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Prova FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 04

ID
5634754
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o prisma da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

( ) A autoridade competente não poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, mesmo que assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

( ) A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está, obrigatoriamente, vinculada ao pagamento das taxas exigidas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • GAB: C

    (V) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    Justificativa: art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

    (F) A autoridade competente não poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, mesmo que assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    Justificativa: art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    (V) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    Justificativa: art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

    (F) A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está, obrigatoriamente, vinculada ao pagamento das taxas exigidas.

    Justificativa: art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    ( V ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 5º, XII, CF: Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;    

    ( F ) A autoridade competente não poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, mesmo que assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    Falso. Ao contrário: no caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode, sim, usar de propriedade particular. Aplicação do art. 5º, XXV, CF: Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    ( V ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 5º, XXXIII, CF: Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

    ( F ) A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está, obrigatoriamente, vinculada ao pagamento das taxas exigidas.

    Falso. A Constituição Federal assegura a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente, do pagamento de taxas. Aplicação do art. 5º, XXXIV, "b", CF: Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    Portanto, a sequência correta é V - F - V - F.

    Gabarito: C

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  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos. Vejamos:

    (V)- “Art. 5º, XII, CF. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.”

    (F)- “Art. 5º, XXV, CF. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”

    Podemos citar como exemplo, um policial que ao presenciar a fuga de um criminoso armado, após um roubo com reféns, pega o carro de um particular para perseguir o bandido. Neste cenário, se porventura, o policial bater o carro, causando danos ao veículo, o proprietário terá direito à indenização.

    Assim, em resumo:

    A requisição pode acontecer em uma situação de iminente perigo público;

    Podendo ser requisitados: bens móveis, imóveis, semoventes e serviços;

    Duração: temporária;

    Indenização: somente será feita de forma ulterior (posterior) e caso haja dano ao bem requisitado.

    (V)- “Art. 5º, XXXIII, CF. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”

    (F)- “Art. 5º, XXXIV, CF. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”

    Desta forma, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

    C. CERTO. V – F – V – F.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
5634757
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o tema da Nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • "Art.12- São brasileiros:

    I – natos:

    c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;"

    Portanto, os filhos de pai ou mãe brasileira, nascidos no exterior, são brasileiros natos desde que residam no Brasil e, junto à Justiça Federal, nos termos do inciso X do art. 109 da Constituição Federal, opte pela nacionalidade, que poderá ser feita em qualquer tempo.

    Ocorre que o atual texto constitucional foi alterado em 07 de junho de 1994, pela Emenda Revisional nº 03, sendo que o texto anterior explicitava:

    Art. 12- São brasileiros:

    I – natos:

    c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira."

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos da nacionalidade e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) São brasileiros natos os nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira com tal competência.

    Correto. Aplicação do art. 12, I, "c", CF: Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;   

    b) São brasileiros natos aqueles nascidos no Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros. É importante ressaltar que a regra não se aplica em caso de estarem os pais a serviço de seu país de origem. 

    Correto. Sobre o tema, Pedro Lenza explica: "[critério] ius solis (art. 12, I, "a"): qualquer pessoa que nascer no território brasileiro (República Federativa do Brasil), mesmo que seja filho de pais estrangeiros. Os pais estrangeiros, no entanto, não podem estar a serviço de seu país. Se estiverem, o que podemos afirmar é que o indivíduo que nasceu em território brasileiro não será brasileiro nato. Se será nacional de seu país, não sabemos. Devemos analisar, e sempre, as as regras do direito estrangeiro." Aplicação do art. 12, I, "a", CF: Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    c) São brasileiros natos aqueles nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, sendo necessário que pelo menos um dos pais esteja a serviço do Brasil.

    Correto. Aplicação do art. 12, I, "c", CF: Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    d) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil.

    Correto. Aplicação do art. 12, I, "a", CF: Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    e) São brasileiros natos os estrangeiros que residem no país há mais de quinze anos sem interrupção. Somado a isso, é necessário, também, que o estrangeiro não ostente condenação criminal. Nesses casos, a nacionalidade brasileira deve ser requerida pelo estrangeiro.  

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata de brasileiro nato, mas, sim, de brasileiro naturalizado. Inteligência do art. 12, II, "b", CF: Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.  

    Gabarito: E

    Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

  • Na minha opinião a questão ''C'' está incompleta e por tanto, errada.

    Como na própria questão acima fala: *São brasileiros natos os nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira com tal competência.*

    Com isso, não é necessário que pelo menos pai ou mãe esteja a serviço do país para que seu genitor seja nato. Basta ser registrato em repartição brasileira competente e que um dos citados seja nato.

    Corrija-me se eu estiver errado.

  • Esse povo que coloca a letra de lei é desnecessário. Aff...

  • GABARITO: Letra E

     

    Nos termos do art. 12, II, a, da Constituição Federal, são brasileiros naturalizados "os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".  

  • Se a alternativa E não fosse tão obvia, acho que eu ficaria na duvida entre C e D por conta da ausência das informações daquela e falta de exceções desta.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos da nacionalidade. Vejamos:

    A nacionalidade é um vínculo jurídico-político entre o Estado e o indivíduo através do qual este se torna componente do povo. Esta nacionalidade pode ser primária ou secundária.

    Quando primária, estamos diante dos brasileiros natos, que segundo a CF são os seguintes:

    Art. 12, CF. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (Jus soli);

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (Jus sanguinis + critério funcional);

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (Jus sanguinis + opção ou + critério residencial).

    Quando secundária, estamos diante dos brasileiros naturalizados, que segundo a CF são os seguintes:

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (naturalização ordinária);

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira (naturalização extraordinária).

    “Art. 12, §3º, CF. São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa. “

    Tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.

    Precisamos pensar que, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.

    Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, (pois, caso seja presidente de tal corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo), são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou até mesmo um brasileiro naturalizado.

    Os demais cargos, estão diretamente relacionados à segurança nacional ou a representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e, portanto, tal exclusividade.

    A. CERTO.

    Conforme art. 12, I, “c”, CF.

    B. CERTO.

    Conforme art. 12, I, “a”, CF.

    C. CERTO.

    Conforme art. 12, I, “c”, CF.

    D. CERTO.

    Conforme art. 12, I, “a”, CF.

    E. ERRADO.

    Conforme art. 12, II, “b”, CF.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

ID
5634760
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da perda ou suspensão dos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Comentários

  • Conforme comentário do colega Kelvin, em outra questão:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA

    II - incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. SUSPENSÃO

    Obs: São relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme artigo 4 do CC, os quais possuem voto facultativo.

    Gabarito: A

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) A incapacidade civil relativa é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A incapacidade civil relativa não é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

    b) O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

    Correto. Trata-se hipótese de perda dos direitos políticos. Assim, ensina Pedro Lenza: "em decorrência do cancelamento da naturalização, o indivíduo voltará à condição de estrangeiro, não mais podendo se alistar como eleitor (art. 14, § 2º), nem eleger-se, uma vez que deixa de ostentar a nacionalidade brasileira (art. 14, § 3º, I,)." Aplicação do art. 15, I, CF:  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    c) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

    Correto. Trata-se de causa de suspensão dos direitos políticos. Sobre o tema, Pedro Lenza: "os direitos políticos ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação." Inteligência do art. 15, III, CF:  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    d) A incapacidade civil absoluta é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

    Correto. Trata-se de causa de suspensão dos direitos políticos. Nesse sentido, Pedro Lenza: "como só se pode suspender aquilo que já existia, deve-se partir do pressuposto de que o indivíduo tinha direitos políticos e estes foram suspensos. Então, somente nos casos de interdição é que se poderia falar em suspensão de direitos políticos." Aplicação do art. 15, II, CF:  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: II - incapacidade civil absoluta;

    e) A prática de ato de improbidade é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos, nos termos do Art. 37, § 4º, da Constituição Federal.

    Correto. A prática de ato de improbidade é causa de suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 37, § 3º, CF: Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    Gabarito: A

    Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

  • GAB-A

    A incapacidade civil relativa é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

    A vida é como um jogo de futebol, cada lance pode definir sua trajetória.

  • GABARITO CORRETO LETRA A

  • A CF fala em incapacidade civil absoluta. Eis o erro da letra A

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da perda e suspensão dos direitos políticos. Vejamos:

    A. ERRADO.

    A incapacidade civil relativa não é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos, não havendo previsão legal ou constitucional neste sentido.

    B. CERTO.

    “Art. 15, CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.”

    C. CERTO.

    “Art. 15, CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.”

    D. CERTO.

    “Art. 15, CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    II - incapacidade civil absoluta.”

    E. CERTO.

    “Art. 37, §4º, CF. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID
5634766
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quem compõe o Congresso Nacional.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 44, caput, CF, que preceitua:

    Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Portanto, lembre-se que o CN (Congresso Nacional) = CD (Câmara dos Deputados) + SF (Senado Federal), de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D

  • ✅ Letra D.

    É BICAMERAL em nível FEDERAL. Composto pelo CONGRESSO NACIONAL + SENADO FEDERAL.

    Em nível estadual e municipal, é UNICAMERAL.

    Nos Estados ---------------------> Exercido pela Assembleia Legislativa.

    Nos municípios ------------------> Exercido pela Câmara Municipal.

    Erros? Só avisar!! Bons estudos!!! ❤️✍

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Legislativo da União. Vejamos:

    “Art. 44, CF. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.”

    D. CERTO. Pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

ID
5634769
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com base nas disposições constantes na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) O juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher é também competente para analisar pretensão relacionada à partilha de bens.

( ) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • (V) Art. 14-A. A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

    (F) § 1º Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.

    (V) Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    GAB (A)

  • I - A ofendida pode propor ação de divórcio ou dissolução de União Estável no Juizado.

    II - O Juizado NÃO PODE analisar partilha de bens!

    III - Art. 17 - Vedação a pena com pagamento em pecúnia, cesta básica ou multa.

    GABARITO: A

ID
5634775
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Tomando por base as disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Esteio e suas emendas, perderá o mandato o vereador que, EXCETO:

Alternativas
ID
5634778
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Lei Complementar nº 5.231/2011), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. É dispensável a edição de lei para a criação de função gratificada para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo sua destinação privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, na forma da lei específica, observados os requisitos para o exercício.

II. É requisito para ingresso no serviço público municipal de Esteio, dentre outros, ter idade mínima de dezoito anos na data da divulgação da lista final de aprovados do respectivo concurso.

III. A reintegração é uma das formas possíveis de provimento de cargo público. 

Alternativas
ID
5634781
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A _______ é o ato de investidura em cargo público. ________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. A _________ dar-se-á no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data de publicação do ato de _________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período a critério da administração.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • A questão não pertence a Lei 8.112/90. A mesma possui alguns erros com relação ao período da posse e que a investidura é com a posse e não nomeação, nos termos do art. 7º da Lei 8.112/90.

  • Pela Lei 8.112/90, o exercício é até 15 dias depois da posse, caso perca o prazo, o servidor será exonerado.

  • Se não foi, deveria ser anulada!

    8112/90

    Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Essa questão merecia ser anulada!

ID
5634784
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre a aplicação dessas medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A questão pede a alternativa incorreta:

    Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

    Gabarito C

  • Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor

    Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ; (ALTERNATIVA B)

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; (ALTERNATIVA A)

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; (ALTERNATIVA D)

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; (ALTERNATIVA C - INCORRETA)

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

    VI – comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; e  (ALTERNATIVA E)

    VII – acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. (ALTERNATIVA E)

ID
5634793
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática

Assinale a alternativa que mostra, correta e sequencialmente, os passos para inserir uma tabela básica em um documento do Microsoft Word 2016.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    Alternativa B também seria possível se no passo (3) fosse clicar na opção inserir tabela...antes de digitar o número de linhas e colunas.

ID
5634805
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Uma escola recebeu 540 livros novos para agregar ao acervo da biblioteca. Ao catalogar os livros, constatou-se que 35% do total eram livros de literatura infantil, 25% do total eram livros de literatura infanto-juvenil e o restante eram livros de literatura clássica juvenil. Nessa situação, a quantidade de livros de literatura juvenil recebida pela escola corresponde a: 

Alternativas
Comentários

  • 35% + 25% = 60% correspondem aos livros de literatura infantil e literatura infanto-juvenil, logo 40% corresponde aos livros de literatura clássica, ou seja, 540 x 0,4 = 216 livros.

    Gab. E

ID
5634814
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Joana trabalha como assistente administrativo executando serviços administrativos gerais em um determinado município. Durante uma semana de trabalho, Joana organizou os documentos em arquivos, separando os ofícios dos memorandos em pastas distintas. Supondo que o número de documentos organizados e separados por Joana corresponde à soma das raízes reais da equação do 2º grau x2 − 27x + 180 = 0, esse número é igual a:

Alternativas
Comentários
  • As raízes da equação são 12 e 15 Que somadas dão a resposta de 27.
ID
5634817
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Em um determinado posto de saúde, compareceram 450 crianças acompanhadas dos responsáveis; destas, 50% foram vacinadas contra a Covid-19 e 40% foram vacinadas contra o vírus H1N1. Sabe-se que 80 crianças foram vacinadas contra Covid-19 e H1N1 e que há um número de crianças que compareceu ao posto, porém não recebeu nenhuma das vacinas. Nessa situação, o número de crianças que NÃO foi vacinado corresponde a:

Alternativas
Comentários

  • 225(50% vacinadas covid) +180(40% vacinadas h1n1) - 80 (vacinadas com ambas)

    225+180-80=325

    450-325= 125 crianças não vacinadas

ID
5634823
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Lúcia comprou um smartphone por R$ 984,50, porém, o preço desse aparelho já havia sofrido um aumento de 10%. Nesse caso, o preço do smartphone, antes de sofrer o aumento, corresponde a: 

Alternativas
Comentários

  • Resposta errada, acredito que seja o Gabarito letra D

  • 984,50 -------- 110

    x -------------- 100

    x= 895

  • pega o número maior e coloca 10%

    895,00

    lembrando 10% fica 89,50 ai só somar

    895,00+10%(89,50)=984,50

    resposta letra E

  • 10% = 0,1

    Soma 1 para manter a base: 1+0,1 = 1,1

    P é o preço antes do reajuste

    P x 1,1 = 984,5

    P = 984,5/1,1

    P = 895

    Gabarito letra E

ID
5634835
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conforme a Portaria nº 2.436/2017, análise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Todas as Unidades Básicas de Saúde são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

( ) O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) é constituído com unidades fixas em locais estratégicos, conforme necessidade do território é de livre acesso para atendimento individual ou coletivo e deve ser regulado pelas equipes que atuam na estratégia de saúde da família.

( ) São atribuições comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

( ) É de responsabilidade do técnico de enfermagem realizar o acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco dos pacientes que chegam na Unidade Básica de Saúde, de acordo com protocolos estabelecidos.

( ) A saber, o acolhimento à demanda espontânea na Atenção Básica pode se constituir como: mecanismo de ampliação/facilitação do acesso; postura, atitude e tecnologia do cuidado; dispositivo de reorganização do processo de trabalho em equipe.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) 

    Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar SUPORTE (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB). Ou seja, não atendem diretamente a população.

ID
5634838
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Chega na sala de vacinação um menino de 2 meses de idade; o técnico de enfermagem, ao revisar a carteira vacinal, identifica que foram realizadas somente as vacinas ao nascer. Para atualizar a carteira vacinal dessa criança, conforme Calendário Nacional de vacinação, quais vacinas deverão ser aplicadas?

Alternativas
Comentários

  • São 15 vacinas, aplicadas antes dos 10 anos 

    de idade.

    Ao nascer

    BCG (Bacilo Calmette-Guerin) – (previne as formas graves 

    de tuberculose, principalmente miliar e meníngea) - dose única 

    - dose única 

    Hepatite B–(previne a hepatite B) - dose ao nascer

    2 meses

    Penta (previne difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pelo Haemophilus influenzae B) – 1ª dose

    Vacina Poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) - (VIP) (previne a poliomielite) – 1ª dose

    Pneumocócica 10 Valente (conjugada) (previne a pneumo�nia, otite, meningite e outras doenças causadas pelo Pneumococo) – 1ª dose

    Rotavírus humano (previne diarreia por rotavírus) – 1ª dose

    3 meses

    Meningocócica C (conjugada) - (previne Doença invasiva 

    causada pela Neisseria meningitidis do sorogrupo C) – 1ª dose

    4 meses

    Penta (previne difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pelo Haemophilus influenzae B) – 2ª dose

    Vacina Poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) - (VIP) (previne a poliomielite) – 2ª dose

    Pneumocócica 10 Valente (conjugada) (previne pneumonia, 

    otite, meningite e outras doenças causadas pelo Pneumococo) 

    – 2ª dose

    Rotavírus humano (previne diarreia por rotavírus) – 2ª dose

    5 meses

    Meningocócica C (conjugada) (previne doença invasiva causada pela Neisseria meningitidis do sorogrupo C) – 2ª dose

    6 meses

    Penta (previne difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e in�fecções causadas pelo Haemophilus influenzae B) – 3ª dose

    Vacina Poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) - (VIP) - (previne poliomielite) – 3ª dose

    9 meses

    Febre Amarela – uma dose (previne a febre amarela)

    12 meses

    Tríplice viral (previne sarampo, caxumba e rubéola) – 1ª 

    dose 

    Pneumocócica 10 Valente (conjugada) - (previne pneumonia, otite, meningite e outras doenças causadas pelo Pneumococo) – Reforço

    Meningocócica C (conjugada) (previne doença invasiva cau�sada pela Neisseria meningitidis do sorogrupo C) – Reforço

    15 meses

    DTP (previne a difteria, tétano e coqueluche) – 1º reforço

    Vacina Poliomielite 1 e 3 (atenuada) (VOP) - (previne poliomielite) – 1º reforço

    Hepatite A – uma dose

    Tetra viral – (previne sarampo, rubéola, caxumba e varicela/

    catapora) - Uma dose 

    4 anos

    DTP (Previne a difteria, tétano e coqueluche) – 2º reforço

    Vacina Poliomielite 1 e 3 (atenuada) (VOP) – (previne poliomielite) - 2º reforço

    Varicela atenuada (previne varicela/catapora) – uma dose

    Atenção: Crianças de 6 meses a 5 anos (5 anos 11 meses e 

    29 dias) de idade deverão tomar uma ou duas doses da vacina 

    influenza durante a Campanha Anual de Vacinação da Gripe.

  • Ao nascer:

    *BCG (Bacilo Calmette-Guerin) – (previne as formas graves de tuberculose, principalmente miliar e meníngea) - dose única 

    *Hepatite B–(previne a hepatite B) - dose ao nascer

    2 meses

    *Penta (previne difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pelo Haemophilus influenzae B) – 1ª dose

    *(VIP)Vacina Poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) - (previne a poliomielite) – 1ª dose

    *Pneumocócica 10 Valente (conjugada) (previne a pneumonia, otite, meningite e outras doenças causadas pelo Pneumococo) – 1ª dose

    *Rotavírus humano (previne diarreia por rotavírus) – 1ª dose

    3 meses

    *Meningocócica C (conjugada) - (previne Doença invasiva causada pela Neisseria meningitidis do sorogrupo C) – 1ª dose

    4 meses (as mesmas aplicadas nos 2 meses)

    *Penta – 2ª dose

    *VIP – 2ª dose

    *Pneumocócica 10 Valente – 2ª dose

    *Rotavírus humano – 2ª dose

    5 meses (a mesma aplicada nos 3 meses)

    Meningocócica C – 2ª dose

    6 meses

    *Penta – 3ª dose

    *VIP) – 3ª dose

    9 meses

    Febre Amarela – uma dose (previne a febre amarela)

    12 meses

    *Tríplice viral (previne sarampo, caxumba e rubéola) – 1ª dose 

    *Pneumocócica 10 Valente (conjugada) – Reforço

    *Meningocócica C (conjugada) – Reforço

    15 meses

    *DTP (previne a difteria, tétano e coqueluche) – 1º reforço

    *VOP - (previne poliomielite) – 1º reforço

    *Hepatite A – uma dose

    *Tetra viral – (previne sarampo, rubéola, caxumba e varicela/catapora) - Uma dose 

    4 anos

    *DTP – 2º reforço

    *VOP) - 2º reforço

    *Varicela atenuada (previne varicela/catapora) – uma dose

    *Febre amarela

    Crianças de 6 meses a 5 anos (5 anos 11 meses e 29 dias) de idade deverão tomar uma ou duas doses da vacina influenza durante a Campanha Anual de Vacinação da Gripe.

ID
5634841
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que existem no país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família, com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde de cada paciente. Referente às modalidades dos CAPS, publicadas pelo Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5634844
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

As vacinas injetáveis são uma fonte de dor na infância. Estudos mostram que aproximadamente 40% dos pais se preocupam com a dor durante a vacinação e 95% desejam aprender como reduzir a dor durante este procedimento. Conforme os estudos realizados, qual medida não farmacológica é recomendada para reduzir a dor na criança durante a aplicação das vacinas?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D

    -> Amamentar a criança durante a aplicação de vacinas injetáveis pode aliviar a dor. O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação de Saúde da Crianças (Cocam/Saps/MS), produziu a Nota Técnica N 39/2021 para endossar a amamentação enquanto medida não farmacológica para redução de dores e desconfortos de crianças, além de reforçar junto aos profissionais de saúde que incentivem essa prática antes e durante a aplicação de vacinas injetáveis.

    -> Quando praticada durante o ato vacinal, a amamentação é capaz de reduzir o estresse por meio do conforto físico, da sucção, da distração, da ingestão de substâncias que podem ter, individualmente e em conjunto, efeitos de alívio. 

  • Amamentar não vai fazer diminuir a dor da criança, só vai manter ela calada porque está mamando. rsrsrs

ID
5634847
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Na prescrição médica consta administrar Keflin 800 mg endovenoso. Consta na farmácia frasco ampola de Keflin 1g. Essa medicação será diluída em 10 ml de água destilada. Assinale a alternativa que apresenta o volume correto a ser administrado.

Alternativas
Comentários

  • 800mg _____ X

    1000mg____10ml

    X=8000/1000= 8

ID
5634850
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Referente às terminologias utilizadas na área da saúde, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1.

1. Alopecia.

2. Xerostomia.

3. Azoospermia.

4. Dispepsia.

5. Anosmia.


Coluna 2.

( ) Boca seca.

( ) Perda do olfato.

( ) Queda dos cabelos.

( ) Mal-estar estomacal.

( ) Ausência de espermatozoides.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
5634853
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A assistência aos pacientes com feridas requer a atuação de uma equipe multiprofissional, visando à integração das ações terapêuticas em favor da recuperação do paciente, considerando as necessidades básicas individuais do ser humano no tratamento de modo integral. Referente à cicatrização de uma ferida, analise as assertivas abaixo:


I. A cicatrização por segunda intenção ocorre em lesões com perda significativa de tecido ou lesões crônicas, sem possibilidade de aproximação das bordas.

II. O processo de cicatrização é dividido em 4 fases, são elas: inflamatória, proliferativa, maturação e regeneração.

III. São fatores locais que influenciam na cicatrização: estrutura da lesão, local da lesão, edema, hipotermia e nutrição.

IV. O queloide ocorre devido ao excesso de formação de tecido de granulação.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Comentários

  •  O processo de cicatrização é dividido em 3 fases, são elas: inflamatória, proliferativa, maturação-remodulação.

  • Gab. D

ID
5634856
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O acidente ofídico é caracterizado pelo envenenamento causado pela inoculação de toxinas, por intermédio das presas de serpentes, podendo determinar alterações locais e sistêmicas. Os acidentes por serpentes de importância no Brasil são divididos em quatro tipos, são eles, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • As Loxosceles (nome científico da aranha-marrom) são aranhas encontradas sob rochas, debaixo de cascas e buracos de árvores, cavernas, bambuzais e fendas naturais em barrancos. São encontradas também dentro de residências, onde se abrigam atrás de móveis, quadros, portas, frestas nas paredes e lugares escuros, como pilhas de madeira, tijolos e telhas.

    Com as novas espécies registradas, o Brasil passa a ter oficialmente 18 espécies de aranha-marrom existentes em seu território. Foram catalogadas, até o momento, 134 espécies em todo o mundo. Neste bate-papo com o Butantan Notícias, Rogério Bertani conta sobre os bastidores da pesquisa e as descobertas que ajudou a registrar.

    fonte: https://butantan.gov.br/noticias/novas-especies-de-aranha-marrom-sao-descritas-por-pesquisador-do-ib

ID
5634913
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O regime ________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter _________ e _________, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 40, CF - O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

  • A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto que segue: "O regime ________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter _________ e _________, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial."

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 40, caput, CF, que preceitua:

    Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.  

    Portanto, os termos que preenchem as lacunas são, respectivamente, próprio – contributivo – solidário, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

    Gabarito: B

  • Só complementando os colegas. Dentro do Regime próprio de previdência social (RPPS) o que significa o caráter contributivo e o caráter solidário?

    • Caráter contributivo: servidores ativos, aposentados e pensionistas contribuem por meio de tributos;

    • Caráter solidário: há uma tributação conforme a capacidade economia.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-administracao-publica-rpps/

    >> Em frente e enfrente >>

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Servidores Públicos. Vejamos:

    “Art. 40, CF. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.”

    Desta forma:

    B. CERTO. Próprio – contributivo – solidário.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • Regime IMpróprio é ótimo, kkkk.

ID
5634922
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes ________ e ________, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade. Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, _____________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Art. 51. O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo

    e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar

    denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a

    implementação de medidas para a promoção da igualdade.

    Art. 55. Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população

    negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros

    instrumentos, à ação civil pública, disciplinada na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985.

  • Art. 51. O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.

    Art. 55. Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, à ação civil pública, disciplinada na Lei 7347 de 24 de julho de 1985. (ACP). 

ID
5634937
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Imagine a seguinte situação: “A” denuncia “B”, que é agente público, imputando a “B” a prática de uma conduta classificada como ato de improbidade administrativa. Desde o momento da denúncia, “A” tinha ciência da inocência de “B”, tendo como único objetivo provocar abalo à imagem de “B” em virtude uma desavença pessoal anterior. A partir da situação narrada e das disposições trazidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

  • Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

  • POR QUE NÃO PODERIA SER A ´´E´´´?

  • Gabarito - D

    Quanto a assertiva E, é preciso entender que a conduta praticada por A, amolda-se no crime de Denunciação Caluniosa, previsto no artigo 339 do CP, e não nos crimes de injúria, calúnia e difamação.

    art. 339 Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:        

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    Além disso, o tipo penal supracitado é afastado pela incidência da norma especial, contida no art. 19 da Lei de Improbidade Administrativa.

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

ID
5634940
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática

No Microsoft Windows 10, para excluir todos os arquivos da Lixeira basta clicar com o botão direito do mouse sobre o ícone da Lixeira e selecionar a opção:

Alternativas
Comentários

  • Letra C - Esvaziar Lixeira.

  • BOTÃO DIREITO DO MOUSE SOBRE O ÍCONE DA LIXEIRA:

    • ABRIR
    • ESVAZIAR A LIXEIRA
    • FIXAR EM INICIAR
    • CIRAR ATALHOS
    • RENOMEAR
    • PROPRIEDADES

    OBS:

    SELECIONAR O ARQUIVO > CTRL + D =  Deletar um arquivo enviando o mesmo para a Lixeira

    SELECIONAR O ARQUIVO > SHIFT + DEL = documento seja excluído definitivamente, sem passar pela Lixeira

  • Fala meu aluno(a)! A questão aborda conhecimentos acerca do Sistema Operacional WINDOWS 10.

    Gabarito: Letra C

    Como faço para esvaziar a Lixeira no Windows 10?

    R. Esvaziar a Lixeira no Windows 10

    1. Localize o ícone da Lixeira na área de trabalho.
    2. Clique com o botão direito do mouse (ou pressione e segure) e selecione Esvaziar Lixeira

    Rumo à aprovação meus alunos(as)!

    Bons Estudos!

ID
5634946
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática

Em uma planilha do Microsoft Excel 2016, qual fórmula poderia ser inserida na célula C9 para que fosse calculada a média aritmética dos valores de um intervalo de células contínuo iniciando na célula C4 e terminando na célula C8?

Alternativas
Comentários

  • Fórmula leva o igual no inicio =

    intervalo usa-se dois pontos :

    a sacada da questão é que no excel em português (e no calc tb) se usa acento na função MÉDIA

  • IMPORTANTE!

    Os caracteres : e ; têm significados diferentes:

    : -> significa até

    ; -> significa e

ID
5634949
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática

Sobre o Google Chrome, assinale a alternativa que corresponde ao atalho de teclado utilizado para abrir a barra Localizar, cujo objetivo é pesquisar na página atual.

Alternativas
Comentários

  • Para abrir a barra Localizar no google chrome é necessário pesquisar na página atual, Ctrl + f ou F3

  • F= FIND (Encontrar)

  • DICAS:

    • Abrir a página inicial na guia atual : Alt + Home
    • Abrir uma nova guia: Ctrl + T
    • Fechar a guia atual : Ctrl + w
    • Reabrir guias fechadas anteriormente :Ctrl + Shift + t
    • Abrir uma nova janela: Ctrl + n
    • Função de pesquisa: Ctrl + f
    • Abrir o Gerenciador de tarefas do Chrome: Shift + Esc
    • Abrir as opções de "Limpar dados de navegação:" Ctrl + Shift + Delete
    • Abrir a página de downloads: Ctrl + j
    • Ir para a barra de endereço: Ctrl + l 
    • Salvar a página como um favorito: Ctrl + d
    • Abrir a página do histórico: Ctrl + h
    • Alterna em as abas : Ctrl + tab
    • Alterna em as janelas: Alt + tab
    • Abrir opções para imprimir a página atual: Ctrl + p
    • Abrir opções para salvar a página atual: Ctrl + s

  • Fala meu aluno(a)! A questão aborda conhecimentos acerca de A questão aborda conhecimentos acerca do Navegador Google Chrome. 

    Gabarito: Letra E

    O que é Google chrome?

    R. é o navegador criado pela Google para acessar sites da internet.

    O que é Tecla de Atalho?

    R. Uma tecla de atalho é uma tecla ou um conjunto de teclas de teclado que ao serem pressionadas, é realizada uma ação que pode ser a chamada de um determinado programa ou chamada de uma função de um programa ou do sistema operacional.

    Ctrl + f (abrir a barra Localizar, cujo objetivo é pesquisar na página atual).

    Rumo à aprovação meus alunos(as)!

    Bons Estudos!

  • Control + F (find)

ID
5634952
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática

Ao enviar um e-mail no Microsoft Outlook 2016, os destinatários incluídos na caixa _______ não serão exibidos aos outros destinatários que receberem a mensagem.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: Letra B.

    "Cco" é a abreviatura de "com cópia oculta"

    Destinatários incluídos na caixa Cco não serão exibidos aos outros destinatários que receberem a mensagem. Depois que a caixa Cco for ativada, ela será exibida toda vez que você criar uma mensagem até ser desativada.

  • Fala meu aluno(a)!

    Gabarito: Letra B

    COMENTÁRIOS:

    O que é cópia oculta mesmo?

    R. refere-se à prática de enviar uma mesma mensagem a vários destinatários de tal maneira que eles não conheçam uns aos outros. A lista de destinatários das cópias ocultas é definida no campo "Cco" presente no cabeçalho do e-mail.

    R. Observe que campo CCO (com cópia oculta, cópia carbono oculta) ou no inglês BCC (Blind Carbon Copy) é usado quando precisamos ocultar a lista de destinatários. 

    R. Bcc ou Cco = ocultar a lista de destinatários. 

    Rumo à aprovação meu aluno(a)!

    Bons Estudos!

  • Lembrando que o atalho para esse comando é CTRL + SHITF + B . O B = Blind - cego.

ID
5634958
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Três funcionários que atuam como técnico em informática em um empresa realizam mensalmente a verificação de 96 computadores conectados em rede para diagnosticar se os softwares instalados estão em perfeito funcionamento. Supondo que no total fossem cinco técnicos com a mesma capacidade e ritmo de trabalho, quantos computadores ligados em rede seriam inspecionados por mês?

Alternativas
Comentários

  • Regra de Três Simples

    3 funcionários ---- 96 computadores

    5 funcionários ---- x

    x = 160

    Gab. C

ID
5634961
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Osmar recebe um salário líquido mensal de R$ 2.140,00 e, no mês de dezembro, aplicou 70% do seu salário em uma instituição financeira por um período de 6 meses, com taxa de juros simples de 2% ao mês. Ao final do período de aplicação, o montante recebido por Osmar corresponde a:

Alternativas
ID
5634970
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

A piscina de um condomínio tem o formato de um paralelepípedo com dimensões internas de 4 metros de largura, 25 metros de comprimento e 1,60 metros de profundidade. Considerando que um metro cúbico corresponde a 1000 litros, a quantidade de água, em litros, necessária para encher 70% da capacidade máxima dessa piscina é igual a:

Alternativas
Comentários

  • A piscina de um condominio possui 4 m de largura x 25 m de comprimento e 1,60 profundidade.

    _________

    ___4m______25m_

    [ ]

    [ ] 1,60 m

    [_________]

    Primeiro vamos calcular o volume total da piscina.

    V = 4 .25 .1,60m = 160

    Como a piscina tem 1000 litros, precisamos enche-la com 70% da capacidade.

    V = 160 .1000 L = 160.000

    V = 160.000 . 70% = 112.000

    Gabarito A

  • Volume (em metros cúbicos) = área da base (comprimento x largura) x altura ( que corresponde à profundidade)

    Volume = 25m x 4m x 1,6m

    Volume = 160 metros cúbicos

    Se 1 metro cúbico = 1000 Litros

    Em 160 metros cúbicos cabem 160.000 litros de água (capacidade total da piscina = 100%), mas o problema quer saber quanto equivale 70% da piscina preenchida, então:

    160.000 é igual a 100%

    X é igual a 70%

    100X = 160.000 x 70

    100X = 11200000

    X = 11200000 dividido por 100

    X = 112.000

ID
5634976
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Dois irmãos, Paulo e João, realizaram um investimento financeiro, e o lucro obtido foi dividido de forma proporcional ao valor aplicado por cada um. Sabe-se que Paulo investiu R$ 5.700,00, João investiu 2/3 do valor aplicado pelo seu irmão e que o lucro obtido no investimento, em um determinado período, foi de R$ 8.400,00. Nessa situação, a parte do lucro que coube a João foi igual a: 

Alternativas
Comentários

  • Quebrei cabeça mas consegui.

    Eu tentei por fórmulas, proporção...daí veio a ideia de dividir o lucro em 5 partes, pois se joão tem 2/3 de paulo, obviamente paulo tem 3/3. Então 2/3 + 3/3 = 5/3 (que foi todo o valor investido, os 5700,00 de um mais os 3800,00 do outro).

    Portanto, peguei o lucro $8400,00 dividi por 5 partes = R$1680.

    Voilà: João investiu 2/3 do valor investido por Paulo. R$1680,00 x 2 = 3360,00 a resposta.

  • fiz o seguinte calculo:

    multipliquei 5700 por 2 e dividi por 3, para achar os 2/3 que João investiu. O resultado é 3800 reais. Isso quer dizer que o montante total investido foi 5700 + 3800 = 9500;

    a partir dai fiz em porcentagem, 9500 é 100% do valor, 3800 (o valor que João investiu) é quanto? Por regra de três simples você achará 40%.

    Se joão investiu 40%, ele terá um lucro de 40% do total do lucro, ai 40% de 8400, é igual a 3360 reais

    OBS: sou péssima em matemática. Talvez exista uma resolução mais simples.

  • Pensei o seguinte (meio bugado, mas fez sentido na minha cabeça): Se João investiu 2/3 do que Paulo investiu, é como se Paulo tivesse investido 3 inteiros e João 2 inteiros. Assim o investimento total foi 5 inteiros. Com isso, João investiu 2/5 do total. 2/5 de 8.400,00 é 3.360,00.

  • soma 2+3=5

    desses 5 coloca-se 2/5 ou seja

    8.400/5 = 1.680

    1.680x2=3.360

ID
5634979
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Considerando as alternativas abaixo, a sentença correta que representa uma proposição simples corresponde a:

Alternativas
Comentários

  • ✅ Letra B.

    Proposição SIMPLES --------> Sem conectivos.

    A) Vai ter prova hoje?

    Declarações interrogativas NÃO são consideradas proposições.

    C) Que calor!

    Declarações exclamativas NÃO são consideradas proposições.

    D) Será que vou ser aprovado no concurso?

    Declarações interrogativas NÃO são consideradas proposições.

    E) Paulo é engenheiro e Lucas é alto.

    Aqui é um exemplo de PROPOSIÇÃO COMPOSTA, que utiliza o conectivo chamado CONJUNÇÃO.

    Fonte: Baseada nas aulas do Prof :Josimar Padilha e Márcio Flávio, Gran Cursos.

    BONS ESTUDOS!!!

  • tamo ai na atividade

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/AkDm7MLVm-4

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D