Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996 e sobre os Parâmetros da Educação Sexual. Vejamos:
I. Verdadeira.
"Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica."
II. Falsa.
A finalidade do trabalho de Orientação Sexual é contribuir para que os alunos possam
desenvolver e exercer sua sexualidade com prazer e responsabilidade. Esse tema vincula-se ao exercício da cidadania na medida em que propõe o desenvolvimento do respeito a si e ao outro e contribui para garantir direitos básicos a todos, como a saúde, a informação e o conhecimento, elementos fundamentais para a formação de cidadãos responsáveis e
conscientes de suas capacidades. Assim, a escola deve se organizar para que os alunos, ao fim do ensino fundamental,
sejam capazes de:
• respeitar a diversidade de valores, crenças e comportamentos relativos à sexualidade, reconhecendo e respeitando as
diferentes formas de atração sexual e o seu direito à expressão, garantida a dignidade do ser humano;
• compreender a busca de prazer como um direito e uma dimensão da sexualidade humana;
• conhecer seu corpo, valorizar e cuidar de sua saúde como condição necessária para usufruir prazer sexual;
• identificar e repensar tabus e preconceitos referentes à sexualidade, evitando comportamentos discriminatórios e intolerantes e analisando criticamente os estereótipos;
• reconhecer como construções culturais as características socialmente atribuídas ao masculino e ao feminino, posicionando-se contra discriminações a eles associadas;
• identificar e expressar seus sentimentos e desejos, respeitando os sentimentos e desejos do outro;
• reconhecer o consentimento mútuo como necessário para usufruir prazer numa relação a dois;
• proteger-se de relacionamentos sexuais coercitivos ou exploradores;
• agir de modo solidário em relação aos portadores do HIV e de modo propositivo em ações públicas voltadas para
prevenção e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis/Aids;
• conhecer e adotar práticas de sexo protegido, desde o início do relacionamento sexual, evitando contrair ou transmitir doenças sexualmente transmissíveis, inclusive o vírus da Aids;
• evitar uma gravidez indesejada, procurando orientação e
fazendo uso de métodos contraceptivos;
• consciência crítica e tomar decisões responsáveis a respeito de sua sexualidade
III. Falsa.
"Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; (...)"
Portanto, somente a assertiva I está correta.
Gabarito: B