar os limites 60 dias (com $)  e  90 dias (sem $) (art. 83, §4º).
  

  Prazo máximo da licença =  150 dias  =  60 dias (com $)  + 90 dias (sem $)
  

  Fonte: Prof. Anderson Luiz - Ponto dos Concursos
  

• Como consta os devidos comentários dos colegas, errei a questão porque o gabarito está incompleto, já que afirmar que será concedida essa licença "por 90 dias sem remuneração" limita o verdadeiro prazo-limite. 

• Acertei diante das exclusões, pois na verdade, o Servidor poderá perfazer até 150 dias da referida licença, sendo os 60 primeiros dias, pago, e por mais noventa dias, sem remuneração.
  

Questão 1037749

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado o seguinte fator previsto na Lei n.º 8.112/1990:

• A. pessoalidade.
  
• B. comportamento organizacional.
  
• C. comprometimento.
  
• D. competência.
  
• E. capacidade de iniciativa.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E
   
   Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

          I - assiduidade;

          II - disciplina;

          III - capacidade de iniciativa;

          IV - produtividade;

          V- responsabilidade.

• Lembrando que o período do estágio probatório não é mais de 24 meses conforme a lei, e sim 36 meses!
• MACETE PARA NÃO ESQUECER:
  
  PADRI
  
  Produtividade
  Assiduidade
  Disciplina
  Responsabilidade
  Iniciativa (capacidade de iniciativa)
• Outro macete é o do Evandro Guedes: A-CA-DI-PRO-RE!

Questão 1037752

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

O processo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. O presidente da comissão que conduzirá o processo disciplinar não poderá ocupar cargo efetivo de mesmo nível do servidor infrator.
  
• B. Não poderá participar da comissão de sindicância ou de inquérito primo do acusado.
  
• C. A conclusão do processo disciplinar não excederá o prazo improrrogável de sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.
  
• D. A instauração, o inquérito administrativo e o julgamento são as fases em que se desenvolve o processo disciplinar.
  
• E. Não é permitido ao servidor infrator acompanhar o processo por intermédio de procurador.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D 
  
  LEI 8.112: 
  

   Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

          I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

          II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

          III - julgamento.

• a) O presidente da comissão que conduzirá o processo disciplinar não poderá ocupar cargo efetivo de mesmo nível do servidor infrator.
  
  Art. 149.  O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
   
   b) Não poderá participar da comissão de sindicância ou de inquérito primo do acusado.
  
  Art. 149.   § 2o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
  
  Primos são colaterais de 4º grau.
   
   c) A conclusão do processo disciplinar não excederá o prazo improrrogável de sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.
  
  Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
   
   d) A instauração, o inquérito administrativo e o julgamento são as fases em que se desenvolve o processo disciplinar.
  
  Correto, disposição do art. 151 conforme justificado pelo colega acima.
  
   e) Não é permitido ao servidor infrator acompanhar o processo por intermédio de procurador.
  
  Art. 156.  É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
• 
  
  
  
  
  
• Sobre o tema, sugiro uma olhada na questão Q488743, da mesma banca:
  
  

  Acerca do entendimento do STJ a respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

  a) No âmbito de ação disciplinar de servidor público federal, o prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal começa a fluir na data em que a irregularidade praticada pelo servidor tornou-se conhecida por alguma autoridade do serviço público, e não, necessariamente, pela autoridade competente para a instauração do processo administrativo disciplinar.

  b) A prorrogação motivada do prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão em processo administrativo disciplinar acarreta, por si só, a nulidade do procedimento.

  c) É obrigatória, sob pena de nulidade absoluta, a intimação do interessado para apresentar alegações finais após o relatório final de processo administrativo disciplinar.

  d) É inadmissível a utilização, em processo administrativo disciplinar, na qualidade de “prova emprestada”, de interceptação telefônica produzida em ação penal.

  e) No processo administrativo disciplinar, não se admite que a autoridade julgadora decida em sentido diverso daquele apontado nas conclusões da comissão processante.

  
  
  Sucesso!