O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR
O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo.
Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e
aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o
prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em
prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a
atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem
desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a
atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores
que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no
município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que
define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes
dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do
vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se
estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo
atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais
estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer
durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão
cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores
podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os
vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma
irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério
Público.
LEGISLATIVO
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e
votam matérias que envolvem impostos municipais, educação
municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da
cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto,
tornando-se um representante da população. Por isso, deve
propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o
bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de
vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar
por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois
de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à
apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente
ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no
diário oficial da cidade e vira lei.
FISCALIZAÇÃO
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o
dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos
recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar
o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento
das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da
cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no
caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo),
que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio
Poder Legislativo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2OkeY4k
Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR',
leia as afirmativas a seguir:
I. Na câmara municipal (também chamada de câmara de
vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por
comissões, para serem votados no plenário, afirma o texto. Mesmo
depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser
submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los totalmente,
parcialmente ou aprová-los, de acordo com o texto.
II. De acordo com o texto, a Constituição Federal e as leis orgânicas
municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode
fazer durante o mandato.
Marque a alternativa CORRETA: