Vamos analisar a questão.
A questão trata de SISTEMAS
DO GOVERNO FEDERAL.
IMPORTANTE: O SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS (SIDOR) foi substituído pelo SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
(SIOP).
O SIOP começou a ser desenvolvido em 2009 por iniciativa da SOF
(Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão) em substituição ao antigo sistema usado para o Orçamento Federal
(Sistema de Integrado de Orçamento – SIDOR).
A primeira menção oficial ao SIOP foi o MTO de 2010. Depois desta data,
o SIOP é regularmente citado nas LOA's e LDO's como o sistema institucional de
suporte ao orçamento federal.
O SIDOR estava chegando ao final de sua vida útil em função das
tecnologias usadas no seu desenvolvimento. Desta forma o SIOP tinha como
prerrogativa usar tecnologias mais novas e que facilitassem o desenvolvimento e
manutenção do mesmo. Hoje todos os módulos do SIDOR (e suas
funcionalidades) já foram migrados para o SIOP.
Por meio de acesso à internet, os usuários dos diversos Órgãos
Setoriais, Unidades Orçamentárias e Agentes Técnicos integrantes do sistema,
bem como outros sistemas automatizados, registram suas operações e efetuam
consultas on-line. De modo geral, o SIOP atende os servidores da Administração Pública
que exercem atividades nas áreas de planejamento, orçamento, compras, finanças,
convênios e controle, além de cidadãos interessados nos temas de orçamento
público e políticas públicas. Cabe acrescentar também que o PPA 2011-2015 já foi
feito pelo SIOP.
Portanto, o SIDOR
foi substituído pelo SIOP. Com isso, a questão deveria ser
ANULADA, tendo em vista que está cobrando um sistema que NÃO
existe mais.
Utilizando o SIOP no lugar do SIDOR, seguem comentários de cada
alternativa:
A)
Utilizando o SIDOR, a Secretaria de Orçamento Federal acompanha e avalia a
execução orçamentária, levando informações ao Ministério da Fazenda, caso seja
necessário realizar quaisquer alterações.
ERRADA. O SIOP é um sistema composto por módulos, desenvolvido e implantado
pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF/MP, em parceria com
outras Secretarias do Ministério da Economia (antes Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão). Portanto, quando houver necessidade de alteração
na execução orçamentária, a própria SOF realiza essas alterações, pois
possui competência para isso. Além disso, hoje NÃO existe
mais o Ministério da Fazenda. A Medida Provisória nº 870, de 1º de
janeiro de 2019, criou o Ministério da Economia. Com isso, as estruturas dos ministérios
da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e
do Trabalho passaram a integrar um novo ministério chamado Economia.
B) O SIDOR funciona de maneira autônoma
e livre de interfaces com o SIAFI, de modo a evitar injunções políticas
indesejáveis.
ERRADA. O SIOP faz interface com o SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL (SIAFI),
pois fazem o acompanhamento da execução orçamentária.
C) O SIDOR comunica-se com o SIAFI,
permitindo utilização de dados orçamentários, financeiros, contábeis e
relativos aos créditos orçamentários.
CERTA. Conforme
disposto no site do Tesouro Nacional, o SIAFI é o principal instrumento
utilizado para registro, acompanhamento
e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do
Governo Federal. O SIOP participa no processo de elaboração e aprovação do orçamento. Já o SIAFI, no processo
de execução e controle. Os
dois sistemas estão integrados no acompanhamento
da execução orçamentária, utilizando dados do próprio orçamento (inclui
os créditos orçamentários), financeiros e contábeis. Portanto, é o gabarito.
D)
O SIAFI, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados e a
Secretaria do Tesouro Nacional, em 1987, em apenas seis meses, até pela rapidez
de sua produção, é um instrumento ineficaz no controle dos gastos públicos.
ERRADA. O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da
execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), foi implantando em 1987. Até o ano de 1986 o governo
federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa
inviabilizando a correta aplicação dos recursos públicos. Com a implantação do SIAFI, foi possível uniformizar o processamento da execução
orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração
Pública federal. Portanto, é um instrumento EFICAZ no controle dos gastos públicos.
E) O
SIDOR e o SIAFI prescindem de atualizações e de ferramentas complementares, até
o momento.
ERRADA. O SIOP e o SIAFI são atualizados tempestivamente,
sempre que a SOF e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), respectivamente,
julguem necessário.
Gabarito da Banca: Letra C.
Gabarito do Professor: Anulada.