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Prova AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social

ID
5147041
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
ID
5148091
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base no Código de Ética do/a assistente social é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Mas vamos ficar atentas/os sobre a RESOLUÇÃO CFESS Nº 954, de 18 de agosto, de 2020

    RESOLVE: 

     

    Art. 1º Extinguir, no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, a infração disciplinar que consiste em deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS (tipificada no    22, “ ”, da Resolução CFESS no 273/1993), com a consequente extinção da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito. 

     

    Parágrafo único Os CRESS deverão arquivar todos os procedimentos formais que se encontrem em tramitação na data da publicação da presente resolução, que visem a aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito, conforme a Resolução CFESS no 354/1997. 

     

    Art. 2º As penas de suspensão do exercício profissional por débito que estiverem sendo cumpridas no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS ficam extintas na data da publicação da presente resolução, cessando seus efeitos para fins de regularização da inscrição perante os CRESS. 

     

    Art. 3º Ficam revogados/as: I -     “ ”      22        ú        25           o 273/1993. II - a Resolução CFESS no 354/1997. III -     “ ”      54            ,      x       78       CFESS no 582/2010. IV - o inciso IV do artigo 5º da         o 777/2016.  

     

    Art. 4º        entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 

     

     

  • Não esqueço disso NUNCA MAIS, já dei até orientação sobre kkk. Queria esse tipo de questão na minha prova.

  • questão desatualizada

  • Se extinguiu essa suspensão por débito a partir de 2020. #guardem isso

ID
5148094
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

Alternativas
Comentários

  • Gab.C

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

            I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;

            II - dos trabalhadores;

            III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

  • Muito importante se atentar ao comando da questão, que faz referência ao art. 195 da CF. Se a pessoa responder com base na Lei 8.212/1991, ela erra.

ID
5148097
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I - Cadastramento da população idosa em base nacional;

II - Atendimento médico especializado;

III - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

IV - Reabilitação orientada pela terapia ocupacional.

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o Art. 15 - ESTATUTO DO IDOSO

    I- Cadastramento da população idosa em base territorial

    II- Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios

    III- CORRETO

    IV- Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução de sequelas decorrentes do agravo em saúde.

  • I - Cadastramento da população idosa em base nacional;

    II - Atendimento médico especializado;

    III - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

    IV - Reabilitação orientada pela terapia ocupacional.

ID
5148100
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das medidas protetivas de urgência, o que diz a Lei Maria da Penha?

Alternativas
Comentários

  • A - As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a depender de requerimento do Ministério Público.

    Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

    B - As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

    § 1º As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

    C - Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência. Entretanto, a cada concessão de uma nova medida, as medidas já concedidas deverão ser extintas tendo em vista que não podem ser reformuladas.

    § 3º Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

    D - As medidas protetivas de urgência serão aplicadas de modo isolado e não cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

    § 2º As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

  • Erro da alternativa D:

    As medidas protetivas de urgência serão aplicadas de modo isolado e não cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

    § 2º As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

ID
5148103
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo como base a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, marque a alternativa que apresenta uma das possíveis aquisições dos usuários no âmbito da segurança de acolhida

Alternativas
Comentários

  • "Aquisições dos Usuários:

    Segurança de Acolhida

    - Ter acolhida suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades;

    - Receber orientações e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o

    acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de

    renda, bem como aos demais direitos sociais, civis e políticos;

    - Ter acesso a ambiência acolhedora;

    - Ter assegurada sua privacidade."

    Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

    Documento Base – Fichas de Serviços

    Brasília Junho de 2009

ID
5148106
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Analise as assertivas abaixo, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso. Em seguida, marque a opção correta.

(__) - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

(__) - Para fins de aplicação desta Lei, considera-se desenho universal: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

(__) - As barreiras são classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e tecnológicas;

(__) - A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Alternativas
Comentários

  • (__) - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

    (__) - Para fins de aplicação desta Lei, considera-se desenho universal: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

    II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

    III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

    (__) - As barreiras são classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e tecnológicas;

    Art. 3º, IV.

    (__) - A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

    Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa

ID
5148109
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a Guarda, marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A - A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, não conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

    Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais

    B - A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção

    § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

    C - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para alguns fins e efeitos de direito.

    § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

    D - A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

    Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

ID
5148112
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos atuais termos da Constituição Federal, obedecidas as seguintes condições:

I - Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher;

II - Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;

III - Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;

IV - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

Alternativas
Comentários

  • I - Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher;

    II - Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;

    III - Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;

    IV - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

    "A aposentadoria por tempo de contribuição,  também conhecida como aposentadoria por tempo de serviço, era uma das modalidades de benefícios previdenciários existentes antes da promulgação da Reforma da Previdência. Como o próprio nome diz, seu principal requisito era um tempo mínimo de contribuição e carência.  Como não exigia nenhuma idade mínima dos segurados, a modalidade era uma das mais simples e vantajosas oferecidas pelo INSS. No entanto, esse tipo de benefício foi extinto com a nova legislação previdenciária, que incluiu a idade como requisito para obtenção de qualquer aposentadoria. De maneira geral, a egra será a da aposentadoria por idade, que exige idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres".

    jornalcontabil. com. br/ novas-regras-da-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/

ID
5148115
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, diz respeito a:

Alternativas
Comentários

  • A - Vigilância sanitária é a parcela do poder de polícia do destinada à proteção e promoção da , que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde.

    B - A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) é uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que tem como propósito: Melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

    C - A Vigilância Epidemiológica tem por finalidade promover a detecção e prevenção de doenças e agravos transmissíveis à saúde e seus fatores de risco, bem como a elaboração de estudos e normas para as ações de vigilância epidemiológica, a Vigilância Epidemiológica das doenças e agravos transmissíveis, bem como as ações de imunização e as ações para a vigilância epidemiológica das infecções sexualmente transmissíveis necessitam de constante integração com a Atenção Primária, visando a troca de informações e a execução efetiva das ações propostas, tendo como resolutividade das ações a identificação de fatores de riscos, as ações de prevenção com a vacinação, o foco no diagnóstico precoce, a contenção de surtos e a realização do tratamento adequado.

    D - A vigilância ambiental em saúde se configura como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou agravos relacionados à variável ambiental.

    ecos-redenutri.bvs. br

    vigilancia.saude.mg.gov. br

    www.paho. org

ID
5148118
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A proposta de proteção à família em que o Estado intervém de modo temporário e focalizado quando a família não consegue suprir suas necessidades, chama-se:

Alternativas
Comentários

  • POLÍTICAS SOCIAIS E FAMÍLIAS

    No debate acerca da relação que vem sendo construída entre Estado e famílias no Brasil, demonstra-se o caráter “familiarista” ou familista que pauta as políticas sociais no país. Conforme Esping-Andersen (2011), tem-se nessa perspectiva um Estado que designa para as famílias um máximo de obrigações referentes ao bem-estar de seus membros. Tal perspectiva integra reflexões desenvolvidas por Mioto (2010) com foco no trabalho com famílias, em que ressalta a importância de se reconhecer “[...] quais as tendências predominantes na incorporação da família no campo da política social enquanto seu sujeito destinatário”. A autora indica a existência de duas grandes tendências em disputa, que seriam a “proposta familista” e a “proposta protetiva”. A proposta familista firma-se na tradição secular de identificar na família e no mercado “dois canais naturais para satisfação das necessidades dos indivíduos”. Nesse sentido, a interferência pública acontece, de modo transitório, mediante falhas desses canais (idem, p. 169).

    Em direção contrária à perspectiva familista, o processo de “desfamiliarização” concerne “[...] às políticas que diminuem a dependência individual da família, que aumentam a disponibilidade de recursos econômicos para o indivíduo independente das reciprocidades familiares e conjugais”. (ESPING-ANDERSEN, 2011, p. 66). Ou, como explicita Mioto (2010, p. 171), “[...] significa o abrandamento da responsabilidade familiar em relação à provisão de bem estar social, seja através do Estado ou do mercado”. Vincula-se, assim, às reflexões acerca da “proposta protetiva” no trabalho com famílias trazida pela autora, na qual se afirma a correlação entre a efetividade da proteção e a garantia de direitos sociais universais, tendo em vista que por intermédio desses “é possível consolidar a cidadania e caminhar para a equidade e justiça social” (idem).

    Artigo: CENTRALIDADE DA FAMÍLIA NAS POLÍTICAS SOCIAIS E DIVERSIDADE FAMILIAR

    Autora: ILKA DE LIMA SOUZA

    Anais do 16º Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social

  • Recomendo a leitura do livro: Familismo, direitos e cidadania contradições da política social - Mioto. Aborda o tema de forma brilhante!

ID
5148139
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, são de competência do Município os impostos sobre:

I - Propriedade predial e territorial urbana;

II - Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

III - Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

Dos itens acima:

Alternativas
ID
5148145
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Turistas brasileiros retidos na Venezuela atravessam fronteira e retornam após negociação. Negociação foi intermediada pelo Itamaraty.

(Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 25 de fevereiro de 2019)

Em relação ao Itamaraty, analise:

I - É o órgão do Poder Executivo responsável pela política externa e pelas relações internacionais do Brasil, nos planos bilateral, regional e multilateral;

II - O Itamaraty assessora o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil e na execução das relações diplomáticas com Estados e organismos internacionais;

III - Organiza as visitas oficiais ao Brasil de Chefes de Estado e de Governo e demais altas autoridades estrangeiras, bem como prepara e operacionaliza as visitas do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores a outros países.

Dos itens acima:

Alternativas
ID
5148148
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

São atitudes corretas para prevenção de incêndio no ambiente de trabalho, exceto:

Alternativas
ID
5148202
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Com base na notícia a seguir e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“A fabricante de automóveis multinacional ________________ anuncia fechamento de fábrica de São Bernardo e saída do mercado de caminhões da América do Sul.”

(Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 21 de fevereiro de 2019)

Alternativas
Comentários

  • GAB-D

    FORD