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Questões de Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal

ID
699523
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

É atribuição do perito criminal, previstas no Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal,

Alternativas
Comentários

  • A - Absurdo...

    B - Bombeiros...

    C - Letra do inciso VII das atribuições do perito criminal do Regimento PCDF

    D - Atribuição do Papiloscopista PCDF

    E - Casca de banana... vimos em filmes e é feita tb nós laboratorios, mas não compõe a letra do regimento.

  • art.96 VII

  • São atribuições do PERITO CRIMINAL:

    · Planejar, coordenar e executar estudos e projetos de pesquisa, visando ao estabelecimento de novos métodos e técnicas no campo da Criminalística;

    · Instruir e orientar pessoal sob sua chefia visando estabelecer novas técnicas e procedimentos de trabalho;

    · Realizar exames periciais em locais de infração penal, suicídios e acidentes com vítimas;

    · Realizar exames em armas e instrumentos utilizados ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais;

    · Efetuar exames documentoscópicos e grafotécnicos;

    · Realizar perícias contábeis;

    · Proceder a pesquisas e perícias microscópicas e identificação veicular;

    · Realizar coleta de elementos necessários à complementação dos exames periciais;

    · Realizar perícias e análises laboratoriais, no ramo da biologia, física e química;

    · Elaborar a perícia merceológica (tem a ver com o valor das coisas)

    · Proceder a exames de balística forense;

    · Proceder a exames periciais de informática;

    · Proceder a exames periciais na área de engenharia legal e de meio ambiente;

    · Proceder às periciais audiovisuais;

    · Proceder a exames e emitir laudos e pareceres em todos os assuntos de criminalística e da sua especialidade;

    · Efetuar trabalhos fotográficos para instruir laudos periciais;

    · Orientar servidores visando ao desenvolvimento técnico das atividades voltadas à perícia criminalística;

    · Presidir sindicâncias e outros procedimentos administrativos;

    · Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    · Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor;

    · Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições, inclusive executar operações e ações de natureza policial ou de interesse da segurança pública, ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF)

    Atribuições do Escrivão de Polícia:

    => Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    => Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    => Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    => Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    => Executar os registros das atividades cartorárias;

    => Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    => Atuar em processos de natureza administrativa;

    => Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    => Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor;

    => Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.

    Abraço!!!

  • Letra C.

    c) Certo. Art. 96. São atribuições do Perito Criminal: VII – Proceder a pesquisas e perícias microscópicas e identificação veicular; 

    d) Errado. Essa atribuição cabe ao papiloscopista policial.

    Questão comentada pelo Prof. Marcos Fagner

  • As atribuições cobradas pela FUNIVERSA, foram de acordo com o cargo da prova.

    Papiloscopista policial: Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos. 

    Perito médico-legista:Realizar exames clínicos, necropsias e perícias na área de psiquiatria forense.

    Perito criminal:proceder a pesquisas e perícias microscópicas e a identificação veicular. 

  • ATENÇÃO...!

    Atribuições:

    Perito criminal - proceder a pesquisas e perícias microscópicas e a identificação veicular.

    Papiloscopista Policial -- realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

  • ATENÇÃO...!

    Atribuições:

    Perito criminal - proceder a pesquisas e perícias microscópicas e a identificação veicular.

    Papiloscopista Policial -- realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

  • Letra E.

    d) Errado. Lembra que quando falamos das atribuições eu trouxe algumas palavras chave? Pois é, impressões e fragmentos são atribuições do Papiloscopista policial, e não do perito criminal.

    Art. 98, IV – Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    e) Certo. Essa é uma das atribuições inerentes ao cargo de Perito Criminal, conforme dispõe o art. 96 em seu inciso VII, vejamos:

    Art. 96, VII – Proceder a pesquisas e perícias microscópicas e identificação veicular.

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

  • Sobre a alternativa "E" não consta no regimento, embora seja feita na prática.

  • A) realizar perícias em usinas atômicas, no caso de vazamentos.

    Não consta no Decreto.

    B) realizar perícias em edifícios que estejam com sua estrutura comprometida.

    Não consta no Decreto.

    C) proceder a pesquisas e perícias microscópicas e a identificação veicular. - GABARITO !!

    Atribuição do Perito Criminal - art. 96, VII do Decreto 30.490/2009

    D) realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    Atribuição do Papiloscopista Policial - art. 98, IV do Decreto 30.490/2009

    E) executar trabalhos de perícias toxicológicas.

    Atribuição do Perito Médico Legista - art. 97, I do Decreto 30.490/2009

  • BIZU: Toda vez que pedir atribuição de papiloscopista, pode procurar por impressão digital e coisas afins.

    Toda vez que pedir atribuição de escrivao de polícia, buscar por serviço de cartório.

    O perito médico legista, desempenha funções de médico (jura?) e o perito criminal as demais funções, para mim fica mais fácil lembrar dos cursos de formação superior admitido e dai associar as atribuições.

    Toda vez que falar de preso, agente policial de custódia

  • GAB. C

    Perito criminal: Proceder a pesquisas e perícias microscópicas e a identificação veicular. 

  • Pelo que vi, acredito que virá uma questão de atribuição do respectivo cargo concorrido.

ID
1545766
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com a legislação vigente a respeito da PCDF, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra E


  • LEI DISTRITAL 835

    DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994

    Art. 2° -  A Polícia Civil do DF será dirigida por Delegado de Polícia, de reputação ilibada e idoneidade moral inatacável, da Carreira Polícia Civil do DF, da Classe Especial, no pleno exercício do seu cargo, sob a denominação do Diretor-Geral, nomeado pelo Governador.

    São atribuições do Diretor-Geral da PCDF:

      I.  Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de Pessoal;

      II.  Despachar, pessoalmente, com o Governador e o Secretário de Segurança Pública;

    III.  Representar a PCDF perante os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo;

    IV.  Dirimir conflitos de competência entre os órgãos integrantes da PCDF;

      V.  Prestar esclarecimento ao TCDF, quando solicitado;

    VI.  Exercer outras atribuições, bem como praticar os demais atos necessários à consecução das finalidades da PCDF, na forma da legislação em vigor.

    Art. 4° - O Departamento de Polícia Técnica, por sua vez, deve ser dirigido por Perito Criminal, Perito Médico-Legista e Perito Papiloscopista escolhido entre os integrantes do quadro funcional da PCDF.


  • Alguem sabe porque não pode ser a letra C?

  • Justificativa da Letra "C" Alan Maioli:

    LEI Nº 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996

    Art. 1º. A Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo Decreto-lei n° 2.266, de 12 de marco de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

     

    Art. 2º. A Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal, de natureza jurídica e policial, é constituída do cargo de Delegado de Polícia. (Artigo com redação dada pela Lei nº 13.047, de 2/12/2014)

     

    Art. 3º. A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal fica reorganizada nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia. (Artigo com redação dada pela Lei nº 13.064, de 30/12/2014)

     

    ***Por mais que possa parecer "estranho", houve essa diferenciação.

  • a) Entre os cargos existentes na Polícia Civil do DF, somente o de delegado de polícia é considerado típico de estado.

    Errado, pois a lei estabelece que as carreiras que compõem a Carreira Policial Civil do DF é que são consideradas típicas de Estado, e não os cargos.

    Fundamento: Lei 9.264/1996, Art. 12. As carreiras de que trata esta Lei são consideradas típicas de Estado.

     

    b) Assim como para o ingresso no cargo de papiloscopista policial, o ingresso no cargo de perito criminal exige diploma de curso superior completo em qualquer área do conhecimento humano.

    Errado, pois o ingresso no cargo de perito criminal exige diplomas específicos.

    Fundamento: Lei 9.264/1996, Art. 5º, § 2º Será exigido para o ingresso na Carreira de Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal o diploma de Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia e Engenharia.

     

    c) Papiloscopista policial, perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, agente policial de custódia e delegado de polícia compõem a carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

    Errada, pois o Delegado de Polícia representa carreira distinta da de Polícia Civil.

    Fundamento: Lei 9.264/1996, Art. 1º A Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo Decreto-lei n° 2.266, de 12 de marco de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

    Art. 3º  A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia. 

     

    d) As classes do cargo de papiloscopista policial são três, quais sejam, a terceira, a segunda e a especial, sendo a terceira classe a de ingresso no cargo.

    Errada, pois a legislação prevê quatro classes: terceira, segunda, primeira e especial. 

    Fundamento: Lei 9.264/1996, Art. 4° As atuais classes dos cargos de que trata esta Lei ficam transformadas nas seguintes: segunda classe, primeira classe e classe especial, na forma dos Anexos I e II e

    Art. 5o O ingresso nos cargos das carreiras de que trata esta Lei dar-se-á sempre na 3a (terceira) classe, mediante concurso público, exigido curso superior completo, observados os requisitos previstos na legislação pertinente.

     

    e) O cargo de Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal é privativamente ocupado por delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

    Correta.

    Fundamento: Lei 9.264/1996, Art. 12-A. O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.        

  • O cargo de Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal é privativamente ocupado por delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

  • Letra E.

    a) Errado. Ambas as carreiras são consideradas típicas de Estado.

    b) Errado. Para papiloscopista, é exigido qualquer nível superior, mas, para o perito criminal, é uma lista que consta de um rol taxativo.

    c) Errado. Quem integra a carreira de Polícia Civil do DF? Os EPAA e dois peritos. Quem entrou de intruso na questão foi o delegado de polícia. O delegado de polícia não integra a carreira de Polícia Civil do DF. O delegado de polícia integra uma carreira própria, denominada carreira de Delegado de Polícia do DF.

    d) Errado. O ingresso se dá na terceira classe. Não foi referida a 1ª classe.

    e) Certo. Para ocupar o cargo de Diretor-Geral, há dois requisitos: ser delegado de polícia do DF e ocupante da classe especial.

    Questão comentada pelo Prof. Marcos Fagner

  • Minha contribuição.

    Lei N° 9.264/96 (Organização da PCDF)

    Carreira Policial Civil do Distrito Federal (Gênero)

    => Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal (Espécie)

    Cargo: Delegado de Polícia do Distrito Federal

    => Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal (Espécie)

    Cargos:

    Perito Criminal;

    Perito Médico-Legista;

    Escrivão de Polícia;

    Agente de Polícia;

    Papiloscopista Policial;

    Agente Policial de Custódia.

    Obs.: Para você ser um perito criminal da PCDF, precisará de diploma em alguns dos cursos a seguir:

    Física / Química / Ciências Biológicas / Ciências Contábeis / Ciências da Computação / Informática / Geologia / Odontologia / Farmácia / Bioquímica / Mineralogia ou Engenharia.

    Abraço!!!

  • Fico com muita dúvida quando faço esse tipo de questão, pois o entendimento é que não é necessário ser de classe especial para o ingresso no cargo.

  • Vander, não é tema pacífico!

    Embora a análise da literalidade do artigo 12-A da Lei nº 9.264/96 tenha sido devidamente realizada, é oportuno registrar que há precedentes no STF, analisando normas estaduais de Santa Catarina (ADI 3038-2014), Goiás (ADI 3062-2010), Rondônia (ADI 132-2003) e Sergipe (ADI 3077-2017), nos quais foi considerado pelo Supremo que a exigência de que a escolha do dirigente máximo das respectivas polícias civis deveria recair sobre delegados integrantes da classe mais elevada violaria a Constituição da República, pois a Carta Magna não teria feito essa exigência, tão somente determinado a escolha sobre ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, sem mencionar qualquer qualificação específica. Todavia, não se trata de tema pacífico, em razão da existência de entendimentos em sentido contrário, por exemplo, na ADI 5075-2015: “Não é materialmente inconstitucional a exigência de que o Chefe da Polícia Civil seja delegado de carreira da classe mais elevada, conforme nova orientação do STF”.

    FONTE: Marcos Fagner

  • Vander, se aqui no DF, até para ser o Delegado Chefe (01 da DP) tem que ser classe especial, quanto mais para ser o DG. Aliás, como bem ponderou o Tomás Della, o tema não é pacífico.

  • Art. 144, § 4º da CF - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Art. 12-A Lei 9.264/96 - O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

    Como não está pacificado na jurisprudência, no dia 15 eu levo pra prova a redação do Art. 12-A.

    Para o colega que ficou em dúvida com a letra C: na PCDF só há duas carreiras: Delegado de Polícia e Polícia Civil do DF.

    Delegado, Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia são cargos que compõem as respectivas carreiras.

  • Letra E.

    a) Errado. As duas carreiras são consideradas típicas de Estado, não somente a de delegado. 

    b) Errado. O ingresso no cargo de papiloscopista policial exige diploma de nível superior em nível de graduação, não sendo exigido nenhum curso específico.

    c) Errado. Aqui, ele traz todos os cargos que integram a carreira de polícia civil do DF, porém, no final, ele inclui o cargo de delegado, tornando a questão errada.

    d) Errado. As classes de ingresso em todos os cargos são quatro, a terceira, a segunda, a primeira e a classe especial. A terceira classe realmente é a de ingresso nos cargos, mas o examinador esqueceu da primeira classe.

    e) Certo. Certo. Agora temos a literalidade da lei, vejamos o que dispõe o artigo 12-A:

    Art. 12-A. O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

  • ATENCAO: o DL2266 consigna no art. 1 " Art 1º Fica criada, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a Carreira Policial Civil, composta de cargos de Delegado de Polícia, Médico-Legista, Perito Criminal, escrivão de Polícia, Agente de Policia, Datiloscopista Policial e Agente Penitenciário, conforme o Anexo I deste Decreto-lei com os encargos previstos em legislação específica." No entanto, o Regimento Interno da PCDF é lei posterior (de 1996) que regulamentou o referido DL. Desmembrou, assim, as Carreiras constantes no item C. Gabarito LETRA E

  • Não é pacífico. E

    O Art. 12-A. O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial. Lei 9.264/1996

    Nos julgados mais recentes, prevalece a orientação segundo a qual o cargo de Chefe da Polícia precisa ser delegado de polícia da carreira, mas não há exigência de que esteja no nível mais elevado. STF

     

    Então segue essas redação do enunciado.

    Se falar de acordo com a Lei 9.264/1996 (classe especial).

    Se falar no enunciado de acordo com STF (não há exigência de que esteja no nível mais elevado).

  • Gabarito E

    Lembrando que o STF possui o entendimento de que esse preceito (Diretor Geral ter que ser da classe especial) é inconstitucional. Mas como a questão pediu apenas a literalidade da lei o item está correto.

  • ☕ GOTE-DF

    Art. 144, § 4º da CF - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Art. 12-A Lei 9.264/96 - O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

    RUMO À PC-DF

    NÃO DESISTA!!!

  • A- Todos os cargos sao típicos de estado.

    B- Papiloscopista policial exige diploma de curso superior completo em qualquer área, ja o cargo de perito criminal é limitado exige diploma de curso superior em 12 áreas somente. Eu uso o mnemônico (GEQBBFOFIMCICI) Geologia/ Engenharia/ Quimica/ Biologia/ Bioquimica/ Fisica/ Odontologia/ Farmacia/ Informatica/ Mineralogia/ CIencias Contabeis/ Ciência da Computação.

    C-Carreira 1 = Delegado de Policia // Carreira 2 = EPAA2PERITOS (Escrivão/ Papiloscopista/ Agente/ Agente de Custodia/ Perito Criminal e Perito Medico Legista)

    D- Sao 4 classes = 1,2,3 e classe especial (ingresso se da na 3 classe).

    E- PERFEITA de acordo com art 12-A. O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

  • Lembrando que o cargo de Diretor Geral da PCDF deve possuir alguns requisitos:

    Ser Delegado da Classe Especial

    Ser nomeado pelo Governador do Distrito Federal

ID
1545772
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Conforme o Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto n.º 30.490/2009 do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta atribuição do papiloscopista policial.

Alternativas
Comentários

  • GAB: D  Regimento interno da PCDF

    Seção IV - Do Papiloscopista Policial

     Art.98. São atribuições do Papiloscopista Policial:

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.  

    http://www.pcdf.df.gov.br/imagensftp/atena/menu/311.pdf


  • a) Agente (Art. 99, I)

    b) Escrivão (Art. 100, III)

    c) Perito (Art.96, V) 

    d) Papiloscopista (Art. 98, IV e XXI)

    e) Perito (Art.96, VII)

  • A base da perícia grafotécnica é a comparação do escrito questionado com outro ou outros seguramente autênticos.Fonte: http://www.asasead.net/asasEAD/?p=190

  •  

    Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos.

     

    a) Agente (Art. 99, I)

    b) Escrivão (Art. 100, III)

    c) Perito (Art.96, V) 

    d) Papiloscopista (Art. 98, IV e XXI)

    e) Perito (Art.96, VII)

  • Poucas questões da 30490 :(

  • Dica Boa - Sempre que houver palavras impressões esta se referindo ao Papiloscopista

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF)

    Atribuições do Escrivão de Polícia:

    => Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    => Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    => Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    => Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    => Executar os registros das atividades cartorárias;

    => Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    => Atuar em processos de natureza administrativa;

    => Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    => Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor;

    => Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.

    Abraço!!!

  • Letra D.

    a) Errado. Agente.

    b) Errado. Escrivão.

    c) Errado. Perito Criminal.

    d) Certo. Papiloscopista Policial.

    e) Errado. Perito Criminal.

    Questão comentada pelo Prof. Marcos Fagner

  • Gabarito: Letra D

    Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal Decreto n° 30.490/09

    a) Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais.

    Agente Policial (Art. 99,I)

    b) Certificar as atividades cartorárias realizadas.

    Escrivão de Polícia (Art. 100,III)

    c) Efetuar exames documentoscópicos e grafotécnicos.

    Perito Criminal (Art. 96,V)

    d) Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos.

    Papiloscopista Policial (Art. 98, IV e XXI)

    e) Realizar pesquisas e perícias microscópicas e identificação veicular.

    Perito criminal (Art. 96, VIII)

    Avante, turma!

    Não desista dos seus sonhos!

  • Art. 98. São atribuições do Papiloscopista Policial:

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    XXI - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    São 24 incisos de atribuições, sendo que essa atribuição se repete duas vezes no mesmo artigo.

  • BIZU: Toda vez que pedir atribuição de papiloscopista, pode procurar por impressão digital e coisas afins.

    Toda vez que pedir atribuição de escrivao de polícia, buscar por serviço de cartório.

    O perito médico legista, desempenha funções de médico (jura?) e o perito criminal as demais funções, para mim fica mais fácil lembrar dos cursos de formação superior admitido e dai associar as atribuições.

    Toda vez que falar de preso, agente policial de custódia.

    E por ai vai... fica ai minha contribuição espero ter ajudado.

  • Letra D

    d) Certo. O art. 98, em seu inciso IV traz exatamente essa atribuição como sendo do cargo de papiloscopista policial, vejamos:

    Art. 98, IV – Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

  • Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal Decreto n° 30.490/09

    a) Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais.

    Agente Policial (Art. 99,I)

    b) Certificar as atividades cartorárias realizadas.

    Escrivão de Polícia (Art. 100,III)

    c) Efetuar exames documentoscópicos e grafotécnicos.

    Perito Criminal (Art. 96,V)

    d) Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos.

    Papiloscopista Policial (Art. 98, IV e XXI)

    e) Realizar pesquisas e perícias microscópicas e identificação veicular.

    Perito criminal (Art. 96, VIII)

  • Art.98. São atribuições do Papiloscopista Policial:

    I - Planejar, coordenar, supervisionar, organizar e realizar todas as perícias atinentes ao cargo.

    II - Desenvolver, no âmbito de sua competência, pesquisas visando aprimorar as técnicas existentes buscando novas tecnologias que possam agilizar e melhorar os resultados dos procedimentos periciais.

    III - Planejar, coordenar e controlar a realização de captura e pesquisa em sistemas automatizados de leitura, comparação e identificação de impressões papilares.

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

  • ☕ GOTE-DF

    Art. 98. São atribuições do Papiloscopista Policial:

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    XXI - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    ASSIM, GAB: LETRA (D)

  • Letra D

    Atenção: Efetuar exames documentoscópicos (se documento é verdadeito) e grafotécnicos (letra da pessoa) é atribuição do perito criminal.

  • DECRETO Nº 30.490/2009

    Art.98.

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

  • Art.98.

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

  • A) Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais.

    • Agente: Dirigir veículos, investigar atos ou fatos, intimações, assistir a autoridade policial

    B) Certificar as atividades cartorárias realizadas.

    • Escrivão: Palavras-chave fiança e cartório

    GAB: D

  • MACETÃO DAS ATRIBUIÇÕES

    Ø DELEGADO DE POLÍCIA

    MACETÃO: Supervisionar, Planejar, Presidir, Instaurar Coordenar e Controlar atividades de polícia civil (cuidado para não confundir comas atribuições do Perito Médico Legista)

    Ø MEDIGO LEGISTA

    MACETÃO: Toda atividade de perícia na área MÉDICA, funções de um MÉDICO

     

    Ø PERITO CRIMINAL

    MACETÃO: Atividade voltadas para os Exames Periciais, Periciais contábeis, Pesquisas e Perícias microscópicas e Laudos Periciais, praticamente todas as atividades tem como palavra chave “EXAME, PERÍCIAS E LAUDOS”

    Ø PAPILOSCOPISTA

    MACETÃO: Toda atividade que tenha capturas, IMPRESSÕES e outras situações voltada, com sentido amplo, para IDENTIFICAÇÃO

     

    Ø AGENTE

    MACETÃO: Toda vez que estiver alguma função relacionada a INVESTIGAÇÃO, o Agente é a “Linha de Frente”

     

    Ø ESCRIVÃO

    MACETÃO: Toda vez que as funções estiverem relacionadas a atividade CARTORIAIS

    Ø AGENTE PENINTENCIARIO => AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA

    MACETÃO: Toda atividade envolvendo Escolta Judicial ou Escolta de Presos, ou seja, toda atividade envolvendo PRESO

    acho que esse macete ajudará!!!

    bons estudos, moçada!!!

ID
1552939
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Conforme o Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto n.º 30.490/2009 do DF, assinale a alternativa que apresenta atribuição do perito médico-legista.

Alternativas
Comentários

  • Art.97. São atribuições do Perito Médico Legista:
    I - Supervisionar, coordenar e executar os trabalhos de perícias laboratoriais, toxicológicas, exames radiológicos e outros de mesma natureza, visando à elucidação de infrações penais, suicídios e ocorrências de natureza acidental;
    II - Executar e complementar perícia médico-legal, no vivo e no morto;
    III - Proceder a exames e emitir laudos e pareceres em todos os assuntos de medicina legal e da sua especialidade;
    IV - Instruir e orientar pessoal sob sua chefia visando estabelecer novas técnicas e procedimentos de trabalho;
    V - Planejar, desenvolver e executar estudos e projetos de pesquisa, visando ao estabelecimento de novos métodos e técnicas no campo da medicina legal;
    VI - Estudar e propor medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução dos custos, das atividades periciais;
    VII - Instruir e orientar pessoal sob sua chefia visando estabelecer novas técnicas e procedimentos de trabalho;
    VIII - Executar necropsias, exames clínicos e outros de mesma natureza, visando à elucidação de infrações penais, suicídios e ocorrências de natureza acidental;
    IX - Executar perícias na área da psiquiatria forense;
    X - Efetuar trabalhos fotográficos para instruir laudos periciais;
    XI - Presidir sindicâncias e outros procedimentos administrativos;
    XII - Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;
    XIII - Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor;
    XIV - Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.

  • e) Realizar exames clínicos, necropsias e perícias na área de psiquiatria forense.

  • A) Perito Criminal

    B) Perito Criminal

    C) Atribuição do Instituto de Pesquisa de DNA Forense (de acordo com o decreto, essa atividade não está atribuída ao Perito Criminal)

    D) Perito Criminal

    E) Perito Médico-Legista

  • A) Realizar exame pericial em locais de infração penal, suicídios e acidentes com vítimas. (ERRADA)

    Perito Criminal: Art.96. III - Realizar exames periciais em locais de infração penal, suicídios e acidentes com vítimas;

    B) Realizar perícias e análises laboratoriais, no ramo da biologia, física e química. (ERRADA)

    Perito Criminal: Art.96. IX - Realizar perícias e análises laboratoriais, no ramo da biologia, física e química;

    C) Realizar perícias na área da genética forense, mediante comparação de amostras colhidas, bem como exames genéticos de DNA. (ERRADA)

    Instituto de Pesquisa de DNA Forense: Art.85. I - Realizar perícias na área da genética forense, mediante comparação de amostras colhidas, solicitadas por autoridades competentes;

    D) Realizar perícia merceológica. (ERRADA)

    Perito Criminal: Art.96. X - Elaborar a perícia merceológica;

    E) Realizar exames clínicos, necropsias e perícias na área de psiquiatria forense. (CERTA)

    Perito Médico Legista: Art.97. 

    VIII - Executar necropsias, exames clínicos e outros de mesma natureza, visando à elucidação de infrações penais, suicídios e ocorrências de natureza acidental;

    IX - Executar perícias na área da psiquiatria forense;

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490/2009 (Regimento interno da PCDF)

    Seção III – Dos princípios institucionais

    Art.3º. São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal a hierarquia, a disciplina, a unidade, a indivisibilidade, a autonomia funcional, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a participação comunitária e a unidade de doutrina e de procedimentos.

    ~>Hierarquia

    ~>Autonomia funcional (*Declarado inconstitucional conforme ADI 1045-STF*)

    ~>Participação comunitária

    ~>Disciplina

    ~>Legalidade

    ~>Unidade de doutrina e de procedimentos

    ~>Unidade

    ~>Moralidade

    ~>Indivisibilidade

    ~>Impessoalidade

    Abraço!!!

  • Letra E.

    a) Errado. Perito Criminal.

    b) Errado. Perito Criminal.

    c) Errado. Perito Criminal.

    d) Errado. Perito Criminal.

    e) Certo. Perito Médico-Legista.

    OBS: Exames em locais de infração penal, suicídios e acidentes com vítimas, perícias e análises laboratoriais, de genética forense, mediante amostras colhidas e exames genéticos e DNA são funções do perito criminal. A realização de exames clínicos e necropsias são funções exclusivas de médicos, neste caso, perito médico-legista.

    Questão comentada pelo Prof. Marcos Fagner

  • Letra E.

    c) Errado. Esta atividade está atribuída ao Instituto de Pesquisa de DNA Forense, conforme prevê o art. 85 do Regimento Interno.

    Art. 85. Ao Instituto de Pesquisa de DNA Forense, unidade orgânica de execução técnica-científica, subordinada diretamente ao Departamento de Polícia Técnica, tem como atribuições:

    I – Realizar perícias na área da genética forense, mediante comparação de amostras colhidas, solicitadas por autoridades competentes;

    III – Realizar ou acompanhar autoridades em exumações para fins de perícia para identificação após a morte, por meio de exames genéticos de DNA;

    e) Certo. Essas são atribuições do cargo de Perito Médico-Legista, conforme dispõe o art. 97 do Regimento.

    Art. 97, VIII – Executar necropsias, exames clínicos e outros de mesma natureza, visando à elucidação de infrações penais, suicídios e ocorrências de natureza acidental;

    IX – Executar perícias na área da psiquiatria forense;

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

  • Para diferenciar as atribuições do Papilo, Médico Legista e Perito na hora da prova é só lembrar que PAPILOSCOPISTA é pra identificar pessoas, PERITO MÉDICO LEGISTA está ligado às atividades da medicina, e PERITO CRIMINAL realiza perícias em objetos. A letra C fala de comparação de amostras, então é atribuição do perito. O professor Vinício Ferreira é excelente pra dar aula de Legislação da PC-DF, e cria diversas questões inéditas. Link do canal: Além disso ele é Agente da PC-DF do concurso de 2013, #Pertenceremos.

  • Art. 97

    VIII - Executar necropsias, exames clínicos e outros de mesma natureza, visando à elucidação de infrações penais, suicídios e ocorrências de natureza acidental;

  • GAB. E

    perito médico-legista:

    Realizar exames clínicos, necropsias e perícias na área de psiquiatria forense.

ID
1552942
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto n.º 30.490/2009 do DF, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Seção III – Do Instituto de Medicina Legal

    Art.80. Ao Instituto de Medicina Legal, unidade orgânica de execução técnica-científica, subordinada diretamente ao Departamento de Polícia Técnica, tem como atribuições:

  • c) O Instituto de Medicina Legal está diretamente subordinado ao Departamento de Polícia Técnica.

  • IML se subordina ao DPT do DF.

  • DPT (Depto de Polícia Técnica) = os institutos subordinados ao DPT têm a mesma hierarquia:

    → Instituto de Criminalística;

    → Instituto de Identificação;

    → Instituto de Medicina Legal; e

    → Instituto de Pesquisa de DNA Forense

    DPC (Depto de Polícia Circunscricional) = é territorial

    DPE (Depto de Polícia Especializada) = é material (por assunto). O alvo é a investigação

    DEPATE (Depto de Atividades Especiais) = o alvo é o Apoio Operacional

  • Do Instituto de Medicina Legal

    Art.80. Ao Instituto de Medicina Legal, unidade orgânica de execução técnica-científica, subordinada diretamente ao Departamento de Polícia Técnica, tem como atribuições.

  • Estrutura Administrativa da PCDF: Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF.

    Dentro do organograma da PCDF estes institutos integram a estrutura do Departamento de Polícia Técnica da PCDF, o qual é o órgão central de coordenação das perícias técnico cientificas e que está diretamente subordinado à Direção Geral da PCDF.

    GABARITO: "C"

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490/2009

    Seção II – Da missão

    Art.2º. A Polícia Civil do Distrito Federal tem como missão institucional promover, integrada às instituições congêneres, a segurança pública, visando à preservação da ordem pública e à incolumidade das pessoas, por meio da apuração de delitos, da elaboração de procedimentos formais destinados à ação penal e da adoção de ações técnico-policiais, com a preservação dos direitos e garantias individuais.

    Abraço!!!

  • DA ESTRUTURA ORGÂNICA – 09 ÁREAS (ESTRUTURAIS)

    1.  DIREÇÃO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL (assessoria e secretaria)

    2.  CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL (ouvidoria, trâmites de autos, Correição, Div. De Investigação e PAD)

    3.  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (RH, SAL, Transportes, CPD, Recursos Materiais, Orçamento e Policlínica).

    4.  DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIRCUNSCRICIONAL

    5.  DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA (3 Repressão à Drogas, 3 Crianças e Adolescente, 2 Divisão de Homicídios, Custódia de Presos, Consumidor, Meio Ambiente, Mulher, Tribut)

    6.  DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS (Logístico Operacional, Repressão à Seqüestro, DOE, DOA, Armas e Explosivos, Ocorrência Eletrônica, Inteligência, Crimes da ADM)

    7.  DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA

    8.  ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL (Polícia Comunitária, Concursos)

    9.  CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL

  • Letra C.

    a) Errado. O instituto de Medicina Legal está no mesmo nível do Instituto de Criminalística, todos subordinados ao Departamento de Polícia Técnica.

    Departamento de Polícia Técnica: (Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação, Instituto de Medicina Legal e Instituto de Pesquisa Forense).

    c) Certo. O IML está diretamente subordinado ao DPT (Departamento de Polícia Técnica), conforme afirmado pelo examinador.

    Departamento de Polícia Técnica:( Instituto de Medicina Legal)

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

  • GABARITO: LETRA C

    a) não ha subordinação de instituto para instituto

    b) compões o departamento de polícia técnica

    c) gabarito

    d) diretamente subordinada ao departamento de polícia técnica

    e) mesma hierarquia não ha subordinação

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço" 

  • OS DEPARTAMENTOS SÃO SUBORDINADOS A DIREÇÃO GERAL.

    AS DIVISÕES SÃO SUBORDINADAS AOS DEPARTAMENTOS.

    PRONTO ACABOU .

  • gabarito: letra C

    A alternativa "D" está errada porque "O Instituto de Medicina Legal " está subordinado ao Departamento de Polícia Técnica, e este está subordinado à direção geral

  • O I.M.L num é subordonado ao departamento de policia tecnico cientfiaca ?

    E exite outros tecnicos que nao sao cientificos ?

  • Art.80. Ao Instituto de Medicina Legal, unidade orgânica de execução técnica-científica, subordinada diretamente ao Departamento de Polícia Técnica

  • Art.80. Ao Instituto de Medicina Legal, unidade orgânica de execução técnica-científica, subordinada diretamente ao Departamento de Polícia Técnica.

  • Subordinados à Direção-Geral

    DAG, DPC, DPE, DEPATE, DPT, DGPC, DGI, ESPC

    Subordinados ao DPT

    IC- Instituto de Criminalística

    II- Instituto de investigação

    IML- Instituto de Medicina Legal

    IPDNA

    SGCV

    OBS: Somente poderão ser designados para chefiar os institutos os integrantes do quadro funcional daquela RESPECTIVA unidade

  • GAB: C

    Departamento de Polícia Técnica:

    1. Instituto de Criminalística,
    2. Instituto de Identificação,
    3. Instituto de Medicina Legal e
    4. Instituto de Pesquisa Forense.

  • lembrar desse danado e já era!

    OS DEPARTAMENTOS SÃO SUBORDINADOS A DIREÇÃO GERAL.

    AS DIVISÕES SÃO SUBORDINADAS AOS DEPARTAMENTOS.

    PRONTO ACABOU .

    Seção III – Do Instituto de Medicina Legal

    Art.80. Ao Instituto de Medicina Legal, unidade orgânica de execução técnica-científica, subordinada diretamente ao Departamento de Polícia Técnica, tem como atribuições:

    letra C

  • GAB. C

    Art.80. Ao Instituto de Medicina Legal, unidade orgânica de execução técnica-científica, subordinada diretamente ao Departamento de Polícia Técnica.

ID
2800408
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Constitui atribuição da Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal

Alternativas
Comentários

  • O DG integra a ALTA ADMINISTRAÇÃO, logo, tudo que gere maior impacto institucional ao nível de gerência é atribuição dele.

  • DECRETO Nº 30.490, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

    CAPÍTULO I – DA DIREÇÃO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL

    Art.6º. A Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal, órgão de direção superior, dirigido pelo Diretor-Geral de Polícia Civil, tem como atribuições:

    I – Exercer e coordenar as funções institucionais descritas no art. 4º deste Regimento;(Art. 4º. São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal)

    II – Celebrar contratos, acordos e convênios, nos termos da legislação em vigor;

    III – Propor a nomeação, exoneração, demissão ou reintegração de servidores do seu quadro de pessoal;

    IV – Praticar atos de administração relativos ao regime jurídico de pessoal, nos termos da legislação específica;

    V – Encaminhar a proposta orçamentária da Instituição;

    VI – Propor a criação e extinção de cargos e funções;

    VII – Propor a criação de unidades policiais;

    VIII – Com o auxílio dos respectivos Diretores dos Departamentos e dos demais órgãos de direção superior, planejar, normatizar, dirigir, supervisionar, fiscalizar, administrar, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações de polícia circunscricional, de polícia especializada, de polícia técnicocientífica, de atividades especiais, de ensino e treinamento e de correição;

    IX – Praticar outros atos próprios de gestão conforme previsto na legislação em vigor.

    Gabarito:letra E

  • Segundo decreto 30.490 de 2009, são atribuições:

    A (ASSESSORIA DA DIREÇÃO GERAL) art 7º, iv

    B (SECRETARIA EXECUTIVA) art 8º, iv

    C (ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS) art 9º, iv

    D (CORREGEDORIA) art 10º, ii

    E (DIREÇÃO-GERAL) art 6º, i

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490/2009 (Regimento interno PCDF)

    Direção-Geral da Polícia Civil

    O que é? Órgão de direção superior da PCDF.

    Quem dirige? Diretor-Geral da Polícia Civil.

    Atribuições:

    I - Exercer e coordenar as funções institucionais descritas no art. 4° deste regimento;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Obs.: As funções essenciais previstas no art. 4° são respectivamente:

    => Ressalvada a competência da União, executar as funções de Polícia Judiciária do Distrito Federal e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais;

    => Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação pertinente;

    => Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade;

    => Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres;

    => Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual;

    => Executar as atividades de pericia criminal, médico-legal e papiloscópica;

    => Realizar as identificações civis e criminais;

    => Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares;

    => Cooperar com os demais órgãos de segurança pública.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    II - Celebrar contratos, acordos e convênios, nos termos da legislação em vigor;

    III - Propor a nomeação, exoneração, demissão ou reintegração de servidores do seu quadro de pessoal;

    IV - Praticar atos de administração relativos ao regime jurídico de pessoal, nos termos da legislação específica;

    V - Encaminhar a proposta orçamentária da Instituição;

    VI - Propor a criação e extinção de cargos e funções;

    VII - Propor a criação de unidades policiais;

    VIII - Com o auxílio dos respectivos Diretores dos Departamentos e dos demais órgãos de direção superior, planejar, normatizar, dirigir, supervisionar, fiscalizar, administrar, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações de polícia circunscricional, de polícia especializada, de polícia técnico-científica, de atividades especiais, de ensino e treinamento e de correição;

    IX - Praticar outros atos próprios de gestão conforme previsto na legislação em vigor.

    Abraço!!!!

  • DIREÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 

    Art.6º. A Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal, órgão de direção superior, dirigido pelo Diretor-Geral de Polícia Civil, tem como atribuições: 

    I - Exercer e coordenar as funções institucionais descritas no art. 4º deste Regimento; "Art. 4º. São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal"

  • DECRETO No 30.490, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

    CAPÍTULO I – DA DIREÇÃO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL

    Art.6o. A Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal, órgão de direção superior, dirigido pelo Diretor-Geral de Polícia Civil, tem como atribuições:

    I – Exercer e coordenar as funções institucionais descritas no art. 4o deste Regimento;(Art. 4o. São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal)

    II – Celebrar contratos, acordos e convênios, nos termos da legislação em vigor;

    III – Propor a nomeação, exoneração, demissão ou reintegração de servidores do seu quadro de pessoal;

    IV – Praticar atos de administração relativos ao regime jurídico de pessoal, nos termos da legislação específica;

    V – Encaminhar a proposta orçamentária da Instituição;

    VI – Propor a criação e extinção de cargos e funções;

    VII – Propor a criação de unidades policiais;

    VIII – Com o auxílio dos respectivos Diretores dos Departamentos e dos demais órgãos de direção superior, planejar, normatizar, dirigir, supervisionar, fiscalizar, administrar, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações de polícia circunscricional, de polícia especializada, de polícia técnicocientífica, de atividades especiais, de ensino e treinamento e de correição;

    IX – Praticar outros atos próprios de gestão conforme previsto na legislação em vigor.

  • Letra E.

    d) Errado. Essa é uma atribuição da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, conforme prevê o art. 10, II do Regimento Interno, vejamos:

    Art. 10, II – Realizar correição nos procedimentos penais e administrativos;

    e) Certo. Agora sim, temos uma atribuição da Direção-Geral da PCDF, conforme prevê o art. 6º do Regimento, vejamos:

    Art. 6º, I – Exercer e coordenar as funções institucionais descritas no art. 4º deste Regimento

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

  • Letra A errada, pois é a assessoria da direção geral, que faz estudos e pesquisas acerca das atribuições institucionais da Polícia.

    Letra B errada, pois é atribuição da secretaria executiva, executar medidas de segurança física e manutenção do prédio.

    Letra C errada, pois é atribuição da assessoria de assuntos de assuntos institucionais, oferecer subsídios aos trabalhos parlamentares no interece institucional.

    Letra D errada, pois é atribuição da corregedoria, realizar correição nos procedimentos penais e administrativos.

    Letra E correta, pois é a direção geral que tem o poder para exercer e coordenar as funções institucionais essenciais da PC.

  • leizinha seca braba:

    Art.6º. A Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal, órgão de direção superior, dirigido pelo Diretor-Geral de Polícia Civil, tem como atribuições:

    I - Exercer e coordenar as funções institucionais descritas no art. 4º deste Regimento;

  • ☕GOTE-DF

    Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF)

    Atribuições do Escrivão de Polícia:

    => Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    => Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    => Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    => Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    => Executar os registros das atividades cartorárias;

    => Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    => Atuar em processos de natureza administrativa;

    => Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    => Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor;

    => Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.

    BIZU: Toda vez que pedir atribuição de papiloscopista, pode procurar por impressão digital e coisas afins.

    Toda vez que pedir atribuição de escrivão de polícia, buscar por serviço de cartório.

    O perito médico legista, desempenha funções de médico e o perito criminal as demais funções, para mim fica mais fácil lembrar dos cursos de formação superior admitido e daí associar as atribuições.

    Toda vez que falar de preso, agente policial de custódia.

    ASSIM, GABARITO LETRA (E)

  • GAB. E

    Art.6º. A Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal, órgão de direção superior, dirigido pelo Diretor-Geral de Polícia Civil, tem como atribuições:

    I - Exercer e coordenar as funções institucionais descritas no art. 4º deste Regimento;

ID
2800411
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Constitui função essencial da Polícia Civil do Distrito Federal

Alternativas
Comentários

  • Polícia Civil não tem função de processar, tão pouco julgar, também não promove ação pública (MP) nem presta assistência jurídica gratuita e integral (papel da Defensoria); Portanto, assertiva E

  • Constitui função essencial da Polícia Civil do Distrito Federal

    a) (MP) promover ação penal

    b) (DEFENSORIA) assistência jurídica

    c) (MP) processar e julgar policiais civis

    d) (JUSTIÇA MILITAR) policiais militares e CBM

    e) GABARITO (PC) realizar perícias e identificações civis e criminais

    GABARITO (PC)

  • DECRETO Nº 30.490, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

    Seção IV – Das funções essenciais

    Art. 4º. São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal:

    I – Ressalvada a competência da União, executar as funções de polícia judiciária do Distrito Federal e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais;

    II – Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação pertinente;

    III – Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade;

    IV – Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres;

    V – Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual;

    VI – Executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica;

    VII – Realizar as identificações civis e criminais;

    VIII – Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares;

    IX – Cooperar com os demais órgãos de segurança pública.

    Gab:Letra E

  • Decreto 30490 /2009

    Art.4o

    São funções essenciais da Polícia Civil Do distrito Federal :

    ....

    VI) Executar as atividades de perícia criminal , médico legal e papiloscópica;

    VII) Realizar identificações civis e criminais;

    #desistirjamais

  • PCDF!! 2020

    Gabarito E

  • Minha contribuição.

    Decreto 30. 490/2009

    Funções essenciais da PCDF:

    I - Ressalvada a competência da União, executar as funções de Polícia judiciária do Distrito Federal e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais;

    II - Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação pertinente;

    III - Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade;

    IV - Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres;

    V - Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual;

    VI - Executar as atividades de pericia criminal, médico-legal e papiloscópica;

    VII - Realizar as identificações civis e criminais;

    VIII - Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares;

    IX - Cooperar com os demais órgãos de segurança pública.

    Abraço!!!

  • DECRETO Nº 30.490, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

    Art. 4º. São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal:

    VI – Executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica;

    VII – Realizar as identificações civis e criminais;

  • Melhor comentário    luciana kluppel

  • São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal:

    I - Ressalvada a competência da União, executar as funções de polícia judiciária do Distrito Federal e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais;

    II - Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação pertinente;

    III - Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade;

    IV - Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres;

    V - Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual;

    VI - Executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica;

    VII - Realizar as identificações civis e criminais;

    VIII - Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares;

    IX - Cooperar com os demais órgãos de segurança pública.

  • Letra E.

    b) Errado. Para resolvermos essa questão, deveremos recorrer ao art. 4º do Regimento Interno, vejamos:

    Art. 4º São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal:

    I – Ressalvada a competência da União, executar as funções de polícia judiciária do Distrito Federal e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais;

    II – Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação pertinente;

    III – Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade;

    IV – Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres;

    V – Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual;

    VI – Executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica;

    VII – Realizar as identificações civis e criminais;

    VIII – Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares;

    IX – Cooperar com os demais órgãos de segurança pública.

    A prestação de assistência jurídica integral e gratuita não cabe à PCDF, mas sim à Defensoria Pública.

    e) Certo. Art. 4º do Regimento Interno, temos nos incisos VI e VII exatamente essas funções essenciais previstas, vejamos:

    Art. 4º, VI – Executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica;

    VII – Realizar as identificações civis e criminais;

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

  • a) O titular da ação penal pública é o Ministério Público.

    b) A Defensoria Pública é quem tem competência para prestar assistência jurídica integral e gratuita.

    c) O poder Judiciário julga policiais civis.

    d) O controle externo da atividade policial é exercido pelo Ministério Público.

    e) é função essencial da Polícia Civil do DF, conforme dispõe o art. 4º do Regimento Interno.

  • ☕GOTE-DF

    Funções essenciais da PCDF:

    I - Ressalvada a competência da União, executar as funções de Polícia judiciária do Distrito Federal e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais;

    II - Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação pertinente;

    III - Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade;

    IV - Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres;

    V - Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual;

    VI - Executar as atividades de pericia criminal, médico-legal e papiloscópica;

    VII - Realizar as identificações civis e criminais;

    VIII - Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares;

    IX - Cooperar com os demais órgãos de segurança pública.

    ASSIM, GABARITO LETRA (E)

    NÃO DESISTA !!!!

  • GAB. E

    São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal:

    I - Ressalvada a competência da União, executar as funções de polícia judiciária do Distrito Federal e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais;

    II - Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação pertinente;

    III - Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade;

    IV - Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres;

    V - Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual;

    VI - Executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica;

    VII - Realizar as identificações civis e criminais;

    VIII - Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares;

    IX - Cooperar com os demais órgãos de segurança pública.

  • A) promover a ação penal pública incondicionada que tem como efeito a prevenção da criminalidade.

    De acordo com o Regimento Interno da PCDF, o item não apresenta função essencial da PCDF

    Art. 4º. São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal:

    I - Ressalvada a competência da União, executar as funções de polícia judiciária do Distrito Federal e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais;

    II - Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação pertinente; (DAME)

    III - Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade;

    IV - Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres;

    V - Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual;

    VI - Executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica; (GABARITO)

    VII - Realizar as identificações civis e criminais;

    VIII - Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares;

    IX - Cooperar com os demais órgãos de segurança pública.

    B) prestar assistência jurídica integral e gratuita à mulher vítima de violência doméstica.

    Defensoria Pública.

    C) processar e julgar policiais civis acusados de crimes no exercício da função policial.

    Judiciário

    D) exercer o controle externo da atividade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

    MP

ID
4891408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Acerca da história da PCDF, julgue o item.


A Guarda Policial e a Guarda Rural da NOVACAP foram criadas no período da construção de Brasília, com vínculo formal com o governo de Goiás, que se responsabilizou pela gestão administrativa e financeira dessas forças.

Alternativas
Comentários

  • "A Guarda Especial de Brasília (GEB) foi uma instituição de vigilância subordinado à Secretaria de Segurança Publica do Estado de Goiás, tendo suas despesas arcadas pela NOVACAP (Companhia Urbanizadora da Nova Capital), responsável pela construção de Brasília." (Wikipedia)

    É impressão minha ou tá tendo um monte de questão de conhecimentos específicos da ABIN/PC em criminologia?

  • A Guarda Especial de Brasília foi criada pelo Departamento Regional de Polícia de Brasília (DRPB).

    Ela absorveu a Guarda Policial e a Guarda Rural da Novacap e estava subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, mas suas despesas de ordem material e pessoal estavam a cargo da Novacap, a companhia responsável pela construção de Brasília. 

  • A Guarda Policial e a Guarda Rural da NOVACAP foram criadas no período da construção de Brasília, com vínculo formal com o governo de Goiás, que se responsabilizou pela gestão administrativa e financeira dessas forças.

    Errado

  • Na verdade, não aparece nenhuma referência a nenhum desses dois nomes. Apenas a GEB.

  • Faltou a questão afirmar que a GEB era formada por homicidas sem caráter pra estar certa.

  • Lembremos da GEB - Guarda Especial de Brasília.

    Questão ERRADA

  • Minha contribuição.

    A Guarda Especial de Brasília (GEB) foi uma instituição de vigilância subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, tendo suas despesas arcadas pela NOVACAP (Companhia Urbanizadora da Nova Capital), responsável pela construção de Brasília. Era encarregada de supervisionar não somente as obras, mas as terras públicas do que viria ser a capital do Brasil. Conhecida por ser truculenta e totalmente despreparada, protagonizou o evento que viria ser conhecido como Massacre Pacheco Fernandes Dantas ou Massacre da GEB, em 1959.

    Fonte: www.eunahistoria.com

    Abraço!!!

ID
4891411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Acerca da história da PCDF, julgue o item.


A espada, a balança e o ramo de oliva do brasão da PCDF são símbolos que representam respectivamente a ação rápida e eficaz da justiça na promoção da paz.

Alternativas
Comentários

  • A questão está marcada como certa, mas a PORTARIA 117 DE 11/03/1983 foi revogado pelo DECRETO 39.761 DE 04/04/2019

    Art. 1º Este Decreto estabelece os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal e dispõe sobre as suas utilizações.

    Art. 2º Os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme modelo e descrição estabelecidos nos Anexos I a IV deste Decreto, respectivamente, são:

    I - a bandeira;

    II - o hino;

    III - o brasão;

    IV - o distintivo.

    Parágrafo único. Fica vedada a utilização de quaisquer outros identificadores pelas unidades policiais pertencentes à estrutura organizacional da Polícia Civil do Distrito Federal.

  • DECRETO Nº 39.761, DE 4 DE ABRIL DE 2019

    Art. 1º Este Decreto estabelece os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal e dispõe sobre as suas utilizações.

    Art. 2º Os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme modelo e descrição estabelecidos nos Anexos I a IV deste Decreto, respectivamente, são:

    I - a bandeira;

    II - o hino;

    III - o brasão;

    IV - o distintivo.

    Parágrafo único. Fica vedada a utilização de quaisquer outros identificadores pelas unidades policiais pertencentes à estrutura organizacional da Polícia Civil do Distrito Federal.

  • Art. 2º Os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme modelo e descrição estabelecidos nos Anexos I a IV deste Decreto, respectivamente, são:

    Mnemônico 2bHD

    I - a bandeira;

    II - o hino;

    III - o brasão;

    IV - o distintivo.

    Errado

  • A questão quer saber o significado da espada, da balança e do ramo. E sim, representam a ação rápida e eficaz da justiça na promoção da paz. Não é sobre os itens serem ou não símbolos da PCDF. Simbolizar no sentido de significar.

    É como dizer que o verde presente na bandeira do Brasil representa a flora do país.

  • Como seria bom se tudo isso fosse verdade na prática!!

  • Item em desacordo com o Edital atual, nem esquente a cabeça se você errou!

  • Questão correta!

    A galera viaja nos comentários, não perguntou quais os símbolos da PCDF! Mas sim o significado dos símbolos que estão no brasão.

  • A questão não afirmou que são simbolos oficiais, e sim que REPRESENTAM.

ID
4891459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos relativos à saúde e a trabalho no âmbito da PCDF.


O desenvolvimento e a execução de programas de prevenção e de tratamento de dependentes químicos e alcoólicos não constam do Regimento Interno da PCDF como atribuições da policlínica, haja vista, nos exames admissionais, já se realiza o rastreamento dessas dependências.

Alternativas
Comentários

  • Decreto 30.490

    Art.31. A Policlínica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Administração Geral, tem como atribuições:

    XIII - Desenvolver e executar programas de prevenção e de tratamento de dependentes químicos e alcoólicos, integrantes do quadro da Polícia Civil do Distrito Federal;

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gab. ERRADO

    Além do fundamento legal trazido pelo colega Giovani, eu já pensei na possibilidade do policial desenvolver o vício durante a carreira, o que já deixaria a assertiva errada! Sem falar nos policias com depressão e os suicidas.. que infelizmente tem muito!

  • GAB. ERRADO

    Decreto 30.490

    Art.31. A Policlínica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Administração Geral, tem como atribuições:

    XIII - Desenvolver e executar programas de prevenção e de tratamento de dependentes químicos e alcoólicos, integrantes do quadro da Polícia Civil do Distrito Federal.

  • É ruim, hein! Os Puliça são tudo cachaceiro!

ID
4891483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à atividade de contrainteligência da PCDF.


Um dos segmentos que compõem a contrainteligência é a segurança de assuntos internos, entendida como o conjunto de medidas voltadas para a produção de conhecimento e que subsidiam as ações de correição das instituições de segurança pública.

Alternativas
Comentários

  • salvaguardar o conhecimento

  • Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF)

    Seção VIII – Da Divisão de Inteligência Policial

    Art.64. A Divisão de Inteligência Policial, unidade orgânica de execução e apoio técnico-operacional, diretamente subordinada ao Departamento de Atividades Especiais, tem como atribuições:

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contra-inteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública;

    Complementando...

    A atividade de Inteligência é o exercício de ações especializadas para obtenção e análise de dados, produção de conhecimentos e proteção de conhecimentos para o país. Inteligência e Contra-inteligência são os dois ramos da atividade.

    A Contra-inteligência tem como atribuições:

    -A produção de conhecimentos e a realização de ações voltadas para a proteção de dados, conhecimentos, infraestruturas críticas – comunicações, transportes, tecnologias de informação – e outros ativos sensíveis e sigilosos de interesse do Estado e da sociedade;

    -Defesa contra ameaças como a espionagem, a sabotagem, o vazamento de informações e o terrorismo;

    -Salvaguarda do patrimônio nacional sob a responsabilidade de instituições das mais diversas áreas, consideradas de interesse estratégico para a segurança e para o desenvolvimento nacional.

    Fonte: ABIN

  • Art.64 - 30.490/2009

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contra-inteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.

    completando: destina-se a produzir conhecimentos para neutralizar as ações adversas, e proteger a atividade e a instituição a que pertence. À Contrainteligência compete as atividades de Segurança Orgânica

  • A Contra-inteligência tem como atribuições:

    Defesa contra ameaças como a espionagem, a sabotagem, o vazamento de informações e o terrorismo;

    -Salvaguarda do patrimônio nacional sob a responsabilidade de instituições das mais diversas áreas, consideradas de interesse estratégico para a segurança e para o desenvolvimento nacional.

    CORRETO

  • GAB. CERTO

    Art.64 - 30.490/2009

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contra-inteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.

ID
4891486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à atividade de contrainteligência da PCDF.


As atividades de contrainteligência da PCDF são específicas da Divisão de Inteligência Policial.

Alternativas
Comentários

  • NÃO SÃO ESPECÍFICAS -

    Decreto: 30490 Seção VIII – Da Divisão de Inteligência Policial como também Da Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações

    Art.64. A Divisão de Inteligência Policial, unidade orgânica de execução e apoio técnico-operacional, diretamente subordinada ao Departamento de Atividades Especiais, tem como atribuições:

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contrainteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública;

    Gab: Errada

  • ERRADO.

    Conforme DECRETO 30.490/2009, as atividades de contrainteligência da PCDF podem ser desenvolvidas tanto pela Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações, quanto pela Divisão de Inteligência Policial.

    Art. 38. À Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações, unidade policial diretamente subordinada à Coordenação de Repressão às Drogas – CORD, tem como atribuições:

    III - Desenvolver atividades de inteligência, contra-inteligência e operações de inteligência policial em investigações de repressão ao tráfico e consumo ilícito de drogas.

    Art.64. A Divisão de Inteligência Policial, unidade orgânica de execução e apoio técnico-operacional, diretamente subordinada ao Departamento de Atividades Especiais, tem como atribuições:

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contra-inteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.

  • Errada.

    Atenção a palavra ESPECÍFICA EM QUESTÕES.

  • Errado.

    As atividades de contrainteligência da PCDF podem ser desenvolvidas tanto pela Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações, quanto pela Divisão de Inteligência Policial.

  • Gabarito ERRADA

    ***DECRETO 30.490/2009 - as atividades de contrainteligência da PCDF podem ser desenvolvidas tanto pela Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações, quanto pela Divisão de Inteligência Policial.

    **Art. 38. À Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações, unidade policial diretamente subordinada à Coordenação de Repressão às Drogas – CORD, tem como atribuições:

    III - Desenvolver atividades de inteligência, contra-inteligência e operações de inteligência policial em investigações de repressão ao tráfico e consumo ilícito de drogas.

    **Art.64. A Divisão de Inteligência Policial, unidade orgânica de execução e apoio técnico-operacional, diretamente subordinada ao Departamento de Atividades Especiais, tem como atribuições:

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contra-inteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.

ID
4891498
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


Entre os objetivos da segurança da tecnologia da informação incluem-se a garantia da continuidade da atividade de informática e a integridade dos dados contidos nos sistemas informatizados da PCDF.

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    Não encontrei no Regimento Interno da PCDF (Decreto 30.490/2009), sobre "segurança da tecnologia da informacão" e sim "DIVISÃO DE INFORMÁTICA", Seção V, Art. 26, onde os seguintes incisos, dão a entender que o item está correto, mas não na literalidade do item.

    Art.26.  A  Divisão  de  Informática,  unidade  orgânica  de  execução,  diretamente  subordinada  ao  Departamento  de Administração Geral, tem como atribuições:

    I - Coordenar, fiscalizar, orientar e controlar as atividades de informática da Polícia Civil do Distrito Federal;

    VI -  Avaliar, propor, desenvolver e implementar  soluções que objetivem a automação e otimização de rotinas da instituição, observando as normas de controle de segurança e auditoria dos sistemas;

    VII  -  Participar  do  desenvolvimento  e  implantação  de  programas  de  melhoria  de  gestão  dos  sistemas informatizados das unidades orgânicas da Polícia Civil.

  • ITEM CORRETO.

    O art. 26 fala sobre o controle das atividades de TI, mas não localizei nada no regimento sobre a integridade dos dados.

    Seção V – Da Divisão de Informática

    Art.26. A Divisão de Informática, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Administração Geral, tem como atribuições:

    I - Coordenar, fiscalizar, orientar e controlar as atividades de informática da Polícia Civil do Distrito Federal;

    II - Propor normas e procedimentos para utilização e conservação dos equipamentos de informática;

    III - Elaborar o Plano Diretor de Informática da Instituição, que deverá ser atualizado de acordo com as necessidades e evolução tecnológica;

    IV - Manter articulação permanente com outras unidades de informática, objetivando o aprimoramento tecnológico e o intercâmbio eletrônico de dados de interesse da Polícia Civil;

    V - Elaborar programas e promover cursos na área de informática, em articulação com a Academia da Polícia Civil do Distrito Federal;

    VI - Avaliar, propor, desenvolver e implementar soluções que objetivem a automação e otimização de rotinas da instituição, observando as normas de controle de segurança e auditoria dos sistemas;

    VII - Participar do desenvolvimento e implantação de programas de melhoria de gestão dos sistemas informatizados das unidades orgânicas da Polícia Civil;

    VIII - Elaborar estudos, relatórios e projetos, além do apoio técnico, para subsidiar decisões dos superiores hierárquicos;

    IX - Planejar, orientar e coordenar, em articulação com a Divisão de Arquitetura e Engenharia, os serviços de instalações lógicas e elétricas de implantação, expansão de sistemas ou subsistemas de rede de comunicação de dados nas unidades da Polícia Civil;

    X - Prestar apoio logístico de informática a todos os segmentos operacionais e administrativos da Instituição;

    XI - Elaborar projetos básicos, com especificações técnicas da área de informática, objetivando a aquisição de recursos tecnológicos;

    XII - Avaliar, inspecionar e emitir parecer técnico acerca do recebimento de equipamentos de informática pela Polícia Civil, a título de doação;

    XIII - Propor estratégias que maximizem o valor da informática como incremento das atividades desenvolvidas pelas unidades da Polícia Civil;

    XIV - Planejar e orientar a operação de computadores, dispositivos e acessórios;

    XV - Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.

  • Certa.

    E concreta. :P

  • Realmente nessa etapa do concurso a parte difícil já ficou pra trás...

ID
4891501
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


Entre as medidas utilizadas para implantação de barreiras inclui-se o sistema de guarda e de vigilância. Esse sistema consiste na utilização de barreiras humanas para controlar o ingresso e a circulação de pessoas nas áreas sigilosas e restritas à PCDF.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

  • São medidas necessárias para garantir a funcionalidade do sistema preventivo de

    segurança. Constituem verdadeiros obstáculos, quer seja por barreiras e

    equipamentos, quer seja pela ação humana, para inibir, dificultar e impedir

    qualquer ação criminosa.

ID
4891504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


Entre os objetivos das medidas de segurança no arquivamento de documentos incluem-se a definição de locais e processos apropriados ao arquivamento e a recuperação de documentos sigilosos.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

  • Certa.

    Incluem-se a definição de locais e processos apropriados ao arquivamento e a recuperação de documentos sigilosos.

ID
4891507
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


A materialização das ameaças contra o pessoal pode ocorrer por meio da espionagem, seja ela realizada por um servidor que atue como agente infiltrado, ou até mesmo por meio da exploração de informações que um servidor forneça de forma inconsciente.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    Definição: A segurança orgânica é aquela assumida diretamente pela sua empresa. Ou seja, sua equipe de segurança será composta por funcionários recrutados, treinados e contratados por você. A formação e a reciclagem desses profissionais, enquanto estiverem no quadro de funcionários, também é de responsabilidade direta da empresa.

    Na PCDF é atribuição do Departamento de Atividades Especiais art. 56:

    IX - Dar proteção a policiais civis e autoridades dos órgãos do Distrito Federal e União, que estejam sendo coagidas ou expostas à grave ameaça, quando determinado pelo Diretor-Geral de Polícia;

    XI - Elaborar Planos de Segurança Orgânica da Polícia Civil;

  • GAB. CERTO

    A materialização das ameaças contra o pessoal pode ocorrer por meio da espionagem, seja ela realizada por um servidor que atue como agente infiltrado, ou até mesmo por meio da exploração de informações que um servidor forneça de forma inconsciente.

ID
4891627
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o item abaixo, relativo ao regime jurídico da PCDF.


A PCDF possui autonomia administrativa e financeira para a prática de determinados atos, o que inclui a fiscalização e o controle do comércio e do uso de armas, munições e explosivos no Distrito Federal (DF).

Alternativas
Comentários

  • Decreto 30.490

    Art. 4º. São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal:

    II - Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação pertinente;

    [..]

    Art. 61. A Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos, unidade orgânica de execução e apoio técnico-operacional, diretamente subordinada ao Departamento de Atividades Especiais, tem como atribuições:

    I - Planejar, coordenar e executar ações de fiscalização das atividades relacionadas à comercialização e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos, e o uso e manuseio de explosivos no âmbito do Distrito Federal de acordo com as normas específicas;

  • Decreto 30.490

    Art.1º. A Polícia Civil do Distrito Federal, instituição permanente da administração direta, essencial à função jurisdicional e vinculada ao Gabinete do Governador do Distrito Federal, é dirigida por delegado de polícia de carreira e tem relativa autonomia administrativa e financeira.

  • GABARITO: CERTO.

  • GABARITO: CERTO

    A banca examinadora vai dizer que a fiscalização e o controle do comércio e do uso de armas, munições e explosivos no Distrito Federal (DF),é competência da Polícia Federal ou do Exército Brasileiro (ERRADO) . Guarda isso no coração ! Vai ser a questão 42 na prova da PCDF de 2021.

  • Estatuto do desarmamento, Lei 10826,

    Art. 3 É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

    Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

    Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    Art. 23. A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.

    Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º desta Lei, compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores.

  • Decreto 30.490

    Art.1º. A Polícia Civil do Distrito Federal, instituição permanente da administração direta, essencial à função jurisdicional e vinculada ao Gabinete do Governador do Distrito Federal, é dirigida por delegado de polícia de carreira e tem relativa autonomia administrativa e financeira.

  • DAME

  • CERTO

    É atribuição da DAME -  Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos.

    Só para revisar a DAME está no Departamento de atividades especiais - DEPATE, é o apoio operacional da PCDF.

  • Tá... a existência da DAME é fato, mas dizer que "A PCDF possui autonomia administrativa e financeira para a prática de determinados atos" é uma pegadinha do caramba... a gente já vai procurando o "relativa autonomia", mas... é claro que tem autonomia apenas para determinados atos, tem relativa autonomia... não caio mais...

  • Só eu que cai por causa do RELATIVA autonomia?

  • Questão de interpretação... Ao utilizar o termo autonomia administrativa e financeira, o examinador quis por em dúvida o raciocínio do leitor no que tange a organização orçamentária e financeira da instituição com a função de organização, manutenção, controle e fiscalização de armas, munições e explosivos da DAME. Nesse caso, o adequado é atentar a restrição da assertiva à autonomia mencionada, que se refere apenas à função mencionada. "A repetição, à exaustão, leva a perfeição. " Ótimos estudos!

  • Possui RELATIVA autonomia administrativa e financeira

    Questão incompleta está certa né kkkk

  • GAB.CERTO

    Decreto 30.490

    Art.1º. A Polícia Civil do Distrito Federal, instituição permanente da administração direta, essencial à função jurisdicional e vinculada ao Gabinete do Governador do Distrito Federal, é dirigida por delegado de polícia de carreira e tem relativa autonomia administrativa e financeira.

  • Questão incompleta não é questão ERRADA. ass: cespe

  • (STF - 2021) : PCDF NÃO tem autonomia Administrativa e Financeira

  • Possui RELATIVA autonomia administrativa e financeira

    possui autonomia administrativa e financeira para a prática de determinados atos

    Questão na minha visão Certa más da pra levar ao erro

ID
4891666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base no disposto no Regimento Interno da PCDF, julgue o item subsequente.


Ao escrivão de polícia cabe proceder aos atos necessários para a instrução do inquérito policial e cumprir com as formalidades processuais de polícia judiciária.

Alternativas
Comentários

  • RIPCF (decreto 30.490/2009): art.35, §3º São atribuições do delegado responsável pelo expediente ordinário das Delegacias Circunscricionais, além das previstas no art. 95 e seus incisos:

    k) Proceder com todos os atos e formalidades necessários para a instrução do inquérito policial e outros procedimentos de natureza criminal ou administrativa;

  • ERRADO

    É atribuição do Delegado de Polícia.

    Decreto nº 30.490, de 22 de junho de 2009 - Regimento Interno

    Art. 35, §3º - São atribuições do delegado responsável pelo expediente ordinário das Delegacias Circunscricionais, além das previstas no art. 95 e seus incisos:

    k) Proceder com todos os atos e formalidades necessários para a instrução do inquérito policial e outros procedimentos de natureza criminal ou administrativa.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Atribuição do DELTA

  • IP é do delegado. Escrivão é cartorário

  • ESCRIVÃO - CARTÓRIO

  • Escrivão, sempre CARTÓRIO...

    Art. 100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    I - Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    II - Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    III - Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    IV - Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    V - Executar os registros das atividades cartorárias;

    VI - Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    VII - Atuar em processos de natureza administrativa;

    VIII - Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    IX - Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.

    X - desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições, inclusive executar operações e ações de natureza policial ou de interesse da segurança pública, ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.

  • ATRIBUIÇÕES DO DELTA!

    GAB: E

  • GABARITO ERRADO

    Decreto 30.490/2009: Art. 95 - São atribuições do Delegado de Polícia:

    XIII - Proceder com todos os atos e formalidades necessários para a instrução do inquérito policial e outros procedimentos de natureza criminal ou administrativa.

    "A persistência é o caminho do êxito". -Chaplin

  • Atribuicao do DELTA!

  • GAB.ERRADO

    É atribuição do Delegado de Polícia.

    Art. 35, §3º - São atribuições do delegado:

    k) Proceder com todos os atos e formalidades necessários para a instrução do inquérito policial e outros procedimentos de natureza criminal ou administrativa.

  • Função de DELTA

ID
4891669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base no disposto no Regimento Interno da PCDF, julgue o item subsequente.


Entre os princípios institucionais da PCDF incluem-se a hierarquia, a disciplina, a publicidade e a autonomia funcional.

Alternativas
Comentários

  • São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal a hierarquia, a disciplina, a unidade, a indivisibilidade, a autonomia funcional, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a participação comunitária e a unidade de doutrina e de procedimentos.

    https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://www.tc.df.gov.br/ice4/legislacao/dec_30490_09.htm%23:~:text%3DS%25C3%25A3o%2520princ%25C3%25ADpios%2520institucionais%2520da%2520Pol%25C3%25ADcia,de%2520doutrina%2520e%2520de%2520procedimentos.&ved=2ahUKEwiB6_L2ioDtAhVJJ7kGHX9cA14QFjABegQIBxAE&usg=AOvVaw02Xb0-dhf2eUTlDLYx8gcX

  • Não existe publicidade, e a autonomia funcional foi declarada inconstitucional.

  • Decreto 30.490/2009 - RIPCDF: Art.3º. São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal a hierarquia, a disciplina, a unidade, a indivisibilidade, a autonomia funcional, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a participação comunitária e a unidade de doutrina e de procedimentos.

    Princípios institucionais, de acordo com o RIPCDF: ILHAPUDIM

    • Indivisibilidade
    • Legalidade
    • Hierarquia
    • Automonia Funcional
    • Participação Comunitária
    • Unidade de doutrina e de procedimentos
    • Disciplina
    • Impessoalidade
    • Moralidade

    Apesar de constar como princípio da PCDF, a autonomia funcional foi declarada inconstitucional pelo STF ao analisar a Lei Orgânica do DF, em seu art. 119 §1º (ADI 1045-DF). Assim, a Autonomia funcional não pode ser considerada um princípio institucional da PCDF, mesmo que conste do Regimento Interno.

    Além disso, a PUBLICIDADE não consta como princípio.

    GABARITO: ERRADO.

    (Fonte do MNEMÔNICO: professor Marcos Fagner - professor do GRAN Cursos Online e Zero Um Concursos)

  • GABARITO: ERRADO.

  • GAB: ERRADO

    OLHA O BIZU DOS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA PCDF !

    •De acordo com o DC 30.490/09

    ILHA PUDIM

    Indivisibilidade

    Legaligade

    Hierarquia

    Autonomia Funcional

    Participação Comunitária

    Unidade (de doutrina e procedimentos)

    Disciplina

    Impessoalidade

    Moralidade

    •De acordo com a LODF

    ILHUDIM

    Indivisibilidade

    Legaligade

    Hierarquia

    Unidade

    Disciplina

    Impessoalidade

    Moralidade

    OBS: Na LODF não tem AUTONOMIA FUNCIONAL e nem PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, logo, atentem-se ao comando da questão !

    Bizú do professor Marcos Fagner.

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490 (Regimento Interno da PCDF)

    Princípios institucionais (valores): HI-LIMDUU + Participação comunitária + Autonomia funcional

    Hierarquia

    Impessoalidade

    Legalidade

    Indivisibilidade

    Moralidade

    Disciplina

    Unidade

    Unidade de doutrina e de procedimentos

    +Participação comunitária

    +Autonomia funcional (*inconstitucional!!!)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LODF

    Princípios institucionais da PCDF: HI-LIMDUU

    Hierarquia

    Impessoalidade

    Legalidade

    Indivisibilidade

    Moralidade

    Disciplina

    Unidade

    Unidade de doutrina e de procedimentos

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Art.3º. São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal a hierarquia, a disciplina, a unidade, a indivisibilidade, a autonomia funcional (declarado inconstitucional, STF, ADI 1045/DF), a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a participação comunitária e a unidade de doutrina e de procedimentos.

    Publicidade não consta.

  • ILHAPUDIM - P (PARTICIPACAO COMUNITARIA)

    CUIDADO COM O PEGA...

  • PUBLICIDADE NAO É PRINCIPIO INSTITUCIONAL DA PCDF

    PUBLICIDADE NAO É PRINCIPIO INSTITUCIONAL DA PCDF

    PUBLICIDADE NAO É PRINCIPIO INSTITUCIONAL DA PCDF

    PUBLICIDADE NAO É PRINCIPIO INSTITUCIONAL DA PCDF

    PUBLICIDADE NAO É PRINCIPIO INSTITUCIONAL DA PCDF

  • Publicidade não é princípio

  • PUBLICIDADE NAO É PRINCIPIO INSTITUCIONAL DA PCDF

  • PEGADINHA: PUBLICIDADE

    NÃO FAZ PARTE DOS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA PCDF.

  • Lembra do náufrago comendo PUDIM

    I mpessoalidade

    Legalidade

    H ierarquia

    A utonomia Funcional

    P articipação comunitária

    Unidade (Unidade de doutrina e de procedimentos)

    Disciplina

    Indivisibilidade

    Moralidade

    Lembrando, ainda, que a LODF não trouxe o princípio da Participação Comunitária como Princípio Institucional da PCDF e que o STF julgou inconstitucional, na análise da LODF, ou seja, não do Decreto 30.490/2009, o princípio da Autonomia Funcional, vindo a LODF a ser emendada depois.

    Assim, tomar muito cuidado com o comando da questão. Se pela LODF, não temos o P e A (ILHUDIM), se pelo Decreto ILHA PUDIM.

  • Publicidade não está previsto entre os princípios institucionais da PCDF, conforme descrito no Art 3 do Decreto nº 30.490/2009 (regimento interno da PCDF)

  • Principio de autonomia funcional foi revogado pela LODF, declarada inconstitucional pelo STF

  • Publicidade nao é principio institucional da PCDF. O erro nao esta em Autonomia funcional, pois a questao ta cobrando de acordo com o RIPCDF e nao de acordo com a LODF.

  • Publicidade nao é principio institucional da PCDF. O erro nao esta em Autonomia funcional, pois a questao ta cobrando de acordo com o RIPCDF e nao de acordo com a LODF.

  • GAB. ERRADO

    PRA NÃO ERRAR, ESQUECA O LIMPE E LEMBRE-SE DO LIM.

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    NÃO TEM PUBLICIDADE.

  • Antes de decorar, pensem comigo: A PUBLICIDADE não está no rol dos princípios institucionais da Polícia Civil pois muito dos serviços desempenhados são sigilosos, a exemplo das investigações.

ID
4891672
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base no disposto no Regimento Interno da PCDF, julgue o item subsequente.


As atividades específicas de cartório devem ser executadas e controladas pelo escrivão de polícia.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

    Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    I - Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    II - Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    III - Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    IV - Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    V - Executar os registros das atividades cartorárias;

    VI - Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    VII - Atuar em processos de natureza administrativa;

    VIII - Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    IX - Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.

    X - desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições, inclusive executar operações e ações de natureza policial ou de interesse da segurança pública, ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.

  • GABARITO: (C)

    Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF)

    Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    I - Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    V - Executar os registros das atividades cartorárias.

  • GABARITO: CERTO.

  • GAB: CERTO

    Bizú pra entender as Atribuições dos Cargos da PCDF:

    Não sei se ele é INFALÍVEL, pois não há muitas questões para testar esse método. Mas me ajudou muito.

    DC 30.490/09

    Art. 98. Papiloscopista Policial

    Falou em impressão digital, retrado falado ou outras identificações... é com esse fdp mesmo;

    Art. 99. Agente de Polícia

    Sua característica básica é investigar (ser motorista tbm);

    Art. 100. Escravão

    Falou em cartório e fiança é com ele mesmo. OBS: Ele ATUA em processos de natureza administrativa. ELE NÃO PRESIDE. Os responsáveis por presidir são: DELEGADO, PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO LEGISTA.

    Art. 101. Agentes Penitenciários

    Tudo que tiver a ver com custódia, escolta, guarda, presos e recaptura de foragidos.

    O professor Marcos Fagner criou um QUIZ com as atribuições e também as transgressões das legislações da PCDF. Uma forma bem prática de treinar e não surtar lendo aquela lei. Segue o link:

    https://quizlet.com/416348361/learn

    ps: não sei nem se eu posso passar isso, caso não possa... Meu nome é Gustavo Magalhães.

  • Falou CARTORIO E FIANÇA = ESCRIVÃO

    #VemPCDF2021

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno PCDF)

    Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    I - Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    II - Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    III - Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    IV - Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    V - Executar os registros das atividades cartorárias;

    VI - Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    VII - Atuar em processos de natureza administrativa;

    VIII - Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    IX - Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.

    X - Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.

    Abraço!!!

  • GAB. CERTO

    Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF)

    Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    I - Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

ID
4891681
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Acerca do ato policial de inquirição, das atribuições do escrivão de polícia e das intimações, julgue o item a seguir.


A execução dos registros de todas as atividades ocorridas na delegacia é uma das atribuições do escrivão de polícia.

Alternativas
Comentários

  • 1/100 já está ok, restam:

    99 questões para você responder,

    alcançar o corte,

    verificar se foi para a segunda fase,

    responder questões subjetivas,

    elaborar 2 sentenças,

    realizar prova oral diante da banca,

    passar pela fase de títulos e

    investigação social

  • Todas as atividades ocorridas na delegacia? Claro que não!

  • Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF)

    Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    I - Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    V - Executar os registros das atividades cartorárias.

    Gabarito: Errado

  • Se for todas às atividades da delegacia, então o escrivão estará morto.

  • Coitado kkkkkkkk

  • CARAMBA, PESADO ! TODAS É ... OS COLEGAS IRAM TRABALHAR Q SO ;;;;; RSRSR

    CLARO QUE NAO NEH KKK

    Decreto 30.490/2009 !! VAMOS LER !

  • GABARITO: ERRADO.

  • GAB: ERRADO -

    Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    I - Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    Bizú pra entender as Atribuições dos Cargos da PCDF:

    Não sei se ele é INFALÍVEL, pois não há muitas questões para testar esse método. Mas me ajudou muito.

    DC 30.490/09

    Art. 98. Papiloscopista Policial

    Falou em impressão digital, retrado falado ou outras identificações... é com esse fdp mesmo;

    Art. 99. Agente de Polícia

    Sua característica básica é investigar (ser motorista tbm);

    Art. 100. Escravão

    Falou em cartório e fiança é com ele mesmo. OBS: Ele ATUA em processos de natureza administrativa. ELE NÃO PRESIDE. Os responsáveis por presidir são: DELEGADO, PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO LEGISTA.

    Art. 101. Agentes Penitenciários

    Tudo que tiver a ver com custódia, escolta, guarda, presos e recaptura de foragidos.

    O professor Marcos Fagner criou um QUIZ com as atribuições e também as transgressões das legislações da PCDF. Uma forma bem prática de treinar e não surtar lendo aquela lei. Segue o link:

    https://quizlet.com/416348361/learn

    ps: não sei nem se eu posso passar isso, caso não possa... Meu nome é Gustavo Magalhães.

  • Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    I - Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

  • Se nao me engano, são so as cartorárias.

    Escrivão = CARTORIO/ FIANÇA

  • Art.100.São atribuições do Escrivão de polícia:

    I- Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    II- Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    III- Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    IV- Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    V- Executar os registros das atividades cartorárias;

    VI- Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    VII- Atuar em processos de natureza administrativa;

    VIII- Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    IX -Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor;

    X- Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno PCDF)

    Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    I - Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    II - Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    III - Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    IV - Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    V - Executar os registros das atividades cartorárias;

    VI - Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    VII - Atuar em processos de natureza administrativa;

    VIII - Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    IX - Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.

    X - Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.

    Abraço!!!

  • GAB. ERRADO

    Art.100.São atribuições do Escrivão de polícia:

    I- Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    CARTÓRIO

    CARTÓRIO

    CARTÓRIO

  • ERRADO

    ESCRIVÃO: Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

     CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Escrivão de Polícia - Curso de Formação- Com base no disposto no Regimento Interno da PCDF, julgue o item subsequente.

    As atividades específicas de cartório devem ser executadas e controladas pelo escrivão de polícia. ( CERTA)

    1. CARTÓRIO E FIANÇA = ESCRIVÃO;

  • Na pratica e totalmente diferente em kkkk

ID
4891759
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.


Compete ao escrivão de polícia civil, no exercício de suas atividades, assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de polícia civil, bem como dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.

Alternativas
Comentários

  • O escrivão, da PCDF, supervisiona e fiscaliza o cumprimento das formalidades necessárias aos inquéritos policiais e demais serviços cartorários. Obs: mas não deixa de dirigir a viatura, muito menos de acompanhar o delegado no cumprimento das atividades.

  • Gabarito: Errado - Compete ao Agente de Polícia

    Seção V - Do Agente de Polícia - Art.99.

    São atribuições do Agente de Polícia:

    I - Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais;

    II - Assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de Polícia Civil;

    III - Coordenar ou executar operações e ações de natureza policial ou de interesse de segurança pública;

    IV - Executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações;

    V - Dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.

    VI - desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições, ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial; VII - Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigo

  • As atribuições do Escrivão estão principalmente relacionadas com FIANÇAS e CARTÓRIO , já o Agente executa suas atribuições durante o DIIA: Dirigir, Investigar, executar Intimações e assistir a autoridade policial. ( Professor Marcos Fagner )

  • GABARITO: ERRADO.

  • GAB: ERRADO - CABE AO AGENTE DE POLÍCIA.

    Bizú pra entender as Atribuições dos Cargos da PCDF:

    Não sei se ele é INFALÍVEL, pois não há muitas questões para testar esse método. Mas me ajudou muito.

    DC 30.490/09

    Art. 98. Papiloscopista Policial

    Falou em impressão digital, retrado falado ou outras identificações... é com esse fdp mesmo;

    Art. 99. Agente de Polícia

    Sua característica básica é investigar (ser motorista tbm);

    Art. 100. Escravão

    Falou em cartório e fiança é com ele mesmo. OBS: Ele ATUA em processos de natureza administrativa. ELE NÃO PRESIDE. Os responsáveis por presidir são: DELEGADO, PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO LEGISTA.

    Art. 101. Agentes Penitenciários

    Tudo que tiver a ver com custódia, escolta, guarda, presos e recaptura de foragidos.

    O professor Marcos Fagner criou um QUIZ com as atribuições e também as transgressões das legislações da PCDF. Uma forma bem prática de treinar e não surtar lendo aquela lei. Segue o link:

    https://quizlet.com/416348361/learn

    ps: não sei nem se eu posso passar isso, caso não possa... Meu nome é Gustavo Magalhães.

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF)

    São atribuições do Agente de Polícia:

    I - Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais;

    II - Assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de Polícia Civil;

    III - Coordenar ou executar operações e ações de natureza policial ou de interesse de segurança pública;

    IV - Executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações;

    V - Dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.

    VI - Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    VII - Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.

    Abraço!!!

  • Atribuição do AGENTE.

  • Agente ♡

  • GAB. ERRADO

    Decreto 30.490/2009

    São atribuições do Agente de Polícia:

    V - Dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.

  • GABARITO: ERRADO

    Compete ao escrivão de polícia civil, no exercício de suas atividades, assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de polícia civil, bem como dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais. Errado

    Compete ao Agente de polícia civil, no exercício de suas atividades, assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de polícia civil, bem como dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.Correto

    Escravão serviços cartorais burocráticos e fiança...rsrs

  • MACETÃO DAS ATRIBUIÇÕES

    Ø DELEGADO DE POLÍCIA

    MACETÃO: Supervisionar, Planejar, Presidir, Instaurar Coordenar e Controlar atividades de polícia civil (cuidado para não confundir comas atribuições do Perito Médico Legista)

    Ø MEDIGO LEGISTA

    MACETÃO: Toda atividade de perícia na área MÉDICA, funções de um MÉDICO

     

    Ø PERITO CRIMINAL

    MACETÃO: Atividade voltadas para os Exames Periciais, Periciais contábeis, Pesquisas e Perícias microscópicas e Laudos Periciais, praticamente todas as atividades tem como palavra chave “EXAME, PERÍCIAS E LAUDOS”

    Ø PAPILOSCOPISTA

    MACETÃO: Toda atividade que tenha capturas, IMPRESSÕES e outras situações voltada, com sentido amplo, para INDENTIFICAÇÃO

     

    Ø AGENTE

    MACETÃO: Toda vez que estiver alguma função relacionada a INVESTIGAÇÃO, o Agente é a “Linha de Frente”

     

    Ø ESCRIVÃO

    MACETÃO: Toda vez que as funções estiverem relacionadas a atividade CARTORIAIS

    Ø AGENTE PENINTENCIARIO => AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA

    MACETÃO: Toda atividade envolvendo Escolta Judicial ou Escolta de Presos, ou seja, toda atividade envolvendo PRESO

ID
4891762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.


Cabe ao escrivão de polícia civil acompanhar autoridade policial em diligências externas, caso seja necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - CERTO

  • Atribuições do escrivão de polícia.

    Os profissionais irão fazer ações, como:

    -Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    -Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    -Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    -Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    -Executar os registros de atividades cartoriais;

    -Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    -Atuar em processos de natureza administrativa e em outras atividades de sua lotação.

    As informações relativas às tarefas de competência dos servidores foram extraídas dos artigos 99 e 100 pertencentes ao Decreto nº 30.490/2009 que versa sobre o Regime Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

    FONTE: https://blog.grancursosonline.com.br/concurso-pcdf-atribuicoes/

  • DECRETO Nº 30.490/2009

    Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    I - Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    II - Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    III - Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    IV - Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    V - Executar os registros das atividades cartorárias;

    VI - Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    VII - Atuar em processos de natureza administrativa;

    VIII - Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    IX - Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.

    X - desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições, inclusive executar operações e ações de natureza policial ou de interesse da segurança pública, ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial. 

  • Questão de 2014 e só agora que apareceu no banco de dados do QC?

  • DÁ ATE MEDO DE RESPONDER.

  • O qc agora vem com provas do curso de formação com assuntos que são de dominância interna da corporação. Aí é f$#@

  • GABARITO: CERTO.

  • GAB: CERTO

    Bizú pra entender as Atribuições dos Cargos da PCDF:

    Não sei se ele é INFALÍVEL, pois não há muitas questões para testar esse método. Mas me ajudou muito.

    DC 30.490/09

    Art. 98. Papiloscopista Policial

    Falou em impressão digital, retrado falado ou outras identificações... é com esse fdp mesmo;

    Art. 99. Agente de Polícia

    Sua característica básica é investigar (ser motorista tbm);

    Art. 100. Escravão

    Falou em cartório e fiança é com ele mesmo. OBS: Ele ATUA em processos de natureza administrativa. ELE NÃO PRESIDE. Os responsáveis por presidir são: DELEGADO, PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO LEGISTA.

    Art. 101. Agentes Penitenciários

    Tudo que tiver a ver com custódia, escolta, guarda, presos e recaptura de foragidos.

    O professor Marcos Fagner criou um QUIZ com as atribuições e também as transgressões das legislações da PCDF. Uma forma bem prática de treinar e não surtar lendo aquela lei. Segue o link:

    https://quizlet.com/416348361/learn

    ps: não sei nem se eu posso passar isso, caso não possa... Meu nome é Gustavo Magalhães.

  • Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    IV - Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

  • Cartorio e Fiança = ESCRIVAO

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF)

    São atribuições do Escrivão de Polícia:

    I - Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    II - Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    III - Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    IV - Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    V - Executar os registros das atividades cartorárias;

    VI - Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    VII - Atuar em processos de natureza administrativa;

    VIII - Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    IX - Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.

    X - desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial. 

    Abraço!!!

  • Quiz interessante:

    https://quizlet.com/416348361/learn

  • GAB. CERTO

    Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:

    IV - Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

  • MACETÃO DAS ATRIBUIÇÕES

    Ø DELEGADO DE POLÍCIA

    MACETÃO: Supervisionar, Planejar, Presidir, Instaurar Coordenar e Controlar atividades de polícia civil (cuidado para não confundir comas atribuições do Perito Médico Legista)

    Ø MEDIGO LEGISTA

    MACETÃO: Toda atividade de perícia na área MÉDICA, funções de um MÉDICO

     

    Ø PERITO CRIMINAL

    MACETÃO: Atividade voltadas para os Exames Periciais, Periciais contábeis, Pesquisas e Perícias microscópicas e Laudos Periciais, praticamente todas as atividades tem como palavra chave “EXAME, PERÍCIAS E LAUDOS”

    Ø PAPILOSCOPISTA

    MACETÃO: Toda atividade que tenha capturas, IMPRESSÕES e outras situações voltada, com sentido amplo, para INDENTIFICAÇÃO

     

    Ø AGENTE

    MACETÃO: Toda vez que estiver alguma função relacionada a INVESTIGAÇÃO, o Agente é a “Linha de Frente”

     

    Ø ESCRIVÃO

    MACETÃO: Toda vez que as funções estiverem relacionadas a atividade CARTORIAIS

    Ø AGENTE PENINTENCIARIO => AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA

    MACETÃO: Toda atividade envolvendo Escolta Judicial ou Escolta de Presos, ou seja, toda atividade envolvendo PRESO

  • Cartorio e Fiança = ESCRIBA

ID
4891843
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.


Entre as atribuições da Policlínica da PCDF incluem-se o estudo das causas médicas de absenteísmo e a proposição de medidas de caráter preventivo.

Alternativas
Comentários

  • Decreto n°30.490, de 22 de junho de 2009

    Art.31. A policlínica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Administração Geral, tem com atribuição:

    XII - Estudar as causas médicas do absenteísmo propondo medidas de caráter preventivo;

  • Acrescentando:

    De acordo com o dicionário, o significado de absenteísmo é o ato de se abster de alguma atividade ou função. Refere-se a pessoas que habitualmente não comparecem e deixam de realizar suas obrigações em determinada situação.

  • GABARITO CERTO

    O absenteísmo ou absentismo é um padrão habitual de ausências no processo de trabalho, dever ou obrigação, seja por falta ou atraso, falta de motivação ou devido a algum motivo interveniente. É usado também para designar a soma dos períodos de ausência de um funcionário de seu ambiente de trabalho.

  • Seção X - Da Policlínica

    XII - Estudar as causas médicas do absenteísmo propondo medidas de caráter preventivo;

    GAB: C

  • GAB. CERTO

    Decreto n°30.490, de 22 de junho de 2009

    Art.31. A policlínica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Administração Geral, tem com atribuição:

    XII - Estudar as causas médicas do absenteísmo propondo medidas de caráter preventivo.

  • Nunca nem vi kkkkkkkkkkkk

ID
4891855
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.


Fatores como desigualdade e injustiça social podem acentuar crises nas relações interpessoais e contribuir para o aumento da violência.

Alternativas
Comentários

  • Segundo um autor que li em criminologia, sim! Podem tanto acentuar como provocar.

  • Já estou indo bem no curso de formação, poderiam já me aprovar kkkk

  • GAB. CERTO

    Fatores como desigualdade e injustiça social podem acentuar crises nas relações interpessoais e contribuir para o aumento da violência.

ID
4902118
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do DF, o Regimento Interno da PCDF (Decreto Distrital nº 30.490/2009) e a Lei Federal nº 4.878/1965, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 119...

    § 8º As atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação são considerados de natureza técnico-científica.

  • Minha contribuição.

    LODF

    -Função de policial civil => Natureza técnica.

    -As atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação => Natureza técnico-científica.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • LODF

    §6º - Função de policial civil é de natureza técnica;

    §8º - As atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística (IC), de Medicina Legal (IML) e de Identificação (II) é de natureza técnico-científica.

    Aquilo que se faz dentro dos institutos, que estão dentro do DPT, além de ter natureza técnica, tem natureza técnico-científica.

    a) ERRADA: § 5º Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto.

  • Acertei por eliminação, mas fiquei me perguntando o que era IC. Só fui descobrir nos comentários. Kk

  • Gabarito: Letra "E"

    Letra "E" (art. 119, § 8, da LODF): As atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação são consideradas de natureza técnico-científica.

    Letra “A” (art. 119, § 5, da LODF): Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto.

    Letra “B” (art. 43, inciso XLVIII, da Lei 4.878/75): São TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES (com pena de demissão art. 48, inciso II, da Lei 4.878/75) publicar, sem ordem expressa da autoridade competente, documentos oficiais, embora não reservados, ou ensejar a divulgação do seu conteúdo, no todo ou em parte.

    Letra “C”: Não achei um comentário congruente para essa alternativa. Há meu ver o erro está na parte final da pergunta “é relativizada em casos expressos”.

    Letra “D” (LODF, art. 119, § 8 e Regimento Interno da PCDF - Decreto 30.490/09): Os trabalhos fotográficos para instruir laudos periciais são as atividades de natureza técnico-científica (art. 119, § 8), bem como informa o próprio regimento interno da PCDF, o Instituto de Criminalística, unidade orgânica de execução técnica e operacional tem como atribuições realizar, quando entender necessário, o levantamento fotográfico de vestígios materiais no local de crime (arts. 70 e 72, § 2, alínea "j"), e compete ao Perito Criminal efetuar trabalhos fotográficos para instruir laudos periciais (art. 96, inciso XVI).

  • §8º - As atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística (IC), de Medicina Legal (IML) e de Identificação (II) é de natureza técnico-científica.

  • GAB. E

    INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA = NATUREZA TÉCNICO CIENTÍFICA.

  • GABARITO LETRA E.

     As atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação são considerados de natureza técnico-científica.

ID
4902391
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A instituição “polícia”, como conhece-se atualmente, é relativamente recente. Apesar de compor o campo do Controle Social e, mais especificamente, do Sistema Penal, ela possui identidade própria. Configurações políticas, econômicas e sociais acabaram por informar e delinear essa nova organização, irrigando-a com demandas próprias, o que acabou por definir uma lógica singular de funcionamento, de objetivos e de metas. Em relação às mudanças que permearam o surgimento dessa nova organização, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Contra prestação, tinha o serviço quem pagava por ele!

  • Assertiva B

    Em relação às mudanças que permearam o surgimento dessas estruturas semiorganizacionais, as formas de ação tinham base na capacidade de pagamento de quem demandava o serviço.

  • Acertei a questão, mas nunca ouvi falar dessa classificação! Nunca cheguei a ler algo sobre!

  • ESSA MATÉRIA NÃO ESTAVA NO MEU CURSO DE CRIMINOLOGIA!!!

  •  GAB B

    Informal

    1 - Agentes: coletividade

    2 - Area de controle: vilas, áreas particulares

    3- Formas de ação: reações individuais, baseadas na ação de vizinhos, família, tribos, buscando uma forma de vingança privada

    4 - Fonte de pagamento: individual

    5   -    Regras de administração e controle: sem regramento especifico

    Semiorganizacional

    1 - Agentes Associações     civis, polícia privada

    2 - Area de controle algumas        áreas definidas      pelos governo, principalmente áreas urbanas

    3- Formas de ação respostas semiorganizadas, baseadas na capacidade de pagamento de quem demanda o serviço

    4 - Fonte de pagamento semiorganizada

    5   -    Regras       de administração e controle algum regramento, baseado em serviços "part-time"

     Formal

    1 - Agentes agentes legais; policia profissional    e especializada, voltada para a aplicação de sanções formais

    2 - Area de controle áreas   especificas definidas politicamente.

    3- Formas de ação respostas institucionalizadas, com padrões de responsabilidade definidos

    4 - Fonte de pagamento Tem como fonte os impostos

    5   -    Regras de administração e controle regras bem definidas, baseadas, sobretudo, em organizações paramilitares.

    FONTE: O CAMPO CRIMINALÍSTICA -Uma abordagem da cultura organizacional à luz da filosofia da ação de Pierre Bourdieu" Autor: FÁBIO VASCONCELOS BRAGA - TEM NO GOOGLE SCHOLAR.

  • Quem quer rir, tem que fazer rir

  • |___________| Informal | Semiorganizacional | Formal

    1 - Agentes : | coletividade| |associações civis, polícia privada| |agentes legais; polícia profissional e especializada, voltada para a aplicação de sanções formais |

    2 - Área de controle:|Vila e áreas particulares| |Algumas áreas definidas pelo Governo , principalmente áreas urbanas| |áreas específicas definidas politicamente |

    3 - Formas de ação: | reações individuais, baseadas na ação de vizinhos, família, tribos, buscando uma forma de vingança privada| |respostas semiorganizadas, baseadas na capacidade de pagamento de quem demanda o serviço| |respostas institucionalizadas, com padrões de responsabilidade definidos |

    4 - Fonte de pagamento: | individual | |semiorganizada | | tem como fonte os impostos|

    5 -Regras de administração e controle: | Sem regramento específico| |algum regramento, baseado em serviços “part-time”| |regras bem definidas, baseadas, sobretudo, em organizações paramilitares|

    Fonte: Adaptação do quadro apresentado por Manning (1997), p. 64

  • Achei na literalidade a questão e a resposta numa Dissertação de Mestrado em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS pela FGV ! A Banca fez CTRL + C CTRL +V!!!!!

    Autor : FÁBIO VASCONCELOS BRAGA

    O CAMPO CRIMINALÍSTICA

    Uma abordagem da cultura organizacional à luz da filosofia da ação de Pierre Bourdieu

    "A instituição “Polícia” como concebida atualmente é relativamente recente. Apesar de compor o Campo do Controle Social, e mais especificamente do Sistema Penal, possui identidade própria. Configurações políticas, econômicas e sociais acabaram por informar e delinear esse novo Campo, irrigando-o com demandas próprias, o que acabou por definir uma lógica singular de funcionamento, objetivos e metas. Para explorar esse Campo, é interessante, em um primeiro momento, traçar uma perspectiva histórica. A sua origem remonta a meados do século XVIII, na Inglaterra. Uma série de elementos estruturais concorreram para sua formação naquele momento e naquele lugar, sendo que as ideias erigidas aos poucos ganharam corpo e espalharam-se para outros Estados. Foi exatamente na Inglaterra, no século XVIII, em cidades como Londres, Manchester e Birmingham, que a Revolução Industrial teve seu primeiro momento (Gabriel Igancio Anitua, 2008, p. 201). A economia de subsistência residente nos campos foi paulatinamente substituída pelo Capitalismo Industrial. A máquina a vapor, as novas formas de exploração agrária, a revolução dos meios de transporte e o advento de novas técnicas e tecnologias acabaram por promover e incitar uma verdadeira imigração para aquelas cidades, causando um inevitável inchaço populacional. Uma massa de desocupados passou a ocupar as ruas, o que, de certo, passou a preocupar as elites econômicas que ali residiam. Peter Manning explica que, para a maioria dos autores que escrevem sobre as raízes históricas da polícia, o seu surgimento tem uma relação direta com a configuração caótica implantada nas cidades.

    As condições estruturais responsáveis pelo surgimento e crescimento desse novo Campo passam por alguns novos elementos estruturais emergentes na sociedade inglesa dos séculos XVIII e XIX. Esses elementos são os seguintes: mudanças populacionais nas cidades provocadas pela industrialização; mudanças nas relações de trabalho e atividades ocupacionais; mudanças na situação econômica; e mudanças nos sistemas legal e político (Manning, 1997, p. 57-58). Essa transmutação estrutural acabou por irrigar o Campo Controle Social, do qual do Campo Polícia faz parte, com novas rotinas, lógicas, formas de pensar, representações sociais.

    O quadro abaixo mostra como ocorreu a mudança no controle social diante desses novos acontecimentos:"

    ( FIZ UMA TENTATIVA DE QUADRO NO COMENTÁRIO/ RESPOSTA ABAIXO:)

  • A gente se mata de estudar e encontra uma questão dessa pra ferrar com a vida do candidato.

  • Colocou para o sobrinho responder né?! Só pode.

  • nunca nessa vida de estudante vital eu vi tal assunto kkkk..

  • NUNCA NEM VI!

  • Criminologia estava de boa até entrar nessas teorias, tá me deixando com medo

  • acertei no chute aksljalsjaklsjak

  • no começo nao entendi nada, no final parecia que tava no começo

  • GABARITO B !!

    PM CE 2021 !!!!

  • GAB: B

    Em relação às mudanças que permearam o surgimento dessa nova organização na policia,

    entende que:

    Nas estruturas semiorganizacionais, as formas de ação tinham base na capacidade de pagamento de quem demandava o serviço.

  • A questão exige do candidato conhecimentos históricos a respeito da da cultura organizacional e e sobre as mudanças do controle social:

    a)Incorreta. Está correta a afirmação de que nas organizações informais os agentes têm base na coletividade. Porém, as regras de administração e controle não se caracterizam por regramento específico, não possuem serviços em part time, essa modalidade é uma características das estruturas semiorganizacionais.

    b)Correta. A alternativa está correta, pois nas estruturas semiorganizadas (associações civis; polícia privada) as formas de ação caracterizam-se por serem baseadas na capacidade de pagamento de quem demanda o serviço. Ao contrário, das estruturas formais e informais que se caracterizam por reações individuais, baseadas na ação de vizinhos (família, tribos, buscando uma forma de vingança privada) e em respostas institucionalizadas, com padrões de responsabilidade definidos, respectivamente.

    c)Incorreta. Ao contrário do que afirma a alternativa, as organizações informais são formadas por toda a coletividade. Está incorreto afirmar que as associações civis são de estruturas informais, pois são pertencentes às semiorganizadas. Além disso, as regras de administração nas estruturas informais não tinham regramento específico. Diferente do que ocorre nas organizações formais, em que as regras de controle e administração eram bem definidas, baseadas, sobretudo, em organizações paramilitares.

    d)Incorreta. Está correta a afirmação de que na organização formal as áreas de controle são específicas e definidas politicamente. Contudo, está incorreto afirmar que nas organizações formais a fonte de pagamento é informal, pois nesse tipo de estrutura a fonte de pagamento é a arrecadação de o imposto Verifica-se a forma de pagamento individual, nas organizações informais.

    e)Incorreta. Está correto afirmar que nas organizações intermediárias (ou semiorganizacionais) os agentes são formados pela polícia privada. Contudo, nesse tipo de estrutura a fonte de pagamento é semiorganizada, portanto, não é a arrecadação de impostos (típica da estrutura formal) .

     

    Gabarito: B

     

    Referências:

     

    MANNING, Peter K. Police work: the social organization of policing. Illiois: Waveland,1997, p. 64. apud BRAGA, Fábio Vasconcelos. O Campo Criminalística: uma abordagem da cultura organizacional à luz da filosofia da ação de Pierre Bourdieu. Fundação Getulio Vargas (FGV). Dissertação de mestrado. Brasília: 2013.

     

ID
4902823
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal

Alternativas
Comentários
  • Olá, Gerusa. Seria necessário analisar o contexto para externar qualquer conclusão, ver se foi uma questão, sua modalidade, se havia enunciado etc. Bons estudos!

  • São principios institucionais da policia civil do Distrito Federal:  hierarquia, a disciplina, a unidade, a indivisibilidade, a autonomia funcional, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a participação comunitária e a unidade de doutrina e de procedimentos.

    gab. D

  • GAB: Letra D - hierarquia, disciplina e moralidade.

    OLHA O BIZU DOS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA PCDF !

    •De acordo com o DC 30.490/09

    ILHA PUDIM

    Indivisibilidade

    Legaligade

    Hierarquia

    Autonomia Funcional

    Participação Comunitária

    Unidade (de doutrina e procedimentos)

    Disciplina

    Impessoalidade

    Moralidade

    •De acordo com a LODF

    ILHUDIM

    Indivisibilidade

    Legaligade

    Hierarquia

    Unidade

    Disciplina

    Impessoalidade

    Moralidade

    OBS: Na LODF não tem AUTONOMIA FUNCIONAL e nem PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, logo, atentem-se ao comando da questão !

    Bizú do professor Marcos Fagner.

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490 (Regimento Interno da PCDF)

    Princípios institucionais (valores): HI-LIMDUU + Participação comunitária + Autonomia funcional

    Hierarquia

    Impessoalidade

    Legalidade

    Indivisibilidade

    Moralidade

    Disciplina

    Unidade

    Unidade de doutrina e de procedimentos

    +Participação comunitária

    +Autonomia funcional (*inconstitucional!!!)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LODF

    Princípios institucionais da PCDF: HI-LIMDUU

    Hierarquia

    Impessoalidade

    Legalidade

    Indivisibilidade

    Moralidade

    Disciplina

    Unidade

    Unidade de doutrina e de procedimentos

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Art.3º. São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal a hierarquia, a disciplina, a unidade, a indivisibilidade, a autonomia funcional, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a participação comunitária e a unidade de doutrina e de procedimentos.

  • RIPCDF = ILHA PUDIM

    LODF = ILHUDIM

    @profmarcosfagner

  • GAB. D

    hierarquia, disciplina e moralidade.

    Art.3º. São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal a hierarquia, a disciplina, a unidade, a indivisibilidade, a autonomia funcional, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a participação comunitária e a unidade de doutrina e de procedimentos.

  • Dia 21 de agosto: que Deus o ilumine, futuro ESCRIVÃO DA PCDF

    Dia 22 de agosto: que Deus o ilumine, futuro AGENTE DA PCDF

    Rumo à PCDF

    "Deus conhece tua estrutura, sabe o que está fazendo. Mesmo que seja difícil, não pare. Ele está vendo"

    "Pegue o que ele te entregou e volte para o mar, que é o teu lugar. Quem mandou largar a rede? Quem mandou você parar?"

    "Volte para o mar alto, no lugar da tua VERGONHA, eu vou te HONRAR"

    Não pare!

  • DECRETO 30.490 - HUUMILDI + P.A

    LODF - HUUMILDI

    Hierarquia

    Unidade

    Unidade de doutrina e de procedimentos

    Moralidade

    Impessoalidade

    Legalidade

    Disciplina

    Indivisibilidade

    +

    PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

    AUTONOMIA FUNCIONAL ( "Inconstitucional")

ID
4902898
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Sabe-se que, na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), os prefixos são designados por um conjunto de cinco ou seis caracteres alfanuméricos, que indicam o departamento ou coordenação a que pertence o prefixo, qual a Delegacia de Polícia (DP), qual a seção e se o prefixo é caracterizado ou velado. O prefixo C-2112 informa quais características da viatura?

Alternativas
Comentários

  • Que Djábo é isso, velho ?

  • Acertei essa questão pelo fato de olhar para a viatura da DEAM e ver E5214 o "E" de Especializada.

    Bom.. C-2112 ... deduzi que seria C de Circunscricional, fiquei na dúvida entre as alternativas B e D, mas marquei a opção D porque deduzi que a viatura seria caracterizada, ou seja, específica de algum departamento.

    Não sei se estou certa, mas o importante é que eu acertei a questão rsrs

  • Coisa de peba identificar os carros descaracterizados pelas placas... kkkk

  • Vou esperar o curso de formação para aprender isso kkk

  • VOU APRENDER ISSO NO CURSO DE FORMAÇÃO E Ñ AGORA,

    KKKK

ID
5393314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item subsequente.

O diploma de medicina é um dos diplomas aceitos para o ingresso na carreira de perito criminal da PCDF.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    Art. 5 da lei 9264/96

    § 2 Será exigido para o ingresso na Carreira de Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal o diploma de Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia e Engenharia.  

    Bons Estudos!

    “Já cansados, mas ainda perseguindo...” Juízes 8:4

  • QUESTÃO ERRADA.

    CORREÇÃO: O diploma de medicina é um dos diplomas aceitos para o ingresso na carreira de perito Médico-Legista da PCDF.

    Lei 9264/96 - Art. 5º:

    "§ 3º Será exigido para o ingresso na Carreira de Perito Médico-Legista da Polícia Civil do Distrito Federal o diploma de Medicina."   

  • ERRADO! Será aceito para o cargo de Perito Médico-Legista, não para Perito Criminal.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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ID
5393317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item subsequente.


No âmbito da PCDF, incumbe à comissão permanente de disciplina promover o processo administrativo disciplinar, para a apuração de transgressões disciplinares imputadas a policiais civis.

Alternativas
Comentários

  • GAB: Certo

    Art.15. A Comissão Permanente de Disciplina tem como atribuições:

    I – Promover o processo administrativo disciplinar(PAD), com vista à apuração de transgressões disciplinares imputadas a policiais civis e demais servidores do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Distrito Federal, na forma prevista na legislação em vigor.

  • QUESTÃO CERTA.

    Conforme o decreto 30.490/2009:

    "Seção II - Da Comissão Permanente de Disciplina (CPD)

    Art.15. A Comissão Permanente de Disciplina tem como atribuições:

    I - Promover o processo administrativo disciplinar, com vista à apuração de transgressões disciplinares imputadas a policiais civis e demais servidores do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Distrito Federal, na forma prevista na legislação em vigor."

    Lembrando que, ainda, de acordo com o decreto 30.490/2009:

    "Seção VII – Da Divisão de Procedimentos Administrativos Disciplinares (DPAD)

    Art.20. A Divisão de Procedimentos Administrativos Disciplinares, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Corregedoria-Geral de Polícia, tem como atribuições:

    I - Promover as sindicâncias administrativas disciplinares, com vista à apuração de transgressões disciplinares imputadas a policiais civis e demais servidores do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Distrito Federal, na forma prevista na legislação em vigor."

    Ou seja, a CPD promove o PAD e a DPAD promove a sindicância (promover # instaurar).

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ID
5393320
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item subsequente.


A PCDF deve ser dirigida por um policial civil de carreira, bacharel em direito, oriundo de uma das carreiras da corporação.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    Conforme preceitua art. 119, caput, da LODF, a PCDF deve ser dirigida por um integrante da carreira de delegado de polícia. Portanto, não há previsão na LODF para que integrantes de outras carreiras, mesmo que bacharéis em direito, ocupem essa posição.

  • Errado

    A Direção da PCDF deve ser de um delegado de polícia de carreira, ao afirmar que pode ser de uma das carreiras, subentende-se que poderia ser um agente ou um escrivão por exemplo. Inclusive, esta previsão está nos artigos 144 da CF, e no Art. 119, da LODF.

  • Delegado, não policial.

  • Carreira de policial civil divide-se em carreira de polícia e carreira de Delegado.

      Art. 1º A Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo decreto-lei n. 2.266, de 12 de março de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

    Questão: “A PCDF deve ser dirigida por um policial civil de carreira, bacharel em direito, oriundo de uma das carreiras da corporação.”

    Sim, quem dirige a PCDF é um POLICIAL civil de carreira e bacharel em direito, e sim, ele é oriundo de uma das carreiras da corporação (carreira de delegado).

    Essa questão ao meu ver ficou com dupla interpretação e merece ser anulada.

  • DELEGADO DE POLÍCIA e não por policial civil

  • ERRADO! Por um DELEGADO.

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ID
5397832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

A função de escrivão de polícia é incompatível com qualquer outra atividade e o exercício de atividade liberal estranha à do cargo é considerado transgressão disciplinar grave, punível com suspensão de noventa dias.

Alternativas
Comentários

  • GAB: ERRADO

    O item está errado, pois a função

    policial é incompatível com qualquer outra atividade, sendo

    considerada transgressão disciplinar grave o exercício de atividade

    liberal estranha à de seu cargo, sujeita à pena de demissão, e não de

    suspensão, nos termos da Lei n.º 4.878/1965, arts. 4.º, 40, 43, 47 e

    48.

  • Art. 48. A pena de demissão, além dos casos previstos na , será também aplicada quando se caracterizar:

    I - crimes contra os costumes e contra o patrimônio, que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial.

    Il - transgressão dos itens IV, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XXVIII, XXXVI, XXXVIII, XL, XLIII, XLIV, XLV, XLVIII, L, LI, LII, LIII, LV, LVIII, LXI e LXII do art. 43 desta Lei.

    § 1º Poderá ser, ainda, aplicada a pena de demissão, ocorrendo contumácia na prática de transgressões disciplinares.

    LIII - exercer, a qualquer título, atividade pública ou privada, profissional ou liberal, estranha à de seu cargo;

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
5397835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Policial civil preso em flagrante tem o direito à prisão especial durante o curso da ação penal e durante o cumprimento da pena determinada em sentença transitada em julgado, conforme o regime prisional.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    O item está errado, pois o policial

    somente tem direito à prisão especial durante o curso da ação penal

    e até que a sentença transite em julgado.

  • Art. 295, caput, do CPP. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

    Incisos I a XI - os ministros de Estado; os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia; os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados; os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito"; os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; os magistrados; os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República; os ministros de confissão religiosa; os ministros do Tribunal de Contas; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos. 

    TAMBÉM ESTÃO SUJEITOS A PRISÃO ESPECIAL

    1. Dirigentes de entidades sindicais e o empregado no exercício

    de representação profissional ou no cargo de administração

    sindical (Lei n. 2.860/56);

    2. Servidores do Departamento Federal de Segurança Pública,

    com exercício de atividade estritamente policial (Lei n.

    3.313/57);

    3. Pilotos de aeronaves mercantes nacionais (Lei n. 3.988/61);

    4. Funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal

    (Lei n. 4.878/65);

    5. Funcionários da Polícia Civil dos Estados e dos Territórios,

    ocupantes de cargos de atividade policial (Lei n. 5.350/67; cf.

    STJ, 6ª T., rel. Min. Vicente Leal, DJU, de 4-11-1996, p.

    42.524);

    6. Oficiais da Marinha Mercante (Lei n. 5.606/70; cf. STJ, 5ª T.,

    rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini, DJU, de 8-6-1992, p. 8.624);

    7. Juízes de paz (Lei Complementar n. 35/79 LOMN);

    8. Juízes de direito (Lei Complementar n. 35/79 – LOMN);

    9. Agentes de segurança privada (Lei n. 7.102/83); professores

    do ensino de 1º e 2º graus (Lei n. 7.172/83);

    10. Promotores e procuradores de justiça (Lei n. 8.625/93 –

    LONAMP);

    11. Advogados (Lei n. 8.906/94);

    12. Membros do Ministério Público da União (Lei Complementar

    n. 75/93);

    13. Defensores Públicos da União (Lei Complementar n.

    80/94).

    Fonte: Material do @LegislaçãoDestacada.

  • GABARITO: ERRADO.

    O gabarito está errado, pois a prisão especial, de acordo com a lei 4.878, se mantém até o transito em julgado, e, após tal fato, é cessada.

    Ainda que determinados doutrinadores tenham entendimento diverso sobre até que momento a prisão especial vigora, devemos nos atentar ao comando da lei 4.878.

    Destaco abaixo - Lei 4.878:

    “Art. 40. Preso preventivamente, em flagrante ou em virtude de pronúncia, o funcionário policial, enquanto não perder a condição de funcionário, PERMANECERÁ EMPRISÃO ESPECIAL, DURANTE O CURSO DA AÇÃO PENAL E ATÉ QUE A SENTENÇA TRANSITE EM JULGADO. (Vide Lei nº 5.350, de 1967)”

  • Alguém ai aceita um cafezinho ?!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
5397838
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

As atribuições da Divisão de Registros Criminais e Controle de Procedimentos incluem controlar o registro de tramitação de inquéritos policiais e termos circunstanciais na Polícia Civil e emitir relatórios mensais e anuais com mapas estatísticos desta atividade.

Alternativas
Comentários

  • GAB: CERTO

    Divisão de Registros Criminais e Controle de Procedimentos tem como atribuição controlar registro de inquéritos policiais e termos circunstanciais, além da emissão de relatórios mensais e anuais com mapas estatísticos das atividades que desenvolve. Decreto n.º 30.490/2009, art. 18.

  • GABARITO: CERTO

    Cópia do Art. 18 e incisos II e IX do Decreto 30490/2009.

    "Art.18. A Divisão de Registros Criminais e Controle de Procedimentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Corregedoria-Geral de Polícia, tem como atribuições:

    II - Controlar o registro de tramitação de inquéritos policiais e termos circunstanciados no âmbito da Polícia Civil;

    IX - Emitir relatórios mensais e anuais com mapas estatísticos das atividades desenvolvidas;"

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
5397841
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Ato próprio do diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal pode permitir tanto a transferência quanto a ascensão funcional para a carreira de policial civil do Distrito Federal.

Alternativas
Comentários

  • Art 6º Não haverá transferência nem ascensão funcional para a Carreira Policial Civil do Distrito Federal

  • Olá, colegas concurseiros!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
5397844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

A cessão de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal para qualquer tribunal superior somente é permitida para o exercício de cargo em comissão cuja remuneração seja igual ou superior à de cargo DAS-101.4 ou equivalente.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA - CERTO. O item está certo, pois a cessão de escrivão da Polícia Civil para tribunal superior somente pode ocorrer para cargo em comissão cuja remuneração seja compatível com a de cargo DAS-101.4 ou equivalente. Lei n.o 9.264/1996, art. 3.o e art. 12-B. 

  • Esse "qualquer" me quebrou. Só lembrei que a cessão se daria para Tribunais situados somente no DF.

ID
5397847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

A ouvidoria é órgão autônomo em relação aos demais órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal, e tem como atribuição receber e controlar as comunicações de prisão em flagrante.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. O item está errado, pois a ouvidoria não é autônoma, e sim subordinada à Corregedoria-Geral da Polícia, tendo a atribuição de receber e controlar as comunicações de prisão em flagrante à Divisão de Correição, e não à ouvidoria. Decreto n.o 30.490/2009, art. 11 e art. 17. 

  • GABARITO: ERRADO.

    Conforme o decreto 30.490/2009, a ouvidoria não é órgão autônomo:

    "Seção I – Da Ouvidoria

    Art.11. A Ouvidoria da Polícia Civil do Distrito Federal, subordinada à Corregedoria-Geral de Polícia, tem como atribuições:"

    Ademais, ainda de acordo com o decreto 30.490/2009, a atribuição citada no enunciado pertence a Divisão de Correição:

    "Seção IV – Da Divisão de Correição

    Art.17. A Divisão de Correição, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Corregedoria-Geral de Polícia, tem como atribuições:

    III - Receber e controlar as comunicações de prisão em flagrante;"