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Prova IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Elétrica

ID
2314060
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nas afirmativas acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.
( ) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho.
( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra A.

     

    (F) CF/88 - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

     

    (F) CF/88 - Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

     

    (V) CF/88 - Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     

    (F) CF/88 - Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

     

    (V) CF/88 - Art. 37. § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • olha esse MNEMÔNICO legal que aprendi aqui no QC:

    para adquirir eStabilidade= avaliação eSpecial

     

    o que seria de mim sem a ajuda dos coleguinhas...;)

  • Apesar da ótima explicação do André, ainda tive dúvidas, uma vez que a segunda afirmativa é muito vaga, ou seja, ela não está restringindo se precisa ou não ser transitada em julgado, assim poderia ser aplicado o Art. 92 do Código Penal que diz:

    "Art. 92 - São também efeitos da condenação:
    I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
    a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
    b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
    II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado;
    III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.”

    Segundo Cezar Roberto Bitencourt (BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. Editora Saraiva. 2ª edição. 2004, p. 306.), trilhando este entendimento, assinala que:

    “1.1.2. Correlação entre crime e atividade exercida

    A perda deve restringir-se somente àquele cargo, função ou atividade no exercício do qual praticou o abuso, porque a interdição pressupõe que a ação criminosa tenha sido realizada com abuso de poder ou violação de dever que lhe é inerente”.

    Ainda sim, tem-se com o mesmo pensar, Luiz Regis Prado(PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. Editora Revista dos Tribunais. 2002. p. 322) evidencia o seguinte precedente do TJ/SP:

    “A perda de cargo público, por violação de dever inerente a ela, necessita ser por crime cometido no exercício dessa função, valendo-se o acusado do cargo para a prática do crime. Vale dizer, deve ser condenado por crime funcional (TJ/SP - AC - rel. Márcio Bonilha - RT 572/297).”

    Em síntese, para ambas as citações, são perceptíveis que no caso da “Sentença Penal Condenatória”, sem entrar nos méritos do transitado em julgado, permanecendo genérico como descreve a questão, caberia o artigo 92, que diz sobre a possibilidade do Servidor Público estável, perder o cargo. Não havendo assim, nenhuma alternativa que se verifique uma sequência para a questão de V ou F.

    Realmente fiquei com dúvidas nesta questão.

  • a questão tá ambígua, tá muito ruim.

    Mas dá para fazer observando as afirmativas (I) e (IV) como flagrantemente falsas.

  • Isso aí não foi anulada não !? O item três tá no mínimo ambíguo Questão horrível

  • Redação péssima da questão.

  • Questão horrível, pulem para próxima!

  • GABARITO: A

    a) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. IMPESSOALIDADE

    b) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. TRANSITADA EM JULGADO, DENTRE OUTROS CASOS.

    c) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo. CORRETA

    d) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho. NÃO PODERÁ, DEVERÁ.

    e) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário. CORRETA

  • Na primeira existe dois erros. Pois a adm não deve considerar, mas sim obedecer os princípios

  • No último item não há necessidade de aplicação cumulativa das sanções:

    "Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:" 

  • A questão aborda a Administração Pública Federal e solicita que o candidato identifique se as afirmativas são verdadeiras ou falsas. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    (F) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
    Falsa. Conforme estabelece o art. 37, caput, da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    (F) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.
    Falsa. O art. 41, § 1º, da Constituição Federal estabelece que o servidor público, mesmo depois de adquirir a estabilidade, pode perder o cargo em virtude de avaliação periódica de desempenho, processo administrativo em que se assegure ampla defesa ou sentença judicial transitada em julgado. Também existe a hipótese de exoneração para corte de gastos prevista no art. 169 da Constituição Federal.. Também existe a hipótese de exoneração para corte de gastos prevista no art. 169 da Constituição Federal.

    (V) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
    Verdadeira. Nos termos do art. 41, § 3º, da Constituição Federal, "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".
        
    (F) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho.
    Falsa. O art, 41, §4º, da Constituição Federal indica que "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade".

    (V) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.
    Verdadeira. A assertiva está em consonância com o disposto no art. 37, §4º, da Constituição Federal: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

    Gabarito do Professor: A

  • Olha lá, já vão os coleguinhas defenderem o indefensável.

    Amigos, digo neste sentido, em razao de que na omissão da avaliaçao, está nao impedirá do servidor adquirir a sua estabilidade. Logo, dizer "podera" em troca de "deverá" não a torna a alternativa incorreta.

  • GABARITO - A

    (F) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    L egalidade

    I mpessoalidade

    M oralidade

    P ublicidade

    E ficiência

    (F) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.

    Art. 41 - § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    (V) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    (F) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho.

    Art. 41 - § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

    (V) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.

ID
2314063
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:

Alternativas
Comentários

  • E o que dizer sobre este parágrafo?

     

    "§ 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)"

  • A - ACADIPRORE >>>> bizu do prof. Evandro do ALFACON

    B- EXONERADO.

    C - exclua a palavra ''condenatória''.

    D- CORRETO.

    E - READAPTAÇÃO.

     

  • questao passa a ideia de que so com a aprovação no estagio probatorio que o servidor podera exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

    isso esta errado como o nosso amigo Alysson relatou em seu comentario!

  • Questão incorreta! Servidor no estágio probatório já pode exercer cargo em comissão...

  • ARTIGO 20, § 3°  DA LEI 8.112/90

     

    O SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PODERÁ EXERCER QUAISQUER CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÓRGÃO OU ENTIDADE DE LOTAÇÃO, 

     

    E SOMENTE PODERÁ SER CEDIDO A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE PARA OCUPAR CARGOS DE NATURESA ESPECIAL, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES- DAS, DE NÍVESI 4, 5 E 6

  • Observações: Na questão 02, pede-se para afirmar a partir da Lei 8.112/90, que segundo o gabarito oficial, a questão correta seria a letra “D”, na qual informa o seguinte: “Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação”. No que se refere o sentido dessa afirmativa, o termo “Com”, dá ideia de ser uma condição para o Servidor exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, ser aprovado no estágio probatório. No entanto, no §3º do artigo 20, da referida lei(Lei 8112/90), o servidor poderá exercer e ocupar o que se refere a questão, mesmo não tendo concluído o Estágio Probatório, como citado abaixo:

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório... durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo...

    § 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    No entanto, sobre o Estágio Probatório e aquisição da Estabilidade, atualmente, tem entendido o STJ e o STF em suas decisões que para ambos, deve ser de 3(três) anos ou 36(trinta e seis) meses, a fim de coincidir com o período necessário para aquisição da estabilidade, conforme decisão do STF, através do Agravo de Instrumento nº 754.802/2011, que diz o seguinte:

    "Os institutos da estabilidade e do estágio probatório estão necessariamente vinculados, de modo que se lhes aplica o prazo comum de 3 anos. AI 754.802/2011".

    Nesta questão também é perceptível, a ausência de uma afirmativa a partir da Lei nº 8.112/90, como é solicitado no enunciado da questão. Por tanto, não havendo outra questão correta, caso seja entendido a partir do agravo supracitado, o Gabarito deverá ser alterado para a alternativa “A” ou, este agravo não sendo reconhecido, solicitei que fosse anulado a questão. Foi indeferido...

     

  • Continuo a ver que está errada, no entanto, o motivo do indeferimento do recurso abaixo foi:

    Resposta:
    Prezado Candidato,
    Seu recurso foi recebido, porém indeferido pelos motivos que seguem:
    - É necessário o efetivo exercício do servidor para que seja submetido à avaliação.
    - Art. 20 - § 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
    - A sentença judicial que acarreta a perda do cargo é a sentença penal condenatória, e não qualquer sentença.
    - A assertiva mantém previsão expressa na Lei 8112. Art. 20. Ao servidor em estágio probatório, também é reservado o exercício.
    - Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
    Att.
    Banca Examinadora

  • Verdade, pois o servidor que apenas tomar posse e não entrar em exercício, não terá como ser avaliado.

    Agora discordo do gabarito ser a letra D, pois para exercer os cargos citados no item não é necessário aprovação no estágio probatório,  mas apenas estar no tal estágio. A restrição só é cabível em caso de o servidor ser cedido.

  • também discordo da D, porque pode exercer cargo em comissão ou chefia mesmo em estágio probatório

     

  • Duas alternativas na minha humilde opinião conferem como certas, sendo a letra A e a C as mais prováveis, pois:

    Na atternativa a, diz:

    Alternativa a) A partir da posse do servidor, ele está sujeito ao estágio probatório de trinta e seis meses, período durante o qual será avaliada sua aptidão e capacidade.

    Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

    Sabe-se que de 24 meses se passou agora para 36 meses, portanto 3 anos.

      Alternativa C) O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

      Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    A alternativa marcada como correta, a letra "D", é a menos certa, pois:

      § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes

    E logo na letra D, diz:

    "Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação."

    Ou seja, a opção considerada certa inverte o sentido literal do artigo, porque não precisa de aprovação em estágio preobatório para ocupar cargos de função de confiança, durante o o estáfio probatório já é concedida tral prerrogativa.

     

     

  • foi a minha visão tambem já que a letra A e C tambem estão corretas

  • Apesar do entendimento consolidado do STF e STJ sobre o prazo de 36 meses, creio q a questão limitou-se apenas no que diz a lei no seu art. 20, embora esteja desatualizado:

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

  • Banca IFB! Estamos esperando a resposta......... o gabarito está obviamente incorreto.

    "§ 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)"

    Reportar abuso

  • Esta questão está errada, pois o servidor não precisa ser estável para ocupar cargo em comissão, chefia ou assessoramento em órgão ou entidade de lotação. 

  • gabarito está D

    eu acho que seria C

  • ta loko, o concurseiro se mata de estudar e vem uma banquinha dessa e quer enfiar essa resposta pela guela. E ainda mais n se pronuncia, n muda gabarito. Mt nehnehenehem dessas banca fulera

  • Passível de anulacao!

    O artigo 20 da lei 8.112/90 paragrafo 3° estabele:

    " O SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATORIO PODERA EXERCER QUAISQUER CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO OU FUNÇÕES DE DIRECAO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ORGÃO OU ENTIDADE DE LOTACAO ....

  • (Peço vênia para a nosso amigo(a) DD Dan para copiar parte da resposta dada pela banca..)

     

    Assertiva C) O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

    Resposta da banca - A sentença judicial que acarreta a perda do cargo é a sentença penal condenatória, e não qualquer sentença.

    LEI 8112/90, Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    Minha indignação: Em qual momento a Lei, no artigo supracitado, está se referindo a sentença judicial específica ?

  • Concordo. Gabarito errado! Aguardar a confirmação do gabarito final.

     

  • Que danado de questão é essa! afffffffffff

  • O servidor enquanto em ESTÁGIO PROBATÓRIO, em regra, pode exercer qualquer cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no ÓRGÃO ou ENTIDADE em que TRABALHA ou em outro órgão para os cargos de níveis mais elevados (nível 6, 5 e 4). PORÉM para exercer cargo em comissão em OUTRO ÓRGÃO ou ENTIDADE em qualquer outro nível, é necessário já ser ESTÁVEL

  • A inconsistência da letra "A" está no período do Estágio Probatório que, de acordo com a Lei 8.112, será de 24 meses. Ne verdade, o prazo de 3 anos está na CF e não na respectiva lei. Desta forma percebemos que a quatão é categórica ao dispor "a partir da Lei nº 8112/90".!!!!

  • ⇫ questão nojenta ⇧ 〴⋋_⋌〵

    ✍ Marquei C pelos seguintes motivos:

    C) O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

    A LETRA C está "+ CORRETA", visto que a QUESTÃO NÃO RESTRINGIU, ou seja, não usou "SOMENTE", ele perde sim o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado, além de outras sentenças judiciais transitadas em julgado.

    D) Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

    VEJA que a LETRA D ESCREVE O CONTRÁRIO DO QUE ESTÁ NA LEI quanto ao exercício de certos cargos e funções, enquanto a lei diz explicitamente que podem ser exercidos por servidores durante o estágio probatório.

    "§ 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     ಠ╭╮ಠ

  • Prestei esse concurso. O mais difícil que já vi. Foda demais!

  • caberia muitos recursos! questão anulada!

  • a) E. No estágio probatório são avaliados cinco fatores. Para lembrar de cada um deles use o mneumônico: P-A-D-R-I:
    1 - Produvidade
    2 - Assiduidade
    3 - Disciplina
    4 - Responsabilidade
    5 - Capacidade de Iniciativa.
    Cuidado: Na Lei 8.112/1990 segundo o artigo 20 o prazo é de 24 meses, enquanto o STF entende que o prazo é de 36 meses.
    b) E. Será exonerado assim como o servidor que não entra em exercício no prazo legal.
    c) E. Nos termos da Lei 8.112/1990 não há a palavra 'condenatória' e sim sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
    d) E. C Artigo 20 §3º.
    e) E. O nome disso é readaptação e não aproveitamento.

  • ignorem esse lixo de questão... 

    pelo criterio da letra D, as alternativas A e C também estão corretas... 

  • Ué DDan, pela resposta da banca o gabarito seria C!!

  • Correta Letra C. 

     

    Letra D totalmente errada, uma vez que durante o EP poderá exercer cargos em comissão , função de direção , chefia , assessoramento no órgão ou entidade onde está lotado. Não precisa de aprovação no estágio probatório para exercer tais cargos .

     

    Banca LIXOOO

  •  a)  A partir do EXERCÍCIO do servidor, ele está sujeito ao estágio probatório de trinta e seis meses, período durante o qual será avaliada sua aptidão e capacidade.

  • Acredito que a assertiva C esteja incompleta porque o servidor pode ser demitido também via processo administrativo disciplinar.

  • A- Com o exercício, o servidor estará sujeito e estagio probatório de 24 MESES porque a questão diz pra usar como base a lei 8112/90 e não outras

    B - o servidor não aprovado em estagio probaatório será EXONERADO!!

    C-não é senteça condenatoria é senteça judicial

    D - O SERVIDOR PODE EXERCER QUAIS DESSES CARGOS COM A APROVAÇÃO OU DURANTE O ESTAGIO PROBATORIO ELE NÃO LIMITOU NA QUESTÃO( PEGADINHA)

    E- é READAPTAÇÃO

  • O ESTÁGIO PROBATÓRIO TEERÁ DURAÇÃO DE 36 MESES (3 ANO), E NÃO DE 24 MESES.....CUIDADO COM AS INFORMAÇÕES POSTADAS...PODE PREJUDICAR ALGUÉM.

  • Golpe baixo

  • A banca ou quem concorde com a mesma poderá fazer qualquer tipo de malabarismo exegético possível para tentar justicar a letra D, mas, ao meu ver, isso é impossível, porquanto não há margem para que ocorra nenhum tipo de interpretação senão a pura e simples gramatical/literal.

    At. 20"§ 3o "O servidor EM (durante) ESTÁGIO PROBATÓRIO poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação". Em outras palavras, NÃO É NECESSÁRIO CONCLUI-LO!

  •  

            § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

     

     

    Este é o inciso.

  • Típica questão "burra" e mal elaborada que tenta induzir o candidato ao erro, e certamente produzida por quem não entende a legislação! 

  • Boa sorte aos que estão se dedicando aos estudos.

    A) O estágio probatório conta a partir do exercício e não da posse;

    B) O servidor não aprovado no estágio probatório será EXONERADO e não demitido (demissão é punissão no serviço público);

    C) O servidor perde a estabilidade por meio de sentença judicial transitada em julgado ou PAD (não existe condenatória)

    D) certa. 8112 - o servidor em estágio probatório pode exercer qualquer cargo (a questão está confusa, mas não fala que só com a aprovação, com a aprovação ele também pode exercer) Acredito que seria possível anular, mas não tenho certeza.

    E) Trata de READAPTAÇÂO e não de aproveitamento.

     

  • Questão mal elaborada! Cabe recurso!

    Na letra C, apesar de estar incompleta, o servidor também pode vir a perder o cargo por sentença judicial condenatória transitado em julgado. 

    A D está errada, pois pela literalidade da Lei "O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes," E o entendimento da alternativa o servidor, para assumir cargo em comissão, TEM que ser aprovado em estágio probatório

     

     

  • A alternativa D diz que eu só posso ter um cargo comissionado após garantir a estabilidade e isso não é verdade. Aff! Cacete! 

  • Questao horrorosa! 

  • Vá pro inferno o examinador desta banca safada!

  • o servidor perderá o cargo em virtude de sentença condenatória transitada em julgado
    em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, o servidor perderá o cargo
    perderá o cargo, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, o servidor

     

     

  • Questão hiper confusa...!!! E errônea...

  • ALTERNATIVA CORRETA DADA PELA BANCA: D !

    .

    A questão deveria ter sido anulada! BANCA LIXO!

    .

    A alternativa C está correta, haja vista que, se o servidor for condenado em sentença transitada em julgado, ele perderá o cargo. A alternativa não diz que ele APENAS perderá o cargo se houver sentença transitada em julgado, ela apenas diz que nessa hipótese ele perderá o cargo. 

    .

    LEI 8112/90, Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    .

    A resposta da banca aos recursos foi que a sentença que acarreta a perda do cargo é a penal condenatória e não qualquer sentença.

    .

    Questionamento: Em que parte da literalidade do artigo há a determinação de que a sentença que gera a perda do cargo seja a penal condenatória?

    .

    Alternativa D totalmente errada, uma vez que, durante o estágio probatório, o servidor poderá exercer cargos em comissão, função de direção, chefia, assessoramento no órgão ou entidade onde está lotado. Não precisa de aprovação no estágio probatório para exercer tais cargos .

     

  • questão totalmente errada

  • questão certa é a letra "C"

  • QCONCURSOS, favor excluir esta questão, que é no mínimo estranha e mal formulada.

  • Essa questao se nao foi anulada, deveria. Esta mal formulada, há duplas respostas, embora incompletas. E o gabarito correto jamais pode ser "D".

  • QUERO INFORMAR QUE UM SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATORIO PODE ASSUMIR CARGO EM COMISSAO NAO HA VEDACAO QUANTO A ISSO

  • A letra D está incorreta, pois de acordo com a lei, no art. 20, §3º, diz que o servidor em estágio probatório e na alternativa fala, com a aprovação no estágio probatório.... no meu ver a alternativa mais correta seria a letra C, embora na lei não fala em sentença judicial CONDENATÓRIA transitada em julgado, conforme a alternativa, mas somente em sentença judicial transitada em julgado (art. 22 da lei).

  • No meu ponto de vista não temos alternativa correta, pois tem respostas erradas e outras incompletas.

    Não seria o caso de anular?!

  • Teria que ser anulada!

     

    Art. 20 § 3o O servidor EM estágio probatório PODERÁ exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.                    

  • Já é a segunda questão estranha que encontro dessa banca nessa prova. Os examinadores que a fizeram não regulam bem da cabeça. Todas as alternativas foram feitas de modo bobo, idiota, com a finalidade mais de confundir do que selecionar o candidato com maior conhecimento.

     

    Segue o fluxo, vamos para a próxima.

  • antonio,

    eu marquei C.

    mas acho que o erro é:

     servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

  • Quanto à alternativa d), talvez a questão seja mais de língua portuguesa do que de direito administrativo. É possível que a banca tenha considerado que não se trata de uma oração adjetiva restritiva ("somente com a aprovação em estágio probatório será possível exercer cargo em comissão), mas sim uma oração com a ordem inversa, o que obriga o uso da vírgula no início da oração. Assim, é possível o exercício de cargo em comissão depois de ter sido aprovado no estágio probatório, bem como é possível o exercício de cargo em comissão antes de ter sido aprovado em estágio probatório.

  • É impressão minha, ou as questões mais confusas não são comentadas pelos professores do QCONCURSOS? Alô, QCONCURSOS, nós pagamos assinatura!

  • É a partir da entrada em exercício, que ocorre num prazo máximo de 15 dias após a posse.

  • Nossa, vc estuda estuda e estuda pra depois ver uma questão dessa e errar por devaneio de banca

  • Acredito que essa questão deve ter sido anulada, pois a alternativa C não está errada apesar de não haver menção ao PAD e apenas a setença condenátoria transitada em julgado.

  • O GABARITO CORRETO É C

  • O cara estuda que nem um condenado pra ver uma palhaçada dessa banca lixo.

  •  § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.                     (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Isso não é questão, é a tradução do "pé na bunda" dos candidatos 

  • O Examinador estava em outro mundo nessa hora, ademais, a Lei 8112 fala que são 24 meses, se é a partir do texto da Lei, como a questão pede, é a questão passível de anulação, e se não fosse anulada poderia-se entrar com um mandato de injunção. 

  • Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    C) O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado. 

    Acredito eu que a intenção da banca foi analizar o senso de atenção para com os candidatos, fiquei pasmo tbm com esta questão... Marquei a Letra C, mas olhe o que encontrei à respeito de tal.... Somente esta palavrinha " ESTÁVEL "

  • Banca lixo, resposta certa ITEM C: 

     

    § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.                     (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • A - Errada, pois:

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo,

    B - Errada, pois:

      § 2  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    C - Errada, pois:

      Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    D - Certa, pois:

    § 3  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes

    Depois de aprovado no estágio probatório, ele poderá exercer qualquer tipo de cargo, sem a necessidade de ser exclusivamente no seu órgão.

    E - Errada, pois:

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  • Banca maluca!

  • Questão confusa sou servidor federal e já vivi isso na PRATICA, antes de concluir o meu estágio probatório já no 1 ano de trabalho eu tive uma função gratificada (FG) fui chefe do setor que eu trabalhava durante todo o resto do meu estágio probatório. Inclusive eu tinha subordinados dentro da minha chefia que também estavam em estágio probatório então nessa época eu estava sendo avaliado mais também eu tinha que avaliar o estágio dos meus subordinados ! A forma como eles apresentaram essa questão induziu o erro de muitos.

  • Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:  

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.          

    § 1 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.        

    § 2  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    § 3  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.          

    § 4  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.           

    § 5  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.     

  • A questão aborda a Lei 8.112/90. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa "a": Errada. Quando a Constituição Federal foi promulgada, estabelecia, em seu texto original, que os servidores adquiriam estabilidade após dois anos de efetivo exercício. A Lei 8.112/90, em seu art. 20, com a intenção de regulamentar o dispositivo constitucional indicou que o prazo de 2 anos (vinte e quatro meses) receberia o nome de "estágio probatório". Ocorre que, com o advento da Emenda Constitucional 19/98, o prazo de exercício no cargo para que o servidor efetivo adquira a estabilidade passou a ser de três anos. Ressalte-se que o início da contagem do tempo de estágio probatório ocorre com o início do exercício e não com a posse.

    Alternativa "b": Errada. Conforme estabelece o art. 20, § 2o, da Lei 8.112/90, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29 da mesma lei.

    Alternativa "c": Errada. O art. 22 da Lei 8.112/90 dispõe que "O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa".
    Por oportuno, cabe destacar que as hipóteses indicadas acima não são as únicas de perda do cargo. O art. 41, § 1º, da Constituição Federal estabelece que o servidor público, mesmo depois de adquirir a estabilidade, pode perder o cargo em virtude de avaliação periódica de desempenho, processo administrativo em que se assegure ampla defesa ou sentença judicial transitada em julgado. Também existe a hipótese de exoneração para corte de gastos prevista no art. 169 da Constituição Federal.

    Alternativa "d": Correta. Nos termos do art. 20, § 3o, da Lei 8.112/90, "O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes".  

    Alternativa "e": Errada. O art. 24, caput, da Lei 8.112/90 estabelece que  "Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica".

    Gabarito do Professor: D

  • caberia recurso

  • Achei q seria a A pq o estágio probatório é realmente 36 meses ou seja 3 anos.

  • Na minha concepção seria a alternativa C... tá muito complicado seguir assim...

  • D) Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. Mt estranha ser essa correta porque não precisa ser aprovado no estágio Probatório pra exercer cargos em comissão, direção, chefia...

  • O servidor não está sujeito ao estágio probatório, ele é obrigado a passar por ele. Esse é o erro da letra A.

  • o erro da A esta em dizer que o estagio probatório inicia-se a partir da posse. sendo que, o correto é A PARTIR DO EXERCICIO:

    Art. 20. AO ENTRAR EM EXERCÍCIO, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a ESTÁGIO PROBATÓRIO por período de 36 MESES

  • Pessoal, a questão está muito mal redigida! No entanto, a D realmente está correta.

    A regra é que o servidor em E.P exerce qualquer CC no seu órgão e, em órgão diferente, apenas se for DAS 4,5 ou 6.

    Eu lembrei disso e mesmo assim errei a questão porque pensei: "para o órgão de lotação, não é necessário esperar acabar o EP pra poder assumir qualquer CC".

    .

    Porém, "com a aprovação do E.P" é o mesmo que "após o E.P". Reflitam:

    Antes de terminar o E.P pode assumir qualquer CC no seu órgão? Sim!

    Após o E.P pode assumir qualquer CC no seu órgão? Sim!

  • Pedro Henrique, acredito que alternativa C esteja errada porque o cargo não é comissionado, e sim efetivo. Além disso, o servidor estará submetido ao cargo prestado o concurso, e não "qualquer" um.

  • Alternativa D não está mal formulada, está totalmente errada!

    Ela diz que é "dentro do órgão ou entidade de lotação"!

    O servidor em estágio probatório PODE SIM exercer cargo em comissão ou função gratificada dentro do órgão de lotação!

    Parem de ficar fazendo ilações sobre as assertivas quando elas estão notoriamente erradas!

    Questão que poderia ser anulada!

  • A professora escreveu nada com nada na explicação dela sobre a alternativa D.

    Dá pra ver que ela não tá nem aí para o que os usuários do site estão aprendendo.

  • A letra D está errada porque o servidor não precisa ser aprovado no estágio probatório para poder assumir função de confiança, ou seja, cargo ou função comissionado de direção, chefia e acessoramento.

    A alternativa correta seria a C, pois o servidor poderá perder o cargo por SJTJ, PAD e má desempenho.

ID
2314066
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, prevista na Lei nº 11.892/08, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item D

     

    A) Art. 13. Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais ..

    B) Art 11§ 2° A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

    C) Docentes

    D) Correto. Art. 9° Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

    E) Colégio de Dirigentes  (Consultivo)
    Conselho Superior (Consultivo e Deliberativo)

     

  • Art. 12. da Lei nº 11.892/08

    Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente. 

    § 1º Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos: 
    I - possuir o título de doutor; ou 
    II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior. 
    § 2º O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo. 

  • não entendi o erro da A. Quem adm o IF ñ é o reitor?

  • Questão D 

    Não há instituto federal com um só campus, a sua estrutura é multicampi, ou seja, constituída por um conjunto de unidades. Cada campus, independente do endereço ou data de criação da instituição que lhe deu origem, possui as mesmas atribuições e prerrogativas, condição que não pode servir a uma atuação não sistêmica, mas ao contrário, a medida do trabalho da instituição – ou o cumprimentos de objetivos e metas  é o resultado do todo. 

  • A letra E não está errada, ambos são consultivos sim, no entanto, o Conselho Superior é também deliberativo.

  • A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior

  • Para que a letra E esteja totalmente errada,deveria está imposta na questão "apenas consultiva" .Sabendo que ambas são classificadas como consultiva.

  • Resposta: Letra D

    a) A administração do Instituto Federal é do Reitor.

    Errado - Art. 13, Lei nº 11.892/08 -  Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente. 

    b) A Reitoria do Instituto Federal deve ser instalada em local distinto dos seus campi, na capital do estado.

    Errado – Art. 11, § 2º, Lei nº 11.892/08 -  A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

    c) Poderá se candidatar ao cargo de Reitor do Instituto Federal qualquer um dos servidores estáveis da autarquia que tenha pelo menos cinco anos de efetivo exercício e que possua o título de doutor.

    Errado – Art, 12, § 1º, Lei nº 11.892/08 - Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos: I - possuir o título de doutor; ou II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

    d) O Instituto Federal é organizado multicampi, sendo que, no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios dos servidores, a proposta orçamentária anual não é identificada por campus.

    Correto – Art. 9º, Lei nº 11.892/08 - Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

    e) O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos consultivos do Reitor.

    Errado – Art. 10, §2º, Lei nº 11.892/08 - O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

    Art. 10, §3º, Lei nº 11.892/08 - O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

  • Típica questão na qual a banca estabelece como correta de acordo com sua vontade...

  • Que questãozinha sacana hein!

  • A adm dos IFF's é realizada pelo Colégio de Dirigentes e Conselho Superior. A PRESIDÊNCIA de ambos é realizada pelo Reitor!  > Para não confundir! 

  • Estela Nunes

    "A letra E não está errada, ambos são consultivos sim, no entanto, o Conselho Superior é também deliberativo."

     

    até ai tudo certo, mas os dois não são em função do reitor, conselho superior, seria dos representantes... caso eu esteja errado, me corrija.

  • QUESTÃO MALVADA DEMAIS;...

  • Na primeira tentativa, eu errei também, porque as respostas demandam profundo conhecimento do aparato legal. Para ajudar, seguem os dispositivos relacionados a cada item da questão.

    (a) Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. 

    (b) Art. 11/ § 2o A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

    (c) Art. 12. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnicoadministrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.  (Regulamento)

    § 1o Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

    I - possuir o título de doutor; ou

    II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

    (d) Art. 9o Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

    (e) Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

    § 1o As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.

    § 2o O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo DiretorGeral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

    § 3o O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

    § 4o O estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.

ID
2314069
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item D

     

    A) Art 7°, VI, c:  cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

    B) Art 7°, VI, a: de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

    C) Finalidade,  Art.6°, I.

    D) Corrteto, Art 8° 

    E) Art 6° VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

  • Art. 8o  No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7o.

     

    I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

     

    VI - ministrar em nível de educação superior: b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

  • Art. 8o No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7o.

     

    I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

     

    VI - ministrar em nível de educação superior:  

    a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;

    b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

    c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

    d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e

    e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.

     

     

     

  • a) forma profissionais para os diferentes setores da economia

    b) não existe este objetivo

    c) não existe este objetivo

    d) verdadeira. 50% das vagas aos cursos técnicos integrados

    e) não existe este objetivo

  • Institutos Federais:

    mínimo 50% vagas para ensino médio técnico integrado

    mínimo 20% para cursos de licenciatura + programas de formação pedagógica

  • O Instituto Federal deve garantir no mínimo 50% para o ensino médio PRIORITARIAMENTE  na modalidade integrado

    Não é EXCLUSIVAMENTE integrado, cuidado.

  • Resposta: Letra D

    Art. 8º, Lei nº 11.892/08 -  No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7º desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7º.

     

    50 % - Art. 7º, I, Lei nº 11.892/08 - Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

    20 % - Art. 7º, VI, b, Lei nº 11.892/08 - VI - Ministrar em nível de educação superior: b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

  • Art. 6º No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, em cada exercício, deverá garantir  o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para a educação profissional técnica de nível médio, e o mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas para cursos de licenciatura e/ou programas especiais de formação pedagógica, ressalvado o caso previsto no § 2º do art. 8º da Lei nº. 11.892/2008

    Revisão Publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2017. Publicado do boletim de serviço edição especial de março de 2017

     

  • Prioritariamente

  • Art. 8 No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7 desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7.

    Art. 7 Observadas as finalidades e características definidas no art. 6 desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais:

    I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

  • Gab: D

  • Art. 8o No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei [...]

    Art. 7o Observadas as finalidades e características definidas no art. 6o desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais:

    I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

ID
2314072
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que concerne aos níveis e modalidades de educação e ensino, previstos na Lei nº 9394/96, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • No Brasil, a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e tem duração ideal de dezoito anos. É durante este período de vida escolar que toma-se posse dos conhecimentos mínimos necessários para uma cidadania completa. Serve também para tomada de consciência sobre o futuro profissional e área do conhecimento que melhor se adapte.

  • A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

     

    RESPOSTA LETRA C

  • A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Dos 4 aos 17 anos. Educação infantil dos 4 aos 6 anos de idade. Ensino Fundamental duração de 9 anos e Ensino médio duração de, pelo menos, 3 anos.

     

    Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. LETRA D

     

    Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

     

    § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. LETRA C

     

    § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. LETRA E

  • mas, a letar Dnao esta correta or que? sendo que o artigo 22 diz justamente isso.

  • A letra c também não está incompleta? Não entendi essa questão.

  •  c) A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais.

  • a pergunta fala de niveis e modalidades e nao de processo avaliativo

    e nao de v

  • nula todas as resostas tem erro

     

  • Cabível de recurso.

  • Lei 9394/96 - LDB

    Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular
    de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por
    forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
    § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos
    situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

    RESPOSTA CORRETA LETRA "C"

ID
2319718
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Qual é o menor número de flip-flops necessários para se implementar um contador síncrono de módulo 15?

Alternativas
Comentários

  • Módulo é o maior valor que um contador pode contar.

    Fazendo 15<=2^n podemos encontrar o número n de flip-flops necessários para este contador. No mínimo 4 flip-flops são necessários para implementar um contador de módulo 15.

  • Cada FF represente um bit do número binário a ser representado. Logo, 2^4 = 16. O contador necessita de 4 FFs para contar de 0 a 15 em decimal.

     

    Alternativa B.

ID
2319778
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

A unidade de intensidade luminosa no SI é denominada:

Alternativas
Comentários

  • iluminância = lux

    luminância = milicandela

  • Apenas complementando, e a unidade de fluxo luminoso é lúmen!

ID
2319781
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

A unidade do fluxo luminoso no SI é denominada:

Alternativas
Comentários

  • Fluxo luminoso a radiação total emitida em todas as direções por uma fonte luminosa. Sua unidade é o lumen (lm).

    ___________________________________________________________________________________________________

    Iluminamento, intensidade de iluminação ou iluminância é uma grandeza de luminosidade, representada pela letra E, que faz a relação entre o fluxo luminoso que incide na direção perpendicular a uma superfície e a sua área. 

    Sua unidade de medida é o lux (lx). Para medi-la, usa-se um aparelho denominado luxímetro.

    ___________________________________________________________________________________________________

    Luminância é uma medida da densidade da intensidade de uma luz refletida numa dada direção.

    Unidade SI é a candela por metro quadrado (cd/m²)

ID
2319784
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Dadas as afirmações abaixo sobre os tipos de lâmpadas, quais afirmações são VERDADEIRAS?

I) Incandescente: eficiência luminosa baixa, vida útil alta e reprodução de cores ruim.

II) Fluorescente: eficiência luminosa média e alta, vida útil média e reprodução de cores que depende das características do revestimento fluorescente utilizado.

III) Vapor de Sódio: eficiência luminosa elevada, vida útil elevada, se comparada as anteriores, e reprodução de cores não muito boa.

Alternativas
Comentários

  • No I o erro se encontra na vida útil que é baixa.

  • O erro na I está na reprodução de cores pois a lampada incandescente tem o melhor índice de reprodução de cores.

    Portanto II e III corretas

ID
2319808
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica

Considerando o circuito da figura abaixo, quais são os respectivos valores de pico máximo e mínimo esperados de Vout? Considere o diodo com queda de tensão de 0,7 V.

Alternativas
ID
2319811
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica

Determine o valor mínimo de tensão que pode ser regulado pelo diodo zener do circuito da figura abaixo. Considere VZ = 5,1V para IZ = 49mA, IZK = 1mA, e ZZ = 7Ω em IZ. Para simplificar, considere que o valor de ZZ sobre o intervalo de valores de corrente, ou seja, (IZ - IZK).

Alternativas